Questões de Concurso
Comentadas sobre direito internacional ambiental em direito ambiental
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Sobre o Protocolo de Kyoto aponte com V para as proposições verdadeiras e F para as falsas.
(___) O Protocolo de Quioto é um tratado nacional ambiental de 1997, que possui compromissos mais rígidos para a redução da emissão dos gases que produzem o efeito estufa (causa do atual aquecimento global).
(___) As metas de redução de gases são homogêneas entre os países que assinaram o acordo.
(___) O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) foi um dos três dispostos no Protocolo de Kyoto, descrito como um mecanismo de flexibilização que determinava algumas das normas de geração e utilização dos créditos de carbono.
(___) Os Estados Unidos não ratificaram o acordo, e o Canadá saiu dele em 2011.
Assinale a alternativa que contempla a sequência
correta:
A principal meta estabelecida pelos países signatários do Acordo de Paris, em relação ao aumento da temperatura média mundial, é
Um dos objetivos centrais da Convenção sobre Diversidade Biológica é
Nesse contexto, o Acordo de Escazú se destaca como um marco relevante na América Latina e no Caribe, tendo como um de seus objetivos
BRASIL. Decreto no 85.050, de 18 de agosto de 1980. [...] Diário Oficial da União. Seção 1. Brasília, DF. p. 16470. 20 ago. 1980. Adaptado.
Com base no texto acima, o acordo internacional que reflete a união entre países para o desenvolvimento sustentável e a preservação ambiental na região amazônica é o(a)
O objetivo principal da UNFCCC é
No que se refere a conceitos, princípios e iniciativas ambientais, julgue o item seguinte.
A Carta da Terra considera que os seres humanos constituem
uma única família humana e uma comunidade terrestre com
um destino comum.
Considerando o contexto apresentado pelo texto acima, julgue o item seguinte.
Em relação à incidência, é correto afirmar que o exemplo de
desconto na alíquota de imposto na Itália mencionado no
texto equivale a desconto sobre o IVA (imposto sobre valor
agregado) aplicado sobre os materiais para instalação de
aquecimento por energia solar.
Considerando o contexto apresentado pelo texto acima, julgue o item seguinte.
Um imposto pigouviano é uma solução para igualar o custo
para o produtor de energia poluente ao custo social de
produção dessa energia, tratando-se a poluição como uma
externalidade negativa.
Considerando o contexto apresentado pelo texto acima, julgue o item seguinte.
A criação de um mercado de créditos de carbono é exemplo
de política tributária para incentivar o uso de fontes de
energia renováveis.
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
ONU divulga versão preliminar do Tratado Global de Plásticos
O Programa das Nações Unidas Para o Meio Ambiente (PNUMA) e a presidência do Comitê de Negociação Intergovernamental (INC) divulgaram o rascunho zero do Tratado Global de Plásticos no último mês. Este texto será objeto de discussão entre governos de todo o mundo em Nairobi, Quênia, de 13 a 19 de novembro deste ano, marcando a terceira rodada de negociações com o objetivo de criar um instrumento global de combate à poluição plástica até o final de 2024.
A versão inicial do documento, que será examinada por mais de 175 países, contém elementos significativos para reduzir o uso de plásticos. No entanto, muitos acreditam que ele não vai longe o suficiente e carece de metas mais ambiciosas, consideradas essenciais para a realização de um futuro livre de plástico.
Graham Forbes, líder da campanha global de plásticos do Greenpeace EUA, destaca a necessidade de mais progresso por parte dos governos para criar um tratado robusto que feche a "torneira tóxica do plástico". Ele enfatiza que o Tratado Global de Plásticos deve reduzir a produção de plástico em pelo menos 75% para limitar o aquecimento global a 1,5°C, bem como para proteger comunidades, a saúde humana e a biodiversidade.
O Greenpeace insta o tratado a priorizar uma transição justa para uma economia de baixo carbono baseada na reutilização e a desencorajar a exploração de petróleo e gás como matérias-primas para plásticos. A responsabilização da indústria que lucra com a poluição plástica também é essencial, com um apelo para que grandes marcas, varejistas e empresas de alimentos invistam em modelos de reutilização e reabastecimento.
Além disso, a organização exige que o tratado inclua ações e metas baseadas no respeito aos direitos humanos e no combate às desigualdades.
Há ainda tempo para agir, visto que a terceira rodada de negociações (INC3) ocorrerá em dois meses. Portanto, uma janela de oportunidade permanece aberta para pressionar os governos a comprometerem-se com um Tratado Global de Plásticos sólido e ambicioso.
Dado o impacto abrangente e crescente da poluição plástica em nossa saúde pública e no meio ambiente, a urgência é evidente. Se o setor de combustíveis fósseis conseguir influenciar o processo de elaboração do tratado para enfraquecê-lo, as consequências serão severas, conforme alertado em um relatório do PNUMA, que prevê um triplo aumento na produção de plásticos até 2060 se as tendências atuais persistirem.
Retirado e adaptado de: REDAÇÃO. ONU divulga versão preliminar do Tratado Global de Plásticos, mas ainda é necessário compor metas mais ambiciosas. Pensamento Verde.
Disponível em: https://www.pensamentoverde.com.br/agenda-verde/onu-divulga-versa o-preliminar-do-tratado-global-de-plasticos-mas-ainda-e-necessario-co mpor-metas-mais-ambiciosas/ Acesso em: 29 out., 2023.
I.Embora o Tratado Global de Plásticos apresente metas e ações importantes, ele ainda precisa ser aprofundado.
II.Além de aspectos mais restritos no que diz respeito aos plásticos, é necessário incluir metas e ações que toquem nos direitos humanos.
III.Graham Forbes defende que o Tratado deve diminuir um quarto da produção de plástico para limitar o aquecimento global.
IV.As ações do Greenpeace caminham para uma proposição de economia de baixo carbono.
V.O Tratado Global de Plásticos divulgará ações e metas que devem ser colocadas em prática até o final de 2024.
É correto o que se afirma em:
Em relação à Convenção Sobre Diversidade Biológica, julgue as assertivas a seguir e marque a alternativa correta:
I- Trata-se de um tratado da Organização das Nações Unidas e um dos mais importantes instrumentos internacionais relacionados ao meio ambiente.
II- Conservação ex situ significa a conservação de componentes da diversidade biológica fora de seus hábitats naturais.
III- Estabelece um sistema de áreas protegidas ou áreas onde medidas especiais precisem ser tomadas para conservar a diversidade biológica.
A Convenção da Diversidade Biológica (CDB) visa promover a harmonia entre as sociedades e a natureza. São objetivos da CDB:
I - Conservar a biodiversidade.
II - Promover o uso sustentável dos componentes da biodiversidade.
III - Repartir justa e equitativamente os benefícios oriundos do uso dos recursos genéticos e dos conhecimentos tradicionais associados.
IV - Incentivar à participação individual e coletiva, permanente e responsável, na preservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania.
Sobre a Agenda 2030 e seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável ODS, é correto afirmar que
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