Questões de Direito Administrativo - Recursos Administrativos em Licitações para Concurso

Em sistemas de informação há uma propriedade importante a ser mantida, que é a confiabilidade. Sobre a confiabilidade da informação, é correto afirmar que um de seus princípios estabelece que

Trusted Computer Standards Evaluation Criteria: O orange book classifica sistemas stand-alone em classes e níveis. Relacione as colunas quanto aos níveis da Classe D – Untrusted.

I. Nível C1

II. Nível C2

III. Nível B1

IV. Nível B2

V. Nível B3

a. Structured Protection - Todos os objetos acessáveis são rotulados para controle mandatório. Modelo formal de segurança documentado.

b. Security Domains Level - Mecanismos de segurança devem ser modularmente testáveis. Controle e gerenciamento de memória por hardware. Mecanismo de restauração e canais de comunicação protegidos em hw.

c. Discrecionary Security Protection - Identifica usuários por login e senha, com permissões de acesso a recursos e dados. Login único "root" para administração.

d. Labeled Security Protection - Objetos sob controle de acesso mandatório tem suas permissões pré-codificadas no sistema.

e. Discrecionary Access Controls - C1 com controles adicionais: de acesso por níveis de autorização, de auditoria, e de direitos administrativos.

A relação correta é:

A sociedade empresária A impetrou mandado de segurança informando que se inscreveu para o certame destinado à contratação para a realização da obra pública, consistente em construção de uma quadra esportiva, no importe de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), na modalidade de tomada de preços, alegando que a sociedade empresária B foi considerada habilitada, mas não apresentou o projeto básico. Em razão disso, solicitou a medida liminar de exclusão da sociedade empresária B do certame.

Sobre a hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.

Sobre licitações e contratos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Os recursos cabíveis na licitação, na celebração e na execução do contrato estão relacionados na lei, sendo que o recurso administrativo com efeito suspensivo produz, de imediato, duas consequências fundamentais: o impedimento da fluência do prazo prescricional e a impossibilidade jurídica de utilização das vias judiciárias para ataque ao ato pendente de decisão administrativa.
( ) As condições de recebimento do objeto da licitação, que se confunde com o objeto do contrato, devem estar estabelecidas no edital para valerem no ajuste.
( ) O julgamento das propostas é ato vinculado às normas legais e ao estabelecido no edital. O princípio do procedimento formal é o que impõe a vinculação da licitação às prescrições legais que a regem em todos os seus atos e fases.