Questões de Concurso Sobre direito agrário
Foram encontradas 767 questões
Ano: 2024
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
CNU
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 1 - Infraestrutura, Exatas e Engenharia - tarde |
Q2570212
Direito Agrário
Como parte dos estudos para um projeto de reforma
agrária, uma equipe de funcionários públicos do governo
federal, que representa a União em acordos para cadastramento e avaliações de propriedades rurais, necessita
de informações referentes a uma determinada área nos
limites de um município. Com o objetivo de unir esforços e
recursos, essa equipe solicitou que fosse firmado convênio com esse município, pois o envolvimento de recursos
iniciais era escasso para o projeto como um todo.
Em conformidade com a Lei no 4.504/1964 (Estatuto da Terra) e suas alterações, esse convênio
Em conformidade com a Lei no 4.504/1964 (Estatuto da Terra) e suas alterações, esse convênio
Ano: 2024
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
CNU
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 1 - Infraestrutura, Exatas e Engenharia - tarde |
Q2570209
Direito Agrário
O Decreto no
5.741/2006 organiza o Sistema Unificado de
Atenção à Sanidade Agropecuária, incluindo ao longo de
todo ciclo de vida dos produtos agropecuários o controle
de atividades de saúde, sanidade, inspeção, fiscalização,
educação, vigilância de animais, vegetais, insumos e de
produtos de origem animal e vegetal. As atividades do sistema serão executadas pelas instâncias Central e Superior, Intermediária e Local.
Segundo esse instrumento legal, compete às instâncias intermediárias do sistema a seguinte atividade:
Segundo esse instrumento legal, compete às instâncias intermediárias do sistema a seguinte atividade:
Ano: 2024
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
CNU
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 1 - Infraestrutura, Exatas e Engenharia - tarde |
Q2570208
Direito Agrário
Um exemplo de instrumento de política urbana classificado como instituto jurídico e político é a usucapião especial
de imóvel urbano. A usucapião especial de imóvel urbano
poderá ser invocada como matéria de defesa, valendo a
sentença que a reconhecer como título para registro no
cartório de registro de imóveis.
Considere o caso hipotético a seguir.
W é filho único de Z e há alguns anos mora de aluguel em um imóvel diferente do local onde seu pai Z habitava. Z não era proprietário de nenhum imóvel urbano ou rural e vivia por 8 anos, ininterruptamente e sem oposição, em uma área urbana, de duzentos metros quadrados, com edificação urbana simples, que ele utilizava para sua moradia. Imediatamente após a morte de Z, W abriu a sucessão e vislumbrou a possibilidade de fazer uso da usucapião especial de imóvel urbano do local onde seu pai residia, uma vez que nem Z nem W eram proprietários de imóvel urbano ou rural e W ainda morava de aluguel.
Nessa situação apresentada, juridicamente W
Considere o caso hipotético a seguir.
W é filho único de Z e há alguns anos mora de aluguel em um imóvel diferente do local onde seu pai Z habitava. Z não era proprietário de nenhum imóvel urbano ou rural e vivia por 8 anos, ininterruptamente e sem oposição, em uma área urbana, de duzentos metros quadrados, com edificação urbana simples, que ele utilizava para sua moradia. Imediatamente após a morte de Z, W abriu a sucessão e vislumbrou a possibilidade de fazer uso da usucapião especial de imóvel urbano do local onde seu pai residia, uma vez que nem Z nem W eram proprietários de imóvel urbano ou rural e W ainda morava de aluguel.
Nessa situação apresentada, juridicamente W
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
POLÍCIA CIENTÍFICA-PR
Prova:
IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 6 |
Q2567405
Direito Agrário
Sobre o Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF),
leia as afirmativas abaixo.
I. Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF) é uma ferramenta eletrônica desenvolvida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para subsidiar a governança fundiária do território nacional.
II. Pelo Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF) são efetuadas a recepção, validação, organização, regularização e disponibilização das informações georreferenciadas de limites de imóveis rurais, públicos e privados.
III. Por meio do Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF) são realizadas a certificação de dados referentes a limites de imóveis rurais e a gestão de contratos de serviços de georreferenciamento com a administração pública.
Estão corretas as afirmativas:
I. Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF) é uma ferramenta eletrônica desenvolvida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para subsidiar a governança fundiária do território nacional.
II. Pelo Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF) são efetuadas a recepção, validação, organização, regularização e disponibilização das informações georreferenciadas de limites de imóveis rurais, públicos e privados.
III. Por meio do Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF) são realizadas a certificação de dados referentes a limites de imóveis rurais e a gestão de contratos de serviços de georreferenciamento com a administração pública.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
MPA
Prova:
IDECAN - 2024 - MPA - Profissional de Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - Direito |
Q2566791
Direito Agrário
O Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias (ADCT) apresenta: "Aos remanescentes das
comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas
terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o
Estado emitir-lhes os títulos respectivos". Sobre a
natureza jurídica dos respectivos artigos, é correto
afirmar que
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Salgueiro - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Professor Quilombola EF - Educação Física |
Q2565869
Direito Agrário
Julgue o item a seguir.
Ao se referir ao quilombo e às pessoas que o compõem, podemos dizer que a presunção de ancestralidade negra estabelecida pela Instrução Normativa do INCRA auxilia nos processos de reconhecimento e titulação de terras quilombolas.
Ao se referir ao quilombo e às pessoas que o compõem, podemos dizer que a presunção de ancestralidade negra estabelecida pela Instrução Normativa do INCRA auxilia nos processos de reconhecimento e titulação de terras quilombolas.
Ano: 2024
Banca:
IADES
Órgão:
EMATER-DF
Provas:
IADES - 2024 - EMATER-DF - Técnico Especializado - Administração
|
IADES - 2024 - EMATER-DF - Técnico Especializado - Tecnologia da Informação |
IADES - 2024 - EMATER-DF - Técnico Especializado - Contabilidade |
IADES - 2024 - EMATER-DF - Extensionista Rural - Economia Doméstica |
IADES - 2024 - EMATER-DF - Extensionista Rural - Engenharia Agronômica |
IADES - 2024 - EMATER-DF - Extensionista Rural - Medicina Veteriária |
Q2547840
Direito Agrário
No que se refere ao trabalho desenvolvido pela Emater-DF, a
instituição tem papel relevante para fazer o Objetivo do
Desenvolvimento Sustentável 2 (ODS 2) se tornar realidade.
Nesse sentido, assinale a alternativa que corresponde a uma meta do ODS2 – Fome zero e agricultura sustentável.
Nesse sentido, assinale a alternativa que corresponde a uma meta do ODS2 – Fome zero e agricultura sustentável.
Ano: 2024
Banca:
Fundação CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Caucaia - CE
Prova:
Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Caucaia - CE - Agente Comunitário de Saúde |
Q2541551
Direito Agrário
Observe a charge a seguir.
A charge trata do/a
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Vila Boa - GO
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Fiscal do Meio Ambiente |
Q2538429
Direito Agrário
Conforme previsão expressa na Lei nº 8.171/1991 —
Política Agrícola, o Poder Público manterá serviço oficial de
assistência técnica e extensão rural, sem paralelismo na área
governamental ou privada, de caráter educativo, garantindo
atendimento gratuito aos pequenos produtores e às suas
formas associativas, visando a:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área X (Reaplicação) |
Q2511546
Direito Agrário
O cooperativismo rural refere-se à união de produtores
agropecuários em cooperativas, visando a ampliar sua
competitividade e benefícios mútuos. As cooperativas rurais são
criadas a partir da união de produtores agropecuários de
atividades similares e/ou complementares, com o objetivo de
ampliar sua exposição no mercado, negociar melhores condições
para a compra de insumos e dar vazão mais facilmente à sua
produção.
Um princípio recorrente nas cooperativas rurais é a gestão democrática. Um princípio fundamental do cooperativismo rural relacionado à gestão democrática reside no fato de que
Um princípio recorrente nas cooperativas rurais é a gestão democrática. Um princípio fundamental do cooperativismo rural relacionado à gestão democrática reside no fato de que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área X (Reaplicação) |
Q2511538
Direito Agrário
Os conflitos sociais no campo, presentes em diversas regiões, têm
impactos significativos na dinâmica social e econômica.
Problemas como reassentamento, limitação de acesso a zonas
produtivas e insuficiente criação de emprego frustram as
expectativas iniciais dos trabalhadores rurais, podendo gerar
tensões e desafios para a sociedade.
Já a segurança alimentar é um direito fundamental de todos os cidadãos, garantindo o acesso permanente a alimentos seguros, em quantidade e qualidade adequadas. Ela envolve aspectos físicos, sociais e econômicos, e é essencial para a promoção da saúde e do bem-estar.
Considerando os conceitos de “conflitos sociais no campo” e de “segurança alimentar, é correto afirmar que
Já a segurança alimentar é um direito fundamental de todos os cidadãos, garantindo o acesso permanente a alimentos seguros, em quantidade e qualidade adequadas. Ela envolve aspectos físicos, sociais e econômicos, e é essencial para a promoção da saúde e do bem-estar.
Considerando os conceitos de “conflitos sociais no campo” e de “segurança alimentar, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área X (Reaplicação) |
Q2511535
Direito Agrário
Em 1963, foi fundada uma entidade que representa os
trabalhadores rurais, agricultores e agricultoras familiares. Essa
organização atua na defesa dos direitos e interesses desses
trabalhadores, buscando a redemocratização do Brasil, a
liberdade e autonomia sindical, a sustentabilidade do movimento
sindical, além de questões como crédito e seguro agrícolas.
O texto se refere à seguinte organização:
O texto se refere à seguinte organização:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área X (Reaplicação) |
Q2511534
Direito Agrário
A defesa sanitária animal e vegetal é fundamental para a
proteção da saúde e da economia no setor agropecuário. No
Brasil, o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária
(SUASA) atua como um conjunto de ações integradas para a
vigilância e defesa sanitária vegetal e animal, incluindo o controle
de atividades de saúde, sanidade, inspeção, fiscalização, e
vigilância de animais, vegetais, insumos e produtos de origem
animal e vegetal.
O órgão é responsável pela coordenação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) é
O órgão é responsável pela coordenação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) é
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área X (Reaplicação) |
Q2511527
Direito Agrário
Há um debate intenso acerca da Política Agrícola e Fundiária e da
Reforma Agrária no Brasil. Alguns pontos são pacificados pela
legislação.
Em relação ao tema, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) São suscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária, inclusive a pequena e média propriedade rural, ainda que seu proprietário não possua outra.
( ) A observância das disposições que regulam as relações de trabalho e a exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores são requisitos a serem observados quanto ao cumprimento da função social da propriedade.
( ) A própria carta magna, independentemente de lei, garante tratamento especial à propriedade produtiva e fixa normas para o cumprimento dos requisitos relativos à função social, bem como à utilização adequada dos recursos naturais disponíveis para a preservação do meio ambiente.
( ) A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, a requisitos constitucionalmente impostos.
As afirmativas são, respectivamente,
Em relação ao tema, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) São suscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária, inclusive a pequena e média propriedade rural, ainda que seu proprietário não possua outra.
( ) A observância das disposições que regulam as relações de trabalho e a exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores são requisitos a serem observados quanto ao cumprimento da função social da propriedade.
( ) A própria carta magna, independentemente de lei, garante tratamento especial à propriedade produtiva e fixa normas para o cumprimento dos requisitos relativos à função social, bem como à utilização adequada dos recursos naturais disponíveis para a preservação do meio ambiente.
( ) A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, a requisitos constitucionalmente impostos.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área X (Reaplicação) |
Q2511523
Direito Agrário
A rastreabilidade de alimentos é um processo essencial que
envolve a identificação e o registro de todas as etapas de
produção, permitindo acompanhar o caminho percorrido pelos
alimentos, desde sua origem até a chegada ao consumidor final.
Esse sistema proporciona mais transparência e segurança à
cadeia produtiva, permitindo detectar a origem e movimentação
dos alimentos.
Entre as opções listadas a seguir, assinale o método mais eficaz para o registro e controle de insumos de uso agrícola e pecuário, levando em consideração a rastreabilidade e a segurança alimentar.
Entre as opções listadas a seguir, assinale o método mais eficaz para o registro e controle de insumos de uso agrícola e pecuário, levando em consideração a rastreabilidade e a segurança alimentar.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área X (Reaplicação) |
Q2511504
Direito Agrário
A Lei nº 8.171, de 1991, dispõe sobre a política agrícola.
No que se refere aos estoques agrícolas, avalie se esta lei
estabelece que
I. as Secretarias de Agricultura de cada estado deverá informar ao Ministério da Agricultura e Pecuária o volume dos estoques públicos e privados, reguladores e estratégicos, discriminados por produtos, tipos e localização.
II. cada estado formará, localizará adequadamente e manterá estoques reguladores e estratégicos, visando garantir a compra do produtor, na forma da lei, assegurar o abastecimento e regular o preço.
III. os estoques reguladores, de responsabilidade dos estados, devem contemplar, prioritariamente, os produtos básicos e devem ser adquiridos preferencialmente de organizações associativas de pequenos e médios produtores.
IV. as vendas dos estoques públicos serão realizadas através de leilões em bolsas de mercadorias, ou diretamente, mediante licitação pública.
Está correto o que se afirma em
I. as Secretarias de Agricultura de cada estado deverá informar ao Ministério da Agricultura e Pecuária o volume dos estoques públicos e privados, reguladores e estratégicos, discriminados por produtos, tipos e localização.
II. cada estado formará, localizará adequadamente e manterá estoques reguladores e estratégicos, visando garantir a compra do produtor, na forma da lei, assegurar o abastecimento e regular o preço.
III. os estoques reguladores, de responsabilidade dos estados, devem contemplar, prioritariamente, os produtos básicos e devem ser adquiridos preferencialmente de organizações associativas de pequenos e médios produtores.
IV. as vendas dos estoques públicos serão realizadas através de leilões em bolsas de mercadorias, ou diretamente, mediante licitação pública.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área X (Reaplicação) |
Q2511502
Direito Agrário
A política de garantia de preços mínimos (PGPM) existente no
Brasil desde os meados da década de 60. A cada safra dos
produtos amparados pela PGPM, são produzidos normativos que
explicitam os detalhes de como cada produto agrícola será
tratado nos instrumentos de política agrícola
A PGPM tem como principal objetivo
A PGPM tem como principal objetivo
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área X (Reaplicação) |
Q2511501
Direito Agrário
Avalie se o termo “segurança alimentar e nutricional”, de acordo
com a Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional,
Lei nº 11.346/2016, art. 4, abrange os seguintes itens:
I. a ampliação das condições de acesso aos alimentos por meio da produção, em especial da agricultura tradicional e familiar, do processamento, da industrialização, da comercialização, incluindo-se os acordos internacionais, do abastecimento e da distribuição dos alimentos, incluindo-se a água, bem como da geração de emprego e da redistribuição da renda.
II. a conservação da biodiversidade e a utilização sustentável dos recursos.
III. a garantia da qualidade biológica, sanitária, nutricional e tecnológica dos alimentos, bem como seu aproveitamento, estimulando práticas alimentares e estilos de vida saudáveis que respeitem a diversidade étnica e racial e cultural da população.
IV. a implementação de políticas públicas e de estratégias sustentáveis e participativas de produção, comercialização e consumo de alimentos, respeitando-se as múltiplas características culturais do país.
V. o estímulo a práticas alimentares e estilos de vida saudáveis que respeitem a diversidade étnica, racial e cultural da população.
Está correto o que se afirma em
I. a ampliação das condições de acesso aos alimentos por meio da produção, em especial da agricultura tradicional e familiar, do processamento, da industrialização, da comercialização, incluindo-se os acordos internacionais, do abastecimento e da distribuição dos alimentos, incluindo-se a água, bem como da geração de emprego e da redistribuição da renda.
II. a conservação da biodiversidade e a utilização sustentável dos recursos.
III. a garantia da qualidade biológica, sanitária, nutricional e tecnológica dos alimentos, bem como seu aproveitamento, estimulando práticas alimentares e estilos de vida saudáveis que respeitem a diversidade étnica e racial e cultural da população.
IV. a implementação de políticas públicas e de estratégias sustentáveis e participativas de produção, comercialização e consumo de alimentos, respeitando-se as múltiplas características culturais do país.
V. o estímulo a práticas alimentares e estilos de vida saudáveis que respeitem a diversidade étnica, racial e cultural da população.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área X (Reaplicação) |
Q2511499
Direito Agrário
O Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro),
administrado pelo Banco Central do Brasil, foi instituído por meio
da Lei nº 5.969, de 11 de dezembro de 1973, e visa a exonerar o
produtor rural de obrigações financeiras relativas a operações de
crédito, cuja liquidação seja dificultada pela ocorrência de
fenômenos naturais, pragas e doenças que atinjam as lavouras.
Em relação ao Proagro, assinale a afirmativa correta.
Em relação ao Proagro, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área X (Reaplicação) |
Q2511498
Direito Agrário
O Programa de Garantia de Preço para a Agricultura Familiar
(PGPAF) é um programa do Governo Federal que garante aos
agricultores familiares que têm financiamento no âmbito do
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
(Pronaf) a indexação do financiamento a um preço de garantia
igual ou próximo do custo variável de produção e nunca inferior
ao estabelecido na Política de Garantia de Preços Mínimos
(PGPM). O objetivo principal do programa é assegurar a
remuneração dos custos de produção aos agricultores familiares
financiados pelo Pronaf.
Nesse contexto, assinale a afirmativa correta.
Nesse contexto, assinale a afirmativa correta.
Conheça nossos planos