Questões de Concurso Sobre direito administrativo
Foram encontradas 100.105 questões
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-RO - Assistente Administrativo |
Q2532806
Direito Administrativo
As empresas públicas e sociedades de economia mista são
empresas estatais de pessoas jurídicas de direito privado,
não fundacionais pertencentes à Administração Pública Indireta. Sobre estas empresas, é correto afirmar que, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-RO - Assistente Administrativo |
Q2532805
Direito Administrativo
Os contratos administrativos são ajustes estabelecidos entre a Administração Pública, agindo nesta qualidade, e terceiros, ou somente entre entidades administrativas. Sobre
os contratos administrativos, analise as características a seguir.
I. Há defesa do interesse público.
II. As cláusulas contratuais são imutáveis.
III. Aplicam-se às normas de direito público.
IV. Há uma horizontalidade na relação, ou seja, uma igualdade entre as partes.
Está correto o que se afirma apenas em
I. Há defesa do interesse público.
II. As cláusulas contratuais são imutáveis.
III. Aplicam-se às normas de direito público.
IV. Há uma horizontalidade na relação, ou seja, uma igualdade entre as partes.
Está correto o que se afirma apenas em
Q2532127
Direito Administrativo
As modalidades de licitação que eram citadas na Lei 8.666 e
foram extintas pela nova Lei de contratos e compras, Lei
14.133 de 01 de abril de 2021 são:
Q2532088
Direito Administrativo
Observe a imagem:
Disponível em https://pt.wikipedia.org/wiki/Moinho_de_%C3%A1gua.
O moinho apresentado é constantemente movimentado pelo
fluxo de água do rio adjacente. Trata-se de uma alegoria capaz
de representar, no âmbito da administração pública, o
princípio da
Q2532086
Direito Administrativo
Segundo Maria Sylvia Zanella D Pietro, "quando se quis mencionar o princípio, a Constituição de 1988 falou em [X]
(art. 37, caput) e, no mesmo dispositivo, quando quis
mencionar a lesão à [X] administrativa, falou-se em [Y]. (...). O
artigo 37, § 4º, da Constituição prevê lei que estabeleça a
forma e a gradação das medidas previstas no dispositivo. (...).
A Lei 8.429/92 é de âmbito nacional e, portanto, obrigatória
para todas as esferas de governo, quando define os sujeitos
ativos, os atos de [Y], as penas cabíveis etc. No entanto, alguns
de seus dispositivos tratam de matéria estritamente
administrativa, a respeito da qual cada [Z] tem competência privativa para legislar" (texto adaptado).
Assinale a alternativa que indica, respectivamente, as palavras ou expressões substituídas por [X], [Y] e [Z].
Assinale a alternativa que indica, respectivamente, as palavras ou expressões substituídas por [X], [Y] e [Z].
Q2532085
Direito Administrativo
De acordo com o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, "ressalvados os casos especificados na legislação, as obras,
serviços, compras e alienações serão contratados mediante
processo de licitação pública que assegure igualdade de
condições a todos os concorrentes, com cláusulas que
estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as
condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual
somente permitirá as exigências de qualificação técnica e
econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das
obrigações". As licitações são uma forma de garantir quais princípios constitucionais da Administração Pública?
Q2532082
Direito Administrativo
No mundo do entretenimento (cinema, séries, novelas) é
comum que se verifiquem cenas como a representada a
seguir, em que um segurança seleciona quem pode entrar no
espaço de entretenimento, em detrimento dos demais, que
continuam aguardando na fila.
Disponível em https://www.gettyimages.it/immagine/fila-discoteca)
À luz dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, caso uma experiência como a representada na imagem fosse verificada numa repartição, estar-se-ia diante de uma afronta aos princípios da
Disponível em https://www.gettyimages.it/immagine/fila-discoteca)
À luz dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, caso uma experiência como a representada na imagem fosse verificada numa repartição, estar-se-ia diante de uma afronta aos princípios da
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Dourados - MS
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Dourados - MS - Assistente Administrativo |
Q2531478
Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal nº 8.429/1992, deixar de
prestar contas quando o agente público esteja obrigado a fazêlo importa atos de improbidade administrativa que:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Dourados - MS
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Dourados - MS - Assistente Administrativo |
Q2531477
Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 8.666/93, os atos de um procedimento
licitatório se desenvolvem por uma sequência lógica que pode
ser separada em duas fases: preparatória e executória. Um ato
que é considerado como pertencente à fase preparatória é a:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Dourados - MS
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Dourados - MS - Assistente Administrativo |
Q2531476
Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 10.520/2002, o prazo de validade das
propostas, caso não houver outro fixado no edital, será de:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Dourados - MS
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Dourados - MS - Assistente Administrativo |
Q2531475
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, pode-se considerar
auxiliar das licitações e das contratações o seguinte
procedimento:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Dourados - MS
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Dourados - MS - Assistente Administrativo |
Q2531474
Direito Administrativo
O princípio administrativo de modelo gerencial, relacionado
à forma de atuação do agente público, que privilegia a aferição de
resultados no intuito de alcançar melhores metas na prestação
dos serviços públicos, denomina-se:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Dourados - MS
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Dourados - MS - Assistente Administrativo |
Q2531470
Direito Administrativo
Com relação aos agentes públicos, aqueles que exercem
determinada atividade pública por sua conta e risco, em nome
próprio, sob uma permanente fiscalização, são conhecidos
como agentes:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Dourados - MS
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Dourados - MS - Assistente Administrativo |
Q2531469
Direito Administrativo
O ato administrativo que ocorre automaticamente, sem
a necessidade de qualquer edição de outro ato para que sua
condição seja declarada como ato consumado, denomina-se:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Dourados - MS
Provas:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Dourados - MS - Psicólogo
|
SELECON - 2023 - Prefeitura de Dourados - MS - Enfermeiro |
SELECON - 2023 - Prefeitura de Dourados - MS - Fonoaudiólogo |
Q2531383
Direito Administrativo
Há um determinado ato administrativo vinculado e com
caráter de definitividade através do qual o Poder Público, após
verificação formal de que o interessado atendeu a todas as
exigências legais, permite ao particular o exercício de atividade
ou a realização de fatos materiais antes vedados. Esse ato
administrativo denomina-se:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Dourados - MS
Provas:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Dourados - MS - Psicólogo
|
SELECON - 2023 - Prefeitura de Dourados - MS - Enfermeiro |
SELECON - 2023 - Prefeitura de Dourados - MS - Fonoaudiólogo |
Q2531382
Direito Administrativo
O ato administrativo que somente a administração pode
invalidar por motivo de conveniência, oportunidade e justiça
(mérito administrativo), respeitando-se todos os efeitos já
produzidos, é o denominado ato:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Dourados - MS
Provas:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Dourados - MS - Psicólogo
|
SELECON - 2023 - Prefeitura de Dourados - MS - Enfermeiro |
SELECON - 2023 - Prefeitura de Dourados - MS - Fonoaudiólogo |
Q2531381
Direito Administrativo
Os requisitos do ato administrativo estão previstos de forma
inversa na Lei da Ação Popular e, de acordo com MEIRELLES
(2020, p.155-157), são, além da competência e da finalidade, os
seguintes:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Dourados - MS
Provas:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Dourados - MS - Psicólogo
|
SELECON - 2023 - Prefeitura de Dourados - MS - Enfermeiro |
SELECON - 2023 - Prefeitura de Dourados - MS - Fonoaudiólogo |
Q2531380
Direito Administrativo
Serviço público, de acordo com MEIRELLES (2020,
p.350), é todo aquele prestado pela Administração ou por seus
delegados, sob normas e controles estatais para satisfazer
necessidades da coletividade ou de conveniência do Estado.
Assim, os serviços relacionados a higiene, segurança e saúde
pública são denominados serviços:
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Cidade Ocidental - GO
Prova:
IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Guarda Civil |
Q2531347
Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 8.429/92, conhecida como lei da
improbidade administrativa, o ato de “receber, para si ou
para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer
outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de
comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem
tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou
amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições
do agente público” caracteriza improbidade administrativa
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Cidade Ocidental - GO
Prova:
IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Guarda Civil |
Q2531346
Direito Administrativo
Levando em consideração a classificação dos bens públicos
prevista na Lei nº 10.406/02, que institui o Código Civil
brasileiro em vigor, o imóvel que funciona como sede da
Guarda Civil Municipal de Cidade Ocidental/GO é
classificado como
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