Questões de Direito Ambiental - Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente para Concurso - Página 56

Q2352363

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Iúna - ES Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Técnico em Meio Ambiente |

Q2352363 Direito Ambiental

Qual é a principal finalidade do Licenciamento Ambiental?

A

Subsidiar a pesquisa científica na área ambiental.

B

Regular a utilização de recursos naturais e a instalação de atividades potencialmente poluidoras.

C

Definir normas para o transporte de resíduos industriais.

D

Aprovar projetos arquitetônicos.

E

Promover a comercialização de produtos sustentáveis.

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Q4335855

Ano: 2023 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Licenciador Ambiental |

Q4335855 Direito Ambiental

O que caracteriza uma atividade passível de licenciamento ambiental de forma sucessiva?

A

Grande porte e alto potencial de impacto ambiental.

B

Mínima interferência no meio ambiente.

C

Baixo consumo de recursos naturais.

D

Ausência de geração de resíduos.

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Q4335854

Ano: 2023 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Licenciador Ambiental |

Q4335854 Direito Ambiental

Qual é o instrumento legal que estabelece as normas e procedimentos para o licenciamento ambiental no Brasil?

A

Código Florestal.

B

Lei de Crimes Ambientais.

C

Lei da Política Nacional do Meio Ambiente.

D

Resolução CONAMA nº 237/1997.

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Q4335853

Ano: 2023 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Licenciador Ambiental |

Q4335853 Direito Ambiental

O que é o Programa de Gerenciamento de Resíduos (PGR) no contexto do licenciamento ambiental?

A

Documento que apresenta a viabilidade econômica do empreendimento.

B

Relatório de acompanhamento de obras e instalações.

C

Plano para o manejo e disposição de resíduos gerados pela atividade.

D

Avaliação de impacto social do empreendimento.

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Q4335849

Ano: 2023 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Licenciador Ambiental |

Q4335849 Direito Ambiental

Quem pode solicitar a revisão de uma licença ambiental?

A

Apenas o órgão ambiental.

B

Qualquer pessoa física ou jurídica.

C

Apenas o empreendedor.

D

O Ministério do Meio Ambiente.

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Q4335848

Ano: 2023 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Licenciador Ambiental |

Q4335848 Direito Ambiental

O que é o Relatório Ambiental Simplificado (RAS) no contexto do licenciamento ambiental?

A

Documento simplificado para empreendimentos de pequeno porte.

B

Relatório anual de desempenho ambiental.

C

Avaliação de impacto ambiental para grandes projetos.

D

Registro de atividades diárias do empreendimento.

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Q4335847

Ano: 2023 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Licenciador Ambiental |

Q4335847 Direito Ambiental

Quais critérios devem ser considerados para a concessão da Licença Ambiental Única (LAU)?

A

Cumprimento de todas as fases do licenciamento.

B

Atendimento aos requisitos legais e ambientais.

C

Comprovação de investimentos financeiros no projeto.

D

Contratação de consultores externos renomados.

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Q4335846

Ano: 2023 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Licenciador Ambiental |

Q4335846 Direito Ambiental

O que é a Licença de Instalação (LI) no processo de licenciamento ambiental?

A

Autorização para a operação do empreendimento.

B

Documento que atesta a viabilidade ambiental do projeto.

C

Permissão para a execução das obras e instalações.

D

Aprovação do relatório de impacto ambiental.

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Q4335845

Ano: 2023 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Licenciador Ambiental |

Q4335845 Direito Ambiental

Qual é a fase do licenciamento ambiental em que se realiza a consulta pública para envolvimento da comunidade afetada?

A

Licença Prévia (LP).

B

Licença de Instalação (LI).

C

Licença de Operação (LO).

D

Licença Ambiental Única (LAU).

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Q4335844

Ano: 2023 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Licenciador Ambiental |

Q4335844 Direito Ambiental

Quem é responsável por realizar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) no processo de licenciamento ambiental?

A

Órgão ambiental competente.

B

Empreendedor.

C

Consultores externos contratados pelo empreendedor

D

Ministério do Meio Ambiente.

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Q4335843

Ano: 2023 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Licenciador Ambiental |

Q4335843 Direito Ambiental

O que caracteriza uma atividade ou empreendimento como efetiva ou potencialmente causadora de significativa degradação ambiental nos termos das normas e regulamentos vigentes?

A

Ausência de estudos ambientais.

B

Compatibilidade com a legislação ambiental.

C

Potencial poluidor ou degradador significativo.

D

Pequena escala de operação.

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Q4335841

Ano: 2023 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Licenciador Ambiental |

Q4335841 Direito Ambiental

O que é necessário para a complementação das atividades efetiva ou potencialmente poluidoras no processo de licenciamento ambiental?

A

Recomendação de consultores externos.

B

Aprovação do Ministério da Saúde.

C

Estudo de impacto social.

D

Adequações e medidas mitigadoras propostas pelo empreendedor.

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Q4335839

Ano: 2023 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Licenciador Ambiental |

Q4335839 Direito Ambiental

O que define a exigibilidade de estudos ambientais no processo de licenciamento ambiental?

A

Tamanho da empresa solicitante.

B

Complexidade e potencial impacto ambiental da atividade.

C

Localização geográfica.

D

Vontade do órgão ambiental.

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Q4335838

Ano: 2023 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Licenciador Ambiental |

Q4335838 Direito Ambiental

Quais são as etapas do licenciamento ambiental no Brasil, conforme a legislação vigente?

A

Prévia, de instalação e de operação.

B

Ambiental, social e econômica.

C

Preliminar, intermediária e final.

D

Inicial, intermediária e conclusiva.

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Q4273548

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Analista Ambiental |

Q4273548 Direito Ambiental

A Resolução CONAMA n° 420/2009 dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades antrópicas. Dessa forma, a avaliação da qualidade de solo, quanto à presença de substâncias químicas, deve ser efetuada com base em Valores Orientadores de Referência de Qualidade (VRQ), de Prevenção (VP) e de Investigação (VI). Caso tenha-se um solo com classificação 1 significa que o mesmo apresenta:

A

Concentrações de pelo menos uma substância química maior que o VP e menor ou igual ao VI.

B

Concentrações de pelo menos uma substância química maior que o VI.

C

Concentrações de substâncias químicas menores ou iguais ao VRQ.

D

Concentrações de pelo menos uma substância química maior do que o VRQ e menor ou igual ao VP.

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Q4273547

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Analista Ambiental |

Q4273547 Direito Ambiental

No que se refere à gestão dos impactos ambientais, no licenciamento ambiental da atividade abaixo, qual serão os documentos necessários que deverão ser submetidos à aprovação dos órgãos ambientais competentes? Marque a alternativa CORRETA:

A

Não é necessária a elaboração nem do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e nem do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

B

Elaboração de Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), apenas.

C

Elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA), apenas.

D

Elaboração de ambos, Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

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Q4269719

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Fiscal Ambiental |

Q4269719 Direito Ambiental

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA), conforme CONAMA n° 001/1986, desenvolverá, no mínimo, uma análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, através de identificação, previsão da magnitude e interpretação da importância dos prováveis impactos relevantes, discriminando os impactos:

I.Diretos e indiretos.
II.Somente os permanentes.
III.Somente a longo prazo.
IV.Positivos e negativos (benéficos e adversos).

É CORRETO o que se afirma em:

A

IV, apenas.

B

I e IV, apenas.

C

I, II, III e IV.

D

I, II e III, apenas.

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Q4263726

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Tamarana - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Tamarana - PR - Fiscal de Meio Ambiente |

Q4263726 Direito Ambiental

Ao determinar a execução do estudo de impacto ambiental, o órgão estadual competente, ou o IBAMA ou, quando couber, o Município, fixará as diretrizes adicionais que, pelas peculiaridades do projeto e características ambientais da área, forem julgadas necessárias, inclusive os prazos para conclusão e análise dos estudos. O estudo de impacto ambiental, além de atender à legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, obedecerá, dentre outras à seguinte diretriz geral:

A

contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização de projeto, confrontando-as com a hipótese de execução parcial do projeto.

B

definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto. Em alguns casos previstos na legislação, deverá ser considerada a bacia hidrográfica na qual se localiza o projeto.

C

identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de operação e exploração da atividade.

D

considerar os planos e programas governamentais, propostos e em implantação na área de influência do projeto, e sua compatibilidade.

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Q4263725

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Tamarana - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Tamarana - PR - Fiscal de Meio Ambiente |

Q4263725 Direito Ambiental

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) tem a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida. Assinale a alternativa que apresenta apenas competências do CONAMA.

A

Estabelecer, mediante proposta do IBAMA, normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, a ser concedido pelos Estados e supervisionado pelo IBAMA; homologar acordos visando à transformação de penalidades nãopecuniárias na obrigação de executar medidas de interesse para a proteção ambiental.

B

Determinar, mediante representação do IBAMA, a perda ou restrição de benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público, em caráter geral ou condicional, e a perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito; estabelecer, privativamente, normas e padrões nacionais de controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações, mediante requisição dos Ministérios competentes

C

Homologar acordos visando à transformação de penalidades não-pecuniárias na obrigação de executar medidas de interesse para a proteção ambiental; determinar, mediante representação do IBAMA, a perda ou restrição de benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público, em caráter geral ou condicional, e a perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito.

D

Estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos; estabelecer, mediante proposta do IBAMA, normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, a ser concedido pelos Estados e supervisionado pelo IBAMA.

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Q4251900

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Foz do Jordão - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Foz do Jordão - PR - Técnico em Meio Ambiente |

Q4251900 Direito Ambiental

Sobre a elaboração de estudo de impacto ambiental – EIA, observe as atividades a seguir:

I - Uma linha de transmissão de energia elétrica de 220 kV.
II - Uma estrada de rodagem com duas faixas de rolamento.
III - Uma ferrovia de 100 Km.
IV - Um projeto urbanístico de 150 Hectare, que não está em uma área considerada de relevante interesse ambiental.

Assinale a alternativa que CONTÉM as atividades que necessitam de um EIA para o licenciamento.

A

Somente as atividades I e II necessitam.

B

Somente as atividades I, III e IV necessitam.

C

Somente as atividades I e IV necessitam.

D

Somente as atividades II, III necessitam.

E

Somente as atividades II, III e IV necessitam.

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Questões de Concurso Comentadas sobre instrumentos da política nacional do meio ambiente em direito ambiental

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