Questões de Concurso
Comentadas sobre rdc - regime diferenciado de contratações - lei nº 12.462 de 2011 em direito administrativo
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Julgue o próximo item, relativo a licitações e contratos administrativos.
No regime diferenciado de contratações públicas, é cabível
licitar obras e serviços de engenharia relacionados a melhorias
na mobilidade urbana.
Com relação aos procedimentos em caso de irregularidades na gestão de contratos, julgue o item.
Com relação aos procedimentos em caso de irregularidades na gestão de contratos, julgue o item.
Após a regular instrução do processo administrativo, a assessoria jurídica informou, em harmonia com a ordem jurídica, que:
Considerando-se que uma obra atenda às exigências legais para ser licitada por RDC, para viabilizar a adoção da contratação integrada,
pode-se considerar taxa de risco compatível com as
contingências atribuídas ao contratado no valor de referência
da contratação, caso o anteprojeto contemple matriz de
alocação de riscos entre a administração pública e o
contratado.
Considerando-se que uma obra atenda às exigências legais para ser licitada por RDC, para viabilizar a adoção da contratação integrada,
deve-se incluir no anteprojeto a estética do projeto
arquitetônico.
Considerando-se que uma obra atenda às exigências legais para ser licitada por RDC, para viabilizar a adoção da contratação integrada,
deve-se elaborar um orçamento detalhado da obra.
Acerca de licitações e contratos administrativos, julgue o item subsequente.
No âmbito do regime diferenciado de contratações públicas
(RDC), o regime de execução indireta de empreitada
integral é admitido para obras, ainda que não exista
o respectivo projeto executivo.
Durante o processo licitatório de uma obra regida pela legislação que dispõe sobre o regime diferenciado de contratações públicas (RDC), foram adotados o modo de disputa aberto e o critério de julgamento de menor preço.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, referente a procedimento a ser adotado após o julgamento das propostas.
No tocante a licitações e a contratos no âmbito da administração pública, julgue o item a seguir.
O regime diferenciado de contratação pública poderá ser
adotado caso o poder público pretenda locar imóvel no qual o
locador tenha realizado prévia reforma substancial do bem
especificado pela administração.
O regime diferenciado de contratação pública poderá ser adotado caso o poder público pretenda locar imóvel no qual o locador tenha realizado prévia reforma substancial do bem especificado pela administração