Questões de Concurso Sobre direito administrativo

Foram encontradas 100.556 questões

Q1716780 Direito Administrativo
Muitos governos decretaram estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19. Considerando que, durante o período da pandemia, a gestão de um município procedeu a aquisição de material de expediente para o Gabinete do Prefeito no valor total de R$ 16.000,00, assinale a alternativa que evidencia uma forma pela qual a aquisição pudesse ser viabilizada.
Alternativas
Q1716779 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que evidencia exclusivamente atos da administração.
Alternativas
Q1716772 Direito Administrativo
“Constitui-se na modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.” A essa modalidade de licitação denominamos:
Alternativas
Q1716757 Direito Administrativo
No sentido de propiciar maior eficiência à gestão governamental, determinado ente com personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprio e capital exclusivamente governamental, que atua em determinada atividade econômica, conveniente aos objetivos do Estado. Estamos nos referindo às:
Alternativas
Q1716756 Direito Administrativo
Considere a compra de material hospitalar para 30 anos com perda do prazo de validade, construção de obras faraônicas e contratações em excesso são provas de que determinado princípio constitucional da administração pública deve ser obedecido pelo dirigente público. Para a situação descrita, o princípio que o administrador público deve obediência é:
Alternativas
Q1716715 Direito Administrativo

Os serviços públicos são classificados em:


− geral;

− individual;

− descentralizado;

− não exclusivo;

− administrativo.


O conceito de serviço público “não exclusivo” está descrito na alternativa:

Alternativas
Q1716709 Direito Administrativo
A Administração Indireta compreende as seguintes categorias de entidades dotadas de personalidade jurídica própria, EXCETO:
Alternativas
Q1716707 Direito Administrativo
A alteração da área de lotação do funcionário, a qual implica a mudança do centro de custo ou unidade de serviço, independente da permanência do funcionário no mesmo cargo é a definição de:
Alternativas
Q1716706 Direito Administrativo
O decreto de autorização, se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir, fazem parte da documentação relativa à:
Alternativas
Q1716704 Direito Administrativo
“É a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou à entidade da Administração Indireta.” A alternativa correta correspondente ao texto retirado da Lei é:
Alternativas
Q1716703 Direito Administrativo
A Lei nº 8.666 de 1993 regulamenta o Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. No Art. 22, são estabelecidas as modalidades de licitação. É correto afirmar que são modalidades de licitação, EXCETO:
Alternativas
Q1716702 Direito Administrativo
A Lei nº 8.666 de 1993 regulamenta o Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. O parágrafo único do Art. 2º, estabelece que: “todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.” A definição destacada refere-se ao/à(s):
Alternativas
Q1714739 Direito Administrativo
Com base em Meirelles (2018), analise as seguintes assertivas, relativas à organização administrativa brasileira:
I. A Administração Federal é dirigida por um órgão independente, supremo e unipessoal, que é a Presidência da República, e por órgãos autônomos também unipessoais, que são os Ministérios, aos quais se subordinam ou se vinculam os demais órgãos e entidades descentralizadas. II. Em todos os Estados-membros da República Federativa do Brasil, o Poder Executivo é exercido, unipessoalmente, pelo Governador, auxiliado por Secretários de Estado. III. A administração municipal é dirigida pelo Prefeito, que, unipessoalmente, como Chefe do Executivo local, comanda, supervisiona e coordena os serviços de peculiar interesse do Município, auxiliado por Secretários Municipais ou Diretores de Departamento, conforme a organização da Prefeitura.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1714738 Direito Administrativo
O Art. 3º da Lei nº 8.666/1993 estabelece que a licitação se destina a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. Segundo as disposições do referido artigo, a licitação será processada e julgada em estrita conformidade com determinados princípios básicos. Sendo assim, analise as seguintes assertivas, relativas a alguns dos mencionados princípios básicos, assinalando C, se corretos, ou I, se incorretos.
( ) Probidade administrativa. ( ) Vinculação ao instrumento convocatório. ( ) Confidencialidade dos procedimentos. ( ) Julgamento objetivo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q1714737 Direito Administrativo
Segundo as disposições da Lei nº 8.666/1993, para a contratação de locação de software de informática a ser utilizado pela Secretaria Administrativa da Câmara Vereadores de Santiago do Sul pelo prazo de um ano, com o valor estimado de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais) mensais, a Administração:
Alternativas
Q1714734 Direito Administrativo
Segundo as disposições do Art. 55 da Lei nº 8.666/1993, são cláusulas necessárias em todo o contratado administrativo, entre outras, as que estabeleçam:
I. O preço e as condições de pagamento, os critérios, data-base e periodicidade do reajustamento de preços, os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento. II. Os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas. III. A dispensa do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1714162 Direito Administrativo
De acordo com o art. 22 da Lei 8.666/93, são modalidades de licitação:

I. Concurso.
II. Concorrência.
III. Tomada de Preços.
IV. Convite.
V. Leilão.

Estão CORRETAS:
Alternativas
Q1714161 Direito Administrativo
Com base no art. 6º da Lei 8.666/93, analise os itens e enumere a coluna de acordo com os respectivos conceitos:

1. A que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios.

2. A administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, abrangendo inclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e das fundações por ele instituídas ou mantidas.

3. Órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente.

4. Toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnicoprofissionais.

5. É o órgão ou entidade signatária do instrumento contratual.

6. Execução indireta global e unitária, tarefa, empreitada integral.

7. A pessoa física ou jurídica signatária de contrato com a Administração Pública.

COLUNA

( ) Administração.
( ) Contratante.
( ) Administração Pública.
( ) Contratado.
( ) Serviço.
( ) Execução Direta.
( ) Execução Indireta.

A sequência CORRETA é:
Alternativas
Q1714160 Direito Administrativo
Sobre o Ato Administrativo, analise o texto abaixo:

“É a forma de desfazer um ato válido, legítimo, mas que não é mais conveniente, útil ou oportuno. Como é um ato perfeito, que não mais interessa à Administração Pública, só por ela pode ser feito, não cabendo ao Judiciário fazê-lo, exceto no exercício de sua atividade secundária administrativa”.

O conceito é de:
Alternativas
Q1714159 Direito Administrativo
Para que o ato administrativo se aperfeiçoe, reunindo condições de eficácia para a produção de efeitos jurídicos válidos, a sua estrutura deverá ser composta pelos requisitos: competência, finalidade, forma, objeto e motivo.

“É o primeiro e o mais importante requisito exigido para a prática de um ato administrativo. Trata-se de um requisito de ordem pública, que resulta da lei, intransferível e improrrogável pela vontade dos interessados”.

O conceito trata-se do requisito:
Alternativas
Respostas
79101: C
79102: A
79103: A
79104: D
79105: D
79106: E
79107: C
79108: C
79109: A
79110: B
79111: A
79112: E
79113: E
79114: A
79115: E
79116: B
79117: B
79118: C
79119: C
79120: A