Questões de Concurso Sobre direito administrativo
Foram encontradas 100.146 questões
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Médico Veterinário |
Q4048051
Direito Administrativo
Acerca do que trata a Lei Orgânica do Município de
Descanso/SC, a investidura em cargo de emprego
público é possível, EXCETO pelo que se afirma em:
Ano: 2022
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Areia - PB
Prova:
CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Auditor de Contas Públicas |
Q4047466
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, assinale a única
alternativa CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Areia - PB
Prova:
CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Auditor de Contas Públicas |
Q4047462
Direito Administrativo
Analise as afirmações abaixo com relação ao tema licitação:
I- O processo licitatório é ato administrativo informal, direcionado para a escolha da melhor proposta que se ajusta ao interesse público.
II- De acordo com a Lei de Licitações, em casos de emergência ou calamidade pública a licitação é dispensável.
III- Alicitação não pode ser dispensável em casos de aquisição de bens para a pesquisa científica e tecnológica realizada com recursos das agências de fomento à pesquisa.
É CORRETO o que se afirma em:
I- O processo licitatório é ato administrativo informal, direcionado para a escolha da melhor proposta que se ajusta ao interesse público.
II- De acordo com a Lei de Licitações, em casos de emergência ou calamidade pública a licitação é dispensável.
III- Alicitação não pode ser dispensável em casos de aquisição de bens para a pesquisa científica e tecnológica realizada com recursos das agências de fomento à pesquisa.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2022
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Areia - PB
Prova:
CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Auditor de Contas Públicas |
Q4047461
Direito Administrativo
Compreender o funcionamento do processo licitatório da administração pública é essencial para a contratação de prestação de serviço
público.
Associe as duas colunas, relacionando os princípios do processo licitatório à sua definição:
PRINCÍPIOS
1 - Vinculação ao instrumento convocatório.
2 - Impessoalidade.
3 - Moralidade.
4 - Legalidade.
DEFINIÇÕES
( ) Os atos administrativos do Poder Público devem objetivar o atendimento do interesse público.
( ) Os atos administrativos devem seguir padrões éticos e as partes do processo licitatório devem ter comportamento honesto, com lisura e legitimidade.
( ) As normas previstas no edital de licitação devem ser estritamente seguidas, tornando nulo o processo licitatório se acontecer violação das regras do certame.
( ) Os atos administrativos do Poder Público devem respeitar os limites previstos em lei.
A sequência CORRETA dessa associação é:
Associe as duas colunas, relacionando os princípios do processo licitatório à sua definição:
PRINCÍPIOS
1 - Vinculação ao instrumento convocatório.
2 - Impessoalidade.
3 - Moralidade.
4 - Legalidade.
DEFINIÇÕES
( ) Os atos administrativos do Poder Público devem objetivar o atendimento do interesse público.
( ) Os atos administrativos devem seguir padrões éticos e as partes do processo licitatório devem ter comportamento honesto, com lisura e legitimidade.
( ) As normas previstas no edital de licitação devem ser estritamente seguidas, tornando nulo o processo licitatório se acontecer violação das regras do certame.
( ) Os atos administrativos do Poder Público devem respeitar os limites previstos em lei.
A sequência CORRETA dessa associação é:
Ano: 2022
Banca:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Órgão:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Prova:
Prefeitura de Ipumirim - SC - 2022 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Professor de Educação Infantil - Pré Escola |
Q4046424
Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de
Ipumirim/SC, SEÇÃO II - DA DIVISÃO
ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, marque os
parágrafos que estão em conformidade com o caput do
Art. 7º, conforme enunciamos a seguir.
Art. 7º. O Município poderá dividir-se para fins administrativos, em distritos a serem criados, organizados, suprimidos ou fundidos por Lei, após consulta plebiscitária à população diretamente interessada, observada a Legislação Estadual e o atendimento aos requisitos estabelecidos no art. 8º desta Lei Orgânica.
§ 1º A criação do distrito dependerá de aprovação da Câmara Municipal, pelo voto da maioria dos membros, e poderá efetuar-se mediante fusão de dois ou mais distritos, que serão suprimidos nessa hipótese, a verificação dos requisitos do art. 8º desta Lei Orgânica.
§ 2º A extinção do Distrito somente se efetuará mediante consulta plebiscitária à população da área interessada.
§ 3º O distrito terá o nome da respectiva sede, cuja categoria será a vila. (Redação dada pela Emenda à Lei Orgânica nº 14/2016)
§ 4º Todo distrito tem que ser registrado com o nome completo, que deverá constar em todos os seus documentos legais.
§ 5º Todas as decisões distritais devem ser submetidas à apreciação do representante legal do Município de Ipumirim.
Marque os parágrafos que estão em conformidade com o caput do Art. 7º , conforme está enunciado.
Art. 7º. O Município poderá dividir-se para fins administrativos, em distritos a serem criados, organizados, suprimidos ou fundidos por Lei, após consulta plebiscitária à população diretamente interessada, observada a Legislação Estadual e o atendimento aos requisitos estabelecidos no art. 8º desta Lei Orgânica.
§ 1º A criação do distrito dependerá de aprovação da Câmara Municipal, pelo voto da maioria dos membros, e poderá efetuar-se mediante fusão de dois ou mais distritos, que serão suprimidos nessa hipótese, a verificação dos requisitos do art. 8º desta Lei Orgânica.
§ 2º A extinção do Distrito somente se efetuará mediante consulta plebiscitária à população da área interessada.
§ 3º O distrito terá o nome da respectiva sede, cuja categoria será a vila. (Redação dada pela Emenda à Lei Orgânica nº 14/2016)
§ 4º Todo distrito tem que ser registrado com o nome completo, que deverá constar em todos os seus documentos legais.
§ 5º Todas as decisões distritais devem ser submetidas à apreciação do representante legal do Município de Ipumirim.
Marque os parágrafos que estão em conformidade com o caput do Art. 7º , conforme está enunciado.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Itaipu Parquetec
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Itaipu Parquetec - Assistente I - Administrativo/Atendimento |
Q4046390
Direito Administrativo
“Desde que a ‘Operação Lei Seca’ começou a ser realizada
em março de 2009, no Rio de Janeiro, o número de acidentes e mortes causados por motoristas embriagados caiu
consideravelmente. Até junho daquele ano, por exemplo,
o número de acidentes gerados pelo álcool foi reduzido em
mais de 20%. Essa operação envolve a fiscalização e a repressão aos motoristas que dirigem sob o efeito de bebidas
alcoólicas. O poder exercido pelos fiscais e policiais é considerado como ______________, pelos cargos que ocupam,
e _________________, pelas sanções que podem aplicar,
que vão desde multas até a prisão dos infratores.” Assinale
a alternativa que completa correta e sequencialmente a
afirmativa anterior.
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Tesoureiro |
Q4045682
Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei nº 8.420 de 92, que trata
das sanções aplicáveis em virtude de prática de atos de
improbidade administrativa, todo aquele que exerce,
ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por
eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer
outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo,
emprego ou função na organização do Estado, será
considerado expressamente pela Lei como:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Tesoureiro |
Q4045681
Direito Administrativo
Em que tange os atos de improbidade administrativa,
observado o expresso pela Lei nº 8.420 de 92, que trata
das sanções aplicáveis em virtude de prática de atos de
improbidade administrativa, é CORRETO afirmar que se
houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que
conhecer dos fatos representará, para as providências
necessárias, ao:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Tesoureiro |
Q4045680
Direito Administrativo
Analise as assertivas e responda:
I. Moralidade.
II. Imperatividade.
III. Finalidade.
IV. Competência.
Em que pese os atos administrativos no Brasil, é CORRETO afirmar ser requisitos do ato administrativo que admitem sua forma vinculada.
I. Moralidade.
II. Imperatividade.
III. Finalidade.
IV. Competência.
Em que pese os atos administrativos no Brasil, é CORRETO afirmar ser requisitos do ato administrativo que admitem sua forma vinculada.
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Tesoureiro |
Q4045679
Direito Administrativo
Em que pese os atos administrativos, no Brasil, se
tratando de Autoexecutoriedade e Imperatividade, é
CORRETO afirmar que estamos fazendo alusão a:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Tesoureiro |
Q4045677
Direito Administrativo
Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, ato
administrativo é entendido como declaração do Estado
ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos
imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico
de direito público e sujeita ao controle pelo Poder
Público. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar ser um
dos elementos do ato administrativo.
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Tesoureiro |
Q4045675
Direito Administrativo
Analise as assertivas e responda:
I. Impessoalidade.
II. Publicidade.
III. Motivo.
A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 37 (trinta e sete), vem definir expressamente que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá a determinados princípios que dará norte a suas ações. Nesse sentido, das assertivas dispostas, é CORRETO afirmar ser princípios da administração pública.
I. Impessoalidade.
II. Publicidade.
III. Motivo.
A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 37 (trinta e sete), vem definir expressamente que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá a determinados princípios que dará norte a suas ações. Nesse sentido, das assertivas dispostas, é CORRETO afirmar ser princípios da administração pública.
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Zelador |
Q4045655
Direito Administrativo
Sobre a guarda e vigilância de bens públicos analise os excertos abaixo:
Excerto I
A principal finalidade do guarda e vigilância é agir de forma preventiva na ocorrência de sinistros ao patrimônio público.
Excerto II
Os bens públicos são aqueles de uso privado dos servidores públicos da cidade e devem ser guardados de forma a manter a segurança dos seus patrimônios.
De acordo com a análise dos excertos acima, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Agente de Secretaria |
Q4044782
Direito Administrativo
A Lei nº 10.520-02 institui, no âmbito da União, Estados,
Distrito Federal e Municípios, nos termos do Art. 37,
inciso XXI, da Constituição Federal, para aquisição de
bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação
respeitando uma determinada modalidade, que é regida
por esta Lei. Consideram-se modalidade de licitação
obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões
de desempenho e qualidade possam ser objetivamente
definidos pelo edital, por meio de especificações usuais
no mercado, cujo critério de julgamento poderá ser o de
menor preço ou o de maior desconto. Após análise do
texto, qual modalidade o texto faz referência?
Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10520.htm
Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10520.htm
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Agente de Secretaria |
Q4044781
Direito Administrativo
A Lei nº 8.666/93 no Art. 22 aborda as modalidades de
licitação, analise os conteúdos a seguir e marque a
alternativa correta que corresponde a modalidade
Tomada de Preços, de acordo com esta Lei.
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Agente de Secretaria |
Q4044775
Direito Administrativo
A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo
dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela
disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos
direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral.
Da mesma forma, causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los. O contexto acima referido condiz com, escolha a opção CORRETA.
Da mesma forma, causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los. O contexto acima referido condiz com, escolha a opção CORRETA.
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Agente Administrativo |
Q4044586
Direito Administrativo
No Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, para
aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser
adotada a licitação na modalidade de PREGÃO, que
será regida pela Lei, qual a lei?
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Agente Administrativo |
Q4044584
Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 analise as
questões abaixo e julgue a FALSA.
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Agente Administrativo |
Q4044578
Direito Administrativo
A Lei nº 9.784/99 estabelece normas sobre o processo
administrativo, a Administração Pública obedecerá,
dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade,
motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade,
ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse
público e eficiência. Avalie as alternativas abaixo e
escolha a opção CORRETA, sobre os Atos
Administrativos.
Ano: 2022
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Paraipaba - CE
Prova:
CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Médico Auditor |
Q4024190
Direito Administrativo
A licitação será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos a seguir. Assinale a alternativa INCORRETA.
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