Questões de Concurso Sobre competências legislativa e material em direito ambiental

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Q29602
Direito Ambiental Federação e competências em matéria ambiental , Competências legislativa e material ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Petrobras Prova: CESPE - 2007 - Petrobras - Advogado |
Q29602 Direito Ambiental
A CF, de forma inovadora, previu um capítulo específico para o
meio ambiente, além de ter tratado dele em diferentes
dispositivos ao longo do texto constitucional. A respeito desse
assunto, da política nacional do meio ambiente estabelecida na
legislação infraconstitucional e das competências em matéria
ambiental, julgue os itens a seguir
A CF em seus artigos separa a competência material da competência legislativa para trato do meio ambiente.
Alternativas
Q29600
Direito Ambiental Federação e competências em matéria ambiental , Competências legislativa e material ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Petrobras Prova: CESPE - 2007 - Petrobras - Advogado |
Q29600 Direito Ambiental
A CF, de forma inovadora, previu um capítulo específico para o
meio ambiente, além de ter tratado dele em diferentes
dispositivos ao longo do texto constitucional. A respeito desse
assunto, da política nacional do meio ambiente estabelecida na
legislação infraconstitucional e das competências em matéria
ambiental, julgue os itens a seguir
A competência para fiscalizar a aplicação das normas ambientais é privativa da União.
Alternativas
Q1657163
Direito Ambiental Federação e competências em matéria ambiental , Competências legislativa e material , Responsabilidade ambiental , Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2003 - PC-RR - Delegado de Polícia Civil |
Q1657163 Direito Ambiental

Julgue o item seguinte, acerca do Poder Judiciário e do Ministério Público.


Considere a seguinte situação hipotética.

João foi preso em flagrante pela prática de crime contra a fauna, previsto na Lei n.º 9.605/1998, consistente em matar espécime da fauna silvestre sem a devida permissão.


Nessa situação, João será processado perante a justiça federal, conforme entendimento já sumulado pelo STJ.

Alternativas
Respostas
31: C
32: E
33: E
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