Questões de Concurso
Comentadas sobre organização da administração pública em direito administrativo
Foram encontradas 6.727 questões
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
SAMAE de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2024 - SAMAE de Blumenau - SC - Contador |
Q3397199
Direito Administrativo
Em relação à lei complementar n.º 1234/2016, que
dispõe sobre a estrutura administrativa do poder
executivo do município de Blumenau e dá outras
providências, em seu art. 1°, afirma-se que é/são
entidade(s) da Administração Indireta:
I.Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB).
II.Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor de Blumenau (ISSBLU).
III.Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE).
É correto o que se afirma em:
I.Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB).
II.Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor de Blumenau (ISSBLU).
III.Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE).
É correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Lorena - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3396295
Direito Administrativo
Assinale a alternativa incorreta. A administração
pública direta e indireta de qualquer dos Poderes
da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios obedecerá aos princípios de
legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Lorena - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Auxiliar de Legislação |
Q3396053
Direito Administrativo
Acerca dos titulares de bens públicos, analise os
itens a seguir:
I - União, Estado e Municípios.
II - Autarquias e fundações dotadas de personalidade jurídica pública.
I - União, Estado e Municípios.
II - Autarquias e fundações dotadas de personalidade jurídica pública.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Abaré-eté
Órgão:
Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM
Prova:
Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Controlador Interno |
Q3393067
Direito Administrativo
A formalização da administração pública aponta que
somente fazem parte da administração as Entidades que
a lei assim considera. Neste sentido, fazem parte da
composição da administração pública indireta as
autarquias comuns, as autarquias especiais, as funções
públicas e as empresas estatais. Assinale a alternativa
correspondente ao tipo de organização cuja qualificação
é de autarquias ou fundações públicas, que continuam
exercendo atividades de competência exclusiva do
Estado, contudo com maior autonomia gerencial e
financeira.
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Reduto - MG
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Reduto - MG - Auxiliar Administrativo II |
Q3387594
Direito Administrativo
A execução da função administrativa ocorre de maneira
(I) quando é conduzida diretamente pela própria entidade
estatal (União, Estados, Distrito Federal e Municípios),
por intermédio de seus diversos órgãos e servidores
públicos. Neste modo de operação, observamos a
presença da (II), que representa o próprio aparelho estatal.
Assinale a alternativa correta que substitui os itens (I) e
(II) do texto:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Reduto - MG
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Reduto - MG - Auxiliar Administrativo II |
Q3387589
Direito Administrativo
De acordo com Direito Administrativo, analise as afirmações a seguir pautado no contexto de Administração Pública:
I.A administração pública refere-se ao conjunto de órgãos, servidores e atividades que compõem a estrutura do Estado e têm como finalidade a execução das políticas públicas e o atendimento às necessidades partidárias, visa somente o interesse político.
II. Administração Indireta, inclui entidades com personalidade jurídica própria, criadas pelo Estado para desempenhar atividades específicas. Exemplos incluem autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
III. Administração Direta, consiste nos órgãos que integram a estrutura central do governo, como ministérios, secretarias e departamentos.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Fiscal Municipal |
Q3387252
Direito Administrativo
Sobre as Autarquias, assinalar a alternativa que preenche
as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Autarquias são pessoas jurídicas de direito _______ interno, criadas por _______________, como exemplo de autarquia temos o _________.
Autarquias são pessoas jurídicas de direito _______ interno, criadas por _______________, como exemplo de autarquia temos o _________.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Abaré-eté
Órgão:
Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM
Prova:
Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Arqueólogo |
Q3386553
Direito Administrativo
Em conformidade com a legislação vigente, a critério do
IPHAN, este poderá opinar favoravelmente à concessão
da renovação da licença de operação de
empreendimento, desde que o projeto de estudos
arqueológicos tenha sido aprovado com garantias da
execução pelo:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Abaré-eté
Órgão:
Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM
Prova:
Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Técnico em Agrimensura |
Q3385155
Direito Administrativo
A_____tem por finalidade promover o planejamento e o
fomento da exploração mineral e do aproveitamento dos
recursos minerais e superintender as pesquisas
geológicas, minerais e de tecnologia mineral, bem como
assegurar, controlar e fiscalizar o exercício das
atividades de mineração em todo o território nacional, na
forma do que dispõem o Código de Mineração, o Código
de Águas Minerais, os respectivos regulamentos e a
legislação que os complementa.
Após análise, analise a alternativa que completa corretamente a lacuna acima.
Após análise, analise a alternativa que completa corretamente a lacuna acima.
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Caldas Novas - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Câmara de Caldas Novas - GO - Analista Legislativo |
Q3384306
Direito Administrativo
Leia o texto a seguir.
São todos aqueles instituídos por lei, com personalidade de Direito Privado, para ministrar assistência ou ensino a certas categorias sociais ou grupos profissionais, sem fins lucrativos, sendo mantidos por dotações orçamentárias ou por contribuições parafiscais. São entes paraestatais, de cooperação com o Poder Público, com administração e patrimônio próprios, revestindo a forma de instituições particulares convencionais (fundações, sociedades civis ou associações) ou peculiares ao desempenho de suas incumbências estatutárias.
Direito administrativo / Maria Sylvia Zanella Di Pietro. – 31. ed. rev. atual e ampl. – Rio de Janeiro: Forense, 2018, Capítulo 11, item 11.4
O texto trata-se da definição de
São todos aqueles instituídos por lei, com personalidade de Direito Privado, para ministrar assistência ou ensino a certas categorias sociais ou grupos profissionais, sem fins lucrativos, sendo mantidos por dotações orçamentárias ou por contribuições parafiscais. São entes paraestatais, de cooperação com o Poder Público, com administração e patrimônio próprios, revestindo a forma de instituições particulares convencionais (fundações, sociedades civis ou associações) ou peculiares ao desempenho de suas incumbências estatutárias.
Direito administrativo / Maria Sylvia Zanella Di Pietro. – 31. ed. rev. atual e ampl. – Rio de Janeiro: Forense, 2018, Capítulo 11, item 11.4
O texto trata-se da definição de
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Caldas Novas - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Câmara de Caldas Novas - GO - Analista Legislativo |
Q3384305
Direito Administrativo
Leia o texto a seguir.
“[...] no início deste capítulo, deixou-se dito que o Estado tanto pode prestar por si mesmo as atividades administrativas, como pode desempenhá-las por via de outros sujeitos, com personalidade jurídica própria”.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 32. ed. São Paulo: Malheiros, 2015. [Adaptado].
O texto se refere a qual instituto da Administração Pública?
“[...] no início deste capítulo, deixou-se dito que o Estado tanto pode prestar por si mesmo as atividades administrativas, como pode desempenhá-las por via de outros sujeitos, com personalidade jurídica própria”.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 32. ed. São Paulo: Malheiros, 2015. [Adaptado].
O texto se refere a qual instituto da Administração Pública?
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Caldas Novas - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Câmara de Caldas Novas - GO - Analista Legislativo |
Q3384304
Direito Administrativo
Leia o texto a seguir.
Serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica,
patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas
da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor
funcionamento, gestão administrativa e financeira
descentralizada.
Disponível em:<https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0200.htm> . Acesso em: 31 jan. 2024.
O conceito citado no texto se refere a qual espécie de entidade?
Disponível em:<https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0200.htm> . Acesso em: 31 jan. 2024.
O conceito citado no texto se refere a qual espécie de entidade?
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Caldas Novas - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Câmara de Caldas Novas - GO - Arquivista |
Q3384249
Direito Administrativo
A figura denominada “Autoridade de Monitoramento” foi
estabelecida pela Lei de Acesso à Informação (LAI), em seu
art. 40. Ao designar uma autoridade para se responsabilizar
por uma série de funções relativas à implementação e ao
funcionamento da LAI, o normativo legal buscou criar
mecanismos garantidores de que os comandos contidos na
Lei sejam aplicados de forma exitosa. Saliente-se que, nos
termos do art. 40 da LAI, a figura denominada “Autoridade de
Monitoramento” é obrigatória para o
Ano: 2024
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Câmara de Turilândia - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Câmara de Turilândia - MA - Agente Administrativo Analista |
Q3381520
Direito Administrativo
A Administração Direta compreende os "órgãos centrais" da estrutura da Administração Pública em níveis federal, estadual, municipal e do Distrito Federal. Constitui o conjunto de órgãos essenciais às entidades políticas do Estado, por meio dos quais a administração exerce de forma concentrada sua competência para realizar as atividades administrativas estabelecidas por lei. Uma autarquia é um exemplo de entidade pertencente a:
Ano: 2024
Banca:
HL
Órgão:
Prefeitura de Iturama - MG
Prova:
HL - 2024 - Prefeitura de Iturama - MG - Oficial Administrativo |
Q3381239
Direito Administrativo
A demanda, cada vez maior de comodidades e
utilidades públicas por parte dos administrados e a
constante assunção do Estado de atividades antes da
responsabilidade dos particulares, aliadas à falta de
recursos públicos têm tornado menos operantes os
esforços diretos da Administração Pública para propiciar, à
coletividade, serviços adequados.
(Fonte: GASPARINI, D. Direito administrativo. 17 ed. São Paulo:
Saraiva, 2014).
Considerando o cenário apresentado no texto, no Brasil, a administração pública tem, cada vez mais, adotado a prestação de serviços por meio da
Considerando o cenário apresentado no texto, no Brasil, a administração pública tem, cada vez mais, adotado a prestação de serviços por meio da
Ano: 2024
Banca:
AEVSF/FACAPE
Órgão:
Prefeitura de Petrolina - PE
Prova:
AEVSF/FACAPE - 2024 - Prefeitura de Petrolina - PE - Assistente Administrativo |
Q3377807
Direito Administrativo
No estudo do Direito Administrativo, é
fundamental compreender as diferentes
estruturas que compõem o Estado. Nesse
contexto, a obra de Di Pietro (2019) oferece
uma análise aprofundada dessas estruturas,
contribuindo para uma melhor compreensão
do funcionamento do Estado. Diante do
exposto. Assinale a alternativa que contém a
principal diferença entre a Administração
Direta e a Administração Indireta.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Sete Barras - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Contador |
Q3377654
Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal n.º 14.133/2021, assinale a alternativa que preenche corretamente
as 03 lacunas.
Consideram-se:
______________: administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e as fundações por ele instituídas ou mantidas; _____________ : órgão ou entidade por meio do qual a Administração Pública atua; __________: agente público dotado de poder de decisão;
Consideram-se:
______________: administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e as fundações por ele instituídas ou mantidas; _____________ : órgão ou entidade por meio do qual a Administração Pública atua; __________: agente público dotado de poder de decisão;
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de São Fidélis - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São Fidélis - RJ - Monitor de Alunos |
Q3377556
Direito Administrativo
Ao Prefeito, como chefe da administração, compete:
I. Representar o município em juízo e fora dele.
II. Conceder licença ao Vice-prefeito e aos Vereadores.
III. Expedir decretos, portarias e outros atos administrativos.
IV. Prover os cargos públicos e expedir os demais atos referentes à situação funcional dos servidores.
Está correto o que se afirma em
I. Representar o município em juízo e fora dele.
II. Conceder licença ao Vice-prefeito e aos Vereadores.
III. Expedir decretos, portarias e outros atos administrativos.
IV. Prover os cargos públicos e expedir os demais atos referentes à situação funcional dos servidores.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Betim - MG
Provas:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Câmara de Betim - MG - Assistente Administrativo - Intérprete de Libras
|
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Câmara de Betim - MG - Assistente Administrativo - Técnico de Apoio |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Câmara de Betim - MG - Assistente Administrativo - Técnico em Informática |
Q3377108
Direito Administrativo
Segundo a Resolução nº 944, de 30 de novembro de
1999, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e
Vencimentos da Câmara Municipal de Betim, não é um órgão
de assistência e de assessoramento direto à presidência:
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Juiz de Fora - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Pregoeiro |
Q3377027
Direito Administrativo
Segundo a Lei do município de Juiz de Fora nº 14.321/2021,
que dispõe sobre a alteração da denominação e do objeto
social da EMCASA S.A., não é um dos órgãos estatutários
da referida empresa:
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