Questões de Concurso
Sobre organização da administração pública em direito administrativo
Foram encontradas 9.757 questões
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREA-GO
Prova:
Quadrix - 2023 - CREA-GO - Analista de Área - Controlador Interno |
Q2290835
Direito Administrativo
Acerca das noções de Administração Pública, julgue o item.
O modelo predominante nos órgãos e nas entidades
do Poder Executivo federal é o das estruturas
singulares. Os órgãos colegiados são integrados por
mais de uma autoridade e, neles, a decisão é tomada
de forma coletiva. Além disso, seus representantes
podem ser originários do setor público, do setor
privado ou da sociedade civil.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREA-GO
Prova:
Quadrix - 2023 - CREA-GO - Analista de Área - Controlador Interno |
Q2290825
Direito Administrativo
Considerando o direito administrativo, julgue o item.
Uma sociedade cujo controle acionário tenha
sido adquirido por uma sociedade de economia
mista é considerada como integrante da
administração indireta.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREA-GO
Prova:
Quadrix - 2023 - CREA-GO - Analista de Área - Advogado |
Q2290630
Direito Administrativo
Considerando a Constituição Federal, julgue o item, a respeito dos princípios gerais da atividade econômica.
A exploração direta de atividade econômica pelo
Estado só será permitida quando necessária aos
imperativos da segurança nacional.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
CEASA-SC
Prova:
FEPESE - 2023 - CEASA-SC - Agente Técnico de Formação Superior I - Contador |
Q2290067
Direito Administrativo
A autarquia é o serviço autônomo, criado por
lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita
próprios, para executar atividades típicas da administração pública, que requeiram, para seu melhor
funcionamento, gestão administrativa e financeira
descentralizada.
De acordo com os conhecimentos sobre administração pública, as autarquias são classificadas como pertencentes à administração:
De acordo com os conhecimentos sobre administração pública, as autarquias são classificadas como pertencentes à administração:
Q2289888
Direito Administrativo
É comum nas organizações pública e/ou privada, nos
depararmos com processos de descentralização (processo
de tomada de decisão transferido para a base da
organização). As formas como ocorre a descentralização
administrativa são por meio de
Q2289733
Direito Administrativo
A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG)
tem como competências planejar, dirigir e executar ações
relacionadas à formulação da política estadual de educação e
pesquisas sobre desenvolvimento escolar, dentre outras.
No que tange à administração do Estado, a SEE/MG representa um exemplo de
No que tange à administração do Estado, a SEE/MG representa um exemplo de
Q2289732
Direito Administrativo
Acerca das entidades da Administração Púbica conhecidas como
“empresas públicas”, analise as afirmativas a seguir.
I. Podem ser criadas, exclusivamente, para a exploração de atividade econômica. II. Devem ser criadas por meio de lei complementar específica. III. Devem ser constituídas por capital integralmente público.
Está correto o que se afirma em
I. Podem ser criadas, exclusivamente, para a exploração de atividade econômica. II. Devem ser criadas por meio de lei complementar específica. III. Devem ser constituídas por capital integralmente público.
Está correto o que se afirma em
Q2289731
Direito Administrativo
Com o intuito de priorizar algumas atividades a serem realizadas
pela Administração Pública, suponha que em determinado estado
brasileiro seja decidido transferir o serviço público de gás
canalizado para a empresa privada Gasosa S.A., por meio de
concessão.
Nesse sentido, é correto afirmar que deve ser realizada uma
Nesse sentido, é correto afirmar que deve ser realizada uma
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SEE-MG
Prova:
FGV - 2023 - SEE-MG - Analista Educacional (ANE) - Técnico-administrativo |
Q2289070
Direito Administrativo
O conceito de Sociedade de Economia Mista surgiu em um
momento da história brasileira em que vigorava uma tendência
de descentralização da Administração Pública, tendo em vista a
descontinuidade do modelo burocrático.
Acerca da Sociedade de Economia Mista, é correto afirmar que
Acerca da Sociedade de Economia Mista, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CRC-RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Auxiliar Contábil |
Q2288885
Direito Administrativo
As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado, criadas por meio de autorização legislativa, com totalidade de
capital público e regime organizacional livre. São considerados exemplos clássicos de empresas públicas, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CRC-RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Técnico em Informática |
Q2288724
Direito Administrativo
Considerando as sociedades de economia mista, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CRC-RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Advogado |
Q2288415
Direito Administrativo
Sobre consórcios públicos, uma das formas da chamada organização administrativa, analise as afirmativas a seguir.
I. Sua personalidade jurídica será, obrigatoriamente, de direito público, constituindo-se como associação pública, mediante a vigência das leis de ratificação de protocolo de intenções e integrando a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados.
II. O consórcio público observará as normas de direito público no que concerne à realização de licitação, à celebração de contratos e à prestação de contas.
III. O fato de a assembleia geral ser a instância máxima do consórcio público é cláusula necessária do protocolo de intenções.
IV. Os entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio público mediante contrato de rateio, que poderá utilizá-los para o atendimento de despesas genéricas, inclusive transferências ou operações de crédito.
Nos termos da Lei nº 11.107, de 11 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências, está correto o que se afirma apenas em
I. Sua personalidade jurídica será, obrigatoriamente, de direito público, constituindo-se como associação pública, mediante a vigência das leis de ratificação de protocolo de intenções e integrando a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados.
II. O consórcio público observará as normas de direito público no que concerne à realização de licitação, à celebração de contratos e à prestação de contas.
III. O fato de a assembleia geral ser a instância máxima do consórcio público é cláusula necessária do protocolo de intenções.
IV. Os entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio público mediante contrato de rateio, que poderá utilizá-los para o atendimento de despesas genéricas, inclusive transferências ou operações de crédito.
Nos termos da Lei nº 11.107, de 11 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências, está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CRC-RJ
Provas:
Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Advogado
|
Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Contador |
Q2288397
Direito Administrativo
Sobre o Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro e sua natureza de autarquia federal, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CRC-RJ
Provas:
Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Advogado
|
Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Contador |
Q2288395
Direito Administrativo
O Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro é uma autarquia federal, subordinada ao Conselho Federal de Contabilidade
(CFC), cuja jurisdição abrange todo o Estado. Especificamente em relação à sua natureza de autarquia federal, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO-14ª Região(PI)
Prova:
Quadrix - 2023 - CREFITO-14ª Região(PI) - Agente Fiscal |
Q2288313
Direito Administrativo
As pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei, com
capacidade de autoadministração, para o desempenho
de serviço público descentralizado, mediante controle
administrativo exercido nos limites da lei, são as(os)
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO-14ª Região(PI)
Prova:
Quadrix - 2023 - CREFITO-14ª Região(PI) - Agente Fiscal |
Q2288308
Direito Administrativo
A direção superior da Administração Pública federal é uma
competência
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 12ª Região (SC)
Prova:
FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q2288269
Direito Administrativo
Considere:
I. Senado Federal II. Tribunais de Justiça. III. Chefia do Poder Executivo. IV. Ministério do Meio Ambiente.
Quanto à posição estatal, os órgãos públicos classificam-se em independentes, autônomos, superiores e subalternos. Esta, assim, dentro da categoria dos órgãos públicos independentes o que consta APENAS em
I. Senado Federal II. Tribunais de Justiça. III. Chefia do Poder Executivo. IV. Ministério do Meio Ambiente.
Quanto à posição estatal, os órgãos públicos classificam-se em independentes, autônomos, superiores e subalternos. Esta, assim, dentro da categoria dos órgãos públicos independentes o que consta APENAS em
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 12ª Região (SC)
Prova:
FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q2288264
Direito Administrativo
Dentre as assertivas a seguir, NÃO constitui característica das autarquias o que consta em:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Analista de Licitação |
Q2287847
Direito Administrativo
As Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público
(OSCIP) são entidades privadas, sem fins lucrativos, que desenvolvem atividades de interesse do Estado. Assinale a afirmativa correta sobre qualificação de tais entidades.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Analista de Licitação |
Q2287844
Direito Administrativo
Tendo em vista que as autarquias são consideradas, para
efeitos processuais, como Fazenda Pública, assinale a afirmativa correta sobre as características processuais de tais
entidades.
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