Questões de Concurso
Comentadas sobre licenciamento e licença ambiental em direito ambiental
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Assinale a alternativa que indica corretamente o tipo de licença ambiental aplicável ao licenciamento ambiental simplificado, constituído por ato único, que aprova a localização e concepção do empreendimento ou atividade, bem como sua implantação e operação, de acordo com os controles ambientais aplicáveis a serem definidos pelo órgão ambiental licenciador.
Assinale a alternativa correta sobre o licenciamento ambiental.
Assinale como é definido o ato administrativo por meio do qual a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB autoriza a intervenção em Áreas de Proteção aos Mananciais e Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais da Região Metropolitana de São Paulo.
Para responder às questões 31 e 32, considere a Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas atualizações.
De acordo com a Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas atualizações, analise as assertivas abaixo:
I. O empreendimento que abranja mais de uma atividade correlata será objeto de um único licenciamento, no órgão competente pela atividade de maior potencial poluidor, mesmo que as atividades em empreendimentos não sejam da mesma pessoa física ou jurídica.
II. Atividades correlatas são aquelas que por sua natureza mantêm relação entre si no processo produtivo ou na prestação de serviços, não sendo necessário estarem na mesma área física.
III. O licenciamento ambiental deverá considerar todas as atividades do empreendimento. Caso todas as atividades do empreendimento tenham um mesmo potencial poluidor, porém competências originárias de licenciamento distintas, caberá ao órgão ambiental estadual o licenciamento do empreendimento.
Quais estão corretas?
Sobre o licenciamento ambiental no Brasil, assinale a alternativa correta.
Empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, bem como os empreendimentos capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento do órgão ambiental competente, sem prejuízo de outras licenças legalmente exigíveis. Isto ocorre seja pela sua localização, construção, instalação, ampliação, modificação ou operação.
Considerando a Resolução Conama n.º 237/1997, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE quais licenças serão expedidas no licenciamento ambiental, pelo Poder Público, no exercício de sua competência.
A Resolução CONAMA nº 237/1997 estabelece normas para o(a):
Qual é o papel do licenciamento ambiental no uso sustentado de recursos naturais?
A Lei Complementar nº 140/11 estabelece as competências dos Estados em relação ao licenciamento ambiental e às ações de cooperação intergovernamental. Com base no Artigo 8º, que descreve as ações administrativas dos Estados, assinale a alternativa INCORRETA.
Um Fiscal Ambiental está revisando os tipos de licença ambiental necessários para a aprovação de um novo empreendimento. Com base nas leis vigentes e suas alterações, avalie as seguintes afirmações sobre as etapas do licenciamento ambiental e indique se são verdadeiras (V) ou falsas (F), e após, assinale a alternativa que possua a sequência CORRETA.
() A Licença Prévia (LP) é concedida na fase de planejamento do empreendimento e atesta a viabilidade ambiental do projeto.
() A Licença de Instalação (LI) autoriza a instalação do empreendimento de acordo com as especificações dos planos aprovados.
() A Licença de Operação (LO) é emitida após a LP e a LI, e autoriza o funcionamento da atividade sem a necessidade de cumprir exigências técnicas anteriores.
() A Licença de Operação a Título Precário pode ser emitida por um prazo superior a 180 dias se for necessário testar a eficiência dos sistemas de controle de poluição ambiental.
Estimando gerar aproximadamente 100MW de energia, a empresa ENERGIA S/A deu início ao procedimento de Licenciamento Ambiental para a construção de uma usina hidrelétrica aproveitando o potencial hídrico do Rio X, que perpassa os Estados A e B. Até o momento, apenas a Licença Ambiental Prévia foi concedida. Diante do cenário apresentado, assinale a alternativa CORRETA.
O licenciamento ambiental é:
Um desafio crítico no processo de licenciamento ambiental de grandes projetos de infraestrutura é a:
Em relação às modalidades de licença ambiental, assinale a alternativa CORRETA relacionada a licença de operação.
A principal diferença entre eles é que
( ) Na etapa de licença de instalação, pode ser autorizada a pré-operação para coleta de dados para a concessão futura da Licença de Operação.
( ) Os custos para elaboração do relatório de impacto ambiental são arcados pelo órgão licenciador, que é o responsável por impor as exigências do estudo.
( ) A licença ambiental simplificada é aplicada para obras de baixo orçamento, de forma a diminuir a burocracia no processo de autorização das licenças.
As afirmativas são, respectivamente,
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