Poder Nacional

Poder de Gestão

Poder Concedente

Poder Ativo

Poder Passivo

Apenas I e Il.

Apenas I e IlI.

Apenas I e IV.

Apenas I, lI e IlI.

I, lI, IlI e IV.

encampação é forma de extinção da concessão, em que ocorre a retomada do serviço delegado pela Administração, por razões de interesse público.

considera-se caducidade a forma de desfazimento da concessão, em razão do inadimplemento do poder concedente.

ocorre a anulação da concessão do serviço público, com o advento do termo final estabelecido para o desempenho da atividade.

as concessões sempre podem ser outorgadas por prazo indeterminado, sendo vedada a intervenção do poder concedente durante a prestação do serviço delegado.

o princípio da generalidade indica que os serviços públicos não devem sofrer interrupção, devendo ter prestação contínua, de modo a evitar paralisações.

existem três modalidades de concessão: concessão administrativa, concessão patrocinada e concessão remunerada.

no que se refere às concessões patrocinadas e concessões remuneradas, a remuneração do parceiro privado está vinculada às metas de desempenho acordadas no edital de licitação, o que induz um correto incentivo à prestação de serviço com qualidade.

resultam das mudanças no papel do Estado, que deixa de ser indutor, articulador, regulador e fiscalizador central e tem-se tornado, cada vez mais, um agente produtor/planejador.

elas permitem implementar investimentos em projetos de interesse do cidadão sem onerar demasiadamente, em termos fiscais, o Estado.

proporcionam retornos mais rápidos para a sociedade, pois não há conexão entre estas, sua celebração e as Leis de Responsabilidade Fiscal e LDO - Diretrizes Orçamentárias.