Questões de Direito Administrativo - Organização da Administração Pública para Concurso - Página 394

Q326467

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MI Prova: CESPE - 2013 - MI - Analista Técnico - Administrativo |

Q326467 Direito Administrativo

Texto associado

Acerca de processo administrativo e de agentes administrativos, julgue os itens que se seguem.

Nas empresas públicas e sociedades de economia mista, não existem cargos públicos, mas somente empregos públicos.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q326381

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MI Prova: CESPE - 2013 - MI - Administrador |

Q326381 Direito Administrativo

No que se refere à organização administrativa, julgue os seguintes itens.

São características comuns a empresas públicas e sociedades de economia mista, entre outras, personalidade jurídica de direito privado, derrogação parcial do regime de direito privado por normas de direito público e desempenho de atividade de natureza econômica.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q326289

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CPRM Prova: CESPE - 2013 - CPRM - Analista em Geociências - Direito |

Q326289 Direito Administrativo

Com relação à organização administrativa, julgue os itens que se seguem.

Sociedade de economia mista é pessoa jurídica de direito público, integrante da administração indireta, instituída pelo poder público, mediante autorização de lei específica.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q326288

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CPRM Prova: CESPE - 2013 - CPRM - Analista em Geociências - Direito |

Q326288 Direito Administrativo

Com relação à organização administrativa, julgue os itens que se seguem.

A figura do instituidor, que faz a doação patrimonial; o objeto, consistente em atividades de interesse social; e a ausência de fins lucrativos constituem elementos essenciais no conceito de fundação pública.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q326287

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CPRM Prova: CESPE - 2013 - CPRM - Analista em Geociências - Direito |

Q326287 Direito Administrativo

Com relação à organização administrativa, julgue os itens que se seguem.

Órgão público é uma unidade organizacional sem personalidade jurídica, composta de agentes e de competências.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q326286

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CPRM Prova: CESPE - 2013 - CPRM - Analista em Geociências - Direito |

Q326286 Direito Administrativo

Com relação à organização administrativa, julgue os itens que se seguem.

A atuação das autarquias está sujeita ao irrestrito controle judicial, quanto a sua legalidade e legitimidade, em caso de provocação por algum legitimado.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q325867

Ano: 2013 Banca: FUNRIO Órgão: MPO Prova: FUNRIO - 2013 - MPOG - Analista de Tecnologia da Informação |

Q325867 Direito Administrativo

Com relação ao conceito de sociedade de economia mista, é correto afirmar:

A

Sociedade de Economia Mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de Sociedade Limitada, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou à entidade da Administração Indireta.

B

Sociedade de Economia Mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de Sociedade Anônima, cujas ações pertençam em sua maioria à União ou à entidade da Administração Pública.

C

Sociedade de Economia Mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de Sociedade Anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou à entidade da Administração Indireta.

D

Sociedade de Economia Mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de Sociedade Limitada, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou à entidade da Administração Indireta.

E

Sociedade de Economia Mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de Sociedade Anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou à entidade da Administração Indireta.

Q325866

Ano: 2013 Banca: FUNRIO Órgão: MPO Prova: FUNRIO - 2013 - MPOG - Analista de Tecnologia da Informação |

Q325866 Direito Administrativo

Com relação ao conceito de empresa pública é correto afirmar:

A

Empresa Pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas no Direito.

B

Empresa Pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, com patrimônio próprio e capital majoritário da União, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas no Direito.

C

Empresa Pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa, devendo revestir-se sob a modalidade de sociedade anônima .

D

Empresa Pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital majoritário da União, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas no Direito.

E

Empresa Pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito pública, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa, devendo revestir-se sob a modalidade de sociedade anônima.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q325862

Ano: 2013 Banca: FUNRIO Órgão: MPO Prova: FUNRIO - 2013 - MPOG - Analista de Tecnologia da Informação |

Q325862 Direito Administrativo

Com relação à definição de autarquia é correto afirmar:

A

As Autarquias são entidades da Administração Direta criadas por decreto, sem personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

B

As Autarquias são entidades da Administração Indireta criadas por lei específica, sem personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

C

As Autarquias são entidades da Administração Indireta criadas por lei específica, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

D

As Autarquias são entidades da Administração Direta criadas por lei específica, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

E

As Autarquias são entidades da Administração Indireta criadas por decreto, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q325589

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - Conhecimentos Gerais - Todas as Áreas - Prova Anulada |

Q325589 Direito Administrativo

Uma das características estabelecidas para as agências reguladoras é a existência de estruturas de responsabilização. É correto afirmar que essas estruturas compreendem

A

conselho partidário, conselho sindical e ouvidorias.

B

ouvidorias, conselho de procuradores, e conselho partidário.

C

conselhos de classe, conselhos analíticos e conselho de informática.

D

ouvidorias, conselhos de consumidores e conselhos administrativos.

E

conselho ministerial, conselho de ouvidores e ouvidorias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q325584

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - Conhecimentos Gerais - Todas as Áreas - Prova Anulada |

Q325584 Direito Administrativo

São recomendações clássicas da teoria econômica para a regulação:

I. dotar os reguladores de mandatos fixos, coincidentes com os mandatos políticos para garantir a sincronização da comissão com a visão política retratada na eleição. Isso não implica que o regulador não tenha que prestar contas a uma instância superior.

II. assegurar que o poder regulatório seja exercido por uma comissão composta por vários membros, ao invés de apenas um membro. As comissões têm a vantagem de incorrerem em menor risco de captura política e empresarial, além de menor influência de um só indivíduo, e podem contar com diversas especialidades profissionais.

III. buscar uma possível unificação dos órgãos reguladores, o que traria ganhos de escala, além de uniformizar as decisões.

IV. submeterem-se as agências reguladoras ao controle democrático dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.

V. as agências reguladoras devem ser compatíveis com planejamento e estratégia de desenvolvimento nacional, mesmo que o poder executivo não controle a operação do setor diretamente.

É correto o que está contido em

A

II, III, IV e V, apenas.

B

I e III, apenas.

C

I, II e IV, apenas.

D

III e V, apenas.

E

I, II, III, IV e V.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q325583

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - Conhecimentos Gerais - Todas as Áreas - Prova Anulada |

Q325583 Direito Administrativo

Sobre as características das agências reguladoras, assinale a alternativa correta.

A

Mandatos coincidentes de 4 (quatro) anos; vinculação à Casa Civil da Presidência da República; exoneração ad nutum a qualquer momento; nomeação do seu presidente sem a necessidade de aprovação pelo Senado.

B

Contratação de técnicos sem necessidade de concurso público; gestão financeira subordinada ao TCU; estabelecer as suas normas de acordo com as diretrizes partidárias.

C

Quarentena de 12 (doze) meses; estruturas de responsabilização; mandatos não coincidentes de 4 (quatro) anos; exoneração imotivada de diretor só nos 4 (quatro) meses iniciais do mandato.

D

Como são agências independentes, não sofrem fiscalização do TCU; não têm autonomia financeira; dependem administrativamente de suporte gerencial do respectivo ministério.

E

Por serem agências independentes, não precisam atender aos preceitos da Lei de Licitações; podem estabelecer imediatamente normas originárias dos entes regulados; não precisam ser fiscalizadas pelo Poder Legislativo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q325581

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - Conhecimentos Gerais - Todas as Áreas - Prova Anulada |

Q325581 Direito Administrativo

A independência funcional e financeira das agências reguladoras é consagrada pela presença dos seguintes preceitos obrigatórios nas suas leis de criação:

A

ordenamento jurídico, independência contratual e nomeação dos dirigentes pelo respectivo ministério.

B

independência financeira, escolha dos instrumentos de regulação e modo de nomeação dos seus dirigentes.

C

instrumentos de regulação determinados pelo respectivo ministério, independência autocrática e liberdade total de comprar sem licitação.

D

independência relacional, instrumentos de regulação determinados pelos regulados e autonomia instrumental.

E

modo de nomeação dos seus dirigentes conforme estabelecido pelo TCU, independência autocrática, e desnecessidade de documentar as suas ações.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q325580

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - Conhecimentos Gerais - Todas as Áreas - Prova Anulada |

Q325580 Direito Administrativo

Em relação aos objetivos principais atribuídos pela doutrina às agencias reguladoras, assinale a alternativa incorreta.

A

Regulação da atividade sob sua tutela, com a respectiva normatização, aplicação das normas legais, regulamentares e contratuais.

B

Realização de licitação para escolha do concessionário, permissionário ou autorizatário e a celebração de contrato de concessão ou permissão ou prática de ato unilateral de outorga da autorização nas hipóteses que envolvam serviços públicos.

C

Fiscalização de contratos e da execução do serviço, mediante a adoção de medidas para controle das tarifas, manutenção de serviços adequados, universalização do serviço, fomento ao aumento da competitividade.

D

Fiscalização da atividade econômica em questão, sem adotar, entretanto, medidas para controle da qualidade dos serviços e/ou bens ofertados, embora atue na monitoração dos preços exigidos.

E

Arbitragem de eventuais conflitos; aplicação de sanções; exercício de papel de ouvidor de reclamações e denúncias de usuários; proteção dos direitos dos usuários ou consumidores.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q325222

Ano: 2013 Banca: UEPA Órgão: PC-PA Prova: UEPA - 2013 - PC-PA - Escriturário - Investigador |

Q325222 Direito Administrativo

Sobre a Administração Pública, assinale a resposta correta.

A

As autarquias fazem parte da administração indireta, devem ser criadas por lei e respondem pelos próprios atos, com autonomia financeira, funcional e administrativa e, portanto, não existe a responsabilidade subsidiária do Estado.

B

As agências reguladoras fazem parte da administração pública direta, em virtude do próprio poder regulador inerente ao Estado.

C

Sociedade de Economia Mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam somente à União.

D

É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto nos casos previstos na Constituição Federal, e a referida vedação estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.

E

Somente por lei específica poderá ser criada fundação e autorizada a instituição de empresa pública e de sociedade de economia mista, cabendo à lei ordinária, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q325051

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Prova: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Assistente Social |

Q325051 Direito Administrativo

São características da descentralização como organização administrativa:

A

existência de competências divididas entre órgãos sem personalidade jurídica própria.

B

formação de um conjunto de entidades denominado comumente de “Administração Pública Indireta”.

C

responsabilidade direta dos órgãos despersonalizados na hipótese de causação de danos.

D

conjugação de órgãos e entidades formadores da denominada “Administração Pública Direta”.

E

superioridade hierárquica do Estado sobre entes criados para divisão das atribuições administrativas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q323856

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Provas: CESPE - 2013 - Polícia Federal - Escrivão da Polícia Federal | CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Conhecimentos Básicos | CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 13 | CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 2 | CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 8 | CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 12 | CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 11 | CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 10 | CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 9 | CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 7 | CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 4 | CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 6 | CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 5 |

Q323856 Direito Administrativo

Com relação ao direito administrativo, julgue o item a seguir.

O Banco Central do Brasil é uma autarquia federal e compõe a administração pública direta da União.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q323683

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Prova: CESPE - 2013 - ANS - Técnico Administrativo |

Q323683 Direito Administrativo

A respeito das administrações direta e indireta, julgue os itens seguintes:

A PETROBRAS é exemplo de sociedade de economia mista.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q323682

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Prova: CESPE - 2013 - ANS - Técnico Administrativo |

Q323682 Direito Administrativo

A respeito das administrações direta e indireta, julgue os itens seguintes:

As fundações públicas são entidades integrantes da administração direta e podem ser criadas para a exploração de atividade econômica.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q323681

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Prova: CESPE - 2013 - ANS - Técnico Administrativo |

Q323681 Direito Administrativo

A respeito das administrações direta e indireta, julgue os itens seguintes:

Os bens de uma autarquia não podem ser penhorados como garantia dos credores nem podem ser adquiridos por terceiros por meio de usucapião.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Questões de Concurso Sobre organização da administração pública em direito administrativo

Foram encontradas 9.578 questões