Questões de Concurso
Comentadas sobre pregão - lei nº 10.520 de 2002 e decretos regulamentares em direito administrativo
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Acerca de pregão e de sistema de registro de preços no âmbito do Distrito Federal (DF), julgue o item a seguir.
A indicação da dotação orçamentária é exigida para licitação
para registro de preços na modalidade pregão.
No que se refere a licitações e contratos, julgue o item seguinte.
Se uma Secretaria de Estado do Rio de Janeiro realizar
processo licitatório para aquisição de bens e serviços comuns,
na modalidade pregão, a ela será vedado exigir garantia de
proposta dos licitantes.
Julgue o seguinte item, de acordo com a legislação que rege a contratação de bens e serviços de TI.
Para a contratação de equipamentos de TI na modalidade
pregão, desde que objetivamente definidos por especificações
usuais no mercado, o critério de julgamento e classificação
das propostas deverá ser o de menor preço, observando-se
as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de
qualidade definidos no edital.
Julgue o seguinte item, de acordo com a legislação que rege a contratação de bens e serviços de TI.
De acordo com a Lei n.º 10.520/2002, examinada a proposta
classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor,
é vedada qualquer decisão acerca de sua aceitabilidade,
uma vez que a avaliação deve ser realizada de forma objetiva
quanto aos padrões de desempenho e de qualidade.
No que diz respeito a processo administrativo e a licitações e contratos administrativos, julgue o item que se segue.
A fase externa da licitação na modalidade pregão é iniciada
com a convocação dos interessados.
Considerando a legislação federal a respeito do estatuto jurídico das empresas estatais e as normas de licitação, contratos e convênios, julgue o item a seguir.
No pregão, os interessados devem apresentar declaração de
que cumprem os requisitos de habilitação logo após a
abertura da sessão pública designada para o recebimento das
propostas.
De acordo com a Lei Federal nº 10.520/02, as empresas que estarão autorizadas a fazer novos lances verbais e sucessivos são, respectivamente:
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas acerca da temática de licitações.
I. Na concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação limitar-se-á à comprovação do recolhimento de quantia correspondente a 05% (cinco por cento) da avaliação.
II. Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, desde que precedidos de autorização legislativa específica.
III. Consideram-se licitações simultâneas aquelas com objetos similares e com realização prevista para intervalos não superiores a 30 (trinta) dias e licitações sucessivas aquelas em que, também com objetos similares, o edital subsequente tenha uma data anterior a 120 (cento e vinte) dias após o término do contrato resultante da licitação antecedente.
IV. Com relação ao pregão, o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 08 (oito) dias úteis.
Quanto a licitações públicas, julgue o item.
O termo de referência, elaborado durante a fase
preparatória do pregão, deve conter, entre outras
coisas, a definição do objeto e informações suficientes
para que a Administração possa avaliar o custo da
contratação, considerando os preços praticados no
mercado.
Quanto a licitações públicas, julgue o item.
A equipe de apoio do pregoeiro deverá ser integrada, em
sua totalidade, por servidores ocupantes de cargo
efetivo ou emprego da Administração.
Quanto a licitações públicas, julgue o item.
São atribuições do pregoeiro: o credenciamento dos
interessados; a adjudicação da proposta de menor
preço; a elaboração da ata; o recebimento, o exame e
a decisão sobre recursos; e o encaminhamento do
processo devidamente instruído, após homologação, à
autoridade superior, visando à contratação.
Quanto a licitações públicas, julgue o item.
No pregão, o prazo para a apresentação das propostas
não pode ser inferior a oito dias úteis e o prazo de
validade das propostas será de, no máximo, sessenta
dias.
Quanto a licitações públicas, julgue o item.
O pregão é a modalidade de licitação utilizada para a
aquisição de bens e serviços comuns por órgãos da
Administração Federal direta, fundos especiais,
autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades
de economia mista e demais entidades controladas,
direta ou indiretamente, pela União.
Julgue o item, relativo a licitação de obras públicas.
Considere que, na fase externa de um pregão de serviço
comum de engenharia, o vencedor seja declarado e que não
haja manifestação de recurso imediata e motivada pelos demais
licitantes. Nesse caso, a adjudicação do objeto da licitação é
feita pelo pregoeiro ao vencedor.
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