Questões de Concurso
Comentadas sobre princípios - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência em direito administrativo
Foram encontradas 2.069 questões
Q4078406
Direito Administrativo
Segundo a Emenda Constitucional nº 19, de 1998, os
princípios da Administração Pública devem se caracterizar pela (CHIAVENATO, 2009, p. 458-459)
Ano: 2022
Banca:
FCM
Órgão:
IF-BA
Provas:
FCM - 2022 - IF-BA - Administrador
|
FCM - 2022 - IF-BA - Arquiteto e Urbanista |
FCM - 2022 - IF-BA - Arquivista |
FCM - 2022 - IF-BA - Enfermeiro-Área |
FCM - 2022 - IF-BA - Contador |
FCM - 2022 - IF-BA - Assistente Social |
FCM - 2022 - IF-BA - Auditor |
FCM - 2022 - IF-BA - Bibliotecário-Documentalista |
FCM - 2022 - IF-BA - Engenheiro-Área: Civil |
FCM - 2022 - IF-BA - Médico-Área |
FCM - 2022 - IF-BA - Nutricionista-Habilitação |
FCM - 2022 - IF-BA - Odontólogo |
FCM - 2022 - IF-BA - Pedagogo-Área |
FCM - 2022 - IF-BA - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
FCM - 2022 - IF-BA - Técnico em Assuntos Educacionais |
FCM - 2022 - IF-BA - Analista de Tecnologia da Informação |
Q4078349
Direito Administrativo
A Lei nº 9.784/1999 regulamenta o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Segundo essa Lei, estão corretas as afirmações a
seguir, EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
FCM
Órgão:
IF-BA
Provas:
FCM - 2022 - IF-BA - Administrador
|
FCM - 2022 - IF-BA - Arquiteto e Urbanista |
FCM - 2022 - IF-BA - Arquivista |
FCM - 2022 - IF-BA - Enfermeiro-Área |
FCM - 2022 - IF-BA - Contador |
FCM - 2022 - IF-BA - Assistente Social |
FCM - 2022 - IF-BA - Auditor |
FCM - 2022 - IF-BA - Bibliotecário-Documentalista |
FCM - 2022 - IF-BA - Engenheiro-Área: Civil |
FCM - 2022 - IF-BA - Médico-Área |
FCM - 2022 - IF-BA - Nutricionista-Habilitação |
FCM - 2022 - IF-BA - Odontólogo |
FCM - 2022 - IF-BA - Pedagogo-Área |
FCM - 2022 - IF-BA - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
FCM - 2022 - IF-BA - Técnico em Assuntos Educacionais |
FCM - 2022 - IF-BA - Analista de Tecnologia da Informação |
Q4078348
Direito Administrativo
Preencha as lacunas, segundo os exatos termos do
Decreto nº 1.171/1994, que aprova o Código de Ética
Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
"A _______________ da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o (a) _______________. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do _______________”.
A sequência que completa a norma citada é:
"A _______________ da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o (a) _______________. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do _______________”.
A sequência que completa a norma citada é:
Ano: 2022
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Administrador - Reaplicação - Edital nº 002 |
Q4053894
Direito Administrativo
Com relação aos princípios da administração pública,
avalie as afirmações a seguir:
I- Princípio da Eficiência: o administrador deve utilizar recursos de forma racional.
II- Princípio da Legalidade: o administrador deve agir dentro da legalidade.
III- Princípio da Moralidade: o administrador deve ter uma conduta exemplar.
Está correto o que se afirma em:
I- Princípio da Eficiência: o administrador deve utilizar recursos de forma racional.
II- Princípio da Legalidade: o administrador deve agir dentro da legalidade.
III- Princípio da Moralidade: o administrador deve ter uma conduta exemplar.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2022
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Câmara de Raposa - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Câmara de Raposa - MA - Agente Administrativo |
Q4052428
Direito Administrativo
Observe a charge abaixo e responda.
O nepotismo se caracteriza como a prática na qual um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes, sejam por vínculo da consanguinidade ou da afinidade. De acordo com os princípios constitucionais da administração pública, essa prática desrespeita o princípio do (a):
Ano: 2022
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Câmara de Raposa - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Câmara de Raposa - MA - Agente de Contratação |
Q4052394
Direito Administrativo
O ato administrativo como declaração do Estado ou
de quem o represente, que produz efeitos jurídicos. É
CORRETO afirmar ser um dos elementos do ato
administrativo.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT-MG
Prova:
Quadrix - 2022 - CRT-MG - Assistente de Recursos Humanos |
Q3058704
Direito Administrativo
De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item.
Os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência aplicam‐se apenas aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, não sujeitando as entidades integrantes da administração pública indireta.
Ano: 2022
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Estreito - MA
Prova:
IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Executivo Público |
Q3046018
Direito Administrativo
O agente público deve observar algumas regras para
um bom desempenho da atividade no setor público.
Essas regras constituem os princípios da
Administração Pública, que estão presentes no Art.
37 da Constituição Federal de 1988 e são levados em
conta na hora de pensar as políticas públicas. Além
disso, influenciam as bases da gestão pública
brasileira. Assinale a alternativa que apresenta o
princípio que existe para estabelecer os bons
costumes como regra da Administração Pública, ao
passo que a sua inobservância importa em um ato
viciado, que se torna inválido, pois o ato praticado é
considerado ilegal, justamente por não seguir
padrões éticos aceitáveis naquela comunidade.
Assim obriga que a atividade administrativa seja
pautada não só pela lei, mas também pela boa-fé,
lealdade e probidade:
Ano: 2022
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Estreito - MA
Prova:
IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Ouvidor Geral Municipal |
Q3045968
Direito Administrativo
Os princípios que regem a Administração Pública
norteiam todo o sistema jurídico analisado e profere
atribuições constitucionais a serem seguidos,
podendo ser expressos ou implícitos, os primeiros
vêm claramente expostos no caput do art. 37 da
Constituição Federal do Brasil e nos remete aos
princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade
ou finalidade, publicidade, eficiência, razoabilidade,
e os implícitos, em sua maioria, estão dispostos em
lei infraconstitucional. Assinale a alternativa que
apresenta o princípio que existe para que os atos
sejam conhecidos externamente, ou seja, na
sociedade, sendo necessário que eles sejam
informados e divulgados, e assim possam iniciar a
ter seus efeitos, auferindo eficácia ao termo
exposto, além disso, relaciona-se com o Direito da
Informação, que está no rol de Direitos e Garantias
Fundamentais:
Ano: 2022
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Estreito - MA
Provas:
IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Fiscal de Tributos
|
IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Fiscal da Dívida Ativa |
Q2666069
Direito Administrativo
O princípio constitucional da publicidade, aplicado à Administração Pública, visa garantir a mais ampla divulgação e controle da conduta dos agentes administrativos. Observando os instrumentos arrolados abaixo, assinale o único que não tem como objetivo precípuo o exigimento ou efetividade do princípio da publicidade dos atos da Administração Pública:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de São Martinho - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Fiscal Tributário |
Q2571879
Direito Administrativo
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes dos municípios,
por meio de seus agentes, deve obediência a diversos princípios. O Art. 37 da Constituição Federal
cita explicitamente cinco princípios, entre eles:
Q2544271
Direito Administrativo
Uma administradora havia trabalhado por muitos anos na iniciativa privada, porém,
depois de alguns meses, decidiu que iria se preparar para ingressar na carreira pública através da
realização de concursos públicos. Iniciou os estudos por noções de direito administrativo e, de
imediato, ficou surpresa com o texto que leu, cuja redação resumida era: “Para o particular, é
permitido fazer tudo o que a lei não proíbe. Contudo, como a administração pública representa os
interesses da coletividade, ela se sujeita a uma relação de subordinação, pela qual só poderá fazer o
que a lei expressamente determina”. Essa administradora estava lendo o conceito de qual princípio
constitucional expresso?
Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de São Gonçalo - RJ
Prova:
SELECON - 2022 - Câmara de São Gonçalo - RJ - Agente de Segurança Legislativo |
Q2408170
Direito Administrativo
Na busca por maior eficiência no serviço público, surgem vários métodos e pesquisas no sentido de qualificar o pessoal e estabelecer mecanismos mais atualizados do ponto de vista tecnológico, para realizar excelente prestação de serviço. Como previsto na Constituição Federal, um desses mecanismos para realizar o princípio da eficiência consiste na manutenção pela União de:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Santa Helena - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Agente de Administração |
Q2399102
Direito Administrativo
Conhecer os princípios que norteiam a Gestão Pública é essencial para pôr em prática uma administração pública íntegra, efetiva, transparente e mais próxima da sociedade.
Disponível em:https://www.aspec.com.br/blog/os-cinco-principios-fundamentais
-da-administracao-publica/
Acerca dos princípios expressos na Constituição Federal de 1988, analise:
"O agente administrativo, como ser humano dotado de capacidade de atuar, deve, necessariamente, distinguir o Bem do Mal, o Honesto do Desonesto. E ao atuar, não poderá desprezar o elemento ético da sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo do injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas também entre o honesto e o desonesto." (MEIRELLES, 2012, pág. 90).
O excerto acima refere-se ao princípio da(o):
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fiscal de Obras |
Q2393773
Direito Administrativo
Tem por objetivo possibilitar a fiscalização das atividades
da Administração Pública pela sociedade, visto que
segundo a Constituição, o poder emana do povo, visando,
portanto, assegurar a transparência na administração, visto
que os bens pertencem à sociedade, e não ao
administrador público, é o princípio da
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fiscal de Obras |
Q2393772
Direito Administrativo
Os princípios da administração pública previstos no texto
constitucional e, portanto, chamados de princípios
explícitos, são
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-AM
Prova:
FCC - 2022 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria Especialidade: Assistente Técnico Administrativo |
Q2372558
Direito Administrativo
Está dentre os princípios que regem as licitações e constam do artigo 37 da Constituição Federal de 1988 o princípio da
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-AM
Prova:
FCC - 2022 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria Especialidade: Assistente Técnico Administrativo |
Q2372546
Direito Administrativo
A Defensoria Pública do Amazonas publicou atos de designação de servidores no Diário Oficial do Estado. A mencionada situação atende diretamente ao princípio constitucional da
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Câmara de Santos - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2022 - Câmara de Santos - SP - Assistente Legislativo |
Q2258881
Direito Administrativo
Em relação à Administração Pública, o princípio da
_____________ significa que a Administração sempre se
submeterá à lei e só poderá agir quando – e como – a lei
autorizar.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Câmara de Santos - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2022 - Câmara de Santos - SP - Assistente Legislativo |
Q2258880
Direito Administrativo
São princípios administrativos constitucionais, previstos no
artigo 5º da Constituição Federal, EXCETO,
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