Questões de Direito Administrativo para Concurso - Página 1967

Q1870117

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Engenharia Civil |

Q1870117 Direito Administrativo

De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, o regime de execução que se caracteriza por contratar um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega, é denominado

A

empreitada integral.

B

execução direta.

C

empreitada por preço global.

D

empreitada por preço unitário.

E

tarefa.

Q1870116

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Engenharia Civil |

Q1870116 Direito Administrativo

Durante a construção de um edifício público, o responsável técnico pela execução da obra, detentor dos atestados que comprovaram a sua capacidade técnica profissional no processo licitatório, solicita a sua substituição para o fiscal. Nessa situação, de acordo com a Lei n.º 8.666/1993, a troca

A

pode ser autorizada pelo fiscal, independentemente da justificativa ou demonstração de experiência do substituto.

B

não deve autorizada pelo fiscal, independentemente da justificativa ou demonstração de experiência do substituto.

C

pode ser autorizada pelo fiscal, desde que haja justificativa e demonstração de experiência equivalente ou superior do substituto.

D

deve ser autorizada pelo fiscal, desde que haja justificativa, independentemente de demonstração equivalente ou superior do substituto.

E

deve ser autorizada pelo fiscal, mesmo sem justificativa, desde que haja demonstração de experiência do substituto.

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Q1870110

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Engenharia Civil |

Q1870110 Direito Administrativo

Durante o processo licitatório de uma obra pública, caso a licitante apresente, em sua proposta, a composição de BDI com o item encargos financeiros igual a zero, ela

A

não terá direito a reajustamento contratual, se for contratada.

B

terá direito a receber os valores das medições antecipadamente, se ela for contratada.

C

considerou, em sua análise de riscos, que os pagamentos não irão atrasar.

D

antecipará o cronograma de execução da obra para minimizar esse custo, se for contratada.

E

desconsiderou, em sua proposta, os custos das defasagens entre receitas e despesas.

Q1870107

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Engenharia Civil |

Q1870107 Direito Administrativo

De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, para atender as condições mínimas de licitação de uma obra pública, o desenvolvimento da solução escolhida de forma a fornecer visão global da obra e identificar todos os seus elementos constitutivos com clareza é um dos elementos que compõe a definição de

A

escopo de contrato.

B

projeto básico.

C

projeto executivo.

D

anteprojeto.

E

estudo de viabilidade.

Q1870012

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Engenharia Elétrica |

Q1870012 Direito Administrativo

Julgue os itens a seguir, relativos à fase externa da licitação.

I Essa fase se inicia com a publicação do edital.
II O prazo máximo para o recebimento das propostas de um concurso é de quarenta e cinco dias.
III Leilão é a modalidade indicada para a contratação de obras e serviços de engenharia.
IV O principal objetivo da publicação do edital é propiciar a maximização do universo de proponentes.

Estão certos apenas os itens

A

I e II.

B

I e III.

C

I e IV.

D

II e III.

E

III e IV.

Q1870009

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Engenharia Elétrica |

Q1870009 Direito Administrativo

No caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, assinale a opção correspondente ao limite do valor de aditivos previsto no art. 65 da Lei n.º 8.666/1993.

A

até o limite de 10% para os seus acréscimos

B

até o limite de 20% para os seus acréscimos

C

até o limite de 50% para os seus acréscimos

D

até o limite de 30% para os seus acréscimos

E

até o limite de 40% para os seus acréscimos

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Q1870006

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Engenharia Elétrica |

Q1870006 Direito Administrativo

Em conformidade com a Lei de Licitações e a facultatividade de formalização do termo de contrato, julgue os itens a seguir.

I Está condicionada ao valor da contratação.
II Está condicionada ao objeto.
III Está condicionada a natureza da contratada.
IV Está condicionada à possibilidade de prorrogação da vigência.
V Está condicionada à forma de recebimento do serviço ou do bem.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas os itens III e IV estão certos.

C

Apenas os itens I, II e IV estão certos.

D

Apenas os itens II, III e V estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q1870005

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Engenharia Elétrica |

Q1870005 Direito Administrativo

No caso de execução de obra de edificação de grande vulto e de alta complexidade técnica, a Lei de Licitações faculta à administração exigir dos licitantes a metodologia de execução, cuja avaliação, para efeito de sua aceitação ou não, antecederá sempre

A

o documento de formalização da demanda.

B

a análise de riscos.

C

a análise técnica.

D

a autorização de abertura da licitação.

E

a análise dos preços.

Q1870002

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Engenharia Elétrica |

Q1870002 Direito Administrativo

É hipótese de inexigibilidade de licitação a

A

contratação de prestação de serviços com organizações sociais.

B

contratação de associação sem fins lucrativos de pessoas com deficiência física.

C

inscrição de servidores públicos em seminário sobre contratos que tenha por objetivo a capacitação.

D

contratação de remanescente de obra, em consequência de rescisão contratual.

E

restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada.

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Q1870000

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Engenharia Elétrica |

Q1870000 Direito Administrativo

Após encerramento de todas as fases do pregão publicado pelo governo estadual do Ceará, o vencedor, convocado para assinar o contrato dentro do prazo de validade da proposta, recusou-se a assiná-lo.

Nesse caso, a lei que instituiu o pregão prevê como consequência

A

o impedimento de licitar e firmar contrato com o estado.

B

a declaração de inidoneidade para firmar contrato com o estado.

C

a multa a ser calculada sobre o valor do contrato.

D

o ressarcimento de todos os prejuízos causados ao estado.

E

a suspensão dos contratos firmados com o estado.

Q1869999

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Engenharia Elétrica |

Q1869999 Direito Administrativo

A utilização do pregão está condicionada à contratação de

A

quaisquer bens ou serviços.

B

qualquer bem e serviço que não incluam manutenção.

C

bens e serviços comuns.

D

bens com especificações usuais e serviços, desde que sejam de fornecimento.

E

bens e serviços, desde que não sejam continuados.

Q1868309

Ano: 2021 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1868309 Direito Administrativo

Em relação aos terrenos de marinha, assinale a alternativa correta:

A

Os terrenos de Marinha são aqueles medidos da preamar até 50 metros.

B

Os terrenos de Marinha são de propriedade da União, sendo a Marinha a responsável pela sua definição e fiscalização.

C

A definição de um imóvel como sendo terreno de marinha só pode ser questionada por via judicial.

D

Em um terreno de marinha, a taxa de ocupação é o valor devido anualmente pela ocupação regular de imóvel da União.

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Q1868169

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PC-RJ Prova: FGV - 2021 - PC-RJ - Inspetor de Polícia Civil |

Q1868169 Direito Administrativo

Mário, inspetor de polícia Civil do Estado Alfa, está lotado na Xª Delegacia de Polícia há mais de dez anos. Com o objetivo de aumentar ilicitamente sua renda mensal, Mário recebia, mensalmente, vantagem econômica direta consistente em R$ 5.000,00, para tolerar a exploração e a prática de jogos de azar.
De acordo com a tipologia da Lei nº 8.429/1992, Mário cometeu ato de improbidade administrativa que:

A

importou enriquecimento ilícito e está sujeito, após o devido processo administrativo, a sanções como, por exemplo, perda da função pública, multa civil e suspensão dos direitos políticos;

B

importou enriquecimento ilícito e está sujeito, após o devido processo judicial, a sanções como, por exemplo, perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos;

C

causou prejuízo ao erário e está sujeito, após o devido processo administrativo, a sanções como, por exemplo, perda da função pública, multa civil e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de até oito anos;

D

atentou contra os princípios da Administração Pública e está sujeito, após o devido processo administrativo, a sanções como, por exemplo, ressarcimento ao erário, multa civil e cassação dos direitos políticos;

E

atentou contra os princípios da Administração Pública e está sujeito, após o devido processo judicial, a sanções como, por exemplo, perda da função pública e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de oito anos.

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Q1868168

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PC-RJ Prova: FGV - 2021 - PC-RJ - Inspetor de Polícia Civil |

Q1868168 Direito Administrativo

A Secretaria de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (Sepol) deseja realizar a contratação de sociedade empresária para a aquisição de computadores para propósitos específicos com sistema de segurança de dados, a fim de serem utilizados em atividades de planejamento e inteligência policial. O objeto contratual envolve inovação tecnológica ou técnica; impossibilidade de a Sepol ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado; e impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Sepol. Ademais, a Polícia Civil verificou a necessidade de definir e identificar os meios e as alternativas que possam satisfazer suas necessidades, com destaque para a solução técnica mais adequada, os requisitos técnicos aptos a concretizar a solução já definida e a estrutura jurídica ou financeira do contrato.
Diante das especificidades narradas, consoante dispõe a Lei nº 14.133/2021, a contratação pretendida ocorrerá mediante:

A

inexigibilidade de licitação, por expressa previsão legal, e o contratado deverá comprovar previamente que os preços estão em conformidade com os praticados em contratações semelhantes de objetos de mesma natureza;

B

dispensa de licitação, por expressa previsão legal, e o contratado deverá comprovar previamente que os preços estão em conformidade com os praticados em contratações semelhantes de objetos de mesma natureza;

C

prévia licitação, na modalidade diálogo competitivo, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às necessidades da Sepol, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos;

D

prévia licitação, na modalidade pregão, pois o objeto do contrato possui padrões de desempenho e qualidade que podem e devem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado;

E

prévia licitação, na modalidade leilão, que exigirá registro cadastral prévio, não terá fase de habilitação e deverá ser homologada assim que concluída a fase de lances, superada a fase recursal.

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Q1868165

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PC-RJ Prova: FGV - 2021 - PC-RJ - Inspetor de Polícia Civil |

Q1868165 Direito Administrativo

O Sindicato dos Policiais Civis do Estado Gama convocou assembleia extraordinária para discussão e deliberação sobre início de greve da categoria, diante da falta de recomposição salarial dos policiais. Iniciada a reunião, o presidente do sindicato informou aos policiais que a Constituição da República de 1988 assegura o direito de greve aos servidores públicos.
O inspetor de polícia Jorge, líder nato da categoria e especialista em direitos dos servidores públicos, pediu a palavra e expôs a seus colegas que, no caso concreto, o Supremo Tribunal Federal tem jurisprudência no sentido de que o exercício de greve pela Polícia Civil é:

A

lícito, diante da previsão constitucional, mas é imprescindível que ao menos 30% da categoria continue trabalhando, pelo princípio da continuidade do serviço público;

B

lícito, mas a Administração deve proceder ao desconto dos dias de paralisação, salvo se tiver ocorrido conduta ilícita do poder público, permitida a compensação em caso de acordo;

C

ilícito, pois a Constituição da República de 1988, apesar de prever genericamente o direito de greve aos servidores, expressamente veda tal direito aos policiais miliares e civis;

D

ilícito, pois a Constituição da República de 1988 expressamente veda o direito de greve a todos os servidores públicos da área da segurança pública e da saúde, por serem serviços essenciais;

E

ilícito, pois há prevalência do interesse público e social na manutenção da segurança interna, da ordem pública e da paz social sobre o interesse individual da categoria.

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Q1868163

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PC-RJ Prova: FGV - 2021 - PC-RJ - Inspetor de Polícia Civil |

Q1868163 Direito Administrativo

Antônio, delegado de polícia do Estado Gama, titular da Xª DP, ao elaborar a escala de trabalho dos agentes policiais lotados na Unidade de Polícia Judiciária sempre designava o inspetor de polícia João para as sextas, sábados e domingos, dias menos concorridos pelos servidores, haja vista que o inspetor é seu antigo desafeto. Inconformado com a perseguição, e após não obter êxito em pedido de reconsideração, João apresentou recurso administrativo hierárquico previsto na norma de regência ao secretário estadual de Polícia Civil, comprovando a retaliação praticada pelo delegado.
No caso em tela, o chefe institucional:

A

deve declarar a nulidade do ato do delegado Antônio, por abuso de poder, na modalidade excesso de poder, pois agiu com o intuito de perseguir seu subordinado;

B

deve declarar a nulidade do ato do delegado Antônio, por abuso de poder, na modalidade desvio de poder, por vício no elemento finalidade do ato administrativo;

C

deve declarar a nulidade do ato do delegado Antônio, por abuso de poder, na modalidade excesso de poder, por vício no elemento motivo do ato administrativo;

D

não deve declarar a nulidade do ato do delegado Antônio, que agiu nos limites de seu poder discricionário, na qualidade de chefe imediato de João;

E

não deve declarar a nulidade do ato do delegado Antônio, pois os elementos do ato administrativo não estão viciados, de maneira que, apesar de imoral, a conduta não é ilegal.

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Q1868162

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PC-RJ Prova: FGV - 2021 - PC-RJ - Inspetor de Polícia Civil |

Q1868162 Direito Administrativo

No Estado Delta, a Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis e de Cargas (DRFAC) tinha atribuição para investigar os crimes que a denominavam. Diante do aumento nas estatísticas de crimes patrimoniais de automóveis e cargas na área circunscricional daquela Unidade de Polícia Judiciária, a autoridade competente desmembrou regularmente as atividades da então DRFAC, de maneira que atualmente existem duas delegacias distintas especializadas: a Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis (DRFA) e a Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas (DRFC).
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, a providência adotada pelo Estado Delta denomina-se:

A

descentralização funcional, consistente na repartição externa de competência entre órgãos distintos do Estado Delta;

B

delegação funcional, mediante divisão externa de competência entre órgãos distintos do Estado Delta;

C

outorga administrativa, mediante escalonamento especializado de competência entre delegacias distintas;

D

desconcentração administrativa, consistente em distribuição interna de competências;

E

descentralização administrativa, mediante especialização interna no âmbito de uma mesma pessoa jurídica.

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Q1867212

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SANESUL Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - SANESUL - Advogado |

Q1867212 Direito Administrativo

A Lei nº 13.303/2016 tem o intuito de disciplinar a exploração direta de atividade econômica desenvolvida pelo Estado por meio das empresas públicas e das sociedades de economia mista, sendo, por isso, conhecida como Lei

A

das Empresas Públicas.

B

das Licitações para Obras e Serviços.

C

das Estatais.

D

de Licitações e Contratos.

E

das Sociedades Anônimas.

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Q1867168

Ano: 2021 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: CS-UFG - 2021 - TJ-GO - Analista Judiciário - Área Apoio Judiciário e Administrativo |

Q1867168 Direito Administrativo

A forma histórica de administrar o Estado que surgiu na metade do século XIX e partiu da desconfiança prévia nos administradores públicos pelos cidadãos que a eles dirigem demandas, gerando assim a necessidade de controles administrativos a priori, é chamada de administração pública

A

gerencial.

B

patrimonialista.

C

burocrática.

D

societal.

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Q1867158

Ano: 2021 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: CS-UFG - 2021 - TJ-GO - Analista Judiciário - Área Apoio Judiciário e Administrativo |

Q1867158 Direito Administrativo

O movimento em direção ao setor público não estatal, que transfere para o terceiro setor a produção dos serviços competitivos ou não-exclusivos do Estado, estabelecendo-se um sistema de parceria entre Estado e sociedade para seu financiamento e controle, foi chamado, no contexto da reforma do Estado, de

A

privatização.

B

estatização.

C

publicização.

D

terceirização.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo

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