Questões de Concurso Sobre direito administrativo
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Q2193687
Direito Administrativo
Consiste em ato emanado, por exemplo, por ministro de
Estado, secretário de Estado, dirigente de entidade da
administração pública federal, presidente ou diretor-geral de
Tribunal, com o objetivo de instruir sobre assuntos de natureza
predominantemente administrativa, especialmente os relativos
à gestão de pessoas (administração, exoneração, designação,
delegação de competência, elogio, punição, etc) e, também,
para tratar da organização e do funcionamento dos serviços
da repartição. Estamos falando do conceito de
Q2193651
Direito Administrativo
De acordo com a jurisprudência do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo, é correto afirmar que
Q2193650
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que correlaciona corretamente os
conceitos de agente público, agente político, servidor
público e empregado público.
Q2193649
Direito Administrativo
Sobre o chamado “processo administrativo” no Brasil, é
correto afirmar que
Q2193648
Direito Administrativo
Sobre a chamada “teoria dos motivos determinantes”, é
correto afirmar com base na legislação, jurisprudência e
doutrina predominante no Brasil que
Q2193647
Direito Administrativo
A respeito dos atos administrativos no direito administrativo brasileiro, é correto afirmar que
Q2193646
Direito Administrativo
Sobre a aplicação dos princípios constitucionais da administração pública, é correto afirmar que
Q2193645
Direito Administrativo
“Este princípio não encontra expressa previsão no texto
constitucional, o que faz com que alguns autores o considerem inclusive incompatível com os direitos e garantias
constitucionais e com o Estado Democrático de Direito.
Há, no entanto, importantes autores que o consideram
como pressuposto lógico de qualquer ordem social
estável, justificando a existência de prerrogativas em
favor da Administração Pública, tais como a presunção
de legitimidade, os prazos processuais e prescricionais
diferenciados, entre outras.”
Leia o trecho e identifique corretamente a respeito de qual princípio da Administração Pública ele se refere.
Leia o trecho e identifique corretamente a respeito de qual princípio da Administração Pública ele se refere.
Q2193644
Direito Administrativo
“De acordo com a ideia de ________________________ no sentido ______________________ , esta corresponde ao conjunto de
órgãos de agentes, órgãos e pessoas jurídicas aos quais
é atribuído o exercício da função _________________________ .”
Leia o trecho e assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.
Leia o trecho e assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.
Q2193643
Direito Administrativo
“Os critérios de julgamento empregados na seleção da
proposta mais vantajosa para a administração serão os
de menor preço ou maior desconto, conforme dispuser
o edital”. Esse procedimento refere-se à modalidade de
licitação denominada
Q2193635
Direito Administrativo
Quando da ocorrência de inviabilidade de licitação, por
ausência do requisito da competitividade, é correto afirmar que a licitação é
Q2193634
Direito Administrativo
A modalidade de licitação para contratação de bens e
serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia é denominada
Q2193633
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº
14.133/2021, de Licitações e
Contratos Administrativos, o contrato que torna possível
pequenas compras ou prestação de serviços de pronto pagamento, assim entendidos aqueles de valor não
superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), é o
Q2193632
Direito Administrativo
A ferramenta que simplifica e otimiza os processos de
licitação para a Administração Pública é o Sistema de
Q2193628
Direito Administrativo
O Pregão é uma modalidade de licitação que pode ser
realizada de maneira presencial ou eletrônica. Com
relação ao pregão eletrônico, é correto afirmar que serve
para aquisição de
Q2193627
Direito Administrativo
Sobre a Lei de Licitação e Contratos Administrativos, é
correto afirmar que em todo contrato são necessárias
cláusulas que estabeleçam
Q2193626
Direito Administrativo
O ato que vai proporcionar efeitos jurídicos aos documentos assinados durante o processo licitatório é a
Q2193620
Direito Administrativo
A Lei nº
14.133/21 apresenta algumas condições em que
a licitação é dispensável. Assinale a alternativa que contém uma situação que não justifica essas condições de
dispensa.
Q2193619
Direito Administrativo
De acordo com o artigo 40 da Lei nº
14.133/2021, a
expectativa de consumo a ser considerada no planejamento de compras é
Q2193618
Direito Administrativo
Quando a licitação não ocorre por inviabilidade de competição, observados os conceitos de unicidade e singularidade, quer do objeto ou da pessoa, tem-se a
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