Questões de Concurso
Comentadas sobre instrumentos da política nacional do meio ambiente em direito ambiental
Foram encontradas 2.355 questões
Q4083895
Direito Ambiental
De acordo com o artigo 9º da Política Nacional do
Meio Ambiente, são seus instrumentos, EXCETO
Q4083894
Direito Ambiental
A responsabilidade de organizar, elaborar e publicar
o Relatório de Qualidade do Meio Ambiente (RQMA)
é do (a)
Q4080951
Direito Ambiental
Preencha corretamente as lacunas do texto a seguir.
A Lei nº 10.431/2006, que dispõe sobre a Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia, estabelece as diretrizes para a compensação ambiental nos casos de licenciamento de empreendimento e atividades de significativo impacto para o meio ambiente. Será exigido do empreendedor a compensação ambiental com fundamento em ______________ e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente. O empreendedor deverá destinar ______________ do custo previsto para a implantação do empreendimento, a fim de apoiar a criação, a implantação e a gestão de ______________.
A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é
A Lei nº 10.431/2006, que dispõe sobre a Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia, estabelece as diretrizes para a compensação ambiental nos casos de licenciamento de empreendimento e atividades de significativo impacto para o meio ambiente. Será exigido do empreendedor a compensação ambiental com fundamento em ______________ e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente. O empreendedor deverá destinar ______________ do custo previsto para a implantação do empreendimento, a fim de apoiar a criação, a implantação e a gestão de ______________.
A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é
Ano: 2022
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2022 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Procurador do Município |
Q4056072
Direito Ambiental
No Brasil, a avaliação de impacto ambiental e o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente
poluidoras constituem instrumentos para a execução da Política Nacional de Meio Ambiente, Lei nº 6938,
editada em 31 de agosto de 1981. A avaliação de impacto ambiental é ainda matéria constitucional, prevista
no Art. 225, § 1º, Inciso IV da Constituição Federal de 1988, que determina a realização de estudo prévio
de impacto ambiental para a instalação no País de obras ou atividades potencialmente causadoras de
significativa degradação do meio ambiente. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que o licenciamento
ambiental é:
Ano: 2022
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Sapeaçu - BA
Prova:
BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Técnico Agrônomo |
Q4051072
Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente visará:
I. À compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.
II. O planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais.
III. Ao estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.
Estão corretos os itens:
I. À compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.
II. O planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais.
III. Ao estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.
Estão corretos os itens:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Itaipu Parquetec
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Itaipu Parquetec - Profissional de Engenharia Jr - Ambiental |
Q4050156
Direito Ambiental
De acordo com o capítulo VI, do Meio Ambiente, CF/88,
Art. 225, “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial
à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e
à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as
presentes e futuras gerações”. São competências do Conselho Nacional do Meio Ambiente, EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Engenheiro Civil |
Q4045251
Direito Ambiental
Acerca das Licenças Ambientais definidas pela
Resolução Nº 237/1997 do CONAMA (Conselho
Nacional do Meio Ambiente) pode-se afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
IESES - 2022 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Técnico em Saneamento |
Q4007051
Direito Ambiental
Sobre Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, assinale
a alternativa INCORRETA:
Ano: 2022
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Buriticupu - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Técnico em Meio Ambiente |
Q4006205
Direito Ambiental
O licenciamento ambiental deve ser prévio, conforme
expressa disposição do Art. 10 da Lei n 6.938/81, isto é,
anterior à construção, instalação, ampliação ou
funcionamento. Quanto aos prazos de vigência dos tipos
de licenciamento ambiental, é correta a seguinte
afirmação:
Ano: 2022
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Buriticupu - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Técnico em Meio Ambiente |
Q4006203
Direito Ambiental
O relatório de impacto ambiental – RIMA deve
refletir as conclusões do estudo de impacto ambiental e
conter, dentre outros, no mínimo:
Ano: 2022
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Buriticupu - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Técnico em Meio Ambiente |
Q4006202
Direito Ambiental
Um dos instrumentos de controle preventivo de danos
ambientais mais importante é o Estudo de Impacto
Ambiental (EIA), relatório que avalia as consequências
ambientais decorrentes de um determinado projeto ou
ação. Assinale a alternativa abaixo que não caracteriza o
EIA:
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
IESES - 2022 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Biólogo |
Q4004137
Direito Ambiental
De acordo com a legislação brasileira, se uma empresa
deseja iniciar suas atividades e é considerada
potencialmente poluidora, ela precisará realizar o
licenciamento ambiental junto ao órgão ambiental
responsável. Se uma empresa está em fase de
planejamento e necessita da documentação necessária,
que licença será expedida inicialmente?
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
IESES - 2022 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Engenheiro Florestal |
Q4001898
Direito Ambiental
São instrumentos da Política Nacional do Meio
Ambiente:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
IESES - 2022 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Engenheiro Florestal |
Q4001897
Direito Ambiental
Segundo a Lei 6.938/81, a Política Nacional do Meio
Ambiente visará, EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
IF-PA
Órgão:
IF-PA
Prova:
IF-PA - 2022 - IF-PA - Professor EBTT - Engenharia Ambiental |
Q3998236
Direito Ambiental
Em relação as sentenças a abaixo:
I. Para o licenciamento ambiental da atividade de uma “piscicultura”, os estudos que precisam estar em dia são: Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). O EIA é exigido para atividades que possam causar degradações significativas ao meio ambiente. Existe, também, o Relatório de Controle Ambiental (RCA) que identifica as características do empreendimento e avalia se ele está em conformidade com as medidas de controle dos impactos ao meio ambiente. Isto depende da área de abrangência do empreendimento e, além disso, precisará acionar organizações municipais ou estaduais. São essas organizações que emitirão as licenças, caso verifiquem que as atividades praticadas estejam de acordo com as instruções. O Ibama é o órgão responsável pelos licenciamentos na esfera federal, quando as operações do empreendimento ou os seus impactos abrangem mais de um estado.
II. As unidades de conservação, que compõem o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, somente podem ser criadas por lei, o qual deverá definir seu regime especial de administração e as garantias adequadas de proteção.
III. A criação de uma área de proteção ambiental (APA) não precisa ser precedida de consulta pública.
IV. Na exportação para o exterior de peles e couros de anfíbios e répteis em estado bruto, é facultada autorização prévia da autoridade ambiental competente.
V. Considere que uma empresa pretende desenvolver atividades com extração de combustível fóssil (petróleo). O licenciamento ambiental dessa atividade cabe ao IBAMA, depois de considerar o exame técnico realizado pelos órgãos ambientais estaduais e municipais. Nesse caso, não é necessário licenciamento adicional concedido pelo órgão estadual ou municipal. Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente e do IBAMA, em caráter supletivo.
Está(ão) correta(s) APENAS a(s) afirmativa(s):
Ano: 2022
Banca:
IF-PA
Órgão:
IF-PA
Prova:
IF-PA - 2022 - IF-PA - Professor EBTT - Engenharia Ambiental |
Q3998234
Direito Ambiental
"Licença ambiental é o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente
estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser
obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e
operar empreendimento ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas
efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar
degradação ambiental." (Resolução CONAMA no 237, de 19 de dezembro de 1997).
Analisando as alternativas abaixo, está correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Estância - SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Técnico Municipal de Nível Superior - Área: Analista Ambiental |
Q3993307
Direito Ambiental
A contaminação do solo e das águas representa grave ameaça ao
ambiente e à saúde da população, e cabe ao poder público definir
critérios e indicadores de controle. Para atenuar os riscos, a
destinação de resíduos e efluentes deve seguir regras da
legislação em vigor, uma das quais é que as concentrações de
substâncias químicas no solo, resultantes da aplicação ou da
disposição de resíduos e efluentes, não pode ultrapassar
determinado valor orientador, referente à concentração-limite de
determinada substância, tal que o solo seja capaz de sustentar as
suas funções principais, que é definido como
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Estância - SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Técnico Municipal de Nível Superior - Área: Analista Ambiental |
Q3993302
Direito Ambiental
Assinale a opção que corresponde ao ato administrativo pelo qual
o órgão ambiental competente do estado de Sergipe estabelece as
condições, restrições e medidas de controle ambiental que
deverão ser obedecidas pelo empreendedor, para localizar,
instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades
utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou
potencialmente poluidoras.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Estância - SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Técnico Municipal de Nível Superior - Área: Analista Ambiental |
Q3993301
Direito Ambiental
Na hipótese de construção de uma usina hidrelétrica às margens
de um rio que corta extensa reserva indígena, em que parte dessa
deverá ser alagada para viabilizar o empreendimento, de acordo
com os procedimentos relativos ao licenciamento ambiental, o
órgão ambiental competente será o
Q3970463
Direito Ambiental
Sobre o licenciamento ambiental, assinale a alternativa correta.
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