Questões de Concurso
Comentadas sobre direito ambiental. conceitos gerais e evolução histórica em direito ambiental
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O impacto ambiental do gás natural é influenciado por diversos fatores, desde a sua extração até a sua utilização como combustível. Avalie as seguintes assertivas relacionadas aos efeitos ambientais do gás natural:
I. O gás natural é considerado uma fonte de energia de transição, pois sua queima emite menos gases de efeito estufa em comparação com o carvão e o petróleo, o que o torna uma opção viável para a redução das emissões globais de CO₂.
II. O gás natural, por ser um combustível fóssil, sempre contribui para o aumento da concentração de metano na atmosfera, independentemente de quão bem controlado seja o processo de extração e transporte, devido a suas propriedades químicas inerentes.
III. A queima de gás natural em motores e turbinas de usinas gera emissões de monóxido de carbono (CO), que, em altas concentrações, pode contribuir para a poluição atmosférica e causar problemas respiratórios na população.
IV. Durante a extração de gás natural, há riscos de contaminação de lençóis freáticos, especialmente em processos de fraturamento hidráulico (fracking), que podem liberar substâncias químicas utilizadas no processo para o solo e a água subterrânea.
Assinale a alternativa correta:
Entende-se por ________________, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.
Com base na atual legislação ambiental brasileira, julgue o item que se segue.
O órgão ambiental municipal pode licenciar
empreendimentos e atividades de impacto ambiental local,
desde que essa competência lhe seja delegada pelo estado,
por instrumento legal ou convênio.
Com fulcro nas normativas que regem o Direito Ambiental brasileiro, bem como o entendimento dos Tribunais Superiores, julgue o item a seguir.
Na condição de terceira geração, o direito ao meio ambiente apresenta-se simultaneamente, como direito de defesa e recuperação da qualidade ambiental degradada.
O Código Florestal de _______ ampliou bastante a proteção de florestas e demais formas de vegetação instituída por seu antecessor. Além das APPs e da reserva legal, esse código instituiu outros instrumentos de preservação ambiental, como as florestas de utilização limitada em áreas de inclinação média, as árvores imunes ao corte e as unidades de conservação (UCs).
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