Questões de Concurso
Comentadas sobre política nacional do meio ambiente-pnma – lei nº 6.938 de 1981 em direito ambiental
Foram encontradas 1.617 questões
Ano: 2021
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Crato - CE
Prova:
CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Fiscal de Controle Urbano |
Q1792542
Direito Ambiental
O Sistema Nacional
do Meio Ambiente - SISNAMA é constituído por
órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem
como as fundações instituídas pelo Poder Público,
responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade
ambiental. Destes, o órgão consultivo e deliberativo
é o:
Q1762913
Direito Ambiental
Considerando o disposto na Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional
do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação e dá outras providências,
assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tramandaí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Fiscal Ambiental |
Q1760197
Direito Ambiental
O Sistema Municipal do Meio Ambiente (SISMAM) é responsável pela formulação,
pela aplicação, pelo controle e pela fiscalização da Política Municipal do Meio Ambiente em consonância
com as Políticas Estadual e Nacional do Meio Ambiente. São objetivos do SISMAM, EXCETO:
Ano: 2020
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2020 - Prefeitura de Goiás - GO - Agente Fiscal de Obras, Posturas, Ambiental, Trânsito e Transportes, do Consumidor e Outros Serviços |
Q4329748
Direito Ambiental
É circunstância que atenua a penalidade de sanção
administrativa derivada de conduta e atividade lesiva ao
meio ambiente, quanto o agente tiver:
Ano: 2020
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Pirpirituba - PB
Prova:
CPCON - 2020 - Prefeitura de Pirpirituba - PB - Agente de Fiscal de Obras e Posturas |
Q4169162
Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) tem por meta a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, ao País, condições para o desenvolvimento socioeconômico, os interesses da segurança nacional e para a proteção da dignidade da vida humana.
Analise as proposições abaixo e coloque (V) para verdadeiro e (F) para falso em relação à Política Nacional de Meio Ambiente.
( ) O zoneamento ambiental é um dos instrumentos da PNMA.
( ) A racionalização do uso da água é um dos princípios da PNMA.
( ) A recuperação de áreas degradadas é um dos objetivos da PNMA.
( ) A avaliação de impactos ambientais é um dos instrumentos da PNMA.
A alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses é:
Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Mataraca - PB
Prova:
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Mataraca - PB - Procurador Jurídico |
Q2051016
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 6.938, de 31 de agosto
de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do
Meio Ambiente, afirma-se que a servidão ambiental
poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou
perpétua. Especificamente, o prazo mínimo da
servidão ambiental temporária é de:
Ano: 2020
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Colinas do Sul - GO
Prova:
Itame - 2020 - Prefeitura de Colinas do Sul - GO - Engenheiro Civil |
Q1836464
Direito Ambiental
“O objetivo do SISNAMA é estabelecer uma rede de órgãos e pessoas governamentais, a fim de desempenharem função administrativa na seara ambiental, nos diversos níveis da federação, com a aplicação de mecanismos e instrumentos de efetivação da Política Nacional do Meio Ambiente.”
Marque a alternativa que corresponde aos órgãos que
integram esse sistema.
Ano: 2020
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Araguaína - TO
Prova:
IDIB - 2020 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico II - Engenheiro Ambiental |
Q1824708
Direito Ambiental
O Poder Público, em seus diferentes níveis de governo, é
responsável pela execução da Política Nacional do Meio
Ambiente. Por sua vez, o Sistema Nacional do Meio Ambiente
(SISNAMA) constituído pelos órgãos e entidades da União,
dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e pelas
fundações instituídas pelo Poder Público, é responsável
especificamente pela:
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Ilhabela - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Analista - Direito - Gestão Pública |
Q1790603
Direito Ambiental
Ao cuidar dos princípios da Política Nacional do Meio
Ambiente, a Lei n° 6.938/81 os disciplina em seu artigo 2° .
Há autores que afirmam que cuida-se muito mais de instrumentos que de princípios, uma vez que consistem em
medidas de competência governamental, importantes para
assegurar a efetividade da implantação da Política Nacional
do Meio Ambiente”. Dentre os princípios, destaca-se:
Ano: 2020
Banca:
Asconprev
Órgão:
Prefeitura de Moreilândia - PE
Prova:
Asconprev - 2020 - Prefeitura de Moreilândia - PE - Fiscal de Obras e Serviços Públicos |
Q1773096
Direito Ambiental
A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 Dispõe
sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e
tem por objetivo, Dentre os princípios citados
no seu Artº 2 constam, exceto:
Ano: 2020
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Tenório - PB
Prova:
CPCON - 2020 - Prefeitura de Tenório - PB - Engenheiro Agrônomo |
Q1768071
Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pela Lei 6.938/81, tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da
qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar a população, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses
da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. Para fins previstos nessa Lei, analise as assertivas seguintes. Em
seguida, responda o que se pede.
I- Meio ambiente é o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. II- Degradação da qualidade ambiental é a alteração adversa das características do meio ambiente. III- Poluição e a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população. IV- Agente poluidor é apenas a pessoa física, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental.
Está CORRETO o que se afirma em:
I- Meio ambiente é o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. II- Degradação da qualidade ambiental é a alteração adversa das características do meio ambiente. III- Poluição e a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população. IV- Agente poluidor é apenas a pessoa física, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2020
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Advogado |
Q1737752
Direito Ambiental
Conforme a previsão da lei que instituiu a Política
Nacional do Meio Ambiente, a responsabilidade civil
vigente no Brasil é:
Ano: 2020
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Advogado |
Q1737748
Direito Ambiental
Assinale a alternativa que indica corretamente o
órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional
do Meio Ambiente (SISNAMA), instituído pela lei que
dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente,
regulamentada posteriormente por Decreto.
Ano: 2020
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Advogado |
Q1737744
Direito Ambiental
Para os fins previstos na Lei no
6.938/81, o conjunto de condições, leis, influências e interações de
ordem física, química e biológica, que permite, abriga
e rege a vida em todas as suas formas é denominado:
Ano: 2020
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Advogado |
Q1737740
Direito Ambiental
Segundo a Lei no
6.938/81, órgão cuja finalidade
é executar e fazer executar a política e as diretrizes
governamentais fixadas para o meio ambiente de
acordo com sua competência é:
Ano: 2020
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Advogado |
Q1737739
Direito Ambiental
De acordo com a Lei no
6.938/81, a atmosfera, o
mar territorial, o solo, o subsolo, a fauna e a flora são
considerados:
Ano: 2020
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Advogado |
Q1737735
Direito Ambiental
Seu fato gerador é o exercício regular do poder
de polícia conferido ao IBAMA para o controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e
utilizadoras de recursos naturais.
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Imbé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2020 - Câmara de Imbé - RS - Advogado |
Q1701814
Direito Ambiental
De acordo com a lei, o processo administrativo para apuração de infração ambiental
deve observar os seguintes prazos máximos:
I. Vinte dias para o infrator oferecer defesa ou impugnação contra o auto de infração, contados da data da ciência da autuação. II. Vinte dias para a autoridade competente julgar o auto de infração, contados da data da sua lavratura, apresentada ou não a defesa ou impugnação. III. Trinta dias para o infrator recorrer da decisão condenatória à instância superior do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, ou à Diretoria de Portos e Costas, do Ministério da Marinha, de acordo com o tipo de autuação.
Quais estão corretas?
I. Vinte dias para o infrator oferecer defesa ou impugnação contra o auto de infração, contados da data da ciência da autuação. II. Vinte dias para a autoridade competente julgar o auto de infração, contados da data da sua lavratura, apresentada ou não a defesa ou impugnação. III. Trinta dias para o infrator recorrer da decisão condenatória à instância superior do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, ou à Diretoria de Portos e Costas, do Ministério da Marinha, de acordo com o tipo de autuação.
Quais estão corretas?
Ano: 2020
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Engenheiro Sanitarista |
Q1700314
Direito Ambiental
As licenças ambientais estão estabelecidas no Decreto nº 99.274/90, que regulamenta a Lei nº
6.938/81, e detalhadas na Resolução CONAMA nº 237/97, sendo incorreto afirmar:
Ano: 2020
Banca:
Itame
Órgão:
Câmara de Caldazinha - GO
Prova:
Itame - 2020 - Câmara de Caldazinha - GO - Advogado |
Q1609874
Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente tem
como objetivos, dentre outros, a preservação,
melhoria e recuperação da qualidade ambiental
propícia à vida. Marque a alternativa CORRETA.
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