Questões de Concurso Comentadas sobre responsabilidades do servidor em direito administrativo

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Q1128388 Direito Administrativo
O servidor público tradicionalmente pode ser responsabilizado nas esferas penal, civil e administrativa. Tendo em vista que hoje existem também sanções na esfera política (crimes de responsabilidade), por ato de improbidade administrativa, e em processos de controle interno (controladorias e corregedorias) e externo (tribunal de contas), diz-se modernamente que a responsabilidade do servidor público é:
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Q1126020 Direito Administrativo
Nos termos do Regime Disciplinar, estabelecido pela Lei nº 8.112/1990 (Estatuto do Servidor Público Federal), é correto afirmar que a responsabilidade
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Q1109430 Direito Administrativo
Acerca das penalidades a serem aplicadas aos servidores públicos em razão do cometimento de infrações, assinale a alternativa correta.
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Q1101378 Direito Administrativo
São deveres dos servidores públicos, nas formas da Lei, EXCETO:
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Q1099349 Direito Administrativo
DEVERES FUNDAMENTAIS

A ética no serviço público compreende um conjunto de princípios, normas e regras a serem cumpridas. Assim, o servidor público deve compreender que o seu trabalho é norteado por deveres e direitos, por leis, por normas e por regras que devem ser conhecidas e respeitadas.

Todo servidor público deve desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular, pois a eficiência e a eficácia devem estar presentes no cotidiano das organizações públicas, devendo ser percebidas pelos usuários dos serviços públicos.

O servidor público deve exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário. Nesse contexto, deve o servidor garantir o direito dos usuários dos serviços que possuem prioridade no atendimento garantida em lei, como a prioridade de atendimento a idosos e gestantes, por exemplo.

Ser probo, reto, leal e justo são características desejáveis de um servidor público. Esse profissional deve demonstrar toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.

O servidor público jamais deve retardar qualquer prestação de contas, pois essa é uma condição essencial da eficiência e da eficácia da administração pública.

É fundamental que todo servidor público procure tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público constantemente.

O servidor público deve ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral.

Adaptado. Disponível em: http://bit.ly/2Hqznjl.
Com base no texto 'DEVERES FUNDAMENTAIS', leia as afirmativas a seguir:
I. O servidor público sempre deve retardar qualquer prestação de contas, pois essa é uma condição essencial da eficiência e da eficácia da administração pública, de acordo com o autor. II. De acordo com o texto, todo servidor público deve desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular, pois a eficiência e a eficácia devem estar presentes no cotidiano das organizações públicas, devendo ser percebidas pelos usuários dos serviços públicos.
Marque a alternativa CORRETA:
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Q1058109 Direito Administrativo

 Leia as afirmativas a seguir:

I. O bom atendimento requer a inclusão de frases como “Bom dia” e “Boa tarde”, que ditas com cordialidade podem levar o usuário a perceber o tratamento atencioso que a instituição pode oferecer aos usuários dos serviços.

II. Deixar o servidor público de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente, constitui uma ação contrária às determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Marque a alternativa CORRETA:

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Q1058105 Direito Administrativo

Leia as afirmativas a seguir:

I. É vedado ao servidor público que exerce o cargo de Vigilante manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções.

II. É dever do servidor público que exerce o cargo de Vigilante envolver-se em ações que atentem contra a moral, a honestidade e a dignidade da pessoa humana. Assim, é papel desse profissional agir de modo contrário à legislação vigente.

Marque a alternativa CORRETA:

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Q1058104 Direito Administrativo

 Leia as afirmativas a seguir:

I. A qualidade no serviço público envolve a comparação das expectativas do cidadão com a percepção do serviço entregue. Assim, quando o usuário dos serviços tem suas expectativas atendidas, provavelmente irá mostrar-se satisfeito com o serviço e com o atendimento recebido.

II. É dever do servidor público que exerce o cargo de Vigilante exercer sua atividade profissional de forma aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso, ilegais ou irregulares.

Marque a alternativa CORRETA: 

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Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: TJ-MA Prova: FCC - 2019 - TJ-MA - Oficial de Justiça |
Q1042284 Direito Administrativo
O servidor público titular de cargo efetivo cuja atuação, no exercício de suas funções, ensejar danos ao erário ou a terceiros:
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Q1037472 Direito Administrativo
Os servidores públicos podem, em sua atuação, cometer infrações de natureza administrativa, civil, criminal e de improbidade. Tais práticas invocam a sujeição à responsabilização do agente, não se furtando a Administração à sua responsabilidade objetiva quanto a danos a terceiros. Diante da prática de atos pelos quais possa ser o servidor responsabilizado, assinale a alternativa correta.
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Q1036915 Direito Administrativo
A demissão do servidor público poderá se dar por:
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Q1036098 Direito Administrativo
O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
Considerando as responsabilidades do servidor, é correto afirmar que:
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Q1029622 Direito Administrativo
Narciso é funcionário público municipal e praticou infração definida em lei como ilícito penal e ilícito administrativo. Consequentemente, foi instaurado um processo administrativo e também foi iniciado um processo criminal. Nessa situação, com relação à responsabilidade administrativa de Narciso, é correto afirmar que ela será afastada se o juízo criminal, de forma definitiva, decidiu com base no seguinte fundamento:
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Q1026658 Direito Administrativo
Em relação à responsabilidade do Agente Público, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade. ( ) A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros. ( ) A responsabilidade civil-administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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Q1026657 Direito Administrativo
Leia a sentença abaixo sobre Processo Administrativo Disciplinar.

“Procedimento utilizado para investigar _____ e, eventualmente, aplicar penalidade disciplinar de advertência, suspensão por até _____ dias, demissão, destituição de cargo em comissão ou de função comissionada e _____ da aposentadoria ou disponibilidade”.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas
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Q1021614 Direito Administrativo
A Lei 8.112/90 prevê, de maneira clara e objetiva, a possibilidade de aplicação da penalidade de demissão ao servidor público federal. Nesse caso específico da lei, está INCORRETO afirmar que a demissão será aplicada no caso de:
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Q1021613 Direito Administrativo
O regime disciplinar do servidor traz penalidades que são impostas ao servidor, conforme prevê a Lei 8.112/90. Conforme o que estabelece o regime jurídico do servidor federal, está INCORRETO afirmar que:
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Q1021612 Direito Administrativo
Sobre as responsabilidades do servidor, está INCORRETO afirmar que:
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Q1021540 Direito Administrativo
Tersildo Maranguape Lima, servidor público federal, foi punido disciplinarmente em outubro de 2018 através do devido processo disciplinar com a penalidade de advertência por opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço. No dia 17 de junho deste ano, Tersildo foi submetido a novo processo disciplinar por comprovadamente recusar fé a documentos públicos. Concluído o processo disciplinar, é CORRETO afirmar que:
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Q1021538 Direito Administrativo
Em se tratando das penalidades impostas ao servidor publico federal que descumpre as normas disciplinares positivadas na Lei 8.112/90, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Respostas
381: D
382: C
383: E
384: A
385: C
386: A
387: D
388: B
389: D
390: B
391: E
392: E
393: D
394: A
395: C
396: D
397: C
398: E
399: D
400: B