Questões de Concurso
Comentadas sobre direito internacional ambiental em direito ambiental
Foram encontradas 178 questões
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2025 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q3179579
Direito Ambiental
No tocante às bases normativas relacionadas a litígios climáticos,
obrigações e mecanismos econômicos de adaptação e mitigação,
plano de adaptação climática no âmbito da política nacional de
mudança do clima, diante do Acordo de Paris, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caieiras - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Biólogo |
Q3172325
Direito Ambiental
Cinco colegas, Ana, Bruno, Carlos, Diego e
Letícia, estavam estudando sobre a sigla
“CITES” e discutiram o seu significado. Cada
um deles fez uma afirmação sobre o que a sigla
representa:
Ana : “A CITES é uma Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção.”
Bruno : “CITES é uma sigla que se refere à Convenção Internacional sobre Comércio de Tecnologias Sustentáveis.”
Carlos : “CITES trata da regulamentação da pesca internacional e da proteção dos recursos marinhos.”
Diego : “CITES é uma convenção para proteger os direitos dos animais domésticos.”
Letícia : “CITES visa a preservação dos ecossistemas, combatendo a poluição e a destruição de habitats naturais.”
Quem está certo sobre o que significa a sigla CITES?
Ana : “A CITES é uma Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção.”
Bruno : “CITES é uma sigla que se refere à Convenção Internacional sobre Comércio de Tecnologias Sustentáveis.”
Carlos : “CITES trata da regulamentação da pesca internacional e da proteção dos recursos marinhos.”
Diego : “CITES é uma convenção para proteger os direitos dos animais domésticos.”
Letícia : “CITES visa a preservação dos ecossistemas, combatendo a poluição e a destruição de habitats naturais.”
Quem está certo sobre o que significa a sigla CITES?
Q3747263
Direito Ambiental
Em 2024, o mundo continua a lidar com os efeitos das mudanças climáticas. Durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, realizada em 2023, diversos acordos foram renovados para acelerar a transição energética. Um dos maiores desafios globais é a redução das emissões de carbono para evitar o aumento da temperatura média global.
Qual dos seguintes acordos ambientais é conhecido por seu objetivo de limitar o aquecimento global a menos de 2°C acima dos níveis pré-industriais?
Ano: 2024
Banca:
FUNCEPE
Órgão:
Câmara de Aquiraz - CE
Provas:
FUNCEPE - 2024 - Câmara de Aquiraz - CE - Agente Administrativo do Legislativo
|
FUNCEPE - 2024 - Câmara de Aquiraz - CE - Assistente de Plenário |
FUNCEPE - 2024 - Câmara de Aquiraz - CE - Almoxarife |
FUNCEPE - 2024 - Câmara de Aquiraz - CE - Intérprete de Libras |
FUNCEPE - 2024 - Câmara de Aquiraz - CE - Técnico em Contabilidade |
Q3667124
Direito Ambiental
O Acordo de Paris é um tratado global que visa
combater e se adaptar às mudanças climáticas e tem, como
um dos seus objetivos,
Ano: 2024
Banca:
FUNCEPE
Órgão:
Câmara de Caucaia - CE
Provas:
FUNCEPE - 2024 - Câmara de Caucaia - CE - Analista do Legislativo - Direito
|
FUNCEPE - 2024 - Câmara de Caucaia - CE - Analista Legislativo - Serviço Social |
FUNCEPE - 2024 - Câmara de Caucaia - CE - Analista do Legislativo - Psicologia |
FUNCEPE - 2024 - Câmara de Caucaia - CE - Técnico do Legislativo - Direito |
Q3666695
Direito Ambiental
A nova ordem ambiental internacional é marcada por
tratados internacionais com vistas à redução de gases de
efeito estufa. Destaca-se nessa postura a(o)
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Buriti Alegre - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Analista Ambiental |
Q3549820
Direito Ambiental
A Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies
da Flora e da Fauna Selvagens em Perigo de Extinção,
conhecida como CITES, é um mecanismo estratégico para
conservação de espécies da fauna e da flora. A CITES tem
como principal objetivo fiscalizar o comércio de
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Buriti Alegre - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Analista Ambiental |
Q3549808
Direito Ambiental
Qual dessas espécies florestais está incluída nos Apêndices
da lista de espécies ameaçadas de extinção da Convenção
sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e da
Fauna Selvagens em Perigo de Extinção-CITES?
Ano: 2024
Banca:
FUVEST
Órgão:
USP
Prova:
FUVEST - 2024 - USP - Especialista em Pesquisa/Apoio de Museu (Especialidade: Entomologia) – Edital nº 15 |
Q3543987
Direito Ambiental
O Decreto Federal 3.607 de 21 de setembro de 2000 dispõe
sobre a implementação da Comércio Internacional das
Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção
(CITES) com o objetivo de proteger as espécies da fauna e da
flora incluídas na lista CITES regulando seu comércio,
exportação, importação e introdução. A lista de espécies está
organizada em três Anexos (ou Apêndices), sendo Anexo I
contendo as espécies ameaçadas de extinção; Anexo II
contendo espécies atualmente não ameaçadas de extinção,
mas que pela sua vulnerabilidade, podem se tornar
futuramente ameaçadas de extinção; e Anexo III contendo
espécies que necessitam de proteção por solicitação
espontânea de qualquer país signatário. Com relação à
exportação de material biológico brasileiro relativo a espécies
incluídas na lista CITES, é correto afirmar:
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Cristalina - GO
Prova:
Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Analista Ambiental |
Q3443161
Direito Ambiental
Promulgada, no Brasil, por meio do Decreto n.º
5.360/2005, a Convenção sobre Procedimento de
Consentimento Prévio Informado para o Comércio
Internacional de Certas Substâncias Químicas e
Agrotóxicos Perigosos objetiva o controle do
movimento transfronteiriço de produtos químicos
perigosos, baseado no princípio do consentimento
prévio do país importador e na responsabilidade
compartilhada no comércio internacional desses
produtos. Com base no Decreto n.º 5.360/2005, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Cristalina - GO
Prova:
Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Analista Ambiental |
Q3443155
Direito Ambiental
No que diz respeito aos acordos e protocolos
internacionais relacionados às mudanças climáticas e à
proteção da atmosfera, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Lorena - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Agente de Saneamento |
Q3395769
Direito Ambiental
A Conferência das Nações Unidas sobre o
Desenvolvimento e Meio Ambiente Humano,
realizada em Estocolmo, reuniu 113 países,
marcando o primeiro grande encontro
internacional para discutir questões ambientais.
Seu legado inclui a Declaração de Estocolmo,
com 26 princípios, e a criação do Programa das
Nações Unidas para o Meio Ambiente
(PNUMA). Em 2024, a Conferência de
Estocolmo completa:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Saúde Animal no contexto da Saúde Única |
Q3333847
Direito Ambiental
Segundo relatório do Programa das Nações Unidas
para o Meio Ambiente (PNUMA) de 2021, a poluição
plástica é uma ameaça crescente em todos os ecossistemas, de onde a poluição se origina até os oceanos. Sobre
a poluição plástica no oceano, avalie se são verdadeiras
(V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:
I. ( ) Alternativas para plásticos de uso único, como os plásticos de base biológica ou biodegradáveis, representam uma ameaça química semelhante aos plásticos convencionais.
II. ( ) O lixo marinho e a poluição plástica não afetam a economia global, pois não geram custos de gestão de resíduos para empresas e setores como turismo, pesca e aquicultura.
III. ( ) O plástico representa 99% dos resíduos que chegam aos oceanos, e estima-se que até 2040, cerca de 50 kg de plástico por metro de costa em todo o mundo.
IV. ( ) Devido aos resíduos plásticos nos oceanos, desde plâncton e moluscos até aves, tartarugas e mamíferos enfrentam o risco de envenenamento, distúrbios comportamentais, fome e asfixia.
As afirmativas I, II, III, e IV são, respectivamente:
I. ( ) Alternativas para plásticos de uso único, como os plásticos de base biológica ou biodegradáveis, representam uma ameaça química semelhante aos plásticos convencionais.
II. ( ) O lixo marinho e a poluição plástica não afetam a economia global, pois não geram custos de gestão de resíduos para empresas e setores como turismo, pesca e aquicultura.
III. ( ) O plástico representa 99% dos resíduos que chegam aos oceanos, e estima-se que até 2040, cerca de 50 kg de plástico por metro de costa em todo o mundo.
IV. ( ) Devido aos resíduos plásticos nos oceanos, desde plâncton e moluscos até aves, tartarugas e mamíferos enfrentam o risco de envenenamento, distúrbios comportamentais, fome e asfixia.
As afirmativas I, II, III, e IV são, respectivamente:
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO - Fiscal Ambiental |
Q3273774
Direito Ambiental
A Conferência das Partes - mais conhecida como
COP - é uma cúpula que reúne anualmente os países
signatários da Convenção do Clima de 1994, na qual os
representantes das partes se encontram ao final de cada
ano para analisar os progressos do tratado e discutir
métodos para prevenir e tratar as modificações
climáticas e ambientais. A 28ª Conferência das Partes,
sediada pelos Emirados Árabes Unidos em Dubai, de
30 de novembro a 12 de dezembro de 2023, além de
discutir o progresso em direção às metas do Acordo de
Paris, teve como um dos principais objetivos debater
qual entre os temas constantes nas alternativas abaixo?
Ano: 2024
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de São José de Piranhas - PB
Prova:
CPCON - 2024 - Prefeitura de São José de Piranhas - PB - Procurador Jurídico |
Q3127427
Direito Ambiental
Sobre a tutela ambiental na esfera internacional, constitucional e legislação pátria correlata, analise as assertivas a seguir.
I- O princípio da cooperação internacional, amplamente reconhecido no Direito Ambiental Internacional, visa a garantir que os Estados trabalhem em conjunto na proteção do meio ambiente, reconhecendo que questões ambientais frequentemente ultrapassam as fronteiras nacionais e exigem soluções conjuntas.
II- O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.
III- O princípio do desenvolvimento sustentável, apesar de amplamente difundido internacionalmente, não tem previsão expressa na Constituição Federal Brasileira, sendo apenas um conceito doutrinário, sem obrigatoriedade legal.
IV- A Agenda 21, um dos principais documentos resultantes da Conferência Rio-92, propõe um conjunto de diretrizes para a implementação do desenvolvimento sustentável, levando em consideração as necessidades de cada país e promovendo a participação da sociedade civil.
V- A Conferência de Estocolmo, realizada em 1988, foi a primeira conferência global a reconhecer formalmente a importância da proteção ambiental, estabelecendo que o desenvolvimento econômico deve ser compatível com a preservação do meio ambiente.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
I- O princípio da cooperação internacional, amplamente reconhecido no Direito Ambiental Internacional, visa a garantir que os Estados trabalhem em conjunto na proteção do meio ambiente, reconhecendo que questões ambientais frequentemente ultrapassam as fronteiras nacionais e exigem soluções conjuntas.
II- O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.
III- O princípio do desenvolvimento sustentável, apesar de amplamente difundido internacionalmente, não tem previsão expressa na Constituição Federal Brasileira, sendo apenas um conceito doutrinário, sem obrigatoriedade legal.
IV- A Agenda 21, um dos principais documentos resultantes da Conferência Rio-92, propõe um conjunto de diretrizes para a implementação do desenvolvimento sustentável, levando em consideração as necessidades de cada país e promovendo a participação da sociedade civil.
V- A Conferência de Estocolmo, realizada em 1988, foi a primeira conferência global a reconhecer formalmente a importância da proteção ambiental, estabelecendo que o desenvolvimento econômico deve ser compatível com a preservação do meio ambiente.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Cururupu - MA
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Cururupu - MA - Agente de Proteção Fiscal/Ambiental |
Q3075901
Direito Ambiental
O que é o Protocolo de Kyoto?
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Engenheiro Ambiental |
Q3006296
Direito Ambiental
A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano reuniu 113 países, no ano de
1972, atenta à necessidade de se criarem critérios e princípios comuns que oferecessem às nações
mundiais a inspiração necessária e orientação para a preservação e promoção de um melhor meio
ambiente humano, ocorreu em que CIDADE?
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Técnico Ambiental |
Q2607298
Direito Ambiental
Os princípios do direito ambiental são frutos de
uma construção jurídica originada no direito internacional
ambiental, a partir das conferências ambientais internacionais,
por exemplo, a Conferência de Estocolmo (1972), a Cúpula
da Terra ou Conferência do Rio (1992) e a Convenção
Quadro das Nações Unidas Sobre as Mudanças do Clima
(1992). Quais são princípios do direito ambiental?
Ano: 2024
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
CNU
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 3 - Ambiental, Agrário e Biológicas - tarde |
Q2570944
Direito Ambiental
No âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, é comum o uso de instrumentos de mercado para ajudar os países a atingirem as suas metas de contribuição, em termos de redução de emissões de gases de
efeito estufa. Antes do Acordo de Paris, no âmbito do Protocolo de Quioto, existia um instrumento econômico que permitia
a negociação entre países com metas (Anexo I) e países sem meta (Não Anexo I). Havia, também, um instrumento que
permitia a implantação agrupada entre países com metas. Com o Acordo de Paris, como todos os países partes passaram
a ter metas de contribuições nacionalmente determinadas (NDCs), novos instrumentos econômicos surgiram.
Qual instrumento de mercado, estruturado no Acordo de Paris, propõe transações diretas de mitigações de emissões reais entre os países partes, desde que as cooperações sejam voluntárias e não haja dupla contagem no atendimento das NDCs?
Qual instrumento de mercado, estruturado no Acordo de Paris, propõe transações diretas de mitigações de emissões reais entre os países partes, desde que as cooperações sejam voluntárias e não haja dupla contagem no atendimento das NDCs?
Q2518222
Direito Ambiental
Em relação ao contexto da fiscalização e da conservação ambiental, julgue o item.
A necessidade de compatibilizar as atividades
econômicas com os 17 objetivos de desenvolvimento
sustentável está presente no ordenamento jurídico
nacional e, também, nos compromissos internacionais
dos quais o Brasil é signatário, a exemplo do acordo de
Paris e da Convenção sobre Diversidade Biológica.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área X (Reaplicação) |
Q2511518
Direito Ambiental
O tratado internacional que estabelece medidas para a
conservação e o uso sustentável da biodiversidade, incluindo a
proteção de ecossistemas marinhos e costeiros, fundamentais
para a sustentabilidade da pesca e da aquicultura é a(o)
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