Questões de Concurso
Sobre organização da administração pública em direito administrativo
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Q1096905
Direito Administrativo
Acerca da administração direta, indireta e fundacional e dos atos administrativos, julgue o item.
Os órgãos da administração direta não possuem personalidade jurídica própria distinta do ente público ao qual pertencem.
Os órgãos da administração direta não possuem personalidade jurídica própria distinta do ente público ao qual pertencem.
Q1096904
Direito Administrativo
Acerca da administração direta, indireta e fundacional e dos
atos administrativos, julgue o item.
A fundação instituída pelo Poder Público caracteriza‐se por ser um patrimônio, total ou parcialmente público, a que a lei atribui personalidade jurídica de direito privado para consecução de fins públicos.
A fundação instituída pelo Poder Público caracteriza‐se por ser um patrimônio, total ou parcialmente público, a que a lei atribui personalidade jurídica de direito privado para consecução de fins públicos.
Ano: 2019
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Quadra - SP
Provas:
CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Quadra - SP - Médico ESF
|
CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Quadra - SP - Enfermeiro |
Q1096253
Direito Administrativo
É toda aquela em que a lei instituidora conferir
privilégios específicos e aumentar sua autonomia
comparativamente com as autarquias comuns, sem
infringir os preceitos constitucionais pertinentes a
essas entidades de personalidade pública:
Q1094422
Direito Administrativo
A respeito da Administração Federal, de sua administração direta e indireta, de sua estruturação, de suas características e da descrição de seus órgãos e entidades públicos, julgue o item.
Os consórcios públicos podem ser constituídos com personalidade jurídica de direito público ou de direito privado.
Os consórcios públicos podem ser constituídos com personalidade jurídica de direito público ou de direito privado.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO-GO
Provas:
Quadrix - 2019 - CRO-GO - Assistente Administrativo
|
Quadrix - 2019 - CRO-GO - Técnico de Fiscalização |
Q1094395
Direito Administrativo
Julgue o item, relativo a autarquias.
As autarquias podem desempenhar atividades típicas e atípicas da Administração.
Q1094394
Direito Administrativo
Julgue o item, relativo a autarquias.
A autonomia conferida às autarquias possui concepção política no sentido de garantir autoadministração e organização própria, com indicação de seus próprios membros.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Suzano - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico |
Q1093982
Direito Administrativo
O Município de Suzano firmou contrato de gestão com o
dirigente de sua Secretaria Municipal de Educação, ampliando a autonomia gerencial, orçamentária e financeira do
órgão e estabelecendo metas de desempenho. Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que a Secretaria Municipal de Educação:
Q1093922
Direito Administrativo
A Lei Federal no
11.107/05, ao disciplinar a contratação
de consórcios públicos, prevê a figura do contrato de programa. A propósito do referido instrumento, assinale a
alternativa correta.
Q1093919
Direito Administrativo
A doutrina estabelece que a Administração Pública pode
ser direta e indireta. A respeito desta última, é correto
afirmar que
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Mauá - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de Mauá - SP - Procurador Legislativo |
Q1093852
Direito Administrativo
Considere o seguinte caso hipotético: Foi firmado um
Termo de Parceria entre o Poder Público e uma fundação pública, que possui como uma de suas finalidades,
a promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico. A esse respeito, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Mauá - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de Mauá - SP - Procurador Legislativo |
Q1093850
Direito Administrativo
O Procurador Legislativo “X” é instado a se manifestar
sobre a possibilidade de serem constituídas empresas
estatais, seja para a prestação de serviços públicos, seja
para a exploração de atividade econômica, e estará correto ao afirmar que
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CODESG - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - CODESG - SP - Advogado |
Q1093813
Direito Administrativo
Em relação à desconcentração e descentralização da
administração pública, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Procurador |
Q1093747
Direito Administrativo
Modalidade de autarquia com o regime jurídico especial,
portadora de autonomia reforçada em relação ao ente
central, tendo em vista a necessidade de conferir tratamento técnico e maior segurança jurídica a determinado
setor, pode ser conceituada como
Ano: 2019
Banca:
MetroCapital Soluções
Órgão:
Prefeitura de Nova Odessa - SP
Prova:
MetroCapital Soluções - 2019 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Procurador Jurídico |
Q1093659
Direito Administrativo
Considere os itens abaixo, relativos a consórcios públicos e a seguir assinale a alternativa correta.
I - Os entes consorciados respondem subsidiariamente pelas obrigações do consórcio público, de acordo com o tamanho de sua participação.
II - Os consórcios públicos passam a ter personalidade jurídica de direito privado somente com a vigência da legislação de ratificação do protocolo de intenções.
III- Os municípios consorciados apenas efetuam a entrega de recursos financeiros ao consórcio público por meio de contrato de rateio.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO-AC
Prova:
Quadrix - 2019 - CRO - AC - Administrador - Gerente Geral |
Q1093610
Direito Administrativo
Com relação à gestão da qualidade, à gestão de projetos e à Administração Pública, julgue o item.
Um órgão administrativo somente pode delegar a parte de sua competência relacionada ao processo administrativo aos órgãos e às pessoas físicas diretamente subordinados ao titular da competência.
Um órgão administrativo somente pode delegar a parte de sua competência relacionada ao processo administrativo aos órgãos e às pessoas físicas diretamente subordinados ao titular da competência.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO-AC
Prova:
Quadrix - 2019 - CRO - AC - Assistente Administrativo |
Q1093496
Direito Administrativo
Com relação à centralização, à descentralização, à concentração, à desconcentração, à organização administrativa da União e à administração direta e indireta, julgue o item.
As autarquias em regime especial caracterizam‐se pela maior autonomia em relação à administração direta, pela estabilidade de seus dirigentes, garantida pelo exercício de mandato fixo, e pelo caráter final de suas decisões quanto ao mérito administrativo.
As autarquias em regime especial caracterizam‐se pela maior autonomia em relação à administração direta, pela estabilidade de seus dirigentes, garantida pelo exercício de mandato fixo, e pelo caráter final de suas decisões quanto ao mérito administrativo.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO-AC
Prova:
Quadrix - 2019 - CRO - AC - Assistente Administrativo |
Q1093494
Direito Administrativo
Com relação à centralização, à descentralização, à concentração, à desconcentração, à organização administrativa da União e à administração direta e indireta, julgue o item.
Os serviços sociais autônomos e os consórcios públicos não fazem parte da Administração Pública.
Os serviços sociais autônomos e os consórcios públicos não fazem parte da Administração Pública.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO-AC
Prova:
Quadrix - 2019 - CRO - AC - Assistente Administrativo |
Q1093493
Direito Administrativo
Com relação à centralização, à descentralização, à concentração, à desconcentração, à organização administrativa da União e à administração direta e indireta, julgue o item.
Na descentralização por serviços, o Poder Público cria uma pessoa jurídica de direito público ou privado e a ela atribui a titularidade e a execução de determinado serviço público.
Na descentralização por serviços, o Poder Público cria uma pessoa jurídica de direito público ou privado e a ela atribui a titularidade e a execução de determinado serviço público.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO-AC
Prova:
Quadrix - 2019 - CRO - AC - Assistente Administrativo |
Q1093492
Direito Administrativo
Com relação à centralização, à descentralização, à concentração, à desconcentração, à organização administrativa da União e à administração direta e indireta, julgue o item.
As sociedades de economia mista diferenciam‐se das empresas públicas somente pelo fato de que admitem a participação de terceiros, além da Administração Pública, no capital com direito a voto.
As sociedades de economia mista diferenciam‐se das empresas públicas somente pelo fato de que admitem a participação de terceiros, além da Administração Pública, no capital com direito a voto.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO-AC
Prova:
Quadrix - 2019 - CRO - AC - Assistente Administrativo |
Q1093491
Direito Administrativo
Com relação à centralização, à descentralização, à concentração, à desconcentração, à organização administrativa da União e à administração direta e indireta,
julgue o item.
A descentralização por colaboração é a que se verifica quando, por meio de contrato ou ato administrativo unilateral, se transfere a execução de determinado serviço público à pessoa jurídica de direito privado, previamente existente, conservando o Poder Público a titularidade do serviço.
A descentralização por colaboração é a que se verifica quando, por meio de contrato ou ato administrativo unilateral, se transfere a execução de determinado serviço público à pessoa jurídica de direito privado, previamente existente, conservando o Poder Público a titularidade do serviço.
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