Questões de Concurso
Comentadas sobre instrumentos da política nacional do meio ambiente em direito ambiental
Foram encontradas 2.224 questões
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vinhedo - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Especialista em Meio Ambiente - Gestor Ambiental |
Q3489705
Direito Ambiental
O Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) estabelece, por meio da Resolução nº 237/1997,
uma série de disposições acerca do tema licenciamento ambiental. Acerca desse tema, relacione
corretamente os termos a seguir com suas definições:
1.Licença Prévia - LP
2.Licença de Instalação – LI
3.Licenciamento Ambiental
4.Licença Ambiental
( ) Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.
( ) Autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.
( ) Ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.
( ) Concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.
A relação correta entre os termos está representada em:
1.Licença Prévia - LP
2.Licença de Instalação – LI
3.Licenciamento Ambiental
4.Licença Ambiental
( ) Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.
( ) Autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.
( ) Ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.
( ) Concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.
A relação correta entre os termos está representada em:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vinhedo - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Especialista em Meio Ambiente - Gestor Ambiental |
Q3489691
Direito Ambiental
A Resolução do CONAMA nº 01/1986, ao dispor
sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a
avaliação de impacto ambiental, estabelece que
o estudo de impacto ambiental (EIA), além de
atender à legislação, em especial os princípios e
objetivos expressos na Lei Federal nº 6.938/1981
(Política Nacional de Meio Ambiente), deve
obedecer às seguintes diretrizes, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vinhedo - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Especialista em Meio Ambiente - Gestor Ambiental |
Q3489682
Direito Ambiental
Em definição dada pela Lei Complementar nº
140, de 8 de dezembro de 2011, o licenciamento
ambiental é o procedimento administrativo
destinado a licenciar atividades ou
empreendimentos utilizadores de recursos
ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores
ou capazes, sob qualquer forma, de causar
degradação ambiental. Sobre o licenciamento
ambiental no âmbito da referida lei, assinale (V)
para as afirmativas verdadeiras e (F) para as
falsas.
( ) A competência para promover o licenciamento de empreendimentos localizados ou desenvolvidos em terras indígenas é dos estados.
( ) A renovação de licenças ambientais deve ser requerida com antecedência mínima de 90 (noventa) dias da expiração de seu prazo de validade.
( ) Os empreendimentos e atividades são licenciados ou autorizados, ambientalmente, por um único ente federativo.
( ) É competência do Município promover o licenciamento ambiental das atividades ou empreendimentos localizados em unidades de conservação instituídas pelo Município, exceto em Áreas de Proteção Ambiental (APAs).
A sequência está correta em:
( ) A competência para promover o licenciamento de empreendimentos localizados ou desenvolvidos em terras indígenas é dos estados.
( ) A renovação de licenças ambientais deve ser requerida com antecedência mínima de 90 (noventa) dias da expiração de seu prazo de validade.
( ) Os empreendimentos e atividades são licenciados ou autorizados, ambientalmente, por um único ente federativo.
( ) É competência do Município promover o licenciamento ambiental das atividades ou empreendimentos localizados em unidades de conservação instituídas pelo Município, exceto em Áreas de Proteção Ambiental (APAs).
A sequência está correta em:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vinhedo - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Especialista em Meio Ambiente - Biólogo |
Q3489101
Direito Ambiental
O Conselho Nacional do Meio Ambiente
(Conama) é um órgão consultivo e deliberativo
do Sistema Nacional do Meio Ambiente
(Sisnama), estabelecido pela Política Nacional
do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), a qual
também determina suas competências. Qual das
opções a seguir é de competência do Conama?
Q3488286
Direito Ambiental
Analise os itens abaixo e responda em
seguida:
I - Como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, o zoneamento ecológico-econômico implica a organização do território a ser observado na implantação de plano, obras e atividades públicas e privadas, estabelecendo medidas e padrões de proteção do meio ambiente, em prol do desenvolvimento sustentável e da qualidade de vida da população.
II - Enquanto instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, o licenciamento ambiental é de competência exclusiva da União, podendo ser, porém, delegado aos Estados, em decorrência do federalismo cooperativo.
III - A servidão ambiental é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente destinado ao estabelecimento de serviços a serem prestados por concessionários contratados para desenvolver atividades voltadas à proteção do meio ambiente.
IV - O pagamento por serviços ambientais constitui instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente caracterizado por retribuições de caráter monetário ou não, em relação a atividades de recuperação e melhoria de serviços ecossistêmicos.
I - Como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, o zoneamento ecológico-econômico implica a organização do território a ser observado na implantação de plano, obras e atividades públicas e privadas, estabelecendo medidas e padrões de proteção do meio ambiente, em prol do desenvolvimento sustentável e da qualidade de vida da população.
II - Enquanto instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, o licenciamento ambiental é de competência exclusiva da União, podendo ser, porém, delegado aos Estados, em decorrência do federalismo cooperativo.
III - A servidão ambiental é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente destinado ao estabelecimento de serviços a serem prestados por concessionários contratados para desenvolver atividades voltadas à proteção do meio ambiente.
IV - O pagamento por serviços ambientais constitui instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente caracterizado por retribuições de caráter monetário ou não, em relação a atividades de recuperação e melhoria de serviços ecossistêmicos.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CETEM
Prova:
Instituto Access - 2024 - CETEM - Tecnologista Pleno - Perfil 11 |
Q3486574
Direito Ambiental
O que é a licença ambiental no contexto da mineração?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CETEM
Prova:
Instituto Access - 2024 - CETEM - Tecnologista Pleno - Perfil 10 |
Q3486382
Direito Ambiental
Licença a ser expedida após análise das especificações do Projeto
Executivo do empreendimento e da apresentação dos planos,
programas e projetos, onde serão apresentados o atendimento das
condicionantes da LP e as informações detalhadas do projeto,
processos e tecnologias adotadas para a neutralização, mitigação ou
compensação dos impactos ambientais provocados, assim como os
procedimentos de monitoramento ambiental. A licença referida no
texto é
Ano: 2024
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
Prefeitura de Campo Magro - PR
Prova:
NC-UFPR - 2024 - Prefeitura de Campo Magro - PR - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3485117
Direito Ambiental
Considere o caso hipotético abaixo:
No Município Alfa, o fiscal ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente recebeu um pedido de licença de instalação de um empreendimento de atividade de frigorífico, acompanhado da Dispensa de Licença Estadual (DLAE). Baseando-se na Lei n.º 728/2012, o fiscal:
Ano: 2024
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
Prefeitura de Campo Magro - PR
Prova:
NC-UFPR - 2024 - Prefeitura de Campo Magro - PR - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3485114
Direito Ambiental
A Revolução Industrial trouxe um aumento da queima de combustíveis fósseis pelos motores, bem como a combustão e a expansão das indústrias siderúrgicas, gerando excessivos índices de poluição e causando danos à saúde da população, chegando a aumentar taxas de mortalidade especialmente em algumas cidades da Europa e dos Estados Unidos. A partir disso, diversos países passaram a formular padrões de qualidade do ar, estabelecendo limites de tolerância para garantir a saúde da população.
Diante desse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente os padrões para a qualidade do ar no Brasil, conforme média aritmética anual e padrão final (PF) de qualidade do ar.
Ano: 2024
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
Prefeitura de Campo Magro - PR
Prova:
NC-UFPR - 2024 - Prefeitura de Campo Magro - PR - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3485111
Direito Ambiental
A elaboração de Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é exigida para projetos de licenciamento de atividades
modificadoras do meio ambiente, tais como:
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Antônio Carlos - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Antônio Carlos - SC - Procurador |
Q3483389
Direito Ambiental
Uma empresa de mineração pretende expandir suas
operações em uma nova área, que abrange um
ecossistema sensível. De acordo com a legislação
brasileira, a empresa deve submeter-se ao processo de
licenciamento ambiental. Qual é a primeira etapa
essencial deste processo e o que ela implica?
Q3481995
Direito Ambiental
O licenciamento ambiental é um dos
instrumentos da Política Nacional do Meio
Ambiente, bem como o Estudo Prévio de Impacto
Ambiental e seu respectivo relatório.
O órgão ambiental competente poderá estabelecer prazos de análise diferenciados para cada modalidade de licença (LP, LI e LO), em função das peculiaridades da atividade ou empreendimento, bem como para a formulação de exigências complementares, desde que observado o prazo máximo de 6 meses a contar do ato de protocolar o requerimento até seu deferimento ou indeferimento, ressalvados os casos em que houver EIA/RIMA e/ou audiência pública, quando o prazo será de até 12 meses.
O órgão ambiental competente poderá estabelecer prazos de análise diferenciados para cada modalidade de licença (LP, LI e LO), em função das peculiaridades da atividade ou empreendimento, bem como para a formulação de exigências complementares, desde que observado o prazo máximo de 6 meses a contar do ato de protocolar o requerimento até seu deferimento ou indeferimento, ressalvados os casos em que houver EIA/RIMA e/ou audiência pública, quando o prazo será de até 12 meses.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
UNB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - UNB - Arquiteto e Urbanista |
Q3479007
Direito Ambiental
No que diz respeito ao licenciamento ambiental, julgue o item a seguir.
Barragens, diques, canais para drenagem e retificação de curso de água são exemplos de obras civis sujeitas ao licenciamento ambiental.
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Fundação de Saúde de Rio Claro - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Biólogo |
Q3476088
Direito Ambiental
No dia 25 de janeiro de 2019, a barragem do complexo da Mina Córrego Feijão, pertencente à
mineradora Vale, rompeu-se e despejou 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos na bacia do rio
Paraopeba, em Minas Gerais. A barragem localizada no município de Brumadinho, a 54 km de Belo
Horizonte, continha rejeitos oriundos de uma mina de minério de ferro no ribeirão Ferro-Carvão
acumulados entre 1976 e 2016. Com o rompimento liberou no ambiente o equivalente a
aproximadamente 180 mil contêineres de metais, em forma de lama tóxica que contém elementos como
ferro, manganês, alumínio, arsênio, chumbo e fósforo.
A resolução 357/2005 do Conama define classes nas quais os corpos d’água devem ser enquadradas de acordo com a qualidade da água. Até 2018, o rio Paraopeba se encaixava na Classe 2 embora segundo o Índice de Qualidade da Água de 2018, publicado pelo Igam, o Paraopeba já apresentava pelo menos cinco parâmetros fora dos limites estabelecidos para que pudesse ser classificado como pertencendo à esta classe.
Jornal da Unesp (adaptado) https://jornal.unesp.br/2023/06/14/com-tratamento-adequado-agua-de-rio-afetado-pela-ruptura-da-barragem-de-brumadinho-ja-poderia-ser-empregadapara-fins-de-abastecimento-dizem-pesquisadores/
De acordo com o texto e a Resolução 357/2005 do Conama avalie as seguintes afirmações:
I.As águas do rio Paraopeba antes do acidente ambiental poderiam ser utilizadas para abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional, e também para recreação, irrigação, aquicultura e pesca.
II.As águas do rio Paraopeba antes do acidente ambiental poderiam ser utilizadas para abastecimento para consumo humano, com simples desinfecção; para a preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas; e preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação de proteção integral.
III. As águas do rio Paraopeba após do acidente ambiental se encaixariam na Classe 4 e poderiam ser destinadas ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional; à irrigação de culturas arbóreas, cerealíferas e forrageiras; à pesca amadora; à recreação de contato secundário; e à dessedentação de animais.
É correto o que se afirma em:
A resolução 357/2005 do Conama define classes nas quais os corpos d’água devem ser enquadradas de acordo com a qualidade da água. Até 2018, o rio Paraopeba se encaixava na Classe 2 embora segundo o Índice de Qualidade da Água de 2018, publicado pelo Igam, o Paraopeba já apresentava pelo menos cinco parâmetros fora dos limites estabelecidos para que pudesse ser classificado como pertencendo à esta classe.
Jornal da Unesp (adaptado) https://jornal.unesp.br/2023/06/14/com-tratamento-adequado-agua-de-rio-afetado-pela-ruptura-da-barragem-de-brumadinho-ja-poderia-ser-empregadapara-fins-de-abastecimento-dizem-pesquisadores/
De acordo com o texto e a Resolução 357/2005 do Conama avalie as seguintes afirmações:
I.As águas do rio Paraopeba antes do acidente ambiental poderiam ser utilizadas para abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional, e também para recreação, irrigação, aquicultura e pesca.
II.As águas do rio Paraopeba antes do acidente ambiental poderiam ser utilizadas para abastecimento para consumo humano, com simples desinfecção; para a preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas; e preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação de proteção integral.
III. As águas do rio Paraopeba após do acidente ambiental se encaixariam na Classe 4 e poderiam ser destinadas ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional; à irrigação de culturas arbóreas, cerealíferas e forrageiras; à pesca amadora; à recreação de contato secundário; e à dessedentação de animais.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Fundação de Saúde de Rio Claro - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Biólogo |
Q3476087
Direito Ambiental
Diante da necessidade de ampliar a rede de
distribuição de água tratada para uma cidade do
interior do estado de São Paulo, uma empresa
pública de saneamento básico, visando atender
de imediato essa questão, elaborou um projeto
para a construção de uma ETA, com previsão de
transposição da bacia hidrográfica e
represamento.
Em relação às condições da implantação deste empreendimento, avalie as seguintes afirmações:
I.O licenciamento ambiental prévio de empreendimentos potencial ou efetivamente causadores de degradação ambiental deve ser realizado com base em estudos ambientais (EIA, RAP ou EAS), definidos pelas Resoluções CONAMA 01/86, 237/1997 e Resolução SMA 49/2014.
II.Implantação e operação de empreendimentos e atividades de saneamento ambiental que beneficiem diretamente a população são isentos de EIA, RAP ou EAS.
III.Empreendimentos como a implantação de ETA e ETE por entidades públicas são isentas de EIA, RAP ou EAS, mas empresas privadas devem realizar estudos de impactos ambientais a fim de contemplar as Resoluções CONAMA 01/86, 237/1997 e Resolução SMA 49/2014.
É correto o que se afirma em:
Em relação às condições da implantação deste empreendimento, avalie as seguintes afirmações:
I.O licenciamento ambiental prévio de empreendimentos potencial ou efetivamente causadores de degradação ambiental deve ser realizado com base em estudos ambientais (EIA, RAP ou EAS), definidos pelas Resoluções CONAMA 01/86, 237/1997 e Resolução SMA 49/2014.
II.Implantação e operação de empreendimentos e atividades de saneamento ambiental que beneficiem diretamente a população são isentos de EIA, RAP ou EAS.
III.Empreendimentos como a implantação de ETA e ETE por entidades públicas são isentas de EIA, RAP ou EAS, mas empresas privadas devem realizar estudos de impactos ambientais a fim de contemplar as Resoluções CONAMA 01/86, 237/1997 e Resolução SMA 49/2014.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Fundação de Saúde de Rio Claro - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Analista de Meio Ambiente |
Q3472404
Direito Ambiental
O Licenciamento ambiental é um dos
instrumentos da Política Nacional de Meio
Ambiente. O objetivo do licenciamento é
compatibilizar o desenvolvimento econômico-social com um meio ambiente ecologicamente
equilibrado. Algumas atividades não são
submetidas ao procedimento de licenciamento
ambiental. No entanto, tais atividades requerem
a emissão de licenças e autorização específica do
órgão ambiental competente, como por exemplo:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Fundação de Saúde de Rio Claro - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Analista de Meio Ambiente |
Q3472403
Direito Ambiental
As atividades antrópicas são responsáveis pela
transformação contínua da paisagem, seja por
alterar o uso do solo ou pela apropriação dos
recursos naturais. Como consequência dessas
atividades, há o impacto ambiental, um assunto
amplamente discutido. Leia o enunciado a seguir
e complete com o tipo de estudo/relatório
concernente.
_______________________ destinado a atividades modificadoras do meio ambiente exemplificadas no artigo 2 da Resolução Conama n. 01/86.
_______________________ destinado a atividades modificadoras do meio ambiente exemplificadas no artigo 2 da Resolução Conama n. 01/86.
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Fundação de Saúde de Rio Claro - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Analista de Meio Ambiente |
Q3472400
Direito Ambiental
Dentro dos pressupostos legais acerca do
licenciamento ambiental, o Poder Público, no
exercício da sua competência de controle,
expedirá algumas licenças. Complete o
enunciado a seguir com o exemplo da licença
contextualizada.
_____________________ contém os requisitos básicos a serem atendidos nas fases de localização, instalação e operação, observados os planos municipais, estaduais ou federais de uso do solo.
_____________________ contém os requisitos básicos a serem atendidos nas fases de localização, instalação e operação, observados os planos municipais, estaduais ou federais de uso do solo.
Ano: 2024
Banca:
IADES
Órgão:
EMATER-DF
Prova:
IADES - 2024 - EMATER-DF - Extensionista Rural - Engenharia Agronômica |
Q3466224
Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a
preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade
ambiental propícia à vida, visando a assegurar, no País,
condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos
interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da
vida humana. Com base na Lei no 6.938/1981, assinale a
alternativa que corresponde a um instrumento da Política
Nacional do Meio Ambiente.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itatiba - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Engenheiro Florestal |
Q3458133
Direito Ambiental
Considerando os dispositivos da Lei nº 6.938/1981, é
correto afirmar que a servidão ambiental
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