Questões de Concurso
Comentadas sobre órgãos públicos em direito administrativo
Foram encontradas 399 questões
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Agente de Saúde / Oficial Técnico Administrativo em Saúde |
Q2083347
Direito Administrativo
A Constituição Federal, em vários dispositivos,
emprega os vocábulos cargo, emprego e função
para designar realidades diversas, que existem
paralelamente na Administração. Cumpre, pois,
distingui‑las. Para bem compreender o sentido
dessas expressões, é preciso partir da ideia de
que na Administração Pública todas as
competências são definidas na lei e distribuídas
em três níveis diversos: pessoas jurídicas
(União, Estados e Municípios), órgãos
(Ministérios, Secretarias e suas subdivisões) e
servidores públicos; estes ocupam cargos ou
empregos ou exercem função. Daí a observação
de Celso Antônio Bandeira de Mello (1975a:17):
“cargo é a denominação dada à mais simples
unidade de poderes e deveres estatais a serem
expressos por um agente”.
A respeito das várias competências previstas
na Constituição para a União, Estados e
Municípios, assinale alternativa incorreta.
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Lavras - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Lavras - MG - Procurador Municipal |
Q2081178
Direito Administrativo
Assinale a unidade administrativa que não resulta
de descentralização administrativa, conforme o
uso predominante dessa expressão na doutrina do
Direito Administrativo.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-RJ - Procurador do Ministério Público |
Q2072639
Direito Administrativo
Acerca dos órgãos públicos, dos atos e dos processos administrativos bem como do dever de eficiência na administração pública, julgue o item a seguir.
A representação explica a relação entre os atos dos agentes
públicos e os órgãos a que pertencem, dado que agentes
representam os órgãos em nome dos quais agem.
Ano: 2022
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Camboriú - SC
Prova:
FURB - 2022 - Prefeitura de Camboriú - SC - Auxiliar Administrativo |
Q2672492
Direito Administrativo
O Estado brasileiro responde pelos atos que seus agentes praticam, mesmo se esses atos extrapolam as atribuições estatais conferidas, sendo-lhe assegurado o intocável e assustador direito de regresso.
A respeito da classificação dos órgãos, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
PGE-AM
Prova:
FCC - 2022 - PGE-AM - Técnico em Gestão Procuratorial Especialidade Contabilidade |
Q2104897
Direito Administrativo
No processo de modernização do Estado, uma das medidas preconizadas pelo Governo foi a da criação de um grupo especial
de I a que se convencionou denominar de agências, cujo objetivo institucional consiste na função de controle de pessoas
privadas incumbidas da prestação de serviços públicos, em regra sob a forma de concessão ou permissão, e também na de
intervenção estatal no domínio econômico, quando necessário para evitar abusos nesse campo, perpetrados por pessoas da
iniciativa privada.
(CARVALHO FILHO. Manual de Direito Administrativo, 34.ed., item 8.1)
Preenche corretamente a lacuna I:
(CARVALHO FILHO. Manual de Direito Administrativo, 34.ed., item 8.1)
Preenche corretamente a lacuna I:
Ano: 2022
Banca:
INEP BRASIL
Órgão:
Prefeitura de Palestina de Goiás - GO
Prova:
INEP BRASIL - 2022 - Prefeitura de Palestina de Goiás - GO - Auxiliar Administrativo |
Q2050792
Direito Administrativo
Os Órgãos Públicos, são centros de
competência instituídos para o desempenho
de funções estatais, através de seus agentes,
cuja atuação é imputada a pessoa jurídica a
que pertence (Hely Lopes Meirelles).
São características dos Órgãos Públicos, EXCETO:
São características dos Órgãos Públicos, EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CELEPAR - PR
Prova:
Instituto Access - 2022 - CELEPAR - PR - Advogado Pleno |
Q2029762
Direito Administrativo
Assinale a alternativa em que esteja corretamente indicado um
integrante da Administração Direta.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CELEPAR - PR
Prova:
Instituto Access - 2022 - CELEPAR - PR - Advogado Júnior |
Q2028120
Direito Administrativo
Aplica-se a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos às
contratações de tecnologia da informação e de comunicação
pelas entidades listadas nas alternativas a seguir, à exceção de
uma. Assinale-a.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CELEPAR - PR
Prova:
Instituto Access - 2022 - CELEPAR - PR - Advogado Júnior |
Q2028117
Direito Administrativo
São características dos órgãos públicos o listado nas alternativas a
seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Q2027186
Direito Administrativo
A respeito da organização da Administração Pública, é
correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q1999348
Direito Administrativo
No que concerne à organização da Administração direta e indireta da União, tem-se que
I. a criação de órgãos públicos é matéria de reserva da Administração, sendo, portanto, privativa do Chefe do Executivo, a quem cabe dispor mediante decreto.
II. as autarquias são instituídas por lei, enquanto as empresas públicas e sociedades de economia mista devem contar com autorização legislativa para sua criação.
III. a extinção de cargos públicos depende de lei, salvo em relação aos vagos, cuja extinção pode ser feita por decreto presidencial.
IV. o consórcio, quando constituído com personalidade de direito público, integra a Administração indireta dos entes da Federação consorciados.
Está correto o afirmado, APENAS, em
I. a criação de órgãos públicos é matéria de reserva da Administração, sendo, portanto, privativa do Chefe do Executivo, a quem cabe dispor mediante decreto.
II. as autarquias são instituídas por lei, enquanto as empresas públicas e sociedades de economia mista devem contar com autorização legislativa para sua criação.
III. a extinção de cargos públicos depende de lei, salvo em relação aos vagos, cuja extinção pode ser feita por decreto presidencial.
IV. o consórcio, quando constituído com personalidade de direito público, integra a Administração indireta dos entes da Federação consorciados.
Está correto o afirmado, APENAS, em
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Médico-Legista |
Q1969032
Direito Administrativo
A vontade da pessoa jurídica será atribuída aos órgãos que a
compõem em razão do princípio
Q1928109
Direito Administrativo
A existência de um conjunto de competências criadas pelo Estado
para representar sua vontade, ainda que sem personalidade
jurídica ou capacidade processual, está associada ao conceito de
Q1917776
Direito Administrativo
Acerca da organização administrativa da União, da administração direta e da administração indireta, julgue o item.
Na esfera federal, a administração direta da União, no
Poder Legislativo, é composta pela presidência da
República e pelos ministérios.
Q1917775
Direito Administrativo
Acerca da organização administrativa da União, da administração direta e da administração indireta, julgue o item.
A administração direta do Estado abrange todos os
órgãos dos poderes políticos das pessoas federativas
cuja competência seja a de exercer a atividade
administrativa.
Q1917774
Direito Administrativo
Acerca da organização administrativa da União, da administração direta e da administração indireta, julgue o item.
Administração direta é o conjunto dos órgãos que
integram as pessoas federativas, aos quais foi atribuída
a competência para o exercício, de forma centralizada,
das atividades administrativas do Estado.
Q1917528
Direito Administrativo
Considerando as lições sobre Direito Administrativo, é
certo que integram a Administração Direta:
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
SES-MG
Provas:
IBADE - 2022 - SES-MG - D01 - Área de Direito - Tarde
|
IBADE - 2022 - SES-MG - T01 - Área de TI - Tarde |
IBADE - 2022 - SES-MG - G01 - Área de Gestão - Tarde |
Q1913904
Direito Administrativo
Considere a Administração Indireta. A pessoa jurídica de
direito público, criada por lei, com capacidade de
autoadministração, para o desempenho de serviço público
descentralizado, mediante controle administrativo
exercido nos limites da lei, é:
Q1907956
Direito Administrativo
Analisando o Ministério Público de Goiás sob a ótica da organização administrativa, temática que estuda a estrutura da Administração Pública, é correto afirmar que ele é um exemplo de
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IPE Saúde
Prova:
FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - Direito |
Q1867411
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta, exclusivamente, órgãos públicos classificados
como independentes.
Conheça nossos planos