Questões de Direito Administrativo - Órgãos Públicos para Concurso - Página 3

Q3128233

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Procurador |

Q3128233 Direito Administrativo

Teorias doutrinárias foram concebidas para explicar como a atuação da pessoa física pode ser atribuída ao Estado (pessoa jurídica). Dentre essas teorias, uma prevê que o órgão nasce no mesmo instante de constituição da pessoa jurídica, que, por meio dele, atua. Deve-se a Otto Gierke (Berlim, 1857) a estruturação dessa teoria.
É correto afirmar que o enunciado se refere à teoria

A

subjetiva.

B

do órgão.

C

objetiva.

D

da representação.

E

do mandato.

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Q3122669

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Manhuaçu - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Manhuaçu - MG - Auditor de Controle Interno |

Q3122669 Direito Administrativo

Sobre a classificação dos órgãos públicos, conforme Meirelles (2016), os órgãos que detêm poder de direção, controle, decisão e comando dos assuntos de sua competência específica, mas sempre sujeitos à subordinação e ao controle hierárquico de uma chefia mais alta, são denominados

A

órgãos autônomos.

B

órgãos independentes.

C

órgãos subalternos.

D

órgãos superiores.

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Q3116670

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Câmara de Bombinhas - SC Prova: FURB - 2024 - Câmara de Bombinhas - SC - Procurador |

Q3116670 Direito Administrativo

A função primordial do Estado moderno, desenvolvido ao largo do século XIX, é administrar. E para bem desempenhar a função administrativa, a Administração Pública é organizada por intermédio de entidades e órgãos que integrarão a Administração Direta e a Administração Indireta. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:

A

Em relação às autarquias, o seu regime de bens é público, de modo que recaem sobre eles as características da impenhorabilidade, imprescritibilidade e alienação condicionada.

B

As empresas públicas e sociedades de economia mista, bem como suas subsidiárias, são criadas, transformadas ou extintas mediante autorização legal, conforme expressamente previsto no art. 37, inciso XIX, da CF/88. Seu estatuto social será aprovado por Lei Complementar e levado a registro na Junta Comercial.

C

A chamada descentralização por outorga ocorre quando a atividade administrativa é transferida, por intermédio de decreto administrativo, de uma pessoa da Administração Direta para outra pessoa da Administração Indireta, que pode ser de direito público ou privado.

D

As sociedades controladas direta ou indiretamente pelo Poder Público são as sociedades privadas das quais o Poder Público possua o capital votante majoritário, e que sejam legalmente constituídas como sociedades de economia mista.

E

As empresas estatais prestadoras de serviço público possuem imunidade tributária e gozam de prerrogativas processuais próprias à fazenda pública, como prazo em dobro para as manifestações processuais e isenção de custas ou dispensa do preparo.

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Q3115627

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CORE-SC Prova: Quadrix - 2024 - CORE-SC - Agente Fiscal |

Q3115627 Direito Administrativo

Em relação à organização administrativa da União, especialmente no que diz respeito às hipóteses de desconcentração e de descentralização da atividade administrativa, assim como às entidades que compõem a administração pública indireta, assinale a alternativa correta.

A

A descentralização da atividade administrativa realizada às entidades integrantes da administração pública indireta pode ser revogada, mediante decreto, a qualquer momento.

B

As empresas públicas e as sociedades de economia mista, quando forem pessoas jurídicas de direito privado, poderão revestir‑se de qualquer das formas admitidas em direito.

C

Os órgãos públicos, quando realizam contrato de gestão com o ente público, adquirem o status de agência executiva e passam a integrar a administração pública indireta.

D

A autorização e a permissão são hipóteses de desconcentração da atividade administrativa pelos quais a Administração Pública transfere a execução da prestação de serviços públicos a particulares.

E

A natureza especial conferida à agência reguladora é caracterizada, por exemplo, pela autonomia administrativa e pela ausência de subordinação hierárquica em relação ao ente que a criou.

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Q3114446

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MT Prova: FGV - 2024 - TJ-MT - Técnico Judiciário |

Q3114446 Direito Administrativo

Ao estudar o conteúdo programático de determinado edital de concurso público, Elizabeth verificou corretamente que os órgãos públicos

A

excepcionalmente podem ter capacidade processual.

B

prioritariamente têm personalidade jurídica de direito público própria.

C

aprioristicamente são criados e extintos por Decreto do Poder Executivo.

D

originariamente não podem ser considerados fruto da desconcentração.

E

primariamente têm legitimidade passiva para as demandas objetivando a responsabilidade civil do Estado.

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Q3098413

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: CIRC - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - CIRC - RS - Procurador Jurídico |

Q3098413 Direito Administrativo

Entre a pessoa jurídica em si e os agentes, compõe o Estado um grande número de repartições internas. Tais repartições constituem os órgãos públicos. Nesse sentido, analisar os itens.

I. No direito brasileiro, adota-se a teoria da representação, na qual os agentes são representantes do Estado.

II. Tanto a criação quanto a extinção de órgãos dependem de lei.

III. Órgão público é o compartimento na estrutura estatal a que são cometidas funções determinadas. Têm personalidade jurídica própria.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item II.

C

Apenas nos itens I e III.

D

Apenas nos itens II e III.

E

Em nenhum dos itens.

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Q3091373

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-RR Prova: FGV - 2024 - TJ-RR - Técnico Judiciário |

Q3091373 Direito Administrativo

Ao alcançar o ponto do conteúdo programático do concurso público para o cargo de Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima referente aos órgãos públicos, Filomena verificou a existência de classificação que leva em consideração a sua posição estatal, passando a investigar, por conseguinte, qual seria a classificação dos Tribunais de Justiça.
Nesse contexto, Filomena concluiu corretamente que os Tribunais de Justiça são

A

órgãos personalizados.

B

órgãos independentes.

C

órgãos superiores.

D

órgãos subalternos.

E

entidades autárquicas autônomas.

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Q3091367

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-RR Prova: FGV - 2024 - TJ-RR - Técnico Judiciário |

Q3091367 Direito Administrativo

Acerca da criação e extinção de órgãos públicos colegiados, à luz do disposto na Constituição da República, é correto afirmar que

A

tanto a criação quanto a extinção de tais órgãos pode ser dar por lei ou por Decreto.

B

apenas a criação de tais órgãos deve ser realizada por lei, pois a sua extinção pode ser por Decreto.

C

somente a extinção de tais órgãos deve ser realizada por lei, na medida em que a sua criação pode ser por Decreto.

D

a criação e a extinção de tais órgãos devem ser realizada por lei, não se admitindo a edição de Decretos para tal finalidade.

E

não é cabível a edição de lei, seja para a criação, seja para a edição de tais órgãos, considerando que a matéria deve ser objeto de Decreto.

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Q3086757

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 12° Simulado |

Q3086757 Direito Administrativo

[Questão Inédita] Os órgãos públicos, sejam eles classificados como subalternos ou outros, não apresentam personalidade jurídica. Sobre esse tema, analise as afirmativas abaixo:
I. A distribuição de competências a órgãos subalternos despersonalizados, como as secretarias–gerais, é modalidade de descentralização de poder.
II. Pela desconcentração, a administração pública distribui internamente sua atividade, a partir da criação de órgãos, sem hierarquia.
III. A centralização mediante desconcentração consiste na execução de tarefas típicas da Administração através de seus órgãos públicos internos.
Assinale:

A

Apenas a alternativa I está correta.

B

Apenas a alternativa II está correta.

C

Apenas a alternativa III está correta.

D

Apenas as alternativas I e III estão corretas.

E

Nenhuma das alternativas estão corretas.

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Q3058624

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: ENAM Prova: FGV - 2024 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM (2024.2) |

Q3058624 Direito Administrativo

Sobre os órgãos públicos, assinale a afirmativa correta.

A

São pessoas jurídicas de direito público interno criadas por lei.

B

Possuem sempre capacidade judiciária e são representados em juízo pelos seus titulares.

C

De acordo com a doutrina, podem ser de dois tipos: supremos ou subalternos.

D

Mantêm relação de identidade com os agentes públicos que desempenham as atribuições definidas em lei, motivo pelo qual deixam de existir diante da vacância dos cargos a eles atrelados.

E

A jurisprudência reconhece a possibilidade de órgãos de cúpula da hierarquia administrativa atuarem em juízo na defesa de suas prerrogativas institucionais.

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Q3037356

Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Alhandra - PB Prova: EDUCA - 2024 - Prefeitura de Alhandra - PB - Recepcionista |

Q3037356 Direito Administrativo

Sobre a gestão pública, analise os itens a seguir:

I. Gestão pública ou administração pública é o poder de gestão do Estado para criar leis, cobrar impostos, fiscalizar e regulamentar, por meio dos órgãos públicos e instituições. Esta área é responsável por trabalhar pautas de interesse coletivo que geram impacto na sociedade, como saúde, educação, e segurança pública.

II. A gestão pública tem o objetivo de analisar a configuração da sociedade e buscar formas de melhorá-la por meio das políticas públicas. Essa área tem uma grande responsabilidade de garantir a excelência nos serviços fundamentais para a população.

III. Os órgãos públicos são o meio pelo qual a gestão pública é possível. Via de regra, os órgãos públicos não possuem uma personalidade jurídica própria – ou seja, um CNPJ. Quem responde pelos seus atos é a instância jurídica que o criou – União, estado, município ou Distrito Federal.

Está(ão) CORRETO(S):

A

I, II, apenas.

B

II, III, apenas.

C

III, apenas.

D

I, apenas.

E

I, II, III.

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Q3036645

Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Alhandra - PB Prova: EDUCA - 2024 - Prefeitura de Alhandra - PB - Agente Administrativo |

Q3036645 Direito Administrativo

Os órgãos autônomos estão no primeiro escalão do poder, com autonomia funcional, porém subordinados politicamente aos independentes. É o caso da (o)(os):

A

Presidência da República.

B

Ministério Público.

C

Ministérios de Estado.

D

Tribunais de Contas.

E

Defensoria Pública.

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Q3027222

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de São João do Ivaí - PR Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de São João do Ivaí - PR - Fiscal de Postura |

Q3027222 Direito Administrativo

São as repartições internas do Estado, criadas a partir da desconcentração administrativa, com a finalidade de desempenhar funções estatais. Esse conceito refere-se à:

A

Autarquias.

B

Entidades.

C

Órgãos.

D

Empresas Públicas.

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Q3010969

Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Alhandra - PB Prova: EDUCA - 2024 - Prefeitura de Alhandra - PB - Auditor de Contas Públicas |

Q3010969 Direito Administrativo

O Estado brasileiro responde pelos atos que seus agentes praticam, mesmo se estes atos extrapolam das atribuições estatais conferidas, sendo-lhe assegurado o intocável e assustador direito de regresso.
Quanto a classificação dos órgãos, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

A

Quanto à pessoa federativa: federais, estaduais, distritais e municipais.

B

Quanto à situação estrutural: os diretivos, que são aqueles que detêm condição de comando e de direção, e os subordinados, incumbidos das funções rotineiras de execução.

C

Quanto à esfera de ação: centrais, que exercem atribuições em todo o território nacional, estadual, distrital e municipal, e os locais, que atuam em parte do território.

D

Quanto à composição: simples ou unitários e compostos. Os órgãos compostos são constituídos por vários outros órgãos.

E

Quanto à posição estatal: são os que representam os poderes do Estado – o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.

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Q2611649

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TCE-PA Prova: FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Direito |

Q2611649 Direito Administrativo

Após perquirir a distinção entre Administração Direta e Indireta e os respectivos órgãos e entidades administrativas, além das questões atinentes à personalidade jurídica em cada caso, Felisbela concluiu corretamente que

A

os Tribunais de Contas são órgãos integrantes da Administração Direta, que não são dotados de personalidade jurídica.

B

as autarquias são órgãos integrantes da Administração Direta, que tem personalidade jurídica de direito público.

C

as empresas públicas são entidades integrantes da Administração Indireta dotadas de personalidade jurídica de direito públicos.

D

os Tribunais de Justiça são entidades integrantes da Administração Indireta dotadas de personalidade jurídica de direito público.

E

as fundações públicas são órgãos integrantes da Administração Indireta, que não são dotados de personalidade jurídica.

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Q2589434

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: CENSIPAM Prova: IADES - 2024 - CENSIPAM - Técnico de Apoio |

Q2589434 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que indica um órgão da administração pública direta.

A

Ministério de Minas e Energia

B

Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa

C

Caixa Econômica Federal

D

Petrobrás

E

Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz

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Q2575706

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: IF-SE Prova: IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Direito |

Q2575706 Direito Administrativo

A atividade administrativa é exercida de forma centralizada pelos órgãos que integram a Administração Direta e de forma descentralizada pelas entidades que compõem a Administração Indireta. De quais desses âmbitos da Administração Pública são integrantes o Ministério da Educação e o Instituto Federal de Sergipe?

A

O Ministério da Educação e o Instituto Federal de Sergipe integram a Administração Pública Direta.

B

O Ministério da Educação integra a Administração Pública Direta e o Instituto Federal de Sergipe integra a Administração Pública Indireta.

C

O Ministério da Educação e o Instituto Federal de Sergipe integram a Administração Pública Indireta.

D

O Ministério da Educação integra a Administração Pública Indireta e o Instituto Federal de Sergipe integra a Administração Pública Direta.

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Q2564136

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialiade |

Q2564136 Direito Administrativo

A respeito de órgão público, assinale a alternativa correta.

A

É considerado uma repartição funcional de competência, dotado de personalidade jurídica.

B

Quanto à situação estrutural, pode ser singular ou coletivo.

C

Quanto à esfera de ação, pode ser classificado como independente, autônomo, superior e subalterno.

D

Sua criação ocorre exclusivamente no âmbito da Administração Pública Direta.

E

Pode ser reconhecida a personalidade judiciária (ou capacidade processual) para a defesa das suas competências/prerrogativas.

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Q2549200

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Prova: Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Técnico Judiciário - Apoio Técnico Administrativo |

Q2549200 Direito Administrativo

De modo a cumprir com os deveres constitucionais e legais, a Administração Pública necessita se estruturar de uma maneira organizada, que seja capaz de atender às demandas e aos anseios da coletividade. Em relação à organização administrativa, assinale a afirmativa correta.

A

Os órgãos públicos são plexos de competências que não possuem personalidade jurídica.

B

As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público que podem prestar serviços públicos ou explorar atividade econômica.

C

As sociedades de economia mista, por serem pessoas de direito privado, não se submetem à exigência do concurso público para a seleção de seus empregados.

D

Conforme posição do Supremo Tribunal Federal, as fundações públicas são sempre de direito público, sendo incompatível com essa figura o regime jurídico de direito privado.

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Q2545576

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 4° Simulado |

Q2545576 Direito Administrativo

[Questão Inédita] No âmbito da Administração Pública é possível classificar os órgãos públicos levando em conta as suas atribuições constitucionais, sua subordinação hierárquica e funcional. Assim, assinale a alternativa correta em relação à posição estatal dos órgãos da Administração Pública:

A

Os órgãos independentes estão localizados na cúpula da Administração Pública. Possuem ampla autonomia administrativa, financeira e técnica, caracterizando-se como órgãos diretivos subordinados aos órgãos autônomos, com funções precípuas de planejamento, supervisão, coordenação e controle.

B

Os órgãos subalternos são os que exercem predominantemente atribuições de controle e fiscalização, com poder decisório. Encontram-se subordinados a vários níveis hierárquicos superiores. Destinam-se, dessa forma, à realização de serviços de rotina, cumprimento de decisões, atendimento ao público.

C

Os órgãos autônomos são os que estão localizados na cúpula da Administração Pública, imediatamente abaixo dos órgãos independentes e diretamente subordinados a seus chefes. Não possuem autonomia administrativa, mas têm autonomia financeira e técnica, caracterizando-se como órgãos de execução, com funções precípuas de assessoramento, supervisão, coordenação e controle.

D

Os órgãos inferiores são os que estão localizados na Administração Pública indireta. Destinam-se à execução de funções de prestação de serviços públicos à população com subordinação imediata aos órgãos superiores.

E

Os órgãos superiores são os que detêm poder de direção, controle, decisão e comando de assuntos de sua competência específica, mas sempre estão sujeitos à subordinação e ao controle hierárquico de uma chefia mais alta. Não gozam de autonomia administrativa nem financeira. Representam repartições dos órgãos independentes e autônomos.

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Questões de Concurso Comentadas sobre órgãos públicos em direito administrativo

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