Questões de Concurso
Comentadas sobre política nacional do meio ambiente-pnma – lei nº 6.938 de 1981 em direito ambiental
Foram encontradas 1.617 questões
Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Amparo - SP
Prova:
Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Engenheiro Ambiental |
Q2023262
Direito Ambiental
Ainda com relação ao CONAMA, o Plenário é composto pelo:
I – Ministro de Estado do Meio Ambiente. II – Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente. III – Presidente do IBAMA.
I – Ministro de Estado do Meio Ambiente. II – Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente. III – Presidente do IBAMA.
Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Amparo - SP
Prova:
Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Engenheiro Ambiental |
Q2023261
Direito Ambiental
Com relação ao CONAMA, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – É o órgão consultivo e deliberativo do SISNAMA. II – Foi instituído pela Lei n. 12.021/2009. III – É composto por Plenário, CIPAM, Grupos Assessores, Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho.
I – É o órgão consultivo e deliberativo do SISNAMA. II – Foi instituído pela Lei n. 12.021/2009. III – É composto por Plenário, CIPAM, Grupos Assessores, Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho.
Ano: 2022
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Ponta Grossa - PR
Prova:
FAU - 2022 - Prefeitura de Ponta Grossa - PR - Fiscal Ambiental - Edital nº 3 |
Q2022393
Direito Ambiental
Sobre o direito ambiental e o conceito de
meio ambiente, observe as afirmações:
I - O conceito de meio ambiente foi inserido em nossa ordem jurídica pela Lei Federal 6.938/1988, com a formulação da constituição de 1988. II - A denominada Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, em seu art. 3º, conceituou meio ambiente como “o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”. III - A definição legal de meio ambiente e sua amplitude permitem-nos identificar quatro facetas distintas, doutrinariamente definidas como meio ambiente natural, artificial, cultural e do trabalho.
Assinale a alternativa CORRETA:
I - O conceito de meio ambiente foi inserido em nossa ordem jurídica pela Lei Federal 6.938/1988, com a formulação da constituição de 1988. II - A denominada Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, em seu art. 3º, conceituou meio ambiente como “o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”. III - A definição legal de meio ambiente e sua amplitude permitem-nos identificar quatro facetas distintas, doutrinariamente definidas como meio ambiente natural, artificial, cultural e do trabalho.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2022 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Engenheiro Florestal |
Q2020443
Direito Ambiental
“Tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da
qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País,
condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses
da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida
humana”. Esse é o conceito de Política:
Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2022 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Arquiteto |
Q2020021
Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente, por meio da Lei
Federal 6938/1981, tem como um de seus princípios:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEAD-AP
Prova:
FGV - 2022 - SEAD-AP - Técnico Pericial - Tecnólogo em Gestão Ambiental |
Q2019625
Direito Ambiental
Segundo a Política Nacional do Meio Ambiente, a limitação do
uso de toda ou parte de uma propriedade privada para preservar,
conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, por
iniciativa própria do proprietário ou possuidor do imóvel, é
denominada
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEAD-AP
Prova:
FGV - 2022 - SEAD-AP - Técnico Pericial - Tecnólogo em Gestão Ambiental |
Q2019619
Direito Ambiental
Os órgãos executores do SISNAMA são
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEAD-AP
Prova:
FGV - 2022 - SEAD-AP - Técnico Pericial - Tecnólogo em Gestão Ambiental |
Q2019618
Direito Ambiental
Relacione os tipos de órgãos no Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) com as instituições associadas a eles
1. órgão superior
2. órgão consultivo e deliberativo
3. órgão central
( ) CONAMA
( ) Conselho de Governo
( ) Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República
Assinale a opção que indica a relação correta na ordem apresentada.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEAD-AP
Prova:
FGV - 2022 - SEAD-AP - Perito Criminal - Engenheiro Florestal |
Q2019339
Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), instituída pela
Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, tem por objetivo a
preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental
propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao
desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança
nacional e à proteção da dignidade da vida humana.
Baseando-se na PNMA, avalie os itens a seguir.
I. Entre os princípios para garantir o objetivo da PNMA, podem ser citados: (i) ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo; (ii) proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas; e (iii) incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais. II. Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. III. O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão superior do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e tem por finalidade assessorar o presidente na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente.
Está correto o que se afirma em
I. Entre os princípios para garantir o objetivo da PNMA, podem ser citados: (i) ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo; (ii) proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas; e (iii) incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais. II. Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. III. O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão superior do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e tem por finalidade assessorar o presidente na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEAD-AP
Prova:
FGV - 2022 - SEAD-AP - Perito Criminal - Engenheiro Florestal |
Q2019324
Direito Ambiental
A Constituição Federal de 1988 e a Política Nacional do Meio
Ambiente (Lei nº 6.938/1981) impuseram obrigações à sociedade
e ao próprio Estado para a defesa do meio ambiente.
A respeito das legislações ambientais citadas, julgue os seguintes itens a seguir, relativos à Degradação e Poluição Ambiental.
I. Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica que deverá ser proposta por profissional competente legalmente habilitado.
II. Dependerão de prévio licenciamento ambiental, a construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
III. Visando a reduzir a degradação da qualidade ambiental, o Poder Executivo incentivará as atividades voltadas ao meio ambiente, visando ao desenvolvimento, no País, de pesquisas e processos tecnológicos.
Está correto o que se afirma em
A respeito das legislações ambientais citadas, julgue os seguintes itens a seguir, relativos à Degradação e Poluição Ambiental.
I. Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica que deverá ser proposta por profissional competente legalmente habilitado.
II. Dependerão de prévio licenciamento ambiental, a construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
III. Visando a reduzir a degradação da qualidade ambiental, o Poder Executivo incentivará as atividades voltadas ao meio ambiente, visando ao desenvolvimento, no País, de pesquisas e processos tecnológicos.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEAD-AP
Prova:
FGV - 2022 - SEAD-AP - Perito Criminal - Engenheiro Sanitarista e Ambiental |
Q2019215
Direito Ambiental
A Política Nacional de Meio Ambiente é um importante
instrumento da legislação ambiental brasileira.
As opções a seguir apresentam objetivos dessa política, à exceção de uma. Assinale-a.
As opções a seguir apresentam objetivos dessa política, à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Técnico Agrícola |
Q2018846
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 6.938/1981 - Política Nacional do
Meio Ambiente, sem prejuízo das penalidades definidas pela
legislação federal, estadual e municipal, o não cumprimento
das medidas necessárias à preservação ou correção dos
inconvenientes e danos causados pela degradação da
qualidade ambiental sujeitará os transgressores, entre
outros, à:
I. Perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público. II. Perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito.
I. Perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público. II. Perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM Recife - PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGM Recife - PE - Procurador Judicial Municipal |
Q2016428
Direito Ambiental
Constituem objetivo da Política Nacional do Meio Ambiente
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM Recife - PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGM Recife - PE - Procurador Judicial Municipal |
Q2016426
Direito Ambiental
Segundo o disposto na Lei n.º 6.938/1981, que dispõe sobre a
Política Nacional do Meio Ambiente, o instrumento ou o termo
de instituição da servidão ambiental deve incluir, entre outros
aspectos,
I o objeto da servidão ambiental. II os direitos e deveres do usufrutuário. III o prazo durante o qual a área permanecerá como servidão ambiental.
Assinale a opção correta.
I o objeto da servidão ambiental. II os direitos e deveres do usufrutuário. III o prazo durante o qual a área permanecerá como servidão ambiental.
Assinale a opção correta.
Q2000046
Direito Ambiental
As opções a seguir apresentam objetivos da Política Nacional do
Meio Ambiente – PNMA, de acordo com o texto da
Lei nº 6.938/1981, à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MG
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MG - Advogado |
Q1990814
Direito Ambiental
Considerando-se a Lei nº 6.938/1981 - Política
Nacional do Meio Ambiente, sobre a Taxa de Controle
e Fiscalização Ambiental (TCFA), analisar a sentença
abaixo:
O fato gerador é o exercício regular do poder de polícia conferido ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (1ª parte). São isentas do pagamento da TCFA as entidades públicas federais, distritais, estaduais e municipais, as entidades filantrópicas, aqueles que praticam agricultura de subsistência e as populações tradicionais (2ª parte).
A sentença está:
O fato gerador é o exercício regular do poder de polícia conferido ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (1ª parte). São isentas do pagamento da TCFA as entidades públicas federais, distritais, estaduais e municipais, as entidades filantrópicas, aqueles que praticam agricultura de subsistência e as populações tradicionais (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Meio Ambiente |
Q1990650
Direito Ambiental
A Lei nº 14.119 /2021 criou o Programa Federal de Pagamento
por Serviços Ambientais (PFPSA), no âmbito do órgão central do
SISNAMA, com o objetivo de efetivar a Política Nacional de
Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA) relativamente ao
pagamento desses serviços pela União, nas ações de
manutenção, de recuperação ou de melhoria da cobertura
vegetal nas áreas prioritárias para a conservação, de combate à
fragmentação de habitats, de formação de corredores de
biodiversidade e de conservação dos recursos hídricos.
Nesse contexto, de acordo com a citada lei,
Nesse contexto, de acordo com a citada lei,
Ano: 2022
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Irauçuba - CE
Prova:
CONSULPAM - 2022 - Prefeitura de Irauçuba - CE - Fiscal Ambiental |
Q1990410
Direito Ambiental
No que concerne aos procedimentos de licenciamento
ambiental e competências do licenciamento pelo
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis – IBAMA, julgue os itens a seguir.
I- É dever do IBAMA licenciar o transporte de material radioativo.
II- É dever do IBAMA licenciar pesquisas que utilizem energia nuclear.
III- É dever do IBAMA licenciar usinas de produção de energia nuclear.
Assinale a alternativa CORRETA.
I- É dever do IBAMA licenciar o transporte de material radioativo.
II- É dever do IBAMA licenciar pesquisas que utilizem energia nuclear.
III- É dever do IBAMA licenciar usinas de produção de energia nuclear.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Políticas Microeconômicas |
Q1989481
Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente, implementada pela Lei
nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, apresenta os seguintes
princípios ou objetivos, à exceção de um. Assinale-o.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Agricultura |
Q1988292
Direito Ambiental
Os gráficos do Mapbiomas a seguir mostram a evolução histórica
de três categorias de ocupação do solo no período 1986-2020:
vegetação primária, vegetação secundária e antrópico.
Fonte: Projeto Mapbiomas, 2021
Analisando os dados do Mapbiomas e considerando os objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), assinale a afirmativa correta.
Fonte: Projeto Mapbiomas, 2021
Analisando os dados do Mapbiomas e considerando os objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), assinale a afirmativa correta.
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