Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo

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Q2501902 Direito Administrativo
O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. Sobre o tema das Responsabilidades, previsto no Título IV – Do Regime Disciplinar, na Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa correta. 
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Q2501901 Direito Administrativo
Sobre a Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa correta. 
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Q2501669 Direito Administrativo
A prática de ato de improbidade poderá ser representada à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar os fatos: 
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Q2501454 Direito Administrativo
O edital poderá prever a inversão da ordem das fases de habilitação e julgamento, hipótese em que:

I. Encerrada a fase de classificação das propostas ou o oferecimento de lances, será aberto o invólucro com os documentos de habilitação do licitante mais bem classificado, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital.
II. Verificado o atendimento das exigências do edital, o licitante será declarado vencedor.
III. Inabilitado o licitante melhor classificado, serão analisados os documentos habilitatórios do licitante com a proposta classificada em 2º (segundo) lugar, e assim, sucessivamente, até que um licitante classificado atenda às condições fixadas no edital

Julgue os itens e assinale a alternativa correta:
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Q2501415 Direito Administrativo
O poder de polícia é a faculdade que dispõe a administração pública de condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades, e direitos individuais em benefício da coletividade ou do próprio Estado. Sendo assim, são atributos do poder de polícia:

I. Autoexecutoriedade.
II. Coercibilidade.
III. Discricionaridade.
IV. Tipicidade.

Julgue os itens e assinale a alternativa correta:
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Q2501414 Direito Administrativo
Sobre o poder administrativo vinculado, assinale a alternativa correta:
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Q2501399 Direito Administrativo
No que concerne à nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021 –, julgue o item seguinte.

Determina a Lei nº 14.133/2021 que a aquisição de bens de caraterísticas comuns e especificações usuais de mercado deve ser, obrigatoriamente, efetuada por meio de licitação na modalidade credenciamento.
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Q2501360 Direito Administrativo

Quanto às noções de licitação pública, julgue o item.


Na fase de habilitação, poderá ser exigida dos licitantes a declaração de que eles atendem aos requisitos de habilitação, e o declarante responderá pela veracidade das informações prestadas.

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Q2501359 Direito Administrativo

Quanto às noções de licitação pública, julgue o item.


É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha. 

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Q2501358 Direito Administrativo

Quanto às noções de licitação pública, julgue o item.


É dispensável a licitação nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.  

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Q2501357 Direito Administrativo

Quanto às noções de licitação pública, julgue o item.


É permitida a combinação das modalidades de licitação: diálogo competitivo e leilão. 

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Q2501356 Direito Administrativo

Quanto às noções de licitação pública, julgue o item.


Em licitação na modalidade concurso, o agente responsável pela condução do certame é designado pregoeiro.

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Q2501355 Direito Administrativo

Quanto às noções de licitação pública, julgue o item.


A concorrência é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de se desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos. 

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Q2501354 Direito Administrativo

Quanto às noções de licitação pública, julgue o item.


O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e de serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto. Já o leilão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.

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Q2501353 Direito Administrativo

Quanto às noções de licitação pública, julgue o item.


A homologação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e de documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação. 

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Q2501352 Direito Administrativo

Quanto às noções de licitação pública, julgue o item.


O leilão não exigirá registro cadastral prévio, não terá fase de habilitação e deverá ser homologado assim que for concluída a fase de lances, superada a fase recursal e efetivado o pagamento pelo licitante vencedor, na forma definida no edital.

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Q2501330 Direito Administrativo

No que diz respeito às modalidades de licitação pública, julgue o item.


É possível efetuar a combinação das modalidades de licitação pregão e leilão.  

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Q2501329 Direito Administrativo

No que diz respeito às modalidades de licitação pública, julgue o item.


A modalidade concurso observará as regras e as condições previstas em edital, que também indicarão as condições de realização e o prêmio ou remuneração a ser concedida ao vencedor.

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Q2501328 Direito Administrativo

No que diz respeito às modalidades de licitação pública, julgue o item.


Diálogo competitivo é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentarem proposta final após o encerramento dos diálogos. 

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Q2501327 Direito Administrativo

No que diz respeito às modalidades de licitação pública, julgue o item.


Concurso é a modalidade de licitação para a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance. 

Alternativas
Respostas
25461: A
25462: D
25463: A
25464: E
25465: D
25466: E
25467: E
25468: C
25469: C
25470: C
25471: E
25472: E
25473: E
25474: C
25475: E
25476: C
25477: E
25478: C
25479: C
25480: E