Questões de Direito Agrário - Regularização de Ocupações em Área da União no Âmbito da Amazônia Legal para Concurso

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Q424848
Direito Agrário A Reforma Agrária e a Política Agrária , Regularização de Ocupações em Área da União no Âmbito da Amazônia Legal ,
Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: MDA Prova: FUNCAB - 2014 - MDA - Complexidade Intelectual - Nível Superior |
Q424848 Direito Agrário
A Portaria SERFAL nº 1, de 21 de agosto de 2012, dispõe sobre o procedimento para regularização de ocupações incidentes em terras públicas federais situadas em áreas urbanas na Amazônia Legal. Essa regularização ocorre pormeio de:
Alternativas
Q424847
Direito Agrário A Reforma Agrária e a Política Agrária , Regularização de Ocupações em Área da União no Âmbito da Amazônia Legal ,
Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: MDA Prova: FUNCAB - 2014 - MDA - Complexidade Intelectual - Nível Superior |
Q424847 Direito Agrário
A Portaria SERFAL nº 1, de 19 de maio de 2010, ao definir a forma de pagamento dos imóveis a serem alienados de forma onerosa no âmbito da Amazônia Legal, determina que o valor do imóvel será pago pelo beneficiário da regularização fundiária:
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Q419466
Direito Agrário A Reforma Agrária e a Política Agrária , Regularização de Ocupações em Área da União no Âmbito da Amazônia Legal ,
Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: MDA Provas: FUNCAB - 2014 - MDA - Técnico em Agrimensura | FUNCAB - 2014 - MDA - Técnico em Informática |
Q419466 Direito Agrário
Segundo o Decreto nº 6.992/2009 (Regulamenta a Lei nº 11.952/2009), excetuados os casos excepcionais previstos em seu artigo 5º, não será obrigatória a vistoria prévia à regularização dos imóveis de até:
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Q419465
Direito Agrário A Reforma Agrária e a Política Agrária , Regularização de Ocupações em Área da União no Âmbito da Amazônia Legal ,
Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: MDA Provas: FUNCAB - 2014 - MDA - Técnico em Agrimensura | FUNCAB - 2014 - MDA - Técnico em Informática |
Q419465 Direito Agrário
É vedada a regularização fundiária de ocupações em áreas rurais, nos termos da Lei nº 11.952/2009 (Regularização Fundiária no Âmbito da Amazônia Legal), se:
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Q424846
Direito Agrário A Reforma Agrária e a Política Agrária , Regularização de Ocupações em Área da União no Âmbito da Amazônia Legal , Atos Normativos do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) ,
Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: MDA Prova: FUNCAB - 2014 - MDA - Complexidade Intelectual - Nível Superior |
Q424846 Direito Agrário
A Portaria MDA nº 23/2010 dispõe sobre os procedimentos para regularização fundiária de ocupações incidentes em terras situadas em áreas rurais no âmbito da Amazônia Legal. A área a que se refere essa portaria deve respeitar a fração mínima de parcelamento e estar compreendida até:
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Respostas
1: B
2: A
3: A
4: D
5: D
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