Questões de Concurso
Comentadas sobre regime previdenciário em direito administrativo
Foram encontradas 157 questões
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Olinda - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Olinda - PE - Analista Legislativo - Especialidade Jurídica |
Q2415100
Direito Administrativo
Julgue o item que se segue.
Segundo a Lei nº 8.112/1990, o custeio total da
aposentadoria dos servidores públicos federais é de
responsabilidade dos próprios servidores, não havendo
participação do Tesouro Nacional nesse processo.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P1 - Fase Matutina |
Q2414770
Direito Administrativo
Diante da afirmativa sobre o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos, considerando o
caráter contributivo e solidário, analise a situação a seguir: um ente federativo, em meio a uma crise financeira, decide suspender
o repasse das contribuições previdenciárias dos servidores ativos, aposentados e pensionistas ao regime próprio de previdência
social. Essa medida é legal, uma vez que o ente federativo tem autonomia para gerir suas finanças e priorizar seus gastos de
acordo com as necessidades emergenciais.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara da Vitória de Santo Antão - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara da Vitória de Santo Antão - PE - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q2383046
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir.
Os benefícios previdenciários a que os servidores federais
têm direito, conforme o Regime Jurídico Único, incluem
aposentadoria, auxílio-natalidade, licença para tratamento
de saúde, salário-família, licença à gestante, adotante e
licença-paternidade, licença por acidente em serviço,
assistência à saúde e garantia de condições individuais e
ambientais de trabalho satisfatórias.
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Inhumas - GO
Provas:
CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Analista Administrativo
|
CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Analista Previdenciário |
CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Analista Ambiental |
CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Analista de Controle Interno - Engenheiro |
CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Engenheiro Civil |
CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Engenheiro Agrônomo |
CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Administrador de Rede e Segurança da Informação |
CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Arquivista |
CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Arquiteto |
CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Designer Gráfico |
Q2382542
Direito Administrativo
De acordo com a Constituição Federal, o regime próprio de
previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos
terá caráter
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CGE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CGE-RJ - Auditor do Estado |
Q2375485
Direito Administrativo
A respeito de direitos e deveres individuais e coletivos, estados, servidores públicos, competências do Supremo Tribunal Federal (STF) e fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue o item seguinte, considerando a jurisprudência do STF.
Por ser compatível com o caráter contributivo e solidário do regime próprio de previdência dos servidores públicos, é lícita a aplicação da penalidade de cassação de aposentadoria.
Por ser compatível com o caráter contributivo e solidário do regime próprio de previdência dos servidores públicos, é lícita a aplicação da penalidade de cassação de aposentadoria.
Ano: 2023
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Maravilha - AL
Prova:
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Agente Administrativo |
Q2531037
Direito Administrativo
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é
CORRETO afirmar que a aposentadoria concedida com
a utilização de tempo de contribuição decorrente de
cargo, emprego ou função pública, inclusive do Regime
Geral de Previdência Social, acarretará:
Ano: 2023
Banca:
FADE - UFPE
Órgão:
UFPE
Prova:
FADE - UFPE - 2023 - UFPE - Assistente em Administração |
Q2282428
Direito Administrativo
Joelma tem 55 anos e é professora da Universidade
Federal de Pernambuco há 26. Durante sua carreira, foi
cedida a uma universidade mantida diretamente pelo
estado de Pernambuco por dois anos e tirou duas
licenças-maternidade para cuidar de seus filhos.
Pretendendo programar sua aposentadoria, a professora
resolveu consultar o Departamento Pessoal da UFPE.
Considerando o caso apresentado e com base na Lei
8.112/1990, que resposta a professora recebeu?
Ano: 2023
Banca:
UFES
Órgão:
UFES
Provas:
UFES - 2023 - UFES - Técnico em Assuntos Educacionais
|
UFES - 2023 - UFES - Médico/Área: Psiquiatra |
Q2254898
Direito Administrativo
Conforme o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que
dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das
fundações públicas federais, acerca da pensão por morte, a que fazem jus os dependentes
do servidor falecido, segurado pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), nas
hipóteses legais, é CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
UFPR
Provas:
NC-UFPR - 2023 - UFPR - Auditor
|
NC-UFPR - 2023 - UFPR - Assistente Social |
NC-UFPR - 2023 - UFPR - Contador |
NC-UFPR - 2023 - UFPR - Enfermeiro |
NC-UFPR - 2023 - UFPR - Engenheiro Civil |
NC-UFPR - 2023 - UFPR - Engenheiro Segurança do Trabalho |
NC-UFPR - 2023 - UFPR - Farmacêutico |
NC-UFPR - 2023 - UFPR - Médico Ginecologista |
Q2229889
Direito Administrativo
A seguridade social do servidor compreende benefícios devidos a este e a sua família. Assinale a alternativa que
corresponde ao benefício do plano de seguridade social devido ao dependente do servidor público.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CGDF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - CGDF - Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Finanças E Controle |
Q2176616
Direito Administrativo
Considerando as normas constitucionais de organização da
administração pública pertinentes aos servidores públicos, julgue
os itens seguintes.
I As peculiaridades dos cargos, os requisitos para investidura e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira são critérios observados na fixação dos padrões de vencimento.
II É permitida a incorporação da remuneração de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.
III O servidor abrangido por regime próprio de previdência social aposentar-se-á, no âmbito da União, dos estados, do DF e dos municípios, aos 65 anos de idade, se for homem, e aos 62 anos de idade, se for mulher.
Assinale a opção correta.
I As peculiaridades dos cargos, os requisitos para investidura e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira são critérios observados na fixação dos padrões de vencimento.
II É permitida a incorporação da remuneração de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.
III O servidor abrangido por regime próprio de previdência social aposentar-se-á, no âmbito da União, dos estados, do DF e dos municípios, aos 65 anos de idade, se for homem, e aos 62 anos de idade, se for mulher.
Assinale a opção correta.
Q2127694
Direito Administrativo
“A União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios instituirão, no âmbito de sua
competência, regime jurídico único e planos de
carreira para os servidores da administração pública
direta, das autarquias e das fundações públicas.”
Acerca do que dispõe a Constituição Federal sobre os servidores públicos, assinale a alternativa CORRETA.
Acerca do que dispõe a Constituição Federal sobre os servidores públicos, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFFS
Provas:
Instituto Access - 2023 - UFFS - Nutricionista
|
Instituto Access - 2023 - UFFS - Engenheiro - Área: Química |
Instituto Access - 2023 - UFFS - Engenheiro - Área: Elétrica |
Instituto Access - 2023 - UFFS - Analista de Tecnologia da Informação |
Q2120576
Direito Administrativo
Com base no que ensina o art. 38 da Constituição da República,
ao servidor público da administração direta, autárquica e
fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as
disposições listadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma.
Assinale-a.
Ano: 2023
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
IF-AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2023 - IF-AL - Assistente em Administração |
Q2082108
Direito Administrativo
O Regimento Jurídico Único do Servidor Público Federal prevê
que a família do(a) servidor(a) ativo(a) tem direito a receber o
auxílio-reclusão em situações específicas. De acordo com a
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o pagamento do
benefício cessa quando
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
CGE-SC
Provas:
FGV - 2023 - CGE-SC - Auditor do Estado Administração - Manhã (Conhecimentos Básicos)
|
FGV - 2023 - CGE-SC - Auditor do Estado - Direito - Manhã (Conhecimentos Básicos) |
Q2072356
Direito Administrativo
O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de
cargos efetivos tem caráter contributivo e solidário, mediante
contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos,
de aposentados e de pensionistas, observados critérios que
preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
Nesse contexto, de acordo com o atual texto da Constituição da
República, o servidor abrangido por regime próprio de
previdência social será aposentado
Q4137639
Direito Administrativo
Sobre a seguridade social do servidor público
federal, prevista na Lei nº 8.112/90, marque a
alternativa CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
Fundação CETREDE
Órgão:
UFC
Prova:
Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Assistente em Administração |
Q4136439
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos
civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor
compreendem, quanto ao dependente:
Q1960723
Direito Administrativo
João é oficial de cartório da Polícia Civil do Estado Alfa e, em
2020, foi promovido à sexta e última classe da carreira. Em 2022,
por preencher os requisitos legais para aposentadoria voluntária,
João a requereu e a obteve. Ocorre que o Estado Alfa o
aposentou como oficial de cartório da Polícia Civil de quinta
classe, sob o argumento de que não havia cumprido cinco anos
na sexta classe.
Sabe-se que, de fato, a legislação de regência aplicável à aposentadoria de João lhe exige tempo mínimo de cinco anos no cargo efetivo em que se dará sua aposentadoria, conforme disposto no Art. 40, §1º, III, da Constituição da República de 1988, na redação da Emenda Constitucional nº 20/1998, Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.
Inconformado por seus proventos de aposentadoria terem sido calculados com base em remuneração referente à classe inferior à que efetivamente se aposentou, João ajuizou ação judicial.
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), a João:
Sabe-se que, de fato, a legislação de regência aplicável à aposentadoria de João lhe exige tempo mínimo de cinco anos no cargo efetivo em que se dará sua aposentadoria, conforme disposto no Art. 40, §1º, III, da Constituição da República de 1988, na redação da Emenda Constitucional nº 20/1998, Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.
Inconformado por seus proventos de aposentadoria terem sido calculados com base em remuneração referente à classe inferior à que efetivamente se aposentou, João ajuizou ação judicial.
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), a João:
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Administração de Pessoal (Tarde) |
Q3262212
Direito Administrativo
Paulo, servidor público efetivo da Hemobrás, decide exercer
outra atividade remunerada concomitantemente. Considerando o disposto na legislação previdenciária vigente, assinale
a afirmativa correta.
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Administração de Pessoal (Tarde) |
Q3262191
Direito Administrativo
Sérgio, 63 anos, é servidor público federal. Ingressou em cargo
público efetivo em 2009; sendo assim, possui mais de dez
anos de efetivo exercício no serviço público, sendo os últimos
três anos no cargo atual. Contabiliza trinta e dois anos de
contribuição. Tendo em vista que Sérgio ingressou no serviço
público antes de entrar em vigor a EC nº 103/19, assinale a
afirmativa correta em relação à sua aposentadoria.
Ano: 2021
Banca:
UFAM
Órgão:
UFAM
Provas:
UFAM - 2021 - UFAM - Analista de Tecnologia da Informação
|
UFAM - 2021 - UFAM - Médico Clínico Geral |
UFAM - 2021 - UFAM - Museólogo |
UFAM - 2021 - UFAM - Assistente Social |
UFAM - 2021 - UFAM - Contador |
Q2243226
Direito Administrativo
Os benefícios do Plano de Seguridade Social do
Servidor compreendem, dentre outros, conforme a
Lei nº. 8.112/1990, os relacionados a seguir,
EXCETO o(a):
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