Questões de Concurso
Comentadas sobre regime jurídico administrativo em direito administrativo
Foram encontradas 5.983 questões
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
ARSESP
Prova:
VUNESP - 2025 - ARSESP - Agente de Suporte à Regulação |
Q3786901
Direito Administrativo
No que diz respeito à ética e à função pública, pode-se
mencionar a existência de regras de conduta aplicáveis
no âmbito do serviço público.
Nesse contexto, as regras que simplesmente proíbem ou ordenam, pressupondo que o sujeito saiba fazer o que se ordena e conheça as condutas proibidas, são denominadas de regras
Nesse contexto, as regras que simplesmente proíbem ou ordenam, pressupondo que o sujeito saiba fazer o que se ordena e conheça as condutas proibidas, são denominadas de regras
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
SAMAE de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - SAMAE de Morro da Fumaça - SC - Operador de ETA/ETE |
Q3786472
Direito Administrativo
O Operador de Estação de Tratamento de Água
(ETA)/Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) exerce
função essencial à saúde pública, devendo cumprir
deveres funcionais, agir com ética e zelar pelo interesse
coletivo. Determinadas condutas podem configurar
infração disciplinar.
Com base na ética profissional e no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, assinale a alternativa CORRETA.
Com base na ética profissional e no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
SAMAE de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - SAMAE de Morro da Fumaça - SC - Operador de ETA/ETE |
Q3786469
Direito Administrativo
A Lei que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores (Lei nº 1010) estabelece um conjunto de deveres funcionais destinados a assegurar a moralidade, a eficiência, a lealdade institucional e o adequado atendimento ao interesse público. Esses deveres abrangem condutas profissionais, éticas e disciplinares que o servidor deve observar no exercício do cargo, incluindo a forma de relacionamento com a Administração e com os administrados, a observância da hierarquia, o zelo pelo patrimônio público e a responsabilidade no manejo de informações.
À luz das disposições legais que elencam os deveres do servidor público, preencha as lacunas utilizando "V" para as afirmativas verdadeiras e "F" para as falsas.
(__) O servidor deve cumprir todas as ordens superiores, ainda que manifestamente ilegais, uma vez que a hierarquia administrativa prevalece sobre o controle de legalidade.
(__) Constitui dever funcional atender com presteza ao público, fornecendo informações requeridas, ressalvadas aquelas protegidas por sigilo, bem como atender às requisições e expedir certidões para defesa de direito ou esclarecimento de situação de interesse pessoal.
(__) A obrigação de zelar pela economia do material e pelo patrimônio público, assim como a de guardar sigilo sobre segredos da repartição, está expressamente prevista entre os deveres do servidor.
(__) É dever do servidor representar contra ilegalidade ou abuso de poder, devendo a representação ser encaminhada pela via hierárquica e analisada pela autoridade superior àquela contra quem é formulada.
(__) A assiduidade, a pontualidade, a conduta compatível com a moralidade administrativa e o tratamento urbano e respeitoso às pessoas são deveres funcionais estabelecidos no dispositivo legal.
Assinale a alternativa que contém a ordem correta, de cima para baixo.
À luz das disposições legais que elencam os deveres do servidor público, preencha as lacunas utilizando "V" para as afirmativas verdadeiras e "F" para as falsas.
(__) O servidor deve cumprir todas as ordens superiores, ainda que manifestamente ilegais, uma vez que a hierarquia administrativa prevalece sobre o controle de legalidade.
(__) Constitui dever funcional atender com presteza ao público, fornecendo informações requeridas, ressalvadas aquelas protegidas por sigilo, bem como atender às requisições e expedir certidões para defesa de direito ou esclarecimento de situação de interesse pessoal.
(__) A obrigação de zelar pela economia do material e pelo patrimônio público, assim como a de guardar sigilo sobre segredos da repartição, está expressamente prevista entre os deveres do servidor.
(__) É dever do servidor representar contra ilegalidade ou abuso de poder, devendo a representação ser encaminhada pela via hierárquica e analisada pela autoridade superior àquela contra quem é formulada.
(__) A assiduidade, a pontualidade, a conduta compatível com a moralidade administrativa e o tratamento urbano e respeitoso às pessoas são deveres funcionais estabelecidos no dispositivo legal.
Assinale a alternativa que contém a ordem correta, de cima para baixo.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRA-SP
Prova:
Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista II - Compras e Contratos |
Q3784864
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 estabelece princípios que orientam
as contratações públicas. Dentre eles, aquele que reforça
a atuação estatal com base em critérios objetivos e
previsíveis, garantindo coerência e estabilidade nas
decisões administrativas, é o da
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRA-SP
Prova:
Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista II - Compras e Contratos |
Q3784860
Direito Administrativo
A Constituição Federal de 1988 estabelece princípios
fundamentais que devem nortear toda a atuação da
Administração Pública Direta e da administração pública
indireta. Dentre esses princípios, destaca‑se aquele que
exige que a administração atue sem favorecer interesses
particulares ou pessoais, devendo tratar todos os cidadãos
de forma equânime e objetiva, vedando privilégios e
discriminações injustificadas. A partir dessa informação, é
correto afirmar que esse princípio é o da
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
SAMAE de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - SAMAE de Morro da Fumaça - SC - Auxiliar de Limpeza e Copa |
Q3784729
Direito Administrativo
A Lei que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores (Lei nº 1010) estabelece um conjunto de deveres funcionais destinados a assegurar a moralidade, a eficiência, a lealdade institucional e o adequado atendimento ao interesse público. Esses deveres abrangem condutas profissionais, éticas e disciplinares que o servidor deve observar no exercício do cargo, incluindo a forma de relacionamento com a Administração e com os administrados, a observância da hierarquia, o zelo pelo patrimônio público e a responsabilidade no manejo de informações.
À luz das disposições legais que elencam os deveres do servidor público, preencha as lacunas utilizando "V" para as afirmativas verdadeiras e "F" para as falsas.
(__) O servidor deve cumprir todas as ordens superiores, ainda que manifestamente ilegais, uma vez que a hierarquia administrativa prevalece sobre o controle de legalidade.
(__) Constitui dever funcional atender com presteza ao público, fornecendo informações requeridas, ressalvadas aquelas protegidas por sigilo, bem como atender às requisições e expedir certidões para defesa de direito ou esclarecimento de situação de interesse pessoal.
(__) A obrigação de zelar pela economia do material e pelo patrimônio público, assim como a de guardar sigilo sobre segredos da repartição, está expressamente prevista entre os deveres do servidor.
(__) É dever do servidor representar contra ilegalidade ou abuso de poder, devendo a representação ser encaminhada pela via hierárquica e analisada pela autoridade superior àquela contra quem é formulada.
(__) A assiduidade, a pontualidade, a conduta compatível com a moralidade administrativa e o tratamento urbano e respeitoso às pessoas são deveres funcionais estabelecidos no dispositivo legal.
Assinale a alternativa que contém a ordem correta, de cima para baixo.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRA-SP
Prova:
Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista I - Relações Acadêmicas |
Q3784487
Direito Administrativo
Durante a análise de um processo administrativo federal,
um servidor percebeu que um interessado não foi
devidamente notificado para apresentar defesa antes da
decisão final.
Com base nessa situação hipotética e nas disposições da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a opção que apresenta o princípio ou a garantia que foi violado.
Com base nessa situação hipotética e nas disposições da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a opção que apresenta o princípio ou a garantia que foi violado.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRA-SP
Prova:
Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista I - Relações Acadêmicas |
Q3784480
Direito Administrativo
Um servidor público foi designado para avaliar propostas
de contratação de serviços. Durante o processo, ele
percebeu que uma das empresas participantes pertencia a
um parente próximo, mas decidiu não se declarar impedido
e participou normalmente da decisão.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção que apresenta o princípio da Administração Pública que esse servidor violou
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção que apresenta o princípio da Administração Pública que esse servidor violou
Q3784454
Direito Administrativo
Assinale a opção correta, acerca dos poderes e dos deveres
do administrador público.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRA-SP
Prova:
Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista I - Recursos Humanos |
Q3784432
Direito Administrativo
O art. 37 da Constituição Federal de 1988 estabelece os
princípios que orientam a Administração Pública, buscando
garantir que os agentes públicos ajam de forma ética,
eficiente e voltada ao interesse coletivo. Considerando
essa informação, assinale a opção que apresenta um dos
princípios constitucionais da Administração Pública.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
SAMAE de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - SAMAE de Morro da Fumaça - SC - Engenheiro Químico ou Sanitarista |
Q3784406
Direito Administrativo
O regime disciplinar previsto no Estatuto dos Servidores
Municipais estrutura um sistema de sanções pautado na
legalidade, proporcionalidade, individualização da pena e
proteção ao interesse público. As penalidades, as
circunstâncias atenuantes e agravantes, as hipóteses
específicas de demissão, bem como os prazos
prescricionais, compõem um conjunto normativo
destinado a assegurar regularidade e justiça na
aplicação das medidas disciplinares.
Considerando o do Estatuto dos Servidores (Lei nº 1010), analise as afirmativas a seguir:
I. O Estatuto estabelece quatro penalidades disciplinares principais: advertência, suspensão, demissão e cassação da disponibilidade, devendo o ato sancionatório mencionar sempre o fundamento legal e a causa da sanção disciplinar.
II. São circunstâncias agravantes da pena, entre outras, a reincidência, a premeditação, o conluio, a continuação e o cometimento do ilícito mediante dissimulação, abuso de autoridade, prática em público ou durante o cumprimento de pena.
III. A penalidade de suspensão será aplicada exclusivamente quando houver falta punível com demissão, desde que não exceda 90 dias, podendo, por conveniência do serviço, ser convertida em multa de 50% por dia de remuneração.
IV. A demissão implica, entre outras consequências, na impossibilidade de reingresso no serviço público municipal pelo prazo de quinze anos quando decorrente de acumulação proibida na qual o servidor atuou de má-fé, sendo reduzido para cinco anos quando decorrente de boa-fé.
V. A prescrição da ação disciplinar ocorre em cinco anos para infrações puníveis com demissão, cassação de disponibilidade ou aposentadoria; em dois anos para as puníveis com suspensão; e em 180 dias para as puníveis com advertência, sendo interrompida pela abertura de sindicância ou pela instauração de processo disciplinar.
Estão CORRETAS:
Considerando o do Estatuto dos Servidores (Lei nº 1010), analise as afirmativas a seguir:
I. O Estatuto estabelece quatro penalidades disciplinares principais: advertência, suspensão, demissão e cassação da disponibilidade, devendo o ato sancionatório mencionar sempre o fundamento legal e a causa da sanção disciplinar.
II. São circunstâncias agravantes da pena, entre outras, a reincidência, a premeditação, o conluio, a continuação e o cometimento do ilícito mediante dissimulação, abuso de autoridade, prática em público ou durante o cumprimento de pena.
III. A penalidade de suspensão será aplicada exclusivamente quando houver falta punível com demissão, desde que não exceda 90 dias, podendo, por conveniência do serviço, ser convertida em multa de 50% por dia de remuneração.
IV. A demissão implica, entre outras consequências, na impossibilidade de reingresso no serviço público municipal pelo prazo de quinze anos quando decorrente de acumulação proibida na qual o servidor atuou de má-fé, sendo reduzido para cinco anos quando decorrente de boa-fé.
V. A prescrição da ação disciplinar ocorre em cinco anos para infrações puníveis com demissão, cassação de disponibilidade ou aposentadoria; em dois anos para as puníveis com suspensão; e em 180 dias para as puníveis com advertência, sendo interrompida pela abertura de sindicância ou pela instauração de processo disciplinar.
Estão CORRETAS:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
SAMAE de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - SAMAE de Morro da Fumaça - SC - Encanador |
Q3784349
Direito Administrativo
A Lei que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores
(Lei nº 1010) estabelece um conjunto de deveres
funcionais destinados a assegurar a moralidade, a
eficiência, a lealdade institucional e o adequado
atendimento ao interesse público. Esses deveres
abrangem condutas profissionais, éticas e disciplinares
que o servidor deve observar no exercício do cargo,
incluindo a forma de relacionamento com a
Administração e com os administrados, a observância da
hierarquia, o zelo pelo patrimônio público e a
responsabilidade no manejo de informações.
À luz das disposições legais que elencam os deveres do servidor público, preencha as lacunas utilizando "V" para as afirmativas verdadeiras e "F" para as falsas.
(__) O servidor deve cumprir todas as ordens superiores, ainda que manifestamente ilegais, uma vez que a hierarquia administrativa prevalece sobre o controle de legalidade.
(__) Constitui dever funcional atender com presteza ao público, fornecendo informações requeridas, ressalvadas aquelas protegidas por sigilo, bem como atender às requisições e expedir certidões para defesa de direito ou esclarecimento de situação de interesse pessoal.
(__) A obrigação de zelar pela economia do material e pelo patrimônio público, assim como a de guardar sigilo sobre segredos da repartição, está expressamente prevista entre os deveres do servidor.
(__) É dever do servidor representar contra ilegalidade ou abuso de poder, devendo a representação ser encaminhada pela via hierárquica e analisada pela autoridade superior àquela contra quem é formulada.
(__) A assiduidade, a pontualidade, a conduta compatível com a moralidade administrativa e o tratamento urbano e respeitoso às pessoas são deveres funcionais estabelecidos no dispositivo legal.
Assinale a alternativa que contém a ordem correta, de cima para baixo.
À luz das disposições legais que elencam os deveres do servidor público, preencha as lacunas utilizando "V" para as afirmativas verdadeiras e "F" para as falsas.
(__) O servidor deve cumprir todas as ordens superiores, ainda que manifestamente ilegais, uma vez que a hierarquia administrativa prevalece sobre o controle de legalidade.
(__) Constitui dever funcional atender com presteza ao público, fornecendo informações requeridas, ressalvadas aquelas protegidas por sigilo, bem como atender às requisições e expedir certidões para defesa de direito ou esclarecimento de situação de interesse pessoal.
(__) A obrigação de zelar pela economia do material e pelo patrimônio público, assim como a de guardar sigilo sobre segredos da repartição, está expressamente prevista entre os deveres do servidor.
(__) É dever do servidor representar contra ilegalidade ou abuso de poder, devendo a representação ser encaminhada pela via hierárquica e analisada pela autoridade superior àquela contra quem é formulada.
(__) A assiduidade, a pontualidade, a conduta compatível com a moralidade administrativa e o tratamento urbano e respeitoso às pessoas são deveres funcionais estabelecidos no dispositivo legal.
Assinale a alternativa que contém a ordem correta, de cima para baixo.
Q3784314
Direito Administrativo
O CRA‑SP implantou um novo sistema eletrônico de
tramitação de processos. Durante auditoria, verificou‑se
que diversos atos decisórios foram praticados sem
qualquer previsão normativa, utilizando procedimentos
não autorizados pelas regras internas e sem respaldo
jurídico. Diante da ausência de fundamento legal, os atos
foram considerados inválidos pelo órgão de controle.
Com base nessa situação hipotética e considerando os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, assinale a opção que apresenta o princípio diretamente violado, comprometendo a juridicidade dos atos administrativos.
Com base nessa situação hipotética e considerando os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, assinale a opção que apresenta o princípio diretamente violado, comprometendo a juridicidade dos atos administrativos.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRA-SP
Prova:
Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista I - Contabilidade |
Q3784290
Direito Administrativo
Durante processo de capacitação interna, a equipe do
Conselho Regional de Administração de São Paulo (CRA‑SP)
analisou situações práticas relacionadas à conduta de seus
servidores e à observância dos princípios constitucionais
que regem a Administração Pública. Considerando essa
informação e a Constituição Federal de 1988, assinale a
opção que apresenta um desses princípios aplicáveis à
atuação administrativa.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRA-SP
Prova:
Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista I - Compras e Contratos |
Q3784289
Direito Administrativo
Conforme a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à
Informação), que estabelece regras quanto ao acesso
dos cidadãos às informações públicas, o princípio da
publicidade determina que
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRA-SP
Prova:
Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista I - Compras e Contratos |
Q3784274
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 estabelece diversos princípios que
devem nortear as contratações públicas. Dentre eles,
destaca‑se aquele que exige dos agentes públicos atuação
pautada pela honestidade, retidão de conduta e pelo dever
de agir com lisura no exercício de suas funções. Com base
nessa informação, é correto afirmar que esse princípio é
o da
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRA-SP
Prova:
Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista I - Compras e Contratos |
Q3784270
Direito Administrativo
A Constituição Federal de 1988 estabelece princípios
fundamentais que devem nortear toda a atuação da
Administração Pública Direta e da administração pública
indireta. Dentre esses princípios, destaca‑se aquele que
exige que a administração atue sem favorecer interesses
particulares ou pessoais, devendo tratar todos os cidadãos
de forma equânime e objetiva, vedando privilégios e
discriminações injustificadas. A partir dessa informação, é
correto afirmar que esse princípio é o da
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRA-SP
Provas:
Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista I - Atendimento e Cobrança
|
Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista I - Compras e Contratos |
Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista I - Contabilidade |
Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista I - Financeiro |
Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista I - Marketing |
Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista I - Recursos Humanos |
Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista I - Registro |
Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista I - Relações Acadêmicas |
Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista II - Desenvolvimento de Sistemas |
Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista I - Relações Externas |
Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista II - Compras e Contratos |
Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista II - Comunicação |
Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista II - Infraestrutura Computacional |
Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista II-Recursos Humanos |
Q3784122
Direito Administrativo
Os princípios da Administração Pública, como a legalidade,
a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a
eficiência, consagrados no art. 37 da Constituição Federal
de 1988, transcendem a esfera de meras diretrizes teóricas,
desdobrando‑se em uma complexa e interligada rede de
normas infraconstitucionais e práticas administrativas.
A correta compreensão de como esses princípios se
materializam em regras e em vedações específicas é
fundamental para avaliar a aderência e a integridade
da gestão pública. A partir dessa informação, assinale a
opção correta.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRA-SP
Provas:
Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista I - Atendimento e Cobrança
|
Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista I - Compras e Contratos |
Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista I - Contabilidade |
Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista I - Financeiro |
Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista I - Marketing |
Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista I - Recursos Humanos |
Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista I - Registro |
Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista I - Relações Acadêmicas |
Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista II - Desenvolvimento de Sistemas |
Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista I - Relações Externas |
Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista II - Compras e Contratos |
Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista II - Comunicação |
Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista II - Infraestrutura Computacional |
Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista II-Recursos Humanos |
Q3784121
Direito Administrativo
Os princípios acerca da atuação da Administração Pública
são preceitos fundamentais da ordem constitucional
e verdadeiros reitores dos comportamentos do Poder
Público. À luz dessa informação, assinale a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRA-SP
Provas:
Quadrix - 2025 - CRA-SP - Assistente de Atendimento - Atendimento e Cobrança
|
Quadrix - 2025 - CRA-SP - Assistente II - Técnica em Manutenção |
Q3784071
Direito Administrativo
De
acordo com Marinela (2018), os princípios
administrativos condicionam toda a atuação da
Administração Pública. O princípio da moralidade
administrativa, por exemplo, não se confunde com a
moralidade comum, pois é composta não só de correção
de atitudes, mas também de regras de boa administração,
pela ideia de função administrativa, interesse do povo, de
bem comum. Com base nessas informações, assinale a
opção correta, à luz das normas de regência referentes a
esse assunto.
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