Questões de Concurso
Sobre a posse agrária: noções gerais, legitimação de posse e regularização de posse em direito agrário
Foram encontradas 21 questões
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RR
Prova:
CESPE - 2008 - MPE-RR - Promotor de Justiça |
Q61411
Direito Agrário
Texto associado
A respeito da regulamentação dos dispositivos constitucionais
relativos à reforma agrária, julgue os itens que se seguem.
relativos à reforma agrária, julgue os itens que se seguem.
O participante, direto ou indireto, em conflito fundiário em que ocorra invasão ou esbulho de imóvel rural em fase de processo administrativo de vistoria ou avaliação para fins de reforma agrária será excluído do programa de reforma agrária do governo federal.
Conheça nossos planos