Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo
Foram encontradas 62.285 questões
Q2457260
Direito Administrativo
João compareceu, no período matutino, ao hospital público XYZ,
em razão de uma forte crise alérgica. Após ser devidamente
medicado, o particular aproveitou o pôr do sol na praça
pública ABC, em um cenário paradisíaco. João observou, ainda,
que, próximo ao local, existiam diversos terrenos públicos vazios,
sem qualquer utilidade.
Nesse cenário, considerando a classificação dos bens públicos quanto ao critério da afetação pública, é correto afirmar que
Nesse cenário, considerando a classificação dos bens públicos quanto ao critério da afetação pública, é correto afirmar que
Q2457258
Direito Administrativo
João, após ser empossado no cargo de Presidente da República,
tomou conhecimento de que, em momento pretérito, foi criado,
no âmbito da Presidência da República, o Programa de Parcerias
de Investimentos (PPI), destinado à ampliação e fortalecimento
da interação entre o Estado e a iniciativa privada por meio da
celebração de contratos de parceria para a execução de
empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas
de desestatização. Desta forma, o agente político, buscando a
implementação de suas promessas de campanha, requereu que a
sua equipe de assessores lhe apresentasse um panorama geral
sobre a legislação de regência, abordando, em especial, os
princípios aplicáveis à temática.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.334/2016, é correto afirmar que, na implementação do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), será observado o seguinte princípio:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.334/2016, é correto afirmar que, na implementação do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), será observado o seguinte princípio:
Q2457256
Direito Administrativo
A sociedade empresária XYZ celebrou um contrato administrativo
com o Estado Alfa, após o regular procedimento licitatório. No
curso da avença, houve a necessidade de alterar cláusulas
regulamentares, procedendo-se, na sequência, ao reequilíbrio
econômico-financeiro do contrato. Irresignado com a mudança
repentina, o contratado procurou a sua equipe de advogados, a
qual lhe informou que a Administração Pública atuou de forma
escorreita, em razão da existência das cláusulas exorbitantes.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a presença de cláusulas exorbitantes é uma manifestação da seguinte característica dos contratos administrativos:
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a presença de cláusulas exorbitantes é uma manifestação da seguinte característica dos contratos administrativos:
Q2457255
Direito Administrativo
João, agente público há mais de vinte anos, lida, rotineiramente,
com procedimentos licitatórios. Desta forma, com o objetivo
precípuo de se atualizar, o referido servidor passou a estudar, nas
nuances, as regras aplicáveis aos agentes públicos no contexto
das licitações, buscando, assim, prestigiar o princípio
constitucional da eficiência.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 14.133/2021, é incorreto afirmar que
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 14.133/2021, é incorreto afirmar que
Q2457254
Direito Administrativo
João e Matheus, amigos de longa data, debateram sobre a
situação funcional de cada qual no âmbito da Administração
Pública do Estado Alfa.
João, agente público aposentado, retornou ao cargo anteriormente ocupado, em razão da declaração de ilegalidade do ato de concessão de aposentadoria pelo órgão público competente, após a observância do contraditório e da ampla defesa. Matheus, por sua vez, servidor público estável, retornou ao cargo de origem, tendo em vista a reintegração do titular anterior, por força de decisão judicial transitada em julgado.
Nesse cenário, considerando as modalidades de provimento derivado, é correto afirmar que
João, agente público aposentado, retornou ao cargo anteriormente ocupado, em razão da declaração de ilegalidade do ato de concessão de aposentadoria pelo órgão público competente, após a observância do contraditório e da ampla defesa. Matheus, por sua vez, servidor público estável, retornou ao cargo de origem, tendo em vista a reintegração do titular anterior, por força de decisão judicial transitada em julgado.
Nesse cenário, considerando as modalidades de provimento derivado, é correto afirmar que
Q2457253
Direito Administrativo
Uma determinada associação privada, sem fins lucrativos, que
atua na área da promoção do voluntariado, pretende, em
observância às formalidades legais, se qualificar como
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. Para tanto,
os representantes da entidade, antes da formulação do
requerimento escrito destinado ao Poder Público, passaram a
estudar a legislação que trata sobre a matéria.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.790/1999, é correto afirmar que
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.790/1999, é correto afirmar que
Q2457252
Direito Administrativo
João, agente público, editou uma instrução, contendo diversas
diretrizes que devem ser observadas durante a atuação dos
servidores públicos que lhe são subordinados. Nesse contexto,
em observância à instrução que fora confeccionada, Matheus
emitiu, a pedido de um particular, um atestado, declarando a
existência de um determinado fato.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante sobre as espécies de atos administrativos, é correto afirmar que
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante sobre as espécies de atos administrativos, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-TO
Prova:
FGV - 2024 - AL-TO - Analista Legislativo - Técnico Jurídico |
Q2456646
Direito Administrativo
Ao estudar a classificação dos órgãos públicos para o concurso
público para o cargo de técnico da Assembleia Legislativa do
Estado de Tocantins, Ana Clara verificou que, no tocante à
classificação que leva em consideração a posição que o órgão
ocupa na escala governamental ou administrativa, a mencionada
Casa Legislativa é um exemplo de
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-TO
Prova:
FGV - 2024 - AL-TO - Analista Legislativo - Técnico Jurídico |
Q2456645
Direito Administrativo
Após explicar a distinção entre os atos vinculados e os atos
discricionários, Rosângela foi instada a dar um exemplo de ato
vinculado.
Nesse contexto, Rosângela citou corretamente a
Nesse contexto, Rosângela citou corretamente a
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-TO
Prova:
FGV - 2024 - AL-TO - Técnico Legislativo - Técnico em Áudio |
Q2456620
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei
de Licitações e Contratos Administrativos, o processo licitatório
visa prevenir contratações com sobrepreço, preços
manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução
dos contratos.
Com relação aos casos de superfaturamento em que há dano provocado ao patrimônio da Administração, analise as afirmativas a seguir
I. Medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas
II. Alterações no orçamento de obras e de serviços de engenharia que causem desequilíbrio econômico-financeiro do contrato em favor do contratante.
III. Deficiência na execução de obras e de serviços de engenharia que resultem em diminuição da sua qualidade, vida útil ou insegurança.
Está correto o que se afirma em
Com relação aos casos de superfaturamento em que há dano provocado ao patrimônio da Administração, analise as afirmativas a seguir
I. Medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas
II. Alterações no orçamento de obras e de serviços de engenharia que causem desequilíbrio econômico-financeiro do contrato em favor do contratante.
III. Deficiência na execução de obras e de serviços de engenharia que resultem em diminuição da sua qualidade, vida útil ou insegurança.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-TO
Prova:
FGV - 2024 - AL-TO - Analista Legislativo - Auditoria e Controle Interno |
Q2456421
Direito Administrativo
Teria dito Rui Barbosa ao justificar a criação do Tribunal de
Contas: convém levantar entre o poder que autoriza
periodicamente a despesa e o poder que cotidianamente a
executa, um mediador independente, auxiliar de um e de outro,
que, comunicando com a Legislatura e intervindo na
Administração, seja não só o vigia, como a mão forte da primeira
sobre a Segunda, obstando a perpetração de infrações
orçamentárias por um veto oportuno aos atos do Executivo, que
direta ou indiretamente, próxima ou remotamente, discrepem das
linhas rigorosas das leis de finanças,
Em relação aos Tribunais de Contas, assinale a afirmativa incorreta.
Em relação aos Tribunais de Contas, assinale a afirmativa incorreta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-TO
Prova:
FGV - 2024 - AL-TO - Analista Legislativo - Auditoria e Controle Interno |
Q2456420
Direito Administrativo
Quanto ao controle exercido pelos Tribunais de Contas, assinale a
afirmativa incorreta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-TO
Prova:
FGV - 2024 - AL-TO - Analista Legislativo - Auditoria e Controle Interno |
Q2456418
Direito Administrativo
Em 1988, a Assembleia Constituinte promulgou a Constituição
que seria conhecida como a Carta Cidadã. Esta trouxe, como
nunca antes em um texto constitucional, um arcabouço robusto
para o controle interno da Administração Pública, doravante
concebido em forma de sistema.
Quanto aos entendimentos atuais sobre o sistema de controle interno, assinale a afirmativa correta.
Quanto aos entendimentos atuais sobre o sistema de controle interno, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-TO
Prova:
FGV - 2024 - AL-TO - Analista Legislativo - Auditoria e Controle Interno |
Q2456417
Direito Administrativo
Quanto ao Controle Administrativo, assinale a afirmativa
incorreta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-TO
Prova:
FGV - 2024 - AL-TO - Analista Legislativo - Auditoria e Controle Interno |
Q2456416
Direito Administrativo
Quanto ao Controle Judicial, assinale a afirmativa incorreta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-TO
Prova:
FGV - 2024 - AL-TO - Analista Legislativo - Auditoria e Controle Interno |
Q2456415
Direito Administrativo
Quanto ao Controle Legislativo, assinale a afirmativa incorreta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-TO
Prova:
FGV - 2024 - AL-TO - Analista Legislativo - Auditoria e Controle Interno |
Q2456414
Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir e as classifique como controle
administrativo (1), parlamentar (2) ou judicial (3).
( ) Seus contornos estão definidos no texto constitucional e é exercido por mandatários de cargo eletivo sobre os atos da Administração Pública.
( ) Visa a correção ou a alteração do comportamento administrativo em decorrência do poder de autotutela.
( ) Atua somente por provocação e a ele compete a resolução de litígios de forma definitiva.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
( ) Seus contornos estão definidos no texto constitucional e é exercido por mandatários de cargo eletivo sobre os atos da Administração Pública.
( ) Visa a correção ou a alteração do comportamento administrativo em decorrência do poder de autotutela.
( ) Atua somente por provocação e a ele compete a resolução de litígios de forma definitiva.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-TO
Prova:
FGV - 2024 - AL-TO - Analista Legislativo - Auditoria e Controle Interno |
Q2456412
Direito Administrativo
Quanto aos tipos e formas de controle assinale a afirmativa
incorreta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-TO
Prova:
FGV - 2024 - AL-TO - Analista Legislativo - Auditoria e Controle Interno |
Q2456411
Direito Administrativo
Quanto ao controle da Administração Pública, assinale a
afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-TO
Prova:
FGV - 2024 - AL-TO - Analista Legislativo - Administração |
Q2456277
Direito Administrativo
A Constituição da República de 1988 estabelece os princípios
fundamentais da Administração Pública. Esses princípios,
delineados no Art. 37 da Constituição Federal, caracterizam a
base para uma gestão pública transparente, responsável e
comprometida com o bem-estar da sociedade.
Assinale a opção que indica o princípio que está relacionado ao modo de atuação do agente público, do qual se espera o melhor desempenho possível de suas atribuições, para lograr os melhores resultados.
Assinale a opção que indica o princípio que está relacionado ao modo de atuação do agente público, do qual se espera o melhor desempenho possível de suas atribuições, para lograr os melhores resultados.
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