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Questões de Concurso Comentadas sobre poder de polícia em direito administrativo

Questões Discursivas

Foram encontradas 1.327 questões

Q85682 Direito Administrativo
No que concerne ao poder de polícia, é correto afirmar:
Alternativas
Ano: 2010 Banca: CEFET-BA Órgão: EBAL Prova: CEFET-BA - 2010 - EBAL - Administrador |
Q2922965 Direito Administrativo

Analise as seguintes assertivas sobre os poderes administrativos:


I. Poder discricionário é a prerrogativa concedida aos agentes administrativos de elegerem, ente várias condutas possíveis, a que traduz maior conveniência e oportunidade para o interesse público, não podendo, portanto, ser objeto de controle judicial.

II. Poder disciplinar é a prerrogativa conferida à Administração Pública de editar atos gerais para complementar as leis e permitir a sua efetiva aplicação.

III. Quando o Poder Público interfere na órbita do interesse privado para salvaguardar o interesse público, restringindo direitos individuais, atua no exercício do poder regulamentar.

IV. O poder de polícia possui o atributo da auto-executoriedade.

V. O exercício do poder de polícia deve sempre ter como fundamento o interesse público.


Estão corretas as assertivas:

Alternativas
Q2910587 Direito Administrativo

Em se tratando do Poder de Polícia, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).


I. Se expressa exclusivamente por meio de atos preventivos ou repressivos.

II. Fundamenta-se no princípio da predominância do interesse público sobre o particular.

III. Pode-se afirmar que a coercitibilidade do poder de polícia admite exceção, tendo como exemplo a licença para dirigir.

IV. As medidas autoexecutórias do poder de polícia dispensam o cumprimento de formalidades, tais como o dever de notificar previamente o administrado e de instaurar procedimento administrativo com contraditório e ampla defesa.


Alternativas
Q215606 Direito Administrativo
O poder de polícia é a atividade do Estado, que consiste em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público. Do exposto, havendo lei instituidora, o exercício do poder de polícia, pelo Estado, autoriza a cobrança de
Alternativas
Q120761 Direito Administrativo
Acerca dos poderes administrativos, julgue os seguintes itens.

O poder de polícia é a atividade do Estado que consiste em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público, e cujo exercício se condiciona a prévia autorização judicial.
Alternativas
Q93197 Direito Administrativo
Julgue os itens subsequentes, relativos aos poderes administrativos,
à organização administrativa e aos atos administrativos.

Segundo a doutrina, o poder de polícia tanto pode ser discricionário quanto vinculado.
Alternativas
Q83723 Direito Administrativo
Acerca dos poderes administrativos, julgue o seguinte item.
As medidas de polícia administrativa são frequentemente autoexecutórias, podendo a administração pôr suas decisões em execução por si mesma, sem precisar recorrer previamente ao Poder Judiciário.
Alternativas
Q83281 Direito Administrativo
Em relação aos Poderes da Administração, assinale a opção incorreta.
Alternativas
Q81360 Direito Administrativo
Sobre poder de polícia, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q78930 Direito Administrativo
Julgue os itens subsequentes, acerca dos princípios, poderes e atos
administrativos.

O poder de polícia permite que a administração pública puna internamente as infrações funcionais de seus servidores.
Alternativas
Q68841 Direito Administrativo
Quanto aos Poderes administrativos, é correto afirmar:
Alternativas
Q44592 Direito Administrativo
Assinale a opção correta no que concerne aos poderes administrativos.
Alternativas
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2010 - AGU - Procurador Federal |
Q33049 Direito Administrativo
No que se refere aos poderes da administração pública, julgue os
itens a seguir.
Atos administrativos decorrentes do poder de polícia gozam, em regra, do atributo da autoexecutoriedade, haja vista a administração não depender da intervenção do Poder Judiciário para torná-los efetivos. Entretanto, alguns desses atos importam exceção à regra, como, por exemplo, no caso de se impor ao administrado que este construa uma calçada. A exceção ocorre porque tal atributo se desdobra em dois, exigibilidade e executoriedade, e, nesse caso, falta a executoriedade.
Alternativas
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2010 - AGU - Procurador Federal |
Q33048 Direito Administrativo
No que se refere aos poderes da administração pública, julgue os
itens a seguir.
O prazo prescricional para que a administração pública federal, direta e indireta, no exercício do poder de polícia, inicie ação punitiva, cujo objetivo seja apurar infração à legislação em vigor, é de cinco anos, contados da data em que o ato se tornou conhecido pela administração, salvo se se tratar de infração dita permanente ou continuada, pois, nesse caso, o termo inicial ocorre no dia em que cessa a infração.
Alternativas
Q27711 Direito Administrativo
Com relação ao processo administrativo e aos poderes conferidos
à administração pública, julgue os itens que se seguem.
O poder de polícia, considerado como a atividade do Estado limitadora do exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público, é atribuído com exclusividade ao Poder Executivo.
Alternativas
Q27619 Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, relativos aos atos e poderes
administrativos.
O poder de polícia manifesta-se apenas por meio de medidas repressivas.
Alternativas
Q26049 Direito Administrativo
Quanto aos poderes administrativos, assinale a opção correta.
Alternativas
Ano: 2009 Banca: UFRRJ Órgão: UFRRJ Prova: UFRRJ - 2009 - UFRRJ - Auditor |
Q2888826 Direito Administrativo

O mecanismo de frenagem de que dispõe a Administração Pública para conter os abusos do direito individual é o Poder

Alternativas
Q2807161 Direito Administrativo

A faculdade de punir internamente as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos e serviços da Administração diz respeito ao poder

Alternativas
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF
Q1229115 Direito Administrativo

No que se refere ao uso diferenciado da força no exercício da função policial, julgue o item a seguir.

O uso da força tem como fator limitador o nível de submissão do indivíduo ou grupo de indivíduos suspeitos ou infratores, nunca devendo o policial ultrapassar o nível razoável e necessário para atingir os objetivos legítimos de aplicação da lei.

Alternativas
Respostas
1281: E
1282: E
1283: B
1284: C
1285: E
1286: C
1287: C
1288: D
1289: D
1290: E
1291: E
1292: E
1293: C
1294: E
1295: E
1296: E
1297: B
1298: D
1299: C
1300: C