Questões de Concurso
Comentadas sobre sistema constitucional de remuneração em direito administrativo
Foram encontradas 337 questões
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Camaçari - BA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Técnico Fazendário |
Q2364257
Direito Administrativo
A respeito dos agentes públicos, julgue os seguintes itens.
I Os agentes políticos e os servidores públicos efetivos somente serão investidos no cargo após a aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.
II A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos observará a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira, bem como os requisitos para a investidura e as peculiaridades dos cargos.
III Os servidores nomeados para cargo efetivo em razão de aprovação em concurso público são estáveis após três anos de efetivo exercício, ao passo que os empregados públicos só o são após dez anos de efetivo exercício.
Assinale a opção correta.
I Os agentes políticos e os servidores públicos efetivos somente serão investidos no cargo após a aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.
II A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos observará a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira, bem como os requisitos para a investidura e as peculiaridades dos cargos.
III Os servidores nomeados para cargo efetivo em razão de aprovação em concurso público são estáveis após três anos de efetivo exercício, ao passo que os empregados públicos só o são após dez anos de efetivo exercício.
Assinale a opção correta.
Q2360715
Direito Administrativo
Com vistas a melhor compreender as normas constitucionais que versam sobre a remuneração dos agentes públicos ocupantes de cargo efetivo em âmbito estadual, Dirce passou a explorar o tema como maior profundidade, vindo a concluir corretamente que
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
IF-RN
Provas:
FUNCERN - 2024 - IF-RN - Assistente em Administração
|
FUNCERN - 2024 - IF-RN - Assistente de Aluno |
FUNCERN - 2024 - IF-RN - Técnico em Enfermagem |
FUNCERN - 2024 - IF-RN - Técnico em Contabilidade |
FUNCERN - 2024 - IF-RN - Técnico de Tecnologia da Informação |
FUNCERN - 2024 - IF-RN - Técnico de Laboratório - Área Multimídia |
FUNCERN - 2024 - IF-RN - Técnico de Laboratório - Área Ciência |
FUNCERN - 2024 - IF-RN - Técnico de Laboratório - Área Edificações |
FUNCERN - 2024 - IF-RN - Técnico de Laboratório - Área Eletroeletrônica |
FUNCERN - 2024 - IF-RN - Técnico de Laboratório - Área Química |
FUNCERN - 2024 - IF-RN - Técnico de Laboratório - Área Informática |
Q2353839
Direito Administrativo
O Estatuto dos Servidores Públicos Federais (Lei n.º 8.112/1990) dispõe a respeito do Regime Jurídico
dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais. Entre outras
matérias, o Estatuto versa sobre o Plano de Seguridade Social do servidor federal, compreendendo uma
série de benefícios para o servidor e sua família. Consoante às regras previstas na lei em destaque, à
família do servidor ativo que for afastado por motivo de prisão, em flagrante ou preventiva, determinada
pela autoridade competente, é devido, enquanto perdurar a prisão, auxílio-reclusão no valor de:
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UFCAT
Prova:
IV - UFG - 2023 - UFCAT - Técnico de Tecnologia da Informação |
Q3893111
Direito Administrativo
De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a
dogmática do Direito Administrativo, os agentes políticos
são remunerados por
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Montividiu - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Montividiu - GO - Técnico em Recursos Humanos |
Q3595044
Direito Administrativo
Os servidores públicos da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios possuem regimes
jurídicos estatutários próprios, mas que devem seguir
obrigatoriamente os Artigos da Constituição Federal de
1988. Esta dispõe dos princípios básicos para
o provimento dos cargos públicos, além de determinar
requisitos para a remuneração de cada um deles.
A respeito da estruturação do plano de carreira e
remuneração instituídos aos servidores da
administração pública direta, das autarquias e das
fundações públicas, é correto afirmar:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Agente Administrativo |
Q3556867
Direito Administrativo
A remuneração dos servidores públicos é
composta por diferentes parcelas, algumas das
quais são fixas e outras variáveis. Qual das
seguintes parcelas é geralmente considerada
uma vantagem pecuniária permanente, que não
está sujeita a variações?
Ano: 2023
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFRN
Provas:
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Assistente Social
|
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Analista de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento |
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Analista de Tecnologia da Informação - Segurança da Informação |
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Engenheiro: Área Civil: Hidrossanitário |
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Engenheiro - Área: Mecânica |
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Biomédico - Neurociência |
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Biomédico - Biologia Molecular |
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Engenheiro - Área Civil: Estrutural |
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Engenheiro - Área: Elétrica |
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Enfermeiro - Área: Obstetrícia |
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Técnico em Assuntos Educacionais |
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Pedagogo |
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Fisioterapeuta |
Q3218179
Direito Administrativo
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90) define como
remuneração “o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias
permanentes estabelecidas em lei”. De acordo com a referida lei, EXCLUEM-SE do teto
de remuneração, dentre outras,
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Pindamonhangaba - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Fiscal de Posturas |
Q2436743
Direito Administrativo
Em um município brasileiro, a remuneração ou subsídio de servidores públicos municipais, incluindo-se vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal
Ano: 2023
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Condado - PE
Prova:
IDHTEC - 2023 - Prefeitura de Condado - PE - Assessor - Controle Interno |
Q2340211
Direito Administrativo
Dentre as vantagens a que o servidor público faz jus encontra-se a gratificação natalina. Sobre esta é incorreto afirmar:
Ano: 2023
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Condado - PE
Prova:
IDHTEC - 2023 - Prefeitura de Condado - PE - Assessor - Controle Interno |
Q2340210
Direito Administrativo
Acerca da remuneração do servidor público assinale a
alternativa incorreta:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Informática Legislativa - Manhã |
Q2326050
Direito Administrativo
Na hipótese de a União decidir editar uma lei que altere a forma
de cálculo da remuneração de certa carreira de servidores
públicos federais que exercem atividade tipicamente
administrativa, a fim de determinar que ela será realizada por
meio de subsídio, à luz dos ditames Constitucionais acerca dos
agentes públicos, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Valença do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2023 - Prefeitura de Valença do Piauí - PI - Almoxarife |
Q2316845
Direito Administrativo
Sirlene, servidora pública efetiva da Secretaria
de Finanças de determinado Município, exerceu
função de confiança por mais de dez anos, tendo
recebido por isso uma vantagem financeira. No ano
corrente, porém, com a mudança de gestor do
órgão, Andressa substituiu Sirlene e assumiu a
função de confiança que esta ocupava. De acordo
com as disposições constitucionais, é correto afirmar
que:
Ano: 2023
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Valença do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2023 - Prefeitura de Valença do Piauí - PI - Almoxarife |
Q2316844
Direito Administrativo
De acordo com a Constituição Federal, se Júlio,
Rosa e Sílvia possuem, como servidores públicos,
padrões de vencimentos e demais componentes do
sistema remuneratório fixados em valores
diferentes, é porque observou-se, em cada cargo:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FNDE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - FNDE - Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais - Conhecimentos Específicos |
Q2315741
Direito Administrativo
No que se refere ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, julgue o item seguinte.
O servidor público civil federal que prestar serviço no período noturno, em dias úteis, no horário das 18 h às 22 h, não fará jus ao adicional noturno.
O servidor público civil federal que prestar serviço no período noturno, em dias úteis, no horário das 18 h às 22 h, não fará jus ao adicional noturno.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF-RS
Provas:
FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Edificações
|
FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Plásticos |
FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Eletrotécnica |
FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Eletrônica |
FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Biologia |
Q2295113
Direito Administrativo
A Lei Federal nº 8.112/1990 dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Civis da União, das autarquias e das fundações pública federais. Assim, de acordo com a referida
Lei, a ________________ dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as
atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não
poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício
previstos em lei. O(A) ______________ é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens
pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Câmara de Salto - SP
Prova:
Instituto Access - 2023 - Câmara de Salto - SP - Analista Legislativo - Sem Especialidade |
Q2293366
Direito Administrativo
Constitui direito aplicável tanto ao servidor público (estatutário),
quanto ao empregado público (celetista)
Ano: 2023
Banca:
FADE - UFPE
Órgão:
UFPE
Provas:
FADE - UFPE - 2023 - UFPE - Administrador
|
FADE - UFPE - 2023 - UFPE - Engenheiro - Área: Elétrica |
FADE - UFPE - 2023 - UFPE - Analista de Tecnologia da Informação - Área: Sistemas |
FADE - UFPE - 2023 - UFPE - Produtor Cultural |
Q2289856
Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 8.112/1990, sobre os adicionais de
insalubridade e periculosidade, assinale a afirmativa
correta.
Ano: 2023
Banca:
FADE - UFPE
Órgão:
UFPE
Provas:
FADE - UFPE - 2023 - UFPE - Administrador
|
FADE - UFPE - 2023 - UFPE - Engenheiro - Área: Elétrica |
FADE - UFPE - 2023 - UFPE - Analista de Tecnologia da Informação - Área: Sistemas |
FADE - UFPE - 2023 - UFPE - Produtor Cultural |
Q2289855
Direito Administrativo
Joaquim é servidor público federal de um hospital de sua
cidade e trabalha na área de ortopedia, com operação
direta e permanente de Raios X. Considerando essas
atribuições e especificidades de seu cargo, analise as
assertivas a seguir, quanto às férias do servidor.
1) Joaquim gozará 20 (vinte) dias consecutivos de férias, por semestre de atividade profissional. 2) Joaquim fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos. 3) O pagamento da remuneração de férias será efetuado até 5 (cinco) dias antes do início do respectivo período. 4) Joaquim não poderá, em qualquer hipótese, acumular férias.
Estão corretos, apenas:
1) Joaquim gozará 20 (vinte) dias consecutivos de férias, por semestre de atividade profissional. 2) Joaquim fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos. 3) O pagamento da remuneração de férias será efetuado até 5 (cinco) dias antes do início do respectivo período. 4) Joaquim não poderá, em qualquer hipótese, acumular férias.
Estão corretos, apenas:
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 12ª Região (SC)
Provas:
FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
|
FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |
Q2288250
Direito Administrativo
Nos termos previstos na Lei nº 8.112/1990, considere que o recebimento de adicional se deve da seguinte forma:
Servidor 1: Pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas.
Servidor 2: Pela prestação de serviço extraordinário.
Servidor 3: Pelo serviço noturno prestado em horário compreendido entre 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte.
Nenhum servidor poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à soma dos valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título, no âmbito dos respectivos Poderes, pelos Ministros de Estado, por membros do Congresso Nacional e Ministros do Supremo Tribunal Federal. Todavia, esse mesmo ordenamento legal prevê que são excluídas desse teto de remuneração as vantagens recebidas pelo(s) servidor(es)
Servidor 1: Pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas.
Servidor 2: Pela prestação de serviço extraordinário.
Servidor 3: Pelo serviço noturno prestado em horário compreendido entre 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte.
Nenhum servidor poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à soma dos valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título, no âmbito dos respectivos Poderes, pelos Ministros de Estado, por membros do Congresso Nacional e Ministros do Supremo Tribunal Federal. Todavia, esse mesmo ordenamento legal prevê que são excluídas desse teto de remuneração as vantagens recebidas pelo(s) servidor(es)
Ano: 2023
Banca:
COMVEST UFAM
Órgão:
UFAM
Provas:
COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Administrador
|
COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Engenheiro - Área: Produção |
COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Assistente Social |
COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Nutricionista |
COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Pedagogo |
COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Médico Clínico Geral |
COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Economista |
COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Contador |
COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Arquiteto e Urbanista |
COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Analista de Tecnologia da Informação |
Q2284873
Direito Administrativo
A respeito dos direitos e vantagens, conforme previsto
na Lei nº. 8.112/1990, analise as seguintes
afirmativas:
( ) Remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
( ) Vencimento é a remuneração do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
( ) Nenhum servidor poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à soma dos valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título, no âmbito dos respectivos Poderes, pelos Ministros de Estado, por membros do Congresso Nacional e Ministros do Supremo Tribunal Federal.
( ) O servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado.
( ) O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.
Identificando com “V” as afirmativas verdadeiras e com “F” as falsas, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo:
( ) Remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
( ) Vencimento é a remuneração do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
( ) Nenhum servidor poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à soma dos valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título, no âmbito dos respectivos Poderes, pelos Ministros de Estado, por membros do Congresso Nacional e Ministros do Supremo Tribunal Federal.
( ) O servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado.
( ) O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.
Identificando com “V” as afirmativas verdadeiras e com “F” as falsas, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo:
Conheça nossos planos