Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo
Foram encontradas 64.119 questões
Ano: 2021
Banca:
UFAM
Órgão:
UFAM
Provas:
UFAM - 2021 - UFAM - Assistente em Administração
|
UFAM - 2021 - UFAM - Técnico de Laboratório de Ciências da Natureza |
UFAM - 2021 - UFAM - Técnico de Laboratório - Micologia |
UFAM - 2021 - UFAM - Técnico de Laboratório - Artes Visuais |
UFAM - 2021 - UFAM - Técnico em Contabilidade |
UFAM - 2021 - UFAM - Laboratório de Fisiologia Humana |
UFAM - 2021 - UFAM - Técnico de Tecnologia da Informação |
UFAM - 2021 - UFAM - Técnico de Laboratório de Informática |
Q4043165
Direito Administrativo
Conforme a Lei nº. 8.112/1990, ao servidor é
PROIBIDO:
Q3771968
Direito Administrativo
Em relação aos aspectos do ato administrativo, analise as afirmativas a seguir:
I. Na delegação, o agente repassa para outro agente (de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior) a competência para a prática de um ato.
II. A avocação pode se dar tanto de competência de agente de nível hierárquico superior ou inferior.
III. Na avocação, o agente busca para si a competência de outro agente.
Assinale
Q3771967
Direito Administrativo
O servidor público estável só perderá o cargo:
I. em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II. mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III. mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Analise os itens acima e assinale
Q3771963
Direito Administrativo
Atos praticados de ofício pelos agentes públicos e impostos
coercitivamente aos administrados, em nome do princípio da
supremacia do interesse público. Trata-se de atos
Q3771957
Direito Administrativo
Conforme reza a Lei 9.784/99, NÃO é critério a ser
observado no processo administrativo
Q3771956
Direito Administrativo
A respeito do Capítulo VIII da Lei 9.784/99, assinale a
afirmativa INCORRETA.
Q3771953
Direito Administrativo
Conforme a Lei 8.112/90, NÃO é fator a ser observado
durante o estágio probatóri
Ano: 2021
Banca:
IBGP
Órgão:
SAAE de Ibiá - MG
Prova:
IBGP - 2021 - SAAE de Ibiá - MG - Operador de Estação de Tratamento de Água e Esgoto (ETA/ETE) |
Q3707819
Direito Administrativo
De acordo com o Decreto da Informação nº 45.969,
de 24 de maio de 2012, o acesso à informação nos
termos do Decreto orienta-se pelos princípios da
Administração Pública, observadas as seguintes
diretrizes:
I- Respeito à publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção.
II- Divulgação de informação de interesse público, independente de solicitação.
III- Utilização de meios de comunicação oferecidos pela tecnologia da informação.
IV- Incentivo ao controle social da administração pública.
Estão CORRETAS as diretrizes previstas em:
I- Respeito à publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção.
II- Divulgação de informação de interesse público, independente de solicitação.
III- Utilização de meios de comunicação oferecidos pela tecnologia da informação.
IV- Incentivo ao controle social da administração pública.
Estão CORRETAS as diretrizes previstas em:
Ano: 2021
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Campina Grande - PB
Prova:
IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Guarda Municipal |
Q3669575
Direito Administrativo
No dia do seu aniversário, o chefe dos guardas municipais
ordenou que toda a repartição cantasse parabéns e fizesse
elogios sobre a sua gestão na Guarda Municipal. O objetivo,
segundo se descobriu posteriormente, era a gravação de um
vídeo para que o referido gestor pudesse divulgar na sua
campanha para vereador. Portanto, esse caso demonstra
claramente uma ofensa aos princípios administrativos
Ano: 2021
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Campina Grande - PB
Prova:
IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Guarda Municipal |
Q3669572
Direito Administrativo
No serviço público brasileiro vigora atualmente a regra de que
são estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores
nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de
concurso público. Entretanto, é possível sim que o servidor
público estável perca o respectivo cargo, como, por exemplo,
quando
Ano: 2021
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Campina Grande - PB
Prova:
IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Guarda Municipal |
Q3669566
Direito Administrativo
Determinado gestor público praticou improbidade
administrativa e teve seus direitos políticos cassados pelo juiz
do processo. Nesse caso, é possível afirmar que
Ano: 2021
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Campina Grande - PB
Prova:
IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Guarda Municipal |
Q3669544
Direito Administrativo
À luz do Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal
nº 13.022/2014), cabe às mesmas proteger:
I. os hospitais públicos municipais.
II. quaisquer veículos que prestem serviço público.
III. os bens públicos municipais classificados como de uso comum do povo.
IV. os animais silvestres.
V. as escolas públicas e privadas.
Assinale
I. os hospitais públicos municipais.
II. quaisquer veículos que prestem serviço público.
III. os bens públicos municipais classificados como de uso comum do povo.
IV. os animais silvestres.
V. as escolas públicas e privadas.
Assinale
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Industrial de Hemoderivados e Biotecnologia – Engenharia Ambiental (Manhã) |
Q3263269
Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 13.303/2016, os riscos decorrentes de
fatos supervenientes à contratação, mas associados à escolha
da solução de projeto básico pela contratante, deverão ser
alocados na matriz de riscos como responsabilidade da:
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Industrial de Hemoderivados e Biotecnologia – Engenharia Ambiental (Manhã) |
Q3263268
Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 13.303/2016 que estabelece, dentre
outras, as regras de licitação e contratos aplicáveis às empresas estatais, a adoção de práticas de sustentabilidade ambiental reflete-se, especialmente, na definição de parâmetros
de adequação aos impactos ambientais na:
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Licitação e Contratos (Tarde) |
Q3263092
Direito Administrativo
O Registro de Preços Nacional (RPN) constitui em instrumento administrativo que abrange a elaboração de especificações, estudo de mercado, realização da licitação e
gestão de atas de registro de preços a serem disponibilizadas aos órgãos participantes de compra nacional. Assinale a afirmativa INCORRETA, considerando o Decreto
nº 7.892/2013.
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Licitação e Contratos (Tarde) |
Q3263091
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 10.520/2002, para a aquisição de bens
e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na
modalidade Pregão. Em relação a tal modalidade, assinale a
afirmativa correta.
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Licitação e Contratos (Tarde) |
Q3263087
Direito Administrativo
O Registro de Preços Nacional (RPN), por meio do Sistema de
Registro de Preços, constitui o modelo de gestão compartilhada de compras, tornando o processo de compra menos
burocrático e oneroso, reforçando, assim, os Princípios da
Legalidade, Eficiência e Economicidade. Diante do exposto,
analise as afirmativas a seguir.
I. Cabe ao órgão gerenciador a prática de consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.
II. O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa.
III. A ata de registro de preços é documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, em que se registram, dentre outros conteúdos, os preços e os fornecedores, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas.
Está correto o que se afirma em
I. Cabe ao órgão gerenciador a prática de consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.
II. O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa.
III. A ata de registro de preços é documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, em que se registram, dentre outros conteúdos, os preços e os fornecedores, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Licitação e Contratos (Tarde) |
Q3263085
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 13.303/2016, os órgãos de controle
externo e interno das três esferas de governo fiscalizarão as
empresas públicas. Em relação tal fiscalização pelo Estado e
pela sociedade, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Licitação e Contratos (Tarde) |
Q3263082
Direito Administrativo
Sobre os tipos de instrumentos jurídicos referentes a convênio, contrato, acordo ou termo de cooperação e protocolo de intenções, analise as afirmativas a seguir.
I. Enquanto no convênio os interesses entre os partícipes são comuns e recíprocos, no contrato os interesses não coincidem, pois são opostos e contraditórios, na medida em que um quer a prestação e o outro almeja a contraprestação (valor).
II. O acordo de cooperação contempla intenções almejadas no âmbito da cooperação pactuada, cuja articulação ainda não evoluiu para atribuições plenamente definíveis em acordo.
III. No contrato é possível que o partícipe se desvincule a qualquer tempo, sem qualquer sanção, o que não ocorre no convênio, que se trata de uma obrigação das partes, as quais poderão receber sérias sanções na hipótese de rescisão.
Está correto o que se afirma apenas em
I. Enquanto no convênio os interesses entre os partícipes são comuns e recíprocos, no contrato os interesses não coincidem, pois são opostos e contraditórios, na medida em que um quer a prestação e o outro almeja a contraprestação (valor).
II. O acordo de cooperação contempla intenções almejadas no âmbito da cooperação pactuada, cuja articulação ainda não evoluiu para atribuições plenamente definíveis em acordo.
III. No contrato é possível que o partícipe se desvincule a qualquer tempo, sem qualquer sanção, o que não ocorre no convênio, que se trata de uma obrigação das partes, as quais poderão receber sérias sanções na hipótese de rescisão.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Licitação e Contratos (Tarde) |
Q3263080
Direito Administrativo
Considerando que o processo de licitação é um procedimento
administrativo público para compra ou contratação de produtos ou serviços pelo menor preço possível, garantindo,
assim, ampla concorrência para as empresas presentes no
mercado, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para
as falsas.
( ) Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
( ) Não poderá ser adotada a licitação na modalidade Pregão para a aquisição de bens e serviços comuns.
( ) No Pregão, após declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, no prazo de três dias, para apresentação das razões do recurso.
( ) Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores.
A sequência está correta em
( ) Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
( ) Não poderá ser adotada a licitação na modalidade Pregão para a aquisição de bens e serviços comuns.
( ) No Pregão, após declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, no prazo de três dias, para apresentação das razões do recurso.
( ) Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores.
A sequência está correta em
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