Questões de Direito Ambiental - Agrotóxicos – Lei nº 7.802 de 1989 para Concurso

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Q1787139
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Agrotóxicos – Lei nº 7.802 de 1989 ,
Ano: 2021 Banca: IBFC Órgão: SEAP-PR Prova: IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Químico |
Q1787139 Direito Ambiental
A disseminação de bioprodutos está em constante expansão e frequentemente novas tecnologias são desenvolvidas no controle de pragas. A utilização de agrotóxicos novos, sejam eles importados ou desenvolvidos no Brasil é regulamentada pela Lei Federal nº 7.802/89 e suas alterações. No compêndio desta lei, é incorreto afirmar que ficam proibidos os registrados agrotóxicos que tenham as seguintes características:
Alternativas
Q1320635
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Agrotóxicos – Lei nº 7.802 de 1989 ,
Ano: 2020 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Arapongas - PR Prova: FAFIPA - 2020 - Prefeitura de Arapongas - PR - Fiscal Ambiental |
Q1320635 Direito Ambiental

De acordo com a Lei Nº 7.802, de 11/07/1989 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L7802.htm), fica proibido o registro de agrotóxicos, seus componentes e afins:


I. Para os quais o Brasil não disponha de métodos para desativação de seus componentes, de modo a impedir que os seus resíduos remanescentes provoquem riscos ao meio ambiente e à saúde pública.

II. Que revelem características teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas, de acordo com os resultados atualizados de experiências da comunidade científica.

III. Que provoquem distúrbios hormonais, danos ao aparelho reprodutor, de acordo com procedimentos e experiências atualizadas na comunidade científica.


Analise as assertivas acima e assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q1277727
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Agrotóxicos – Lei nº 7.802 de 1989 ,
Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Engenheiro Agrônomo |
Q1277727 Direito Ambiental
Assinale a alternativa correta segundo a Lei Federal nº 7.802, de 11/07/1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
Alternativas
Q1236535
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Agrotóxicos – Lei nº 7.802 de 1989 ,
Ano: 2016 Banca: IF-PA Órgão: IF-PA
Q1236535 Direito Ambiental
A Lei Federal nº 9.974, de 7 de junho de 2000, que alterou a Lei nº 7.802/89, disciplina, entre outros pontos, a destinação final de embalagens vazias de agrotóxicos. Baseado nisso é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q1145020
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Agrotóxicos – Lei nº 7.802 de 1989 ,
Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Linhares - ES Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Linhares - ES - Analista de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Engenharia Ambiental |
Q1145020 Direito Ambiental
Fica proibido no Brasil o registro de agrotóxicos, seus componentes e afins:
Alternativas
Respostas
21: E
22: E
23: C
24: A
25: E
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