Questões de Direito Administrativo para Concurso - Página 2595

Q1965225

Ano: 2020 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Cachoeira Paulista - SP Prova: AGIRH - 2020 - Prefeitura de Cachoeira Paulista - SP - Procurador Municipal |

Q1965225 Direito Administrativo

Humberto Rodrigues fora nomeado chefe do departamento de recursos humanos da Secretaria de Estado da Cultura. Alguns meses depois, teve que analisar determinada matéria, constante de processo administrativo inicialmente distribuído a Rogério Ribeiro, seu subordinado, pois percebeu que a questão é muito complexa, e que o referido funcionário não vinha dando a devida prioridade ao processo. O ato de Humberto Rodrigues está coreto, seguindo o mesmo de qual poder a ele atribuído:

A

Poder disciplinar.

B

Poder hierárquico.

C

Teoria dos motivos determinantes.

D

Poder discricionário.

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Q1965224

Ano: 2020 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Cachoeira Paulista - SP Prova: AGIRH - 2020 - Prefeitura de Cachoeira Paulista - SP - Procurador Municipal |

Q1965224 Direito Administrativo

O Congresso Nacional aprova, após a devida tramitação de projeto de lei, a criação de uma sociedade de economia federal, que recebeu o nome de Companhia Futura, projeto este encaminhado pela Presidência da República, pela necessidade da realização de várias obras de infraestrutura no país. Tomando como base os fatos narrados, aponte a resposta correta:

A

Companhia Futura terá plenos poderes para editar os decretos de utilidade pública das áreas que necessitam ser desapropriadas devido ao objetivo que justificou a criação da referida sociedade de economia federal.

B

Observados os princípios da administração pública, a Companhia Futura está sujeita à licitação, e à contratação de obras, serviços e alienações, como sociedade de economia federal.

C

A maioria do capital social deverá sempre pertencer à União, já que a Companhia Futura será necessariamente uma sociedade de propósito especifico.

D

As demandas judiciais correrão perante a Justiça Federal, pois a Companhia Futura possui foro privilegiado por se tratar de sociedade de economia federal.

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Q1858745

Ano: 2020 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: IBAM - 2020 - Prefeitura de Santos - SP - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q1858745 Direito Administrativo

De acordo com a Constituição Federal à responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos é objetiva com base na teoria:

A

do risco integral.

B

do risco administrativo

C

da culpa exclusiva.

D

da culpa administrativa.

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Q1858744

Ano: 2020 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: IBAM - 2020 - Prefeitura de Santos - SP - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q1858744 Direito Administrativo

A propósito do conjunto de normas aplicáveis aos servidores públicos, assinale a alternativa incorreta.

A

Legislação infraconstitucional pode dispor sobre vantagem ou garantia não vedada ou não disciplinada pela Constituição da República.

B

A normatização de direitos dos servidores públicos em lei orgânica do Município e de todo inconstitucional.

C

O vencimento do servidor público não pode ser inferior a um salário mínimo.

D

A fixação de vencimento dos servidores públicos não pode ser objeto de convençáo coletiva.

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Q1858743

Ano: 2020 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: IBAM - 2020 - Prefeitura de Santos - SP - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q1858743 Direito Administrativo

Quanto aos atos vinculados e discricionários, não é correto afirmar que ambos:

A

podem ser objeto de anulação pela Administração e pelo Judiciário.

B

se sujeitam ao controle judicial quanto ao motivo e objeto.

C

podem ser objeto de convalidação pela Administração.

D

podem ser objeto de revogação pela Administração.

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Q1858741

Ano: 2020 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: IBAM - 2020 - Prefeitura de Santos - SP - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q1858741 Direito Administrativo

A propósito dos contratos administrativos, não é correto afirmar que:

A

aplicam-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

B

em regra, a sua duração encontra-se adstrita à vigência do respectivo crédito orçamentário.

C

a publicação resumida do instrumento de contrato na imprensa oficial é condição indispensável para sua eficácia.

D

pode ser alterado, unilateralmente, com as devidas justificativas, quando necessária a modificação do regime de execução do serviço.

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Q1858740

Ano: 2020 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: IBAM - 2020 - Prefeitura de Santos - SP - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q1858740 Direito Administrativo

Nos termos da Lei nº 8.666/93, poderá ser adotada a modalidade concorrência ou leilão para alienação de bens imóveis cuja aquisição haja derivado de:

A

doação sem encargo.

B

processo de loteamento.

C

dação em pagamento.

D

desapropriação amigável.

Q1858739

Ano: 2020 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: IBAM - 2020 - Prefeitura de Santos - SP - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q1858739 Direito Administrativo

Acerca das sociedades de economia mista que executam atividades em regime de concorrência, não é correto afirmar que:

A

não gozam dos privilégios da Fazenda Pública em Juízo.

B

não se sujeitam a fiscalização e controle do Tribunal de Contas.

C

encontram-se sujeitas ao regime jurídico próprio das empresas privadas.

D

não gozam de privilégios fiscais não extensivos aos do setor privado.

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Q1858738

Ano: 2020 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: IBAM - 2020 - Prefeitura de Santos - SP - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q1858738 Direito Administrativo

A propósito da anulação dos atos administrativos não é correto afirmar que:

A

produz efeitos ex nunc.

B

somente pode ocorrer por motivo de ilegalidade.

C

alcança atos vinculados e discricionários.

D

trata-se de decisão vinculada.

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Q1858736

Ano: 2020 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: IBAM - 2020 - Prefeitura de Santos - SP - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q1858736 Direito Administrativo

A respeito dos princípios básicos da administração pública, assinale a alternativa incorreta.

A

O princípio da moralidade administrativa - enquanto valor constitucional revestido de caráter ético-jurídico - condiciona a legitimidade e a validade dos atos estatais.

B

A administração pública submete-se ao princípio da legalidade, sobrepondo-se ao regulamento a lei em sentido formal e material.

C

O princípio da impessoalidade vincula a publicidade ao caráter educativo, informativo ou de orientação social e incompatível com a menção de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal ou de servidores públicos.

D

A mera publicação do ato administrativo no diário oficial não garante, por si só, a autenticidade e a integridade da informação, necessárias para dar eficácia ao princípio da publicidade.

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Q1858710

Ano: 2020 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: IBAM - 2020 - Prefeitura de Santos - SP - Oficial de Administração |

Q1858710 Direito Administrativo

O Princípio Básico da Administração Pública que estabelece que o interesse público pode coincidir com o de particulares, como ocorre nos atos administrativos negociais e nos contratos públicos, casos em que é lícito conjugar a pretensão do particular com o interesse coletivo, mas nunca buscar outro objetivo ou praticá-lo com interesse próprio ou de terceiros. A esse princípio dá-se o nome de Princípio da:

A

imoralidade.

B

segurança jurídica.

C

impessoalidade e finalidade.

D

indisponibilidade do interesse público.

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Q1843079

Ano: 2020 Banca: NEMESIS Órgão: Câmara de Conchal - SP Prova: NEMESIS - 2020 - Câmara de Conchal - SP - Advogado |

Q1843079 Direito Administrativo

O prazo de prescrição para se obter indenização dos danos causados por agentes de pessoas jurídicas de direito público e de pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos é de:

A

3 anos.

B

5.anos.

C

10 anos.

D

20 anos.

E

para danos morais 5 anos, e para danos materiais 10 anos.

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Q1843057

Ano: 2020 Banca: NEMESIS Órgão: Câmara de Conchal - SP Prova: NEMESIS - 2020 - Câmara de Conchal - SP - Advogado |

Q1843057 Direito Administrativo

A Prefeitura do Município X realizou um concurso público comi validade de 3: anos, sem a possibilidade de prorrogação. De acordo com a Constituição Federal de 1988, neste caso:

A

o concurso público deverá ser nulificado, por conter vício constitucional.

B

o concurso público não será nulo, pois o prazo máximo de sua validade está dentro do período de até, 4 (anos) previsto na Constituição Federal de 1988.

C

o concurso não será nulo, desde que o Município X convoque os candidatos dentro do prazo de 2 (dois) anos da sua homologação.

D

o concurso público poderá ser revogado, se não houver interesse público na sua manutenção.

E

o concurso deverá ser declarado nulo, porque é direito dos concorrentes haver pelo menos uma prorrogação.

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Q1843040

Ano: 2020 Banca: NEMESIS Órgão: Câmara de Conchal - SP Prova: NEMESIS - 2020 - Câmara de Conchal - SP - Advogado |

Q1843040 Direito Administrativo

Mélvio, ex-prefeito, do . Município X, está respondendo por ação de improbidade administrativa, nos termos do! artigo 11 da Lei Federal nº 8.429/92, por ter violado o princípio da legalidade na contratação irregular de um show artístico por inexigibilidade de licitação. Quanto à tipificação da conduta apresentada, assinale a alternativa correta:

A

Casos envolvendo irregularidade na contratação por inexigibilidade de licitação são enquadrados no artigo 10 da Lei Federal nº 8. 429/92.

B

Para a tipificação da conduta descrita é preciso que a ilegalidade tenha sido praticada mediante dolo do agente, independentemente de haver dano ao erário.

C

O tipo subjetivo para a tipificação do artigo 11 da Lei nº 8.429/92 é a culpa, em qualquer de suas modalidades.

D

Na conduta descrita, o agente pode receber a pena de perda da função Pública e a suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos.

E

O caso apresentado não admite a celebração de acordo de não persecução cível.

Q1843039

Ano: 2020 Banca: NEMESIS Órgão: Câmara de Conchal - SP Prova: NEMESIS - 2020 - Câmara de Conchal - SP - Advogado |

Q1843039 Direito Administrativo

Durante a execução de um contrato administrativo de serviços de natureza contínua, houve a necessidade de se alterar o valor contratual para fazer face ao reajuste de preços previsto no próprio instrumento original assinado pelas partes. Na situação posta e à luz do disposto pela Lei nº 8.666/93, assinale a alternativa correta:

A

serviços de natureza contínua não podem sofrer reajuste, mesmo constando tal benefício no contrato original.

B

serviços de natureza contínua podem se estender por até 48 (quarenta e oito) meses, com reajuste de preços a cada ano, independentemente de cláusula contratual nesse sentido.

C

é possível o reajuste de preços na forma representada, porém, é obrigatório o aditamento contratual porque caracteriza uma alteração do contrato.

D

o reajuste de preços constante do contrato é legal e pode ser instrumentalizado mediante apostilamento.

E

o reajuste de preços de um contrato administrativo só pode ser autorizado por lei municipal específica.

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Q1843038

Ano: 2020 Banca: NEMESIS Órgão: Câmara de Conchal - SP Prova: NEMESIS - 2020 - Câmara de Conchal - SP - Advogado |

Q1843038 Direito Administrativo

A Câmara Municipal de Conchal abriu processo licitatório para a contratação de um contador, por um período de 12 (doze) meses. Nos documentos de habilitação, a Câmara Municipal colocou uma cláusula de qualificação profissional, exigindo a comprovação de experiência mínima de 3 (três) anos como contador do Poder Legislativo Municipal, além de curso de prós-graduação em gestão pública, em órgão reconhecido pelo Ministério da Educação. Como procurador jurídico da Câmara Municipal, ao dar parecer jurídico sobre essa regra do edital, assinale a alternativa correta:

A

a cláusula está irregular, porque a Lei nº 8.666/93 adota apenas a exigência de qualificação técnica e não profissional na fase habilitatória.

B

a cláusula está regular, porque a Lei nº 8.666/93 prevê expressamente a qualificação profissional com quantitativos mínimos de 3 (três) anos de experiência.

C

a cláusula está irregular, porque, em que pese a comprovação de experiência mínima ser ainda controvertida, podendo ser utilizada quando houver motivação técnica, a exigência de curso de pós-graduação não se encontra no rol dos documentos da fase de habilitação.

D

a cláusula está regular, porque para garantir o princípio da eficiência, a Câmara Municipal deve fazer exigências mínimas para evitar a atribuição de responsabilidades à profissional que não detém de capacidade técnica demonstrada.

E

a cláusula está irregular, apenas porque a experiência mínima deveria abranger o exercício das funções de contador em qualquer esfera do Poder Legislativo, e não à no âmbito municipal.

Q1843037

Ano: 2020 Banca: NEMESIS Órgão: Câmara de Conchal - SP Prova: NEMESIS - 2020 - Câmara de Conchal - SP - Advogado |

Q1843037 Direito Administrativo

Mélvio, servidor público da Prefeitura Municipal de Conchal, prestou concurso para o cargo de tesoureiro da Câmara Municipal. Tendo sido aprovado em primeiro lugar, e após o devido ato de designação, Mélvio pediu exoneração do cargo junto ao Poder Executivo em um dia, e, logo, no seguinte, tomou posse e entrou em exercício no cargo junto à Câmara Municipal. A respeito do ato de posse e exercício no cargo do Poder Legislativo Municipal é correto afirmar:

A

trata-se de provimento originário no cargo de tesoureiro.

B

trata-se de provimento derivado no cargo de tesoureiro.

C

trata-se de investidura no cargo de tesoureiro.

D

trata-se de transposição para o cargo de tesoureiro.

E

trata-se de acesso ao cargo de tesoureiro.

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Q1843036

Ano: 2020 Banca: NEMESIS Órgão: Câmara de Conchal - SP Prova: NEMESIS - 2020 - Câmara de Conchal - SP - Advogado |

Q1843036 Direito Administrativo

O princípio administrativo do controle ou tutela foi desenvolvido no âmbito da Administração Pública para assegurar o princípio da especialidade. Assinale a alternativa que melhor conceitua o referido princípio:

A

é o princípio pelo qual a Administração exerce o controle sobre outra pessoa jurídica por ela mesma instituída.

B

é o princípio que visa controlar internamente os atos administrativos postos à disposição dos cidadãos, em razão da eficiência, eficácia e efetividade.

C

é princípio pelo qual a Administração Pública exerce o controle sobre os próprios atos.

D

é o princípio que cria uma relação de subordinação e hierarquização entre órgãos e servidores.

E

é o princípio que buscar assegurar o interesse público sobre o individual.

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Q1824747

Ano: 2020 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2020 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico I - Gestor Público |

Q1824747 Direito Administrativo

Dentro do contexto dos contratos administrativos, entende-se que o contratado está sujeito a situações que podem tornar o contrato mais custoso, dessa forma, torna-se fundamental a busca pelo equilíbrio financeiro do contrato, a fim de que se mantenha a lucratividade do contratado frente a alguns eventos, como o fato administrativo, o fato do príncipe e a álea extraordinária. A respeito desses eventos, avalie as seguintes descrições e numere a 2ª coluna de acordo com a 1ª:
1 Fato do príncipe 2 Álea extraordinária 3 Fato administrativo
( ) Evento caracterizado pela elevação do objeto contratual, que provém do poder unilateral de alteração do contrato administrativo. ( ) Relaciona-se a condições geradas pelo próprio estado, que tornam o contrato mais custoso. ( ) Se refere a circunstâncias que acontecem de forma inesperada, sem interferência do estado.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta.

A

1, 3 e 2

B

2, 1 e 3

C

3, 2 e 1

D

3, 1 e 2

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Q1824746

Ano: 2020 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2020 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico I - Gestor Público |

Q1824746 Direito Administrativo

Considerando as várias modalidades de licitações, analise as descrições dispostas a seguir e numere a 2ª coluna de acordo com a 1ª:
1 Licitação Pregão Eletrônico 2 Concorrência Pública 3 Licitação Pregão Presencial 4 Tomada de Preços
( ) A sessão pública acontece à distância, por meio de sistemas eletrônicos, propostas cadastradas e lances intermediados pelo sistema eletrônico. ( ) Modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. ( ) A disputa é feita em sessão pública, por meio de propostas escritas e lances verbais. ( ) É a modalidade mais ampla de licitação existente, pois permite a participação de qualquer licitante interessado no fornecimento de qualquer tipo de produto ou na prestação de qualquer serviço.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta.

A

1, 4, 3 e 2

B

4, 3, 2 e 1

C

1, 3, 4 e 2

D

3, 4, 2 e 1

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Questões de Concurso Sobre direito administrativo

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