Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo
Foram encontradas 62.937 questões
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Engenheiro Civil |
Q1910766
Direito Administrativo
Analise os elementos a seguir e responda conforme orientado:
I.Soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a minimizar a necessidade de reformulação ou de variantes durante as fases de elaboração do projeto executivo e de realização das obras e montagem.
II.Identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e equipamentos a incorporar à obra, bem como suas especificações que assegurem os melhores resultados para o empreendimento, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução.
III.Orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados.
No que se refere a licitações, quais dos elementos anteriores devem fazer parte de um Projeto Básico?
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Engenheiro Civil |
Q1910757
Direito Administrativo
As alternativas a seguir apresentam informações
corretas acerca de Contratos em licitações,
EXCETO:
Q1910111
Direito Administrativo
Em janeiro de 2020, José foi condenado a 12 anos de reclusão pela prática do crime de estupro de vulnerável e cumpria pena, em regime fechado, em um presídio do Estado Alfa, quando conseguiu fugir, através de um túnel subterrâneo, em janeiro de 2021. Oito meses depois, José se associou a outros delinquentes em organização criminosa e praticou latrocínio, que causou a morte da cidadã Maria.
Familiares de Maria ajuizaram ação indenizatória contra o Estado Alfa, alegando sua responsabilidade civil objetiva, eis que Maria foi morta por José, que ainda deveria estar preso, tendo o Estado Alfa sido omisso por não exercer a contento a vigilância do preso José, que estava originariamente sob a sua custódia.
No caso em tela, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a responsabilidade civil objetiva do Estado Alfa por danos decorrentes do novo crime praticado por José, pessoa foragida do sistema prisional, que vitimou Maria
Familiares de Maria ajuizaram ação indenizatória contra o Estado Alfa, alegando sua responsabilidade civil objetiva, eis que Maria foi morta por José, que ainda deveria estar preso, tendo o Estado Alfa sido omisso por não exercer a contento a vigilância do preso José, que estava originariamente sob a sua custódia.
No caso em tela, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a responsabilidade civil objetiva do Estado Alfa por danos decorrentes do novo crime praticado por José, pessoa foragida do sistema prisional, que vitimou Maria
Q1910110
Direito Administrativo
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva com atribuição ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa imputando ao ex-Prefeito do Município Alfa o ato ímprobo consistente em ter permitido a aquisição de veículos para a frota da Prefeitura por preço superior ao de mercado. Terminada a fase de instrução processual, o réu manifestou interesse em tentar a resolução do conflito de forma consensual com o Ministério Público.
No caso em tela, de acordo com a Lei nº 8.429/92 – Lei de Improbidade Administrativa (com as alterações introduzidas pela Lei nº 14.230/21), a solução negocial proposta é
No caso em tela, de acordo com a Lei nº 8.429/92 – Lei de Improbidade Administrativa (com as alterações introduzidas pela Lei nº 14.230/21), a solução negocial proposta é
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-AM
Prova:
FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Assistente Administrativo da Fazenda Estadual |
Q1909824
Direito Administrativo
A empresa pública X do Estado Beta tem por finalidade prestar
determinado serviço público. De acordo com o regime jurídico
que lhe aplicável, é correto afirmar que a empresa pública X
Ano: 2022
Banca:
CEPERJ
Órgão:
AL-MA
Prova:
CEPERJ - 2022 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Arquiteto |
Q1909745
Direito Administrativo
A Lei 14.133/2021, que regula as licitações e os
contratos administrativos, estabelece que, para
licitações de execução de obras de reformas de
edifícios, são admissíveis acréscimos, em valor
proporcional ao inicial atualizado do contrato , em:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Agente Administrativo |
Q1909699
Direito Administrativo
Reina grande controvérsia sobre a nomenclatura a
ser adotada em relação aos aspectos do ato que,
se ausentes, provocam a sua invalidação. Alguns
autores empregam o termo "elementos", ao passo
que outros preferem a expressão "requisitos de
validade". Independentemente da terminologia,
contudo, o que se quer consignar é que tais
elementos constituem os pressupostos necessários
para a validade dos atos administrativos.
CARVALHO FILHO, 2015.
Assinale a alternativa CORRETA:
CARVALHO FILHO, 2015.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Contador |
Q1909524
Direito Administrativo
A classificação dos bens no ativo imobilizado de entidades públicas pode ser dividida em: bens móveis e bens imóveis. Considerando os bens imóveis, existem cinco classificações distintas, ____________________ podem ser entendidos como os de domínio público, construídos ou não por pessoas jurídicas de direito público.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual |
Q1909227
Direito Administrativo
Julgue o item seguinte, pertinentes à gestão de contratos e a processos licitatórios.
Admite-se, em edital de licitação, a exigência de que percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja formado por mulheres vítimas de violência doméstica.
Admite-se, em edital de licitação, a exigência de que percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja formado por mulheres vítimas de violência doméstica.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual |
Q1909223
Direito Administrativo
Julgue o item seguinte, pertinentes à gestão de contratos e a processos licitatórios.
Para a seleção de trabalhos técnicos, científicos ou artísticos, a modalidade de licitação mais recomendada é o pregão.
Para a seleção de trabalhos técnicos, científicos ou artísticos, a modalidade de licitação mais recomendada é o pregão.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual |
Q1909222
Direito Administrativo
Julgue o item seguinte, pertinentes à gestão de contratos e a
processos licitatórios.
Na modalidade de licitação concorrência, pode-se adotar o maior desconto como critério de julgamento dos concorrentes.
Na modalidade de licitação concorrência, pode-se adotar o maior desconto como critério de julgamento dos concorrentes.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual |
Q1909218
Direito Administrativo
Relativamente à organização administrativa em geral e a aspectos dessa organização no Brasil, julgue o próximo item.
No Brasil, admite-se a existência de autarquias previdenciárias, corporativas, ambientais, culturais e de fomento, entre outras.
No Brasil, admite-se a existência de autarquias previdenciárias, corporativas, ambientais, culturais e de fomento, entre outras.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual |
Q1909217
Direito Administrativo
Relativamente à organização administrativa em geral e a aspectos dessa organização no Brasil, julgue o próximo item.
Nas autarquias brasileiras, adota-se o regime de patrimônio privado, o que garante a impenhorabilidade de bens.
Nas autarquias brasileiras, adota-se o regime de patrimônio privado, o que garante a impenhorabilidade de bens.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual |
Q1909216
Direito Administrativo
Relativamente à organização administrativa em geral e a aspectos dessa organização no Brasil, julgue o próximo item.
Na descentralização, pode-se prever a distribuição de competências entre pessoas físicas ou jurídicas.
Na descentralização, pode-se prever a distribuição de competências entre pessoas físicas ou jurídicas.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual |
Q1909215
Direito Administrativo
Relativamente à organização administrativa em geral e a aspectos
dessa organização no Brasil, julgue o próximo item.
Na desconcentração, as funções são compartilhadas entre diferentes órgãos, que podem pertencer a diferentes esferas administrativas, o que frequentemente gera quebras de hierarquia.
Na desconcentração, as funções são compartilhadas entre diferentes órgãos, que podem pertencer a diferentes esferas administrativas, o que frequentemente gera quebras de hierarquia.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual |
Q1909193
Direito Administrativo
A respeito de Estado, governo e administração pública, da organização administrativa do Estado e dos agentes públicos, julgue o item subsequente.
Toda pessoa física que prestar serviço ao Estado, ainda que temporariamente, é considerada agente público.
Toda pessoa física que prestar serviço ao Estado, ainda que temporariamente, é considerada agente público.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual |
Q1909190
Direito Administrativo
A respeito de Estado, governo e administração pública, da organização administrativa do Estado e dos agentes públicos, julgue o item subsequente.
Os cargos em comissão, salvo quando ocupados por servidor concursado, são de livre nomeação e exoneração.
Os cargos em comissão, salvo quando ocupados por servidor concursado, são de livre nomeação e exoneração.
Q1908951
Direito Administrativo
É admitida a convalidação do ato administrativo
Q1908950
Direito Administrativo
Tratando-se do uso do bem público por particular, no caso de ruas fechadas ao acesso veicular, para montagem de barracas e
passagem de desfiles em determinada data festiva, tem-se a modalidade de
Q1908949
Direito Administrativo
Considera-se princípio inerente ao regime jurídico dos serviços públicos a
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