Questões de Concurso
Comentadas sobre poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar em direito administrativo
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Um trabalhador faltou ao serviço por vários dias sem apresentar justificativa médica ou legal. Ao descobrir a situação, o responsável pelo setor decidiu aplicar uma punição de forma imediata, sem abrir espaço para o funcionário explicar o motivo do sumiço ou apresentar sua defesa por escrito. O funcionário procurou ajuda para tentar reverter a penalidade recebida, alegando que seus direitos básicos de dar explicações e se defender não foram respeitados no caso.
Nesse caso, pode-se afirmar que:
Julgue o item subsecutivo, acerca dos princípios da administração pública, dos órgãos públicos, da administração indireta e entidades paraestatais, dos atos administrativos e dos poderes da administração pública.
Em razão do poder hierárquico, inerente à administração pública, permite-se, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação permanente de competência privativa atribuída a órgão hierarquicamente inferior.
Primeira coluna: institutos
1.Poder de polícia
2.Poder disciplinar
3.Poder hierárquico
4.Poder regulamentar
Segunda coluna: descrições
(__)Organiza atribuições internas, distribui tarefas e revê atos no âmbito da estrutura administrativa.
(__)Apura infração funcional e aplica sanção ao servidor após procedimento com garantias.
(__)Detalha a execução da lei por ato normativo, sem criar obrigação estranha ao texto legal.
(__)Condiciona atividade privada em favor do interesse público, dentro dos limites legais.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Acerca dos poderes administrativos, julgue o item a seguir.
No exercício do poder regulamentar, o chefe do Poder Executivo é autorizado a editar atos normativos primários, podendo inovar livremente na ordem jurídica sempre que necessário à execução das leis.
Acerca dos poderes administrativos, julgue o item a seguir.
O poder hierárquico permite à administração pública delegar e avocar competências, inclusive aquelas consideradas exclusivas do órgão ou da autoridade, desde que haja interesse público.
Na execução de suas tarefas diárias, o Agente aplica os poderes administrativos. O poder conferido à Administração para apurar e punir infrações cometidas por seus servidores. Já o poder ______ possibilita editar atos gerais e abstratos, como os decretos, para dar fiel execução às leis.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Um Agente Administrativo Auxiliar efetua o registro de frequência do pessoal. Sobre os poderes que a chefia pode exercer na fiscalização dessa rotina administrativa, analise as assertivas abaixo:
I. O poder hierárquico é usado pela chefia para distribuir tarefas, ordenar e rever a atuação dos agentes subordinados.
II. O poder disciplinar serve para apurar infrações e punir o servidor que falta ao serviço de modo injustificado.
III. O poder de polícia é aplicado para organizar de forma interna as relações de subordinação dos próprios funcionários.
Está CORRETO o que se afirma em:
De acordo com Meirelles (2015), no uso do poder ________ a Administração Pública distribui e escalona as suas funções executivas, já no uso do poder ________ ela controla o desempenho dessas funções e a conduta interna de seus servidores, responsabilizando-os pelas faltas cometidas.
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