Questões de Concurso
Comentadas sobre poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar em direito administrativo
Foram encontradas 939 questões
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Americana - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Câmara de Americana - SP - Controlador Interno |
Q2583605
Direito Administrativo
No contexto da Administração Pública Brasileira, qual das seguintes alternativas não representa um dos Poderes Administrativos usualmente citados pela doutrina?
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SP - Analista de Controle Interno |
Q2578809
Direito Administrativo
Imagine que, durante inspeção in loco em supermercado localizado no Município de Itapecerica da Serra, um agente sanitário constata a exposição à venda de produtos vencidos, lavrando de imediato o auto de infração e determinando a apreensão das mercadorias, conforme determina a lei municipal. No caso descrito, o agente está a exercer o Poder:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-PR
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-PR - Auditor de Controle Externo – Área: Administrativa
|
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-PR - Auditor de Controle Externo – Área: Contábil |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-PR - Auditor de Controle Externo – Área: Informática |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-PR - Auditor de Controle Externo – Área: Jurídica |
Q2574195
Direito Administrativo
Um servidor público foi punido disciplinarmente por ter adotado conduta desidiosa, definida em norma como infração disciplinar. Em sua defesa administrativa, ele alegou que a punição era indevida, porque a descrição legal se mostrava excessivamente vaga. Além da punição, a autoridade competente enviou cópia do processo disciplinar ao Ministério Público, por entender presentes indícios de crime.
Em referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta, acerca do poder disciplinar.
Em referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta, acerca do poder disciplinar.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itaiópolis - SC
Provas:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Itaiópolis - SC - Técnico em Contabilidade
|
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Itaiópolis - SC - Agente de Saúde Pública |
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Itaiópolis - SC - Almoxarife |
Q2572337
Direito Administrativo
É um poder interno e permanente exercido pelos chefes
de repartição sobre seus agentes subordinados e pela
administração central em relação aos órgãos públicos,
consistente nas atribuições de comando, chefia e direção
dentro da estrutura administrativa. Trata-se do poder:
Q2570747
Direito Administrativo
João, servidor público, ocupa o cargo de Chefe de
Departamento na Secretaria de Segurança Pública do
Estado X. Recentemente, ele descobriu que um de seus
subordinados, Pedro, está envolvido em um projeto comunitário
que critica abertamente políticas do governo estadual. Ademais,
o servidor ausenta-se durante o expediente para realizar as
atividades do projeto. Incomodado com a postura de Pedro,
João decide removê-lo para uma unidade organizacional mais
distante, justificando a medida com o interesse da repartição.
Pedro, indignado, recorre à Corregedoria. Diante dessa
situação, é acertado dizer que a conduta de João foi
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CEASA-ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - CEASA-ES - Contador |
Q2569260
Direito Administrativo
Um agente de fiscalização da Prefeitura de Guarapari, recebeu uma denúncia que um grupo de construtores clandestinos
estavam construindo em um terreno da Administração Pública, sem nenhuma autorização. O fiscal foi até o local e confirmou a
denúncia e interrompeu a obra alegando que o grupo não teria autorização para a construção e que o local era propriedade da
Administração Pública, não sendo permitido construir nenhum tipo de prédio naquele local. Diante disso o agente público
imediatamente requisitou auxílio da força pública e interditou o local, pondo fim à obra que era clandestina e ilegal. Com base
nas informações apresentadas, o agente da fiscalização da Prefeitura de Guarapari atuou com um Poder da Administração,
julgue o item que corresponde a esse Poder da Administração.
Ano: 2024
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Lajedinho - BA
Provas:
BRB - 2024 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Professor Auxiliar
|
BRB - 2024 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Professor de Ensino Fundamental I |
BRB - 2024 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Psicopedagogo |
BRB - 2024 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Analista Administrativo |
BRB - 2024 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Assistente Social |
BRB - 2024 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Cirurgião Dentista |
BRB - 2024 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Enfermeiro |
BRB - 2024 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Farmacêutico |
BRB - 2024 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Médico |
BRB - 2024 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Nutricionista |
BRB - 2024 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Psicólogo |
Q2567824
Direito Administrativo
Leia o trecho a seguir: Acontece quando o agente público
possui uma certa margem de liberdade no agir. Contudo, a
liberdade é dentro dos limites legais da razoabilidade e da
proporcionalidade. O trecho faz referência a qual poder
administrativo:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Poços de Caldas - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Poços de Caldas - MG - Analista Legislativo Advogado |
Q2565349
Direito Administrativo
Segundo o entendimento doutrinário atual referente ao Direito Administrativo, podemos afirmar que a avocação de competência administrativa, de modo em geral, é uma manifestação associada ao exercício do seguinte poder da Administração Pública:
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Verdejante - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Verdejante - PE - Assistente Legislativo de Comissão Parlamentar |
Q2563106
Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.
Os poderes administrativos incluem o poder discricionário, o poder regulamentar, o poder hierárquico e o poder de polícia. O poder discricionário permite que a administração escolha, dentro dos limites legais, a melhor opção para o interesse público. O poder regulamentar é utilizado para detalhar a execução das leis. O poder hierárquico organiza e coordena as atividades administrativas, e o poder de polícia regula e limita direitos em prol da coletividade.
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Guabiruba - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Guabiruba - SC - Agente Administrativo |
Q2561768
Direito Administrativo
Os poderes são fundamentais para o funcionamento
eficiente e equilibrado do Estado, garantindo a
governabilidade e a harmonia entre os diversos órgãos e
entidades que compõem a administração pública. A partir
disso, analise as alternativas a seguir e assinale a opção
que trata corretamente sobre o Poder Legislativo:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PA
Prova:
FGV - 2024 - TCE-PA - Auxiliar Técnico de Controle Externo |
Q2561650
Direito Administrativo
Ao estabelecer determinadas relações jurídicas com o Poder
Público, tais como ser investido em cargo público, o particular
passa a se submeter a uma relação de sujeição especial, sendo
certo que tal relação se apresenta como diferencial do seguinte
Poder da Administração Pública:
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Abreu e Lima - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Abreu e Lima - PE - Técnico Legislativo |
Q2553560
Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.
O Poder Disciplinar é o poder de as entidades administrativas editarem normas gerais e abstratas. O grau de vinculação dessas normas para a sociedade dependerá da função de quem a edita. Assim, as normas de uma autarquia que assume a posição de agência reguladora valerá para todos os agentes de mercado regulados (por exemplo, no setor de transportes, de saúde ou de telecomunicações).
O Poder Disciplinar é o poder de as entidades administrativas editarem normas gerais e abstratas. O grau de vinculação dessas normas para a sociedade dependerá da função de quem a edita. Assim, as normas de uma autarquia que assume a posição de agência reguladora valerá para todos os agentes de mercado regulados (por exemplo, no setor de transportes, de saúde ou de telecomunicações).
Q2549915
Direito Administrativo
Acerca do controle da Administração Pública, julgue o item a seguir.
Os atos normativos do Poder Executivo, como
regulamentos, resoluções e portarias, podem ser
invalidados pelo Poder Judiciário por meio de ação
direta de inconstitucionalidade, ação direta de
constitucionalidade ou arguição de descumprimento
de preceito fundamental.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Araripina - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Araripina - PE - Analista Administrativo |
Q2547609
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir.
O poder regulamentar permite que o chefe do Poder
Executivo edite normas complementares à lei, desde que
essas normas não inovem no ordenamento jurídico.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Araripina - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Araripina - PE - Analista Administrativo |
Q2547592
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir.
O poder regulamentar permite que a administração
pública complemente a lei através de decretos e
regulamentos, mas não permite a criação de novas leis
ou a inovação no ordenamento jurídico.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Araripina - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Araripina - PE - Analista Administrativo |
Q2547589
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir.
O poder disciplinar permite à administração pública punir
infrações funcionais cometidas por servidores públicos,
mas não se aplica a particulares com vínculo jurídico com
a administração.
Ano: 2024
Banca:
FUNCEPE
Órgão:
Prefeitura de General Sampaio - CE
Prova:
FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Agente Administrativo |
Q2542687
Direito Administrativo
Podemos afirmar acerca do Poder Hierárquico da
Administração Pública, EXCETO que
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
CRT - 2ª Região (AP, CE, MA, PA e PI)
Prova:
FUNATEC - 2024 - CRT - 2ª Região (AP, CE, MA, PA e PI) - Agente de Fiscalização |
Q2540685
Direito Administrativo
Em que situação o Chefe do Poder Executivo pode inovar no ordenamento jurídico com um decreto autônomo:
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
CRT - 2ª Região (AP, CE, MA, PA e PI)
Prova:
FUNATEC - 2024 - CRT - 2ª Região (AP, CE, MA, PA e PI) - Agente de Fiscalização |
Q2540684
Direito Administrativo
O que caracteriza o poder administrativo regulamentar/normativo:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Vila Boa - GO
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Auxiliar Administrativo |
Q2538281
Direito Administrativo
Consiste na possibilidade de a Administração aplicar
punições aos agentes públicos que cometam infrações
funcionais. Caracteriza-se como o poder:
Conheça nossos planos