Questões de Direito Administrativo - RDC - Regime Diferenciado de Contratações - Lei nº 12.462 de 2011 para Concurso

Foram encontradas 131 questões

Q2221643 Direito Administrativo

Acerca de compras e contratações no setor público, julgue o item a seguir.


No Brasil, as contratações por órgãos municipais são regidas por lei federal.


Alternativas
Ano: 2022 Banca: IDIB Órgão: GOINFRA Prova: IDIB - 2022 - GOINFRA - Gestor de Engenharia |
Q2209154 Direito Administrativo
Sobre o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC (Lei Federal n° 12.462/11), analise as afirmativas a seguir:
  I. O RDC é aplicável, entre outros casos, às licitações e contratos necessários à realização das obras e serviços de engenharia no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.  II. Um dos objetivos do RDC é incentivar a inovação tecnológica. III. Por se tratar de um regime emergencial, o RDC, embora não assegure tratamento isonômico entre os licitantes, garante a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública.
É correto o que se afirma 
Alternativas
Q2186434 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 12.462/11, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, no processo de licitação poderão ser utilizados os seguintes critérios de julgamento com exceção de um. Assinale-o. 
Alternativas
Q2175097 Direito Administrativo
Para responder à questão, considere as disposições da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações).
Com relação ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2128926 Direito Administrativo
NÃO é um objetivo do Regime Diferenciado de Contratações expresso na lei n.º 12.462: 
Alternativas
Respostas
11: C
12: B
13: E
14: C
15: D