Leia as afirmativas a seguir:

I. Pilhas e baterias apresentam em sua composição metais como chumbo, cádmio e mercúrio, benéficos à saúde humana. Por isso, se lançados na natureza, esses metais acabam contaminando a água e o solo, causando doenças graves ao ser humano.

II. A Política Nacional do Meio Ambiente visa à desassociação do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Promover incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso irracional e a degradação dos recursos ambientais é um princípio da Política Nacional do Meio Ambiente.

II. Ter o agente cometido a infração, atingindo áreas de unidades de conservação ou áreas sujeitas, por ato do Poder Público, a regime especial de uso, é uma circunstância que atenua a pena, quando não constitui ou qualifica o crime ambiental.

Marque a alternativa CORRETA:

Os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente no corpo receptor desde que obedeçam às condições e aos padrões previstos na Resolução CONAMA 430/2011, resguardadas outras exigências cabíveis. Entre as condições de lançamento exigidas na referida Resolução, está a temperatura de lançamento, que deve ser inferior a 40^oC, sendo que a variação de temperatura do corpo receptor não deve exceder a 3^oC no limite da zona de mistura. Sabendo-se que há um lançamento de efluente que atende à Resolução CONAMA 430/2011, com 35^oC e vazão de 45 L/s, sendo lançado em um corpo receptor com 25^oC e 0,2 m³/s de vazão, a temperatura final após a mistura completa é de

Sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, considere as afirmações a seguir:

I - Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA);

II – Entre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, pode-se citar zoneamento ambiental, avaliação de impactos ambientais, o Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente (SISNAMA) e o Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos naturais;

III – O órgão consultivo e deliberativo do SISNAMA é o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

Estão corretos os itens

A Fiscalização Ambiental consiste na vigilância e no controle que devem ser exercidos pelo Poder Público, visando a proteger os bens ambientais das ações predatórias. Portanto, o agente de fiscalização

De acordo com a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, são instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:

I - O Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental;

II - As penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental;

III - O sistema nacional de informações sobre o meio ambiente;

IV - A avaliação de impactos ambientais.

São verdadeiros os itens

Segundo o art. 3º da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938 de 1981) entende(m)-se por meio ambiente

O Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA é constituído pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental. É correto afirmar que

Segundo prevê o art. 225 da Constituição Federal “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Nesse caso,

Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como fundações, instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituem o SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente), que tem a seguinte estrutura, dentre outras:

Em relação à Lei 6.938/81, é CORRETO afirmar que se caracteriza como um dos objetivos legalmente previstos pela Política Nacional de Meio Ambiente o seguinte:

O meio ambiente, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida da população, recebe tutela jurídica plural em sede nacional. Não apenas a Constituição Federal de 1988 mas também variadas outras normativas abordam o assunto, com vistas a estruturar sistema jurídico de proteção amplo, dotado de medidas de prevenção e precaução de danos, de fiscalização e de repressão a ilícitos. Nesse contexto,

Segundo o disposto na Lei nº 6.938/81, são instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, exceto:

Para os fins previstos na Lei nº 6.938/81, entende-se por poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente:

I - Prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população;

II - Criem condições adversas às atividades sociais e econômicas;

III - Afetem desfavoravelmente a biota;

IV - Afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente;

V - Lancem matérias ou energia em de acordo com os padrões ambientais estabelecidos.

Dos itens acima:

A Resolução 357 do CONAMA dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento. Ela classifica as águas do Território Nacional segundo a qualidade requerida para os seus usos preponderantes. Assinale a alternativa que apresenta uma classificação correta.

O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA/SC) é o órgão ambiental da esfera estadual catarinense responsável pela execução de programas e projetos de proteção ambiental, bem como pelo controle e pela fiscalização de atividades potencialmente causadoras de degradação ambiental. De acordo com a Lei n.º 6.938/1981, o IMA/SC compõe o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) na qualidade de

Assinale a alternativa que indica corretamente a sigla da estrutura adotada para a gestão ambiental no Brasil, formada pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios responsáveis pela proteção, melhoria e recuperação da qualidade ambiental no Brasil, criada pela Lei 6.938/1981 e regulamentada pelo Decreto 99274/1990.

É correto afirmar:

1. O Sistema Nacional do Meio Ambiente foi criado pela Lei 6398/81 e estabeleceu a estruturação do Sistema Nacional do Meio Ambiente divido em oito níveis político-administrativos.

2. O Sistema Nacional do Meio Ambiente foi criado para efetivar o cumprimento às matérias ambientais que estejam dispostas na Constituição Federal ou na legislação infraconstitucional.

3. Na estruturação político-administrativa do Sistema Nacional do Meio Ambiente, o Conselho de Governo não possui vínculo com o Governo Federal ou com a Presidência da República. Possui vínculo somente com os Governos Estaduais.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.