Julgue o seguinte item, com base no Decreto n.º 7.892/2013.

O prazo de validade da ata de registro de preços, em regra, é de até doze meses, mas pode ser prorrogado por igual período.

Julgue o seguinte item, com base no Decreto n.º 7.892/2013.

Desde que devidamente justificada a vantagem, a ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública federal que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador.

Com base no Decreto n.º 10.024/2019, julgue o item seguinte.

É vedado o uso do pregão eletrônico nas contratações de obras e nas locações imobiliárias.

Com base no Decreto n.º 10.024/2019, julgue o item seguinte.

Não poderá ser dado sigilo ao valor estimado ou ao máximo aceitável para a contratação.

Considerando a Lei n.^o 14.133/2021, julgue o item.

O contratado deverá manter preposto aceito pela Administração, no local da obra ou do serviço, para representá-lo na execução do contrato. 

Considerando a Lei n.^o 14.133/2021, julgue o item.

Ao longo de toda a execução do contrato, o contratado deverá cumprir a reserva de cargos prevista em lei para pessoas com deficiência, para reabilitados da Previdência Social ou para aprendizes, bem como as reservas de cargos previstas em outras normas específicas. 

Considerando a Lei n.^o 14.133/2021, julgue o item.

O contrato administrativo deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e a legislação aplicável, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial. 

Considerando a Lei n.^o 14.133/2021, julgue o item.

A declaração de nulidade do contrato administrativo dispensará análise prévia do interesse público envolvido e operará retroativamente, impedindo os efeitos jurídicos que o contrato deveria produzir ordinariamente e desconstituindo os já produzidos. 

Considerando a Lei n.^o 14.133/2021, julgue o item.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar um edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até vinte dias úteis antes da data de abertura do certame. 

No que diz respeito às licitações públicas, julgue o item.

Conforme a Lei n.^o 14.133/2021, no caso de licitação que envolva o fornecimento de bens, a Administração poderá, excepcionalmente, indicar uma ou mais marcas ou modelos, desde que essa indicação seja formalmente justificada, em decorrência da necessidade de padronização do objeto. 

No que diz respeito às licitações públicas, julgue o item.

De acordo com a Lei n.^o 14.133/2021, a modalidade diálogo competitivo é restrita a contratações em que a Administração vise a contratar um objeto que envolva as seguintes condições: inovação tecnológica ou técnica; impossibilidade de o órgão ou a entidade ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado; e impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração.