Questões de Direito Administrativo para Concurso - Página 2001

Q2193617

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PRUDENCO Prova: VUNESP - 2022 - PRUDENCO - Auxiliar de Compras |

Q2193617 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021 prevê cinco modalidades de licitação. São elas: a concorrência, o concurso, o pregão, o diálogo competitivo e

A

a tomada de preço.

B

a proposta.

C

o leilão.

D

o edital.

E

o convite.

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Q2193616

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PRUDENCO Prova: VUNESP - 2022 - PRUDENCO - Auxiliar de Compras |

Q2193616 Direito Administrativo

De acordo com a legislação vigente, o pregão tem como critério de julgamento

A

o maior lance oferecido.

B

a melhor técnica ou conteúdo artístico.

C

a melhor técnica e preço.

D

o maior retorno econômico.

E

o menor preço ou o maior desconto.

Q2193614

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PRUDENCO Prova: VUNESP - 2022 - PRUDENCO - Auxiliar de Compras |

Q2193614 Direito Administrativo

“O conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos a prestação de serviços, a obras e a aquisição e locação de bem para contratações futuras” é denominado

A

credenciamento.

B

pré-qualificação.

C

ata de registro de preços.

D

sistema de registro de preços.

E

repactuação.

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Q2193613

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PRUDENCO Prova: VUNESP - 2022 - PRUDENCO - Auxiliar de Compras |

Q2193613 Direito Administrativo

O pedido de compra contém informações importantes referentes a uma transação comercial realizada por uma organização, e o seu controle pode evitar uma série de prejuízos. Assinale a alternativa que não corresponde a uma vantagem desse controle.

A

Auxilia na identificação da real necessidade de comprar algo.

B

Permite a escolha do melhor produto ou serviço, como também, o melhor fornecedor.

C

Possibilita independência para os fornecedores.

D

Facilita a realização de cotações.

E

Avalia as condições mais propícias de entrega e pagamento.

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Q2193612

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PRUDENCO Prova: VUNESP - 2022 - PRUDENCO - Auxiliar de Compras |

Q2193612 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 de Licitações e Contratos Administrativos, consideram-se bens e serviços comuns aqueles

A

cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

B

que exigem justificativa prévia do contratante por sua alta heterogeneidade ou complexidade.

C

contratados e as compras realizadas para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas.

D

cujo modelo de execução contratual exige que os empregados do contratado fiquem à disposição nas dependências do contratante.

E

cujo objeto é a prestação de serviços, considerando a realização de obras e o fornecimento de bens, visando proporcionar economia ao contratante.

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Q2193600

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PRUDENCO Prova: VUNESP - 2022 - PRUDENCO - Assistente Comercial |

Q2193600 Direito Administrativo

A administração que compreende as autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista e fundações públicas é denominada

A

Administração Centralizada.

B

Administração Pública Indireta.

C

Administração Pública Direta.

D

Administração Mista.

E

Administração Central.

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Q2191982

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Engenheiro Civil |

Q2191982 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, a modalidade de licitação aplicável a uma obra de engenharia orçada em R$1.000.000,00 é o(a)

A

leilão.

B

convite.

C

concurso.

D

concorrência

E

tomada de preços.

Q2191061

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Economista |

Q2191061 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos – estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, das Unidades Federativas e dos Municípios.
As afirmativas a seguir, acerca de suas características, estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.

A

Duas inovações foram implementadas: catálogo eletrônico de padronização e um novo catálogo de materiais, serviços e obras.

B

Em termos de gestão por competências, a novidade da nova lei é a necessidade de os órgãos efetuarem o acompanhamento da execução do Plano de Contratações Anual, mediante gestão de riscos.

C

De forma inédita, o critério de julgamento pelo maior retorno econômico será regulamentado e implantado no Compras.gov.br, passando a ser ferramenta importante para economia de despesas correntes do governo.

D

O Sistema de Registro de Preços (SRP) será rígido em termos de reajuste e revisão de preços, conferindo maior segurança aos processos licitatórios, com uso restrito nas dispensas de licitação.

E

A gestão do contrato foi reformulada, em face das inovações da Nova Lei de Licitações, com o uso de um sistema de rating, tendo por base o cadastro de atesto de cumprimento das obrigações, a ser implantado em interface dialógica com o SICAF.

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Q2191060

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Economista |

Q2191060 Direito Administrativo

A Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e suas alterações instituiu, no âmbito da União e dos entes subnacionais, a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns. Em relação a essa Lei, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares.
( ) Durante a fase externa do pregão, iniciada com a convocação dos interessados via edital, o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a oito dias úteis.
( ) É vedada a exigência de garantia de propostas; aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame; e pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.

As afirmativas são, respectivamente,

A

V – V – V.

B

V – F – V.

C

V – F – F.

D

F – V – V.

E

F – F – V.

Q2191059

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Economista |

Q2191059 Direito Administrativo

Em relação à Lei 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, não é correto afirmar que

A

em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, em primeiro lugar, aos bens e serviços produzidos no País.

B

as licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão à seguinte sequência: projeto básico, projeto executivo e execução das obras e serviços.

C

nenhuma compra pode ser feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato.

D

a alienação de imóveis da Administração Pública depende de autorização legislativa para órgãos da administração direta, e de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência, que é dispensada apenas em alguns casos.

E

as obras e serviços poderão ser executados de forma indireta, incluindo os regimes de empreitada por preço global ou por preço único e de administração contratada.

Q2190957

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Prova: IBFC - 2022 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Assistente Financeiro |

Q2190957 Direito Administrativo

A lei nº 14.133 / 21, também chamada a nova lei das licitações, prevê as seguintes modalidades de licitação:
I. Pregão. II. Concorrência. III. Convite. IV. Concurso. V. Leilão. VI. Tomada de preços. VII. Diálogo competitivo.

Estão corretas as afirmativas:

A

I, II, III, IV e VII apenas

B

I, II, IV, V e VII apenas

C

II, III, V, VI e VII apenas

D

I, II, III, IV, V, VI e VII

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Q2190956

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Prova: IBFC - 2022 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Assistente Financeiro |

Q2190956 Direito Administrativo

Os normativos legais para licitações e contratos administrativos no Brasil tem gerado algumas polêmicas. Assinale a alternativas correta.

A

A lei nº 14.133 / 21 revogou integralmente a lei nº 8.666/93

B

Os órgãos públicos podem optar pela utilização da lei nº 8.666/93 ou da lei nº 14.133/21, ou ainda efetuar uma combinação das duas leis

C

A lei nº 14.133 de 2021 passou a vigorar em 1º de abril de 2021. No entanto, devido ao período de transição de dois anos, a lei 8.666/93 ainda está em vigor em nosso país

D

Mesmo que o contrato de licitação tenha sido assinado sob a égide da lei nº 8.666 / 93, ele deve ser regido de acordo com as regras previstas na lei nº 14.133 / 21

Q2188110

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PRUDENCO Prova: VUNESP - 2022 - PRUDENCO - Contador |

Q2188110 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.666/93, para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa à

A

habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, bem como, conforme determina a Constituição Federal, à proibição de trabalho de menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dessa idade.

B

habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal e trabalhista e ao cumprimento, conforme determina a Constituição Federal, da proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

C

habilitação jurídica, qualificação técnica e regularidade fiscal e trabalhista.

D

qualificação jurídica, qualificação técnica e regularidade fiscal.

E

habilitação jurídica, qualificação técnica e regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária.

Q2187974

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PRUDENCO Prova: VUNESP - 2022 - PRUDENCO - Analista Fiscal Júnior |

Q2187974 Direito Administrativo

O valor limite, em Reais, estabelecido em lei para dispensa de licitação, no caso de contratação de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores, é:

A

50.000.

B

80.000.

C

100.000.

D

120.000.

E

150.000.

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Q2187767

Ano: 2022 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Irauçuba - CE Prova: CONSULPAM - 2022 - Prefeitura de Irauçuba - CE - Agente Municipal de Trânsito |

Q2187767 Direito Administrativo

Sobre a extinção dos atos administrativos, assinale a alternativa que conceitua de maneira CORRETA a “Anulação” e a “Revogação”.

A

Anulação: desfazimento do ato ilegal. Revogação: quando o ato está baseado em uma legislação e uma lei superveniente revoga a lei anterior.

B

Anulação: extinção do ato por culpa do beneficiário, já que ele descumpriu condições que deveria manter. Revogação: desfazimento do ato ilegal.

C

Anulação: quando o ato está baseado em uma legislação e uma lei superveniente revoga a lei anterior. Revogação: extinção de ato válido, mas que deixou de ser conveniente e oportuno.

D

Anulação: desfazimento do ato ilegal. Revogação: extinção de ato válido, mas que deixou de ser conveniente e oportuno.

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Q2187766

Ano: 2022 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Irauçuba - CE Prova: CONSULPAM - 2022 - Prefeitura de Irauçuba - CE - Agente Municipal de Trânsito |

Q2187766 Direito Administrativo

Assinale a alternativa com a definição CORRETA de “Ato Administrativo” e que possua exemplos que caracterizem as espécies de tais atos, conforme a doutrina jurídica majoritária brasileira.

A

É toda manifestação da administração pública que tenha por finalidade e agindo imbuída dessa característica: proteger, alterar, adquirir, declarar e extinguir direitos ou obrigações a si ou a seus administrados. Algumas espécies são: atos normativos, atos ordinatórios e atos negociais.

B

É toda manifestação do Estado que tenha por finalidade e agindo imbuído dessa característica: proteger, alterar, adquirir, declarar e extinguir direitos ou obrigações a si ou seus cidadãos. Algumas espécies são: atos punitivos, atos ordinatórios e atos perfeitos.

C

É toda manifestação da administração pública que tenha por finalidade e agindo imbuída dessa característica: proteger, alterar, adquirir, declarar e extinguir direitos ou obrigações aos seus administrados, exclusivamente. Algumas espécies são: atos normativos, atos extintivos e atos declaratórios.

D

É toda manifestação do Estado que tenha por finalidade e agindo imbuído dessa característica: proteger, alterar, adquirir, declarar e extinguir direitos ou obrigações aos seus cidadãos, exclusivamente. Algumas espécies são: atos negociais, atos enunciativos e atos punitivos.

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Q2187765

Ano: 2022 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Irauçuba - CE Prova: CONSULPAM - 2022 - Prefeitura de Irauçuba - CE - Agente Municipal de Trânsito |

Q2187765 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que possui apenas fontes do Direito Administrativo e que determina se a fonte referida pode ser caracterizada como primária ou secundária.

A

Qualquer tratado internacional firmado entre países que compõem a ONU, jurisprudência e costumes nacionais ou internacionais. Fonte primária: qualquer tratado internacional firmado entre países que compõem a ONU.

B

Jurisprudência, normas do ordenamento jurídico pátrio e doutrina. Fonte primária: normas do ordenamento jurídico pátrio.

C

Súmulas vinculantes, normas do ordenamento jurídico pátrio e qualquer tratado internacional firmado entre países que compõem a ONU. Fonte secundária: qualquer tratado internacional firmado entre países que compõem a ONU.

D

Jurisprudência, costumes, normas do ordenamento jurídico pátrio. Fonte secundária: normas do ordenamento jurídico pátrio.

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Q2187763

Ano: 2022 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Irauçuba - CE Provas: CONSULPAM - 2022 - Prefeitura de Irauçuba - CE - Agente Municipal de Trânsito | CONSULPAM - 2022 - Prefeitura de Irauçuba - CE - Guarda Municipal |

Q2187763 Direito Administrativo

Sobre a formalização dos contratos administrativos, conforme Lei 8.666/93, assinale a alternativa CORRETA:

A

Todo contrato deve mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, a finalidade, o ato que autorizou a sua lavratura, o número do processo da licitação, da dispensa ou da inexigibilidade, a sujeição dos contratantes às normas da Lei de Licitações e às cláusulas contratuais.

B

A publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial, é condição dispensável para sua eficácia.

C

O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, exceto nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação.

D

É permitido a qualquer interessado o conhecimento dos termos do contrato e do respectivo processo licitatório.

Q2187762

Ano: 2022 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Irauçuba - CE Provas: CONSULPAM - 2022 - Prefeitura de Irauçuba - CE - Agente Municipal de Trânsito | CONSULPAM - 2022 - Prefeitura de Irauçuba - CE - Guarda Municipal |

Q2187762 Direito Administrativo

Os ______________ são considerados espécies de atos administrativos e possuem como exemplos: licença, autorização, permissão, aprovação, apreciação, visto, homologação, dispensa e renúncia.
Para completar a lacuna CORRETAMENTE, o enunciado faz referência aos:

A

Atos Normativos.

B

Atos Ordinatórios.

C

Atos Enunciativos.

D

Atos Negociais.

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Q2186434

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Contador |

Q2186434 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 12.462/11, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, no processo de licitação poderão ser utilizados os seguintes critérios de julgamento com exceção de um. Assinale-o.

A

Maior oferta de preço.

B

Maior retorno econômico.

C

Menor preço ou maior desconto.

D

Melhor técnica ou conteúdo artístico.

E

Maior número de pessoas empregadas.

Questões de Concurso Sobre direito administrativo

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