Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo

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Q2501102 Direito Administrativo
A estrutura organizacional do governo brasileiro é dividida em administração direta e indireta. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que, das opções abaixo, caracteriza a administração direta: 
Alternativas
Q2501101 Direito Administrativo
Entender a Administração Pública é essencial para qualquer profissional que interaja com estruturas governamentais. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que, das alternativas dispostas, a Administração Pública compreende: 
Alternativas
Q2501060 Direito Administrativo
São objetivos do processo licitatório, exceto: 
Alternativas
Q2501059 Direito Administrativo
Conforme as definições dadas pela Lei de Licitações, marque a alternativa incorreta.  
Alternativas
Q2501054 Direito Administrativo
Sobre modalidades de intervenção do estado na propriedade privada, podemos afirmar que não está correto no que se afirma em: 
Alternativas
Q2500775 Direito Administrativo
A respeito da Lei nº 14.133/2021, julgue o item. 


O julgamento por menor preço ou maior desconto e, quando couber, por técnica e preço considerará o menor dispêndio para a Administração, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital de licitação.
Alternativas
Q2500774 Direito Administrativo
A respeito da Lei nº 14.133/2021, julgue o item. 


No caso de licitação que envolva o fornecimento de bens, a Administração deverá, obrigatoriamente, indicar uma marca específica. 
Alternativas
Q2500773 Direito Administrativo
A respeito da Lei nº 14.133/2021, julgue o item. 


O pregão não se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e de serviços de engenharia, exceto os serviços de engenharia na forma da lei.
Alternativas
Q2500772 Direito Administrativo
A respeito da Lei nº 14.133/2021, julgue o item. 


No processo licitatório, o reconhecimento de firma será exigido em quaisquer hipóteses, mesmo que não exista imposição legal, com o objetivo de garantir a lisura da licitação.
Alternativas
Q2500771 Direito Administrativo
A respeito da Lei nº 14.133/2021, julgue o item. 


O sistema de registro de preços é o conjunto de procedimentos para a realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos à prestação de serviços, às obras e à aquisição e à locação de bens para contratações futuras. 
Alternativas
Q2500770 Direito Administrativo
A respeito da Lei nº 14.133/2021, julgue o item. 


O diálogo competitivo é a modalidade de licitação destinada, exclusivamente, às compras de bens comuns, ou seja, aqueles de uso contínuo da Administração Pública.
Alternativas
Q2500769 Direito Administrativo
A respeito da Lei nº 14.133/2021, julgue o item. 


A empreitada por preço unitário consiste na contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total, podendo, excepcionalmente, ser realizada mediante preço certo de unidades determinadas.
Alternativas
Q2500768 Direito Administrativo
A respeito da Lei nº 14.133/2021, julgue o item. 


O estudo técnico preliminar é o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e sua melhor solução, e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação.
Alternativas
Q2500767 Direito Administrativo
A respeito da Lei nº 14.133/2021, julgue o item. 


Consideram‑se licitantes as pessoas físicas ou jurídicas, ou o consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo‑lhe equiparável, para os fins da referida lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta.
Alternativas
Q2500766 Direito Administrativo
A respeito da Lei nº 14.133/2021, julgue o item. 


Os contratos que tenham por objeto a operação de crédito interno subordinam‑se à Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Alternativas
Q2500765 Direito Administrativo
Acerca dos agentes públicos, em especial das classificações, bem como dos cargos, dos empregos e das funções públicas, julgue o item.


A recondução é uma forma de provimento derivado em cargo público e consiste na investidura do servidor em cargo de atribuições e de responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental.
Alternativas
Q2500764 Direito Administrativo
Acerca dos agentes públicos, em especial das classificações, bem como dos cargos, dos empregos e das funções públicas, julgue o item.


O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
Alternativas
Q2500762 Direito Administrativo
Em relação aos princípios da Administração Pública, julgue o item.


A possibilidade da Administração Pública de revogar seus atos quando inconvenientes ou inoportunos decorre do princípio da autotutela. 
Alternativas
Q2500761 Direito Administrativo
Em relação aos princípios da Administração Pública, julgue o item.


O princípio da legalidade constitui um vetor do ordenamento jurídico que se sobrepõe em relação aos demais princípios, e ele confere ao agente público a prerrogativa de exercer suas atribuições livremente, ou seja, independentemente de previsão legal, desde que vise ao interesse público.
Alternativas
Q2500760 Direito Administrativo
Quanto à Administração Pública Direta e à administração pública indireta, julgue o item. 


A desconcentração por outorga da atividade administrativa poderá ser conferida aos particulares que demostrarem capacidade técnica e financeira para seu desenvolvimento.
Alternativas
Respostas
24361: B
24362: C
24363: D
24364: C
24365: A
24366: C
24367: E
24368: C
24369: E
24370: C
24371: E
24372: E
24373: C
24374: C
24375: E
24376: E
24377: E
24378: C
24379: E
24380: E