Questões de Concurso Sobre direito administrativo
Foram encontradas 100.995 questões
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Auxiliar em Saúde Bucal |
Q2665469
Direito Administrativo
De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, o ato de imposição da penalidade aplicada ao servidor mencionará sempre o fundamento legal e o(a)
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Auxiliar em Saúde Bucal |
Q2665467
Direito Administrativo
De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, configura abandono de cargo a ausência do servidor ao serviço, por mais de ___________ dias consecutivos, incluídos sábados, domingos, feriados ou descansos semanais remunerados.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Ano: 2022
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Mari - PB
Prova:
IDIB - 2022 - Prefeitura de Mari - PB - Agente de Arrecadação e Tributos |
Q2614615
Direito Administrativo
Leia o enunciado abaixo e responda:
O poder de polícia administrativa se fundamenta no princípio da predominância do interesse público sobre o do particular, dando a Administração Pública uma posição de supremacia sobre os particulares. Supremacia esta, que o Estado exerce em seu território sobre todas as pessoas, bens e atividades, revelando-se nos mandamentos constitucionais e nas normas de ordem pública, em favor do interesse social.
De acordo com o enunciado, é correto afirmar que
O poder de polícia administrativa se fundamenta no princípio da predominância do interesse público sobre o do particular, dando a Administração Pública uma posição de supremacia sobre os particulares. Supremacia esta, que o Estado exerce em seu território sobre todas as pessoas, bens e atividades, revelando-se nos mandamentos constitucionais e nas normas de ordem pública, em favor do interesse social.
De acordo com o enunciado, é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Mari - PB
Prova:
IDIB - 2022 - Prefeitura de Mari - PB - Fiscal de Tributos |
Q2611960
Direito Administrativo
Em sentido amplo, é o valor cobrado pela prestação de uma
atividade de interesse público qualquer, privativa ou não do
Estado, desde que prestada diretamente por uma pessoa
jurídica de direito privado, estando sujeita a restrições na livre
fixação do seu valor:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de São Martinho - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Técnico em Contabilidade |
Q2572288
Direito Administrativo
Relativamente às modalidades de licitação e suas descrições, relacione a Coluna 1 à
Coluna 2.
Coluna 1
1. Concorrência. 2. Tomada de Preços. 3. Convite. 4. Concurso. 5. Leilão.
Coluna 2
( ) É a modalidade para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo edital é publicado na imprensa oficial com antecedência de 45 dias.
( ) Possui ampla publicidade e os interessados já devem estar cadastrados.
( ) É a modalidade de licitação que visa à venda de bens móveis e produtos legalmente apreendidos ou penhorados.
( ) Na fase inicial da licitação, os interessados comprovam que possuem os requisitos mínimos estabelecidos em edital.
( ) É a modalidade na qual os candidatos apresentarão interesse com antecedência de até 24 horas da apresentação das propostas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1
1. Concorrência. 2. Tomada de Preços. 3. Convite. 4. Concurso. 5. Leilão.
Coluna 2
( ) É a modalidade para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo edital é publicado na imprensa oficial com antecedência de 45 dias.
( ) Possui ampla publicidade e os interessados já devem estar cadastrados.
( ) É a modalidade de licitação que visa à venda de bens móveis e produtos legalmente apreendidos ou penhorados.
( ) Na fase inicial da licitação, os interessados comprovam que possuem os requisitos mínimos estabelecidos em edital.
( ) É a modalidade na qual os candidatos apresentarão interesse com antecedência de até 24 horas da apresentação das propostas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de São Martinho - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Técnico em Contabilidade |
Q2572287
Direito Administrativo
A Lei nº 11.079/2004 trata das parcerias público-privadas, estabelecendo normas
acerca da licitação e contratação. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo:
I. A parceria público-privada é um contrato patrocinado de concessão, na modalidade administrativa.
II. É vedado o contrato de parceria público-privada, cuja prestação seja inferior a cinco anos.
III. A contraprestação da Administração Pública não poderá ser feita por ordem bancária.
Quais estão corretas?
I. A parceria público-privada é um contrato patrocinado de concessão, na modalidade administrativa.
II. É vedado o contrato de parceria público-privada, cuja prestação seja inferior a cinco anos.
III. A contraprestação da Administração Pública não poderá ser feita por ordem bancária.
Quais estão corretas?
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de São Martinho - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Fiscal Tributário |
Q2571881
Direito Administrativo
Em obediência ao que estabelece a Constituição Federal, a fiscalização do Município
de São Martinho é exercida pelo sistema de Controle Interno do Poder Executivo e pelo Controle
Externo. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo em relação à forma de execução do Controle
Externo:
I. É exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado.
II. É exercido de forma intermitente de quatro em quatro anos.
III. É exercido pelo Poder Legislativo Municipal, ou seja, pela Câmara Municipal.
Quais estão corretas?
I. É exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado.
II. É exercido de forma intermitente de quatro em quatro anos.
III. É exercido pelo Poder Legislativo Municipal, ou seja, pela Câmara Municipal.
Quais estão corretas?
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de São Martinho - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Fiscal Tributário |
Q2571880
Direito Administrativo
Como a Lei nº 8.666/1993 denomina a modalidade a ser adotada para a venda
de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou
penhorados, ou para a alienação de bens imóveis da Administração Pública cuja aquisição haja
derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, a quem oferecer o maior lance,
igual ou superior ao valor da avaliação?
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de São Martinho - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Fiscal Tributário |
Q2571879
Direito Administrativo
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes dos municípios,
por meio de seus agentes, deve obediência a diversos princípios. O Art. 37 da Constituição Federal
cita explicitamente cinco princípios, entre eles:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de São Martinho - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Procurador Jurídico |
Q2571635
Direito Administrativo
É forma de intervenção do Estado supressiva da propriedade privada:
Ano: 2022
Banca:
ADVISE
Órgão:
Câmara de Limoeiro - PE
Prova:
ADVISE - 2022 - Câmara de Limoeiro - PE - Procurador Legislativo |
Q2551331
Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Licitações (Lei n° 14.133/2021),
é CORRETO afirmar que o leilão é a modalidade de licitação
para:
Ano: 2022
Banca:
ADVISE
Órgão:
Câmara de Limoeiro - PE
Prova:
ADVISE - 2022 - Câmara de Limoeiro - PE - Procurador Legislativo |
Q2551322
Direito Administrativo
O ato administrativo que expressa ordens ou diretrizes
oriundas de superiores hierárquicos a determinadas categorias
de subordinados é denominado como:
Ano: 2022
Banca:
ADVISE
Órgão:
Câmara de Limoeiro - PE
Prova:
ADVISE - 2022 - Câmara de Limoeiro - PE - Controlador Interno |
Q2551306
Direito Administrativo
A decisão de mérito que condenar o requerido por tipo
diverso daquele definido na petição inicial é considerada pela
Lei n° 8.429/1992 como:
Ano: 2022
Banca:
ADVISE
Órgão:
Câmara de Limoeiro - PE
Prova:
ADVISE - 2022 - Câmara de Limoeiro - PE - Controlador Interno |
Q2551305
Direito Administrativo
Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade nos termos da
Lei n° 8.429/1992. Sobre a indisponibilidade de bens dos réus
na ação de improbidade, assinale a alternativa CORRETA
com base na referida Lei.
Ano: 2022
Banca:
ADVISE
Órgão:
Câmara de Limoeiro - PE
Prova:
ADVISE - 2022 - Câmara de Limoeiro - PE - Controlador Interno |
Q2551301
Direito Administrativo
A Lei n° 9.784/1999 estabelece que o recurso administrativo tramitará no máximo por:
Ano: 2022
Banca:
ADVISE
Órgão:
Câmara de Limoeiro - PE
Prova:
ADVISE - 2022 - Câmara de Limoeiro - PE - Controlador Interno |
Q2551300
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n° 9.784/1999, é CORRETO afirmar
que a Administração deve anular seus próprios atos, quando
eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo
de conveniência ou oportunidade, respeitados os:
Ano: 2022
Banca:
ADVISE
Órgão:
Câmara de Limoeiro - PE
Prova:
ADVISE - 2022 - Câmara de Limoeiro - PE - Controlador Interno |
Q2551299
Direito Administrativo
A Lei n° 9.784/1999 estabelece que o interessado poderá,
mediante manifestação escrita, desistir total ou parcialmente do pedido formulado ou, ainda, renunciar a direitos disponíveis. Havendo vários interessados, a desistência ou renúncia
atinge:
Ano: 2022
Banca:
ADVISE
Órgão:
Câmara de Limoeiro - PE
Prova:
ADVISE - 2022 - Câmara de Limoeiro - PE - Controlador Interno |
Q2551297
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n° 9.784/1999, o servidor ou autoridade que esteja litigando judicial ou administrativamente com
o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro é:
Q2544271
Direito Administrativo
Uma administradora havia trabalhado por muitos anos na iniciativa privada, porém,
depois de alguns meses, decidiu que iria se preparar para ingressar na carreira pública através da
realização de concursos públicos. Iniciou os estudos por noções de direito administrativo e, de
imediato, ficou surpresa com o texto que leu, cuja redação resumida era: “Para o particular, é
permitido fazer tudo o que a lei não proíbe. Contudo, como a administração pública representa os
interesses da coletividade, ela se sujeita a uma relação de subordinação, pela qual só poderá fazer o
que a lei expressamente determina”. Essa administradora estava lendo o conceito de qual princípio
constitucional expresso?
Q2544270
Direito Administrativo
Acerca do assunto noções de direito administrativo, tema de grande relevância se
averiguações, decidiu punir um subordinado que havia cometido algumas infrações funcionais. O poder
administrativo que dá legitimidade para que ela execute a punição é o Poder:
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