Questões de Direito Administrativo - Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência para Concurso - Página 18

Q3136002

Ano: 2024 Banca: Instituto Acesso Órgão: Câmara de Manaus - AM Prova: Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Analista Legislativo Municipal |

Q3136002 Direito Administrativo

Ana, Analista Legislativa, foi informada que uma sessão extraordinária da Câmara Municipal será realizada sem aviso prévio à população. Qual princípio constitucional poderia estar sendo violado caso a sessão não seja divulgada?

A

Impessoalidade.

B

Legalidade.

C

Eficiência.

D

Publicidade.

E

Moralidade.

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Q3135974

Ano: 2024 Banca: Instituto Acesso Órgão: Câmara de Manaus - AM Prova: Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Analista Legislativo Municipal |

Q3135974 Direito Administrativo

Carlos, Analista Legislativo, observou que um vereador pediu que seu nome fosse destacado em uma placa de inauguração de uma obra pública. De acordo com o princípio da impessoalidade, essa ação é:

A

Proibida, salvo se o vereador for o responsável direto pela obra.

B

Proibida, pois viola o princípio da impessoalidade.

C

Permitida, se houver acordo entre todos os vereadores.

D

Permitida, desde que autorizada pela Câmara Municipal.

E

Permitida, mas apenas em eventos solenes.

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Q3131753

Ano: 2024 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Macieira - SC Prova: Unesc - 2024 - Prefeitura de Macieira - SC - Assessor Jurídico |

Q3131753 Direito Administrativo

Durante uma reforma administrativa em um estado, foi proposto que algumas funções do Poder Executivo fossem transferidas diretamente para um órgão de fiscalização criado pelo Legislativo estadual. O assessor jurídico foi consultado sobre a constitucionalidade dessa proposta. Qual princípio constitucional estaria sendo violado caso a proposta fosse aprovada?

A

Princípio da publicidade.

B

Princípio da separação dos poderes.

C

Princípio da impessoalidade.

D

Princípio da moralidade.

E

Princípio da eficiência.

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Q3131715

Ano: 2024 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Macieira - SC Prova: Unesc - 2024 - Prefeitura de Macieira - SC - Agente de Contratação |

Q3131715 Direito Administrativo

O princípio administrativo que impõe aos agentes públicos o dever de agir de modo a obter o maior aproveitamento de seu trabalho, fornecendo aos administrados um serviço presto e de qualidade, é o princípio:

A

Da publicidade.

B

Da moralidade.

C

Da legalidade.

D

Da impessoalidade.

E

Da eficiência.

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Q3129117

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: CISNORDESTE - SC Prova: FURB - 2024 - CISNORDESTE - SC - Apoio Administrativo |

Q3129117 Direito Administrativo

O princípio da publicidade no CISNORDESTE/SC é cumprido quando:

A

As decisões são comunicadas aos interessados diretos.

B

Os relatórios são enviados aos municípios consorciados.

C

Todos os atos administrativos são divulgados em meios oficiais, portal da transparência e sistemas de acesso à informação, ressalvados os casos de sigilo legal.

D

Os documentos ficam disponíveis para consulta presencial.

E

As informações são compartilhadas internamente.

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Q3128963

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Procurador Autárquico |

Q3128963 Direito Administrativo

No que tange aos princípios constitucionais aplicáveis ao Direito Administrativo, é correto afirmar que

A

à Administração Pública é lícito, por ato administrativo, conceder direitos de qualquer espécie, criar obrigações e impor vedações aos administrados.

B

ligado ao princípio da supremacia do interesse público está o da finalidade pública, segundo o qual poderão, as pessoas administrativas, dispor sobre os interesses públicos confiados à sua guarda e realização.

C

ao princípio da impessoalidade está relacionado o da finalidade pública, do qual decorrem as vedações constantes do artigo 37, §1° da Constituição Federal.

D

a moralidade administrativa equivale à moralidade comum, porquanto ambas contemplam honestidade e boa-fé, assim como equidade e justiça, atributos aplicáveis a qualquer pessoa, jurídica ou política.

E

pelos princípios da moralidade e da supremacia do interesse público, são considerados legítimos os atos praticados pela Administração Pública, mesmo quando o benefício trazido à coletividade é inferior ao ônus suportado pelo receptor do ato.

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Q3120419

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Câmara de Rio Brilhante - MS Prova: SELECON - 2024 - Câmara de Rio Brilhante - MS - Controlador Interno |

Q3120419 Direito Administrativo

A ação pública na busca de produtividade, alcance de resultados, melhoria na prestação de serviços públicos de qualidade tem conexão com o princípio da administração pública denominado:

A

eficiência

B

legalidade

C

moralidade

D

legitimidade

E

oportunidade

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Q3119806

Ano: 2024 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Viçosa - AL Prova: COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Agente Administrativo |

Q3119806 Direito Administrativo

Os servidores públicos de uma prefeitura municipal, em sua atuação diária, devem observar os princípios constitucionais que regem a Administração Pública. Esses princípios, previstos no artigo 37 da Constituição Federal, garantem a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência dos serviços prestados à população. A compreensão e a aplicação desses princípios são fundamentais para o bom funcionamento da administração municipal e para a construção de uma cidade mais justa e transparente.

Relacione os princípios da Administração Pública, listados na Coluna I, com as ações realizadas por agentes públicos da Prefeitura Municipal de Progresso, descritas na Coluna II.

Q26.png (445×437)

A sequência correta, de cima para baixo, é:

A

1, 2, 3, 4, 5

B

4, 1, 3, 2, 5

C

4, 3, 5, 2, 1

D

5, 1, 2, 4, 3

E

5, 2, 3, 1, 4

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Q3115327

Ano: 2024 Banca: UFSM Órgão: UFSM Provas: UFSM - 2024 - UFSM - Técnico em Enfermagem | UFSM - 2024 - UFSM - Técnico em Agropecuária |

Q3115327 Direito Administrativo

Em relação aos princípios da Administração Pública, o caput do artigo 37 da Constituição Federal/1988 enumera os princípios explícitos ou basilares da Administração Pública, os quais se aplicam à Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes e/ou das esferas. Assinale a alternativa na qual constam apenas os princípios basilares explicitados no referido artigo.

A

Proporcionalidade, moralidade, legalidade, impessoalidade e eficiência.

B

Legalidade, indisponibilidade, moralidade, publicidade e eficiência.

C

Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e excelência.

D

Discricionariedade, legalidade, excelência, impessoalidade e publicidade.

E

Moralidade, legalidade, eficiência, impessoalidade e publicidade.

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Q3113888

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL - Guarda Municipal |

Q3113888 Direito Administrativo

O princípio da impessoalidade na administração pública implica que:

A

Os atos administrativos devem beneficiar apenas os servidores públicos.

B

O administrador deve agir de acordo com sua vontade pessoal.

C

A administração deve tratar todos os cidadãos de forma igual, sem favorecimentos.

D

Os atos administrativos podem ser praticados sem justificativa formal.

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Q3110484

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL - Agente Administrativo |

Q3110484 Direito Administrativo

Na gestão pública, o princípio da legalidade implica que:

A

O gestor público pode agir conforme sua vontade, desde que seja em benefício da população.

B

As ações da administração pública devem seguir estritamente a lei.

C

O gestor público pode atuar de forma discricionária sem restrições legais.

D

A administração pública deve apenas observar normas internas.

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Q3110150

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário - Área: Administrativa |

Q3110150 Direito Administrativo

No que concerne ao Estado federal brasileiro, à administração pública e à organização dos Poderes e do Ministério Público, julgue o item subsequente.

A não imposição de sigilo aos atos e documentos do poder público e a possibilidade de deferir pedidos de acesso a informações administrativas bastam para atender ao princípio da publicidade, conforme a atual concepção dessa norma constitucional.

Certo

Errado

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Q3109182

Ano: 2024 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE Prova: Instituto Darwin - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Auxiliar de Creche |

Q3109182 Direito Administrativo

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a conduta dos agentes públicos deve ser pautada nos princípios fundamentais da

A

Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.

B

Legalidade, Pessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficácia.

C

Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Ética e Eficiência.

D

Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Ética e Eficácia.

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Q3108963

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Secretário Escolar - Edital nº 2 |

Q3108963 Direito Administrativo

Na Administração Pública não há real liberdade nem vontade pessoal, mas sim ações vinculadas às finalidades públicas de cada instituição. Como declara a própria Constituição Federal (1988): “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Essa é a síntese do princípio básico da administração pública chamado de:

A

probidade

B

legalidade

C

moralidade

D

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Q3108916

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Câmara de Itapaci - GO Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Câmara de Itapaci - GO - Procurador Jurídico |

Q3108916 Direito Administrativo

Os Princípios Basilares do Direito Administrativo são fundamentais para a atuação dos órgãos públicos. Qual princípio estabelece que a Administração Pública deve agir de acordo com a lei e o direito, sem arbitrariedade?

A

Princípio da eficiência.

B

Princípio da legalidade.

C

Princípio da supremacia do interesse público.

D

Princípio da publicidade.

E

Princípio da privacidade.

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Q3108029

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO - Fiscal de Posturas e Meio Ambiente |

Q3108029 Direito Administrativo

Com relação aos princípios constitucionais expressos na administração pública, assinale a alternativa CORRETA.

A

O princípio da publicidade permite que atos administrativos contenham elementos de propaganda político-partidária.

B

O princípio da moralidade aplica-se apenas no âmbito externo da administração pública, em suas relações com o administrado.

C

A legalidade, para a administração pública, significa que esta pode atuar livremente, desde que não infrinja a lei.

D

O princípio da eficiência está relacionado à busca pela produtividade e controle de gastos, além da qualidade dos serviços públicos.

E

A moralidade administrativa e a probidade administrativa são princípios distintos e não possuem relação direta entre si.

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Q3107782

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO - Agente de Contratação Pública (Pregoeiro) |

Q3107782 Direito Administrativo

Sobre Nepotismo, aponte a alternativa CORRETA.

A

É permitido na administração pública desde que o parente nomeado tenha qualificação profissional comprovada para o cargo.

B

O nepotismo se refere ao favorecimento de familiares ou parentes na administração pública, mas é permitido em casos de cargos de livre nomeação e exoneração.

C

A Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) proíbe a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau para cargos em comissão e funções de confiança na administração pública.

D

Para que uma situação seja considerada nepotismo, é necessário que haja vínculo contratual formal entre o agente público e o parente nomeado.

E

Ocorre exclusivamente no Poder Executivo, pois é um tipo de prática vedada apenas aos órgãos diretamente subordinados ao chefe do Poder Executivo.

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Q3107771

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO - Agente de Contratação Pública (Pregoeiro) |

Q3107771 Direito Administrativo

Os princípios do Direito Administrativo são diretrizes que orientam a atuação da administração pública e estão previstos no artigo 37 da Constituição Federal.

“Pode ser resumido como uma vedação ao administrador público de agir de acordo com suas conveniências pessoais e garantir que todos os atos da Administração Pública não devem ser feitos para privilegiar alguém em específico.”

O trecho acima está melhor relacionado como qual princípio do Direito Administrativo?

A

Legalidade.

B

Impessoalidade.

C

Moralidade.

D

Especificidade.

E

Publicidade.

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Q3107741

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO - Assistente Administrativo |

Q3107741 Direito Administrativo

Sobre os princípios básicos da Administração Pública é INCORRETO afirmar:

A

O princípio da eficiência garante que o agente público atue com a melhor qualidade possível, sempre em conformidade com a lei e fazendo uso correto dos recursos públicos, evitando desperdícios.

B

O princípio da publicidade é o que garante a transparência na administração pública. Todos os cidadãos têm direito ao acesso à informação, o que obriga os órgãos e instituições públicas a disponibilizarem dados e prestação de contas para a sociedade, ressalvadas as exceções previstas em Lei.

C

O princípio da moralidade é o que obriga todos os agentes públicos a atuarem seguindo princípios éticos. A moralidade administrativa diz respeito aos valores jurídicos, que estão na legislação.

D

O princípio da legalidade garante que a lei seja cumprida acima de tudo, inclusive de qualquer interesse pessoal. É o que impede que qualquer agente público pratique favoritismos.

E

O princípio da improbidade assegura que a administração pública deve atender a todos os cidadãos, sem qualquer tipo de privilégio ou discriminação.

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Q3105175

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Chã Grande - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Chã Grande - PE - Guarda Municipal |

Q3105175 Direito Administrativo

A transparência na função pública é fundamental para garantir a confiança e a responsabilidade dos cidadãos em relação ao governo e às instituições. Sobre a transparência e a função pública, assinale qual das seguintes práticas é considerada ética e adequada:

A

Manter informações sobre contratos e despesas em sigilo, para evitar o conhecimento por parte da população.

B

Publicar regularmente relatórios sobre a gestão de recursos públicos e decisões administrativas.

C

Utilizar informações privilegiadas, desde que não seja para obtenção lucro financeiro.

D

Evitar a divulgação de informações relacionadas a processos licitatórios para proteger a competição.

E

Apenas apresentar dados financeiros, quando os mesmos demonstrarem cenário favorável em relatórios anuais.

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Questões de Concurso Comentadas sobre princípios - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência em direito administrativo

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