Questões de Direito Administrativo para Concurso - Página 510

Q3578035

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Tatuí - SP Prova: VUNESP - 2025 - Câmara de Tatuí - SP - Analista Legislativo - Processo Legislativo |

Q3578035 Direito Administrativo

Considerando o regime jurídico da Administração Pública, direta e indireta, é correto afirmar, nesse contexto, que a Câmara Municipal

A

possui personalidade jurídica e personalidade judiciária ampla, podendo demandar em juízo sobre qualquer matéria que tenha algum interesse seu envolvido.

B

faz parte da administração indireta do município, representado pelo Prefeito em juízo, possuindo personalidade jurídica própria.

C

não possui personalidade jurídica, apenas personalidade judiciária, somente podendo demandar em juízo para defender os seus direitos institucionais.

D

possui personalidade jurídica própria, sendo representada, administrativa e judicialmente, pelo Presidente da Casa Legislativa.

E

faz parte da administração direta do município, possuindo personalidade jurídica própria, sendo representada pelo Prefeito administrativa e judicialmente.

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Q3577929

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Técnico de Cadastro |

Q3577929 Direito Administrativo

Considere as afirmativas relacionadas aos Poderes Administrativos apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)O poder hierárquico permite à Administração organizar seus quadros, distribuir competências e controlar as atividades dos subordinados.
(__)O poder disciplinar autoriza a aplicação de sanções por infrações funcionais, mas está condicionado à prévia autorização judicial.
(__)O poder de polícia administrativa pode ser exercido de forma preventiva através de licenças e autorizações, bem como repressivamente mediante fiscalizações.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

V − F − F.

B

V − V − F.

C

F − F − V.

D

F − V − F.

E

V − F − V.

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Q3577923

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Técnico de Cadastro |

Q3577923 Direito Administrativo

Os atos administrativos podem ser conceituados como aqueles editados pela Administração sob regras de Direito Público, buscando preservar os interesses da coletividade. Assinale a alternativa que traz os elementos do ato administrativo:

A

Competência, edição por um servidor público, finalidade pública e motivação.

B

Competência, objeto lícito, forma, finalidade e motivação.

C

Publicação no Diário Oficial, objeto, forma e finalidade.

D

Motivação, forma, finalidade e tempo de duração.

E

Competência, publicação em órgão oficial, objeto e forma

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Q3577921

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Técnico de Cadastro |

Q3577921 Direito Administrativo

Sobre licitações e contratos administrativos, assinale a alternativa correta:

A

Os princípios da Administração Pública, ou seja, da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência, não são aplicáveis às licitações.

B

Diante das atualizações frequentes dos equipamentos eletrônicos, a compra de computadores e seus acessórios está liberada de passar por processo licitatório, independentemente do valor envolvido.

C

Em regra, as obras, serviços, compras e alienações serão contratadas mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes.

D

A licitação sempre busca adquirir um item pelo menor preço, sendo indiferente a qualidade dos produtos apresentados pelos concorrentes.

E

Ainda não houve notícia, no caso brasileiro, de licitação declarada deserta, ou seja, na qual não houve nenhum proponente interessado.

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Q3577918

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Técnico de Cadastro |

Q3577918 Direito Administrativo

Com relação à estrutura e à organização da Administração Pública, assinale a alternativa correta:

A

A descentralização é sinônimo da desconcentração e significa a transferência de funções administrativas entre entidade diferentes, sem qualquer relação hierárquica.

B

A Administração Pública pode se dividir em direta (formada por órgãos sem personalidade jurídica própria) ou indireta (formada por pessoas jurídicas autônomas).

C

Agências reguladoras não podem ser classificadas como autarquias, pois são pessoas jurídicas de direito privado que realizam atividade que visa ao lucro.

D

O Estado pode atuar por meio de empresas públicas, que são pessoas jurídicas de Direito Público que independem de lei para sua criação, bastando o cadastro na Junta Comercial para o início de suas atividades.

E

As fundações são sempre de direito público e assim não respondem pelos seus atos, cabendo ao Chefe do Executivo a responsabilidade integral pelos danos causados.

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Q3577407

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Tatuí - SP Prova: VUNESP - 2025 - Câmara de Tatuí - SP - Analista Legislativo - Gestão Administrativa |

Q3577407 Direito Administrativo

Observada a Lei n° 14.230/2021, só haverá ato de improbidade por prejuízo ao erário caso a conduta tenha sido

A

dolosa, e o prejuízo for efetivo e comprovado.

B

dolosa, e o prejuízo for por dano presumido.

C

culposa, e o prejuízo for efetivo e comprovado.

D

acidental, e o prejuízo for por dano presumido.

E

culposa, e o prejuízo por dano não for presumido.

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Q3577406

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Tatuí - SP Prova: VUNESP - 2025 - Câmara de Tatuí - SP - Analista Legislativo - Gestão Administrativa |

Q3577406 Direito Administrativo

A modalidade que é restrita a contratações a partir das quais a administração vise contratar objeto que envolva a impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela administração é denominada

A

concorrência.

B

concurso.

C

diálogo competitivo.

D

pregão.

E

leilão.

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Q3577405

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Tatuí - SP Prova: VUNESP - 2025 - Câmara de Tatuí - SP - Analista Legislativo - Gestão Administrativa |

Q3577405 Direito Administrativo

Conforme a Lei n° 14.133/2021, é dispensável a licitação para a

A

contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 2 (dois) anos.

B

contratação de bens ou serviços produzidos no País que envolvam, cumulativamente, baixa complexidade tecnológica e defesa nacional.

C

aquisição de bens para atendimento dos contingentes militares das forças brasileiras empregadas em operações de guerra no exterior.

D

aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.

E

restauração de obras de arte e objetos históricos, com ou sem autenticidade certificada.

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Q3577404

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Tatuí - SP Prova: VUNESP - 2025 - Câmara de Tatuí - SP - Analista Legislativo - Gestão Administrativa |

Q3577404 Direito Administrativo

Considera-se como objetivo do processo licitatório

A

viabilizar contratações manifestamente inexequíveis.

B

substituir propostas que não atendam ao desenvolvimento nacional sustentável.

C

garantir a seleção da proposta apta a gerar resultado vantajoso para o licitante.

D

verificar o alinhamento das contratações ao planejamento operacional da administração.

E

assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.

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Q3577403

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Tatuí - SP Prova: VUNESP - 2025 - Câmara de Tatuí - SP - Analista Legislativo - Gestão Administrativa |

Q3577403 Direito Administrativo

O termo accountability abarca a relação entre o administrador público e a sociedade civil, alcançando os princípios constitucionais explícitos da

A

impessoalidade, moralidade, eficiência, neutralidade e humanidade.

B

legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

C

humanidade, publicidade, eficiência, impessoalidade e legalidade.

D

neutralidade, soberania, pluralismo, legalidade e moralidade.

E

legalidade, soberania, moralidade, publicidade e imparcialidade.

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Q3577400

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Tatuí - SP Prova: VUNESP - 2025 - Câmara de Tatuí - SP - Analista Legislativo - Gestão Administrativa |

Q3577400 Direito Administrativo

No que se refere às sociedades civis de interesse público (OSCIP), é correto afirmar que

A

o órgão responsável pelo reconhecimento das OSCIP é o Ministério da Fazenda.

B

representam um tipo específico de organização social, e não uma qualificação jurídica.

C

não podem ser administradas por profissionais que recebam remuneração.

D

se trata uma qualificação para pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos.

E

instituições com finalidade de assistência social e de educação não podem obter essa qualificação.

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Q3577399

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Tatuí - SP Prova: VUNESP - 2025 - Câmara de Tatuí - SP - Analista Legislativo - Gestão Administrativa |

Q3577399 Direito Administrativo

Nas parcerias público-privadas (PPP), o contrato de concessão, na modalidade administrativa,

A

refere-se à concessão de serviços públicos ou de obras públicas, quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

B

é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, mesmo que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.

C

pressupõe investimentos importantes do concessionário e, normalmente, a utilização de bens reversíveis, fazendo jus à indenização em caso de extinção precoce do ajuste.

D

sinaliza os acordos pelos quais um órgão ou entidade pública contrata outra empresa para realizar atividades ou serviços que não são considerados essenciais à sua atividade principal.

E

consiste em acordos ou ajustes feitos entre entidades públicas ou entre estas e entidades privadas sem fins lucrativos, visando realizar projetos, serviços ou atividades de interesse comum.

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Q3577309

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Tatuí - SP Prova: VUNESP - 2025 - Câmara de Tatuí - SP - Analista Legislativo - Controle Interno |

Q3577309 Direito Administrativo

De acordo com as súmulas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), em procedimentos licitatórios, permite-se

A

a fixação de distância para usina de asfalto.

B

o uso do critério de julgamento técnica e preço para contratações que objetivem a monitoração eletrônica do sistema de trânsito.

C

a utilização do sistema de registro de preços para contratação de serviços de natureza continuada.

D

o impedimento, pela Administração Pública, da participação de empresas que estejam em recuperação judicial.

E

a exigência da apresentação de laudo bromatológico do produto, desde que imposta apenas à licitante vencedora, nas aquisições de gêneros alimentícios.

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Q3577307

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Tatuí - SP Prova: VUNESP - 2025 - Câmara de Tatuí - SP - Analista Legislativo - Controle Interno |

Q3577307 Direito Administrativo

Com relação aos agentes públicos, é correto afirmar que

A

os cargos públicos são providos em caráter efetivo, não em comissão.

B

as funções temporárias são exercidas por funcionários públicos celetistas, como regra.

C

as funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores públicos titulares de cargos efetivos.

D

os cargos em comissão se destinam a diversas atribuições, inclusive, as de direção, chefia e assessoramento.

E

os empregos públicos são exercidos por funcionários públicos estatutários, como regra.

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Q3577306

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Tatuí - SP Prova: VUNESP - 2025 - Câmara de Tatuí - SP - Analista Legislativo - Controle Interno |

Q3577306 Direito Administrativo

Uma lei foi aprovada pelo poder Legislativo e sancionada pelo poder Executivo, tornando um ato administrativo até então válido e praticado pela Administração em inválido em função da vigência dessa nova lei. Assim, tem-se um exemplo de extinção do ato administrativo por

A

caducidade.

B

contraposição.

C

cassação.

D

anulação.

E

revogação.

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Q3577305

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Tatuí - SP Prova: VUNESP - 2025 - Câmara de Tatuí - SP - Analista Legislativo - Controle Interno |

Q3577305 Direito Administrativo

No órgão que exerce suas funções, determinado agente público revogou um ato administrativo por conveniência e oportunidade, dado que aquele ato não atendia mais ao interesse público.

Considerando-se esse e outros requisitos necessários, essa prática está de acordo com o princípio implícito da Administração Pública denominado

A

tutela administrativa.

B

vinculação.

C

legalidade.

D

autotutela.

E

continuidade dos serviços públicos.

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Q3577301

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Tatuí - SP Prova: VUNESP - 2025 - Câmara de Tatuí - SP - Analista Legislativo - Controle Interno |

Q3577301 Direito Administrativo

Na Administração Pública brasileira,

A

o controle finalístico baseia-se na hierarquia entre órgãos, ou seja, um órgão superior pode revisar e rever os atos realizados por um órgão hierarquicamente inferior.

B

o controle legislativo direto é exercido pelo próprio poder Legislativo, enquanto o controle legislativo indireto é exercido pelo Tribunal de Contas.

C

o controle judicial exerce, geralmente, o controle de mérito dos atos dos demais poderes, o que se dá o nome de controle tutelar.

D

o controle prévio tem, como exemplo corriqueiro, a fiscalização de uma obra executada pela prefeitura durante a execução dessa mesma obra.

E

o controle externo ocorre quando a Controladoria Geral de um município fiscaliza o poder Executivo desse mesmo município, por exemplo.

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Q3576765

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Engenheiro Civil |

Q3576765 Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 14.133/2021, assinale a alternativa correta em relação ao regime de contratação integrada na execução de obras e serviços de engenharia pela Administração Pública:

A

A contratação integrada somente é possível quando o edital já apresentar o projeto executivo completo e detalhado.

B

O projeto básico deve ser fornecido pela Administração na contratação integrada, cabendo ao contratado apenas sua execução.

C

Na contratação integrada, o contratado elabora os projetos básico e executivo com base em anteprojeto previamente fornecido pela Administração.

D

O regime de contratação integrada exige que o projeto básico e o executivo estejam concluídos antes da licitação.

E

A Administração Pública é impedida de delegar ao contratado a elaboração do projeto executivo nos regimes de contratação integrada e semi-integrada.

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Q3576555

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Contador |

Q3576555 Direito Administrativo

No que concerne às fases do processo licitatório, assinale a alternativa correta:

A

A fase de julgamento precede à fase preparatória.

B

A fase de homologação sucede à fase recursal.

C

A fase de apresentação de propostas e lances precede à fase de divulgação do edital de licitação.

D

A fase recursal antecede à fase de julgamento.

E

A fase preparatória sucede à fase de homologação.

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Q3576539

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Contador |

Q3576539 Direito Administrativo

A Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei de Licitações e Contratos, surge para estabelecer normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Sobre as normas dispostas na referida lei, julgue os itens a seguir:

I.São exemplos de princípios observados na aplicação da Lei n.º 14.133/2021 os de interesse público, da motivação, da competitividade e da celeridade.
II.São modalidades de licitação o leilão, o pregão, o diálogo competitivo, a concorrência e o concurso.
III.Para avaliar a concorrência da licitação, a legislação traz como critérios de julgamento o menor preço, a melhor técnica ou conteúdo artístico, a técnica e preço, o maior retorno econômico e o maior desconto.

É correto o que se afirma em:

A

III, apenas.

B

I e III, apenas.

C

I, II e III.

D

II, apenas.

E

I e II, apenas.

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