Questões de Direito Agrário - Confisco Agrário para Concurso

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Q471969
Direito Agrário A Propriedade e a Posse Agrárias , Confisco Agrário , A Desapropriação no Direito Agrário - Lei nº 8.629 de 1993 e Lei Complementar nº 76 de 1993 , Noções Gerais, Sujeitos e Objeto da Desapropriação
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VI |
Q471969 Direito Agrário
Julgue os próximos itens, a respeito da reforma agrária.

A propriedade em que sejam encontradas culturas ilegais de plantas psicotrópicas deve ser desapropriada e destinada ao cultivo de produtos alimentícios e medicamentosos, resguardado ao proprietário o direito à indenização pelas benfeitorias úteis e necessárias.
Alternativas
Q117268
Direito Agrário A Propriedade e a Posse Agrárias , Confisco Agrário , A Desapropriação no Direito Agrário - Lei nº 8.629 de 1993 e Lei Complementar nº 76 de 1993 , Procedimento de Desapropriação e Indenização
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Banco da Amazônia Prova: CESPE - 2007 - Banco da Amazônia - Advogado |
Q117268 Direito Agrário
No que se refere ao direito financeiro e econômico, julgue os
itens que se seguem.

Se determinada gleba de terra usada para o cultivo da maconha for desapropriada para assentamento de colonos, o Estado fica obrigado a indenizar o proprietário da terra.
Alternativas
Respostas
1: E
2: E
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