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Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral


TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

QUESTÕES PARA PRATICAR

(97 questões)
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01
Q743248
Aplicada em: 2016
Banca: CESPE
Órgão: ANVISA

Julgue o item que se segue, relativos aos fundamentos da responsabilidade civil do Estado atualmente adotados pelo direito brasileiro.


Em virtude da observância do princípio da supremacia do interesse público, será integralmente excluída a responsabilidade civil do Estado nos casos de culpa — seja exclusiva, seja concorrente — da vítima atingida pelo dano.





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